“Governmental subsidy systems promote inefficiency in production and efficiency in coercion and subservience, while penalizing efficiency in production and inefficiency in predation.” – Murray Rothbard 1 Man, Economy, and State with Power and Market, Scholar’s Edition, p.1256, Binary Intervention: Government Expenditures
O Ser Humano tenta resolver os males que atingem os mais desfavorecidos, do modo mais impróprio: com o coração cheio de boas intenções, mas com a cabeça vazia de lógica… E eis que surge o Estado gordo, polvo e omnipresente.
Disse um dos mais badalados pensadores do séc. XIX, de seu nome Karl Marx, que “o caminho do inferno está pavimentado de boas intenções”. Ao fim e ao cabo, acaba por atingir os telhados de vidro daqueles que defendem um Estado polvo, gordo e omnipresente, no qual o indivíduo não chega a ter liberdade de escolha – Estado esse que o próprio Marx impulsionou…
Mal cessam os protestos contra a diminuição do valor das bolsas de estudo para alunos do ensino superior, já surgem as notícias de que vários milhares de estudantes universitários terão de desistir dos seus cursos “por falta de apoio”.
O Estado português afirma não haver dinheiro suficiente que permita a sustentação dos níveis de apoio universitário que até há bem pouco tempo tínhamos vindo a verificar. Só há uma conclusão a ser tirada deste panorama: caiu um dos primeiros tijolos do muro que é esta falácia de “estado social” que todos conhecemos (e que somos obrigados a financiar).
Este problema da falta de capital para as bolsas, veio provar o que muitos libertários têm vindo a dizer: não apenas é insuportável que o Estado ofereça o dinheiro das propinas a todos aqueles que querem – e à partida não podem – ter acesso à faculdade, como é também errado achar-se que esse mesmo Estado está a ser imoral se não o fizer.
Comecemos por desmantelar o famoso mito da (pseudo) igualdade de oportunidades no acesso ao ensino superior.
Quem são os indivíduos que vão estudar para a universidade? Pessoas vindas das mais diversas classes sociais, é certo. Mas os alunos que vêm de famílias de classe baixa / média baixa (que não são poucos), farão, à priori (ou pelo menos é essa a intenção), também parte das classes média e média altas, depois de seguirem para o mercado de trabalho. Eles são “os mais ricos de entre os pobres”, conforme os classificou Milton Friedman. O treino que eles recebem deverá conferir-lhes a possibilidade de obter salários que de outro modo não conseguiriam alcançar.
Mas quem paga isto? É verdade que os estudantes o pagam, ainda que não totalmente, sob forma de propinas (até porque elas só cobrem uma ínfima parte dos gastos das universidades…), mas fundamentalmente todos os contribuintes – incluindo os que não vão à universidade.
À partida isto soará bem àqueles que, como Marx, defendem um Estado balofo, mas debruçando-nos sobre o tema, não fará sentido que o Sr. Manuel, operário de construção civil em Palmela, seja obrigado a pagar o “salto de classe” de um estudante universitário. E porquê? Porque não é justo pedirmos a contribuintes de classe baixa / média baixa, alguns deles a ganhar autênticas misérias mensais, que paguem a faculdade a indivíduos que, à partida, daqui a 3 ou 5 anos estarão a caminho de pertencer às classes favorecidas – classes essas, às quais o Sr. Manuel não pertence.
Um diferente tipo de raciocínio, nesse caso um raciocínio ético puramente anti-coerção, aplicar-se-á não apenas a indivíduos com rendimentos reduzidos, mas a todos os cidadãos do nosso país.
O que devemos então fazer? Deixar entrar nas faculdades só quem tem dinheiro? Não aconteceria certamente isso se o mercado pudesse funcionar livremente… A solução passa por permitir que todo aquele que queira ingressar na universidade o possa fazer… desde que esteja disposto a pagar por tal! Não agora, certamente. Mas sim quando acabar o curso, depois de já fazer parte da dita “classe favorecida”, tendo nesse momento acesso a um salário superior.
Haverá mil e uma maneiras de atingir este fim. O papel dos bancos seria fulcral neste sentido, através de um crédito universitário aperfeiçoado com o tempo (se tivéssemos um sistema bancário saudável, capaz, e adequado às necessidades económicas nacionais).
Muitos críticos objectarão com o argumento de que os bancos portugueses estão descapitalizados… Ora, não seria esta uma boa altura para se falar de uma vez por todas de um “mercado europeu dos serviços financeiros”? Fica a sugestão.
Considerem esses mesmos críticos o exemplo Sueco (sim, Suécia, esse grande “monumento” invocado vezes sem conta por qualquer estatista que se preze…) que já tem em vigor um sistema de livre mercado para acesso universitário!
Já começam a aparecer umas luzes em Portugal, como é exemplo o “Garantia Mútua”, um crédito até 5 mil euros anuais para estudantes que queiram frequentar licenciaturas e mestrados do ensino superior português (público, concordatário ou privado). O crédito permite ao estudante auferir de uma taxa de juro reduzida, à volta dos 3%, variável com o aproveitamento académico do mesmo, sendo este obrigado a devolver gradual e progressivamente o valor do empréstimo um ano após o fim dos seus estudos. O Estado surge como avalista, sendo que caso o aluno não pague, o dinheiro sai dos bolsos de todos nós, os contribuintes. Não sendo uma solução boa, já é preferível à do actual sistema de Bolsas de Estudo em vigor…
Outro exemplo complementar seria o caso do monetarista Milton Friedman, que desde criança viu os seus estudos serem pagos pelas próprias instituições de ensino por onde passou, através de bolsas de mérito.
Mais digo: o recente estudo feito pelo conhecido Professor Doutor Ricardo Antunes, encontrou diferenças de longevidade de mais de dez anos entre os mais ricos e formados e os mais pobres e com menos formação. Se tomarmos o estudo como credível, concluímos que alguém que entra aos dezoito anos no mercado de trabalho, e que desde essa idade começa a descontar impostos para a segurança social, irá trabalhar mais e auferir menos tempo, do que alguém que fez uma licenciatura e mestrado, e que descontou menos cinco anos do que o primeiro trabalhador.
Já é moda entre os economistas dizer-se que o investimento na formação de capital humano é o principal factor de crescimento económico moderno. Mas será isto benéfico para a sociedade? A educação na lógica de Adam Smith é integralmente positiva, mas numa lógica marginalista estou certo de que não será sempre assim – basta para isso atentarmos no trabalho do austríaco Carl Menger e da resposta que este deu ao Paradoxo Água/Diamante do próprio Smith.
Ou seja, no tempo em que, em muitas áreas, as pessoas nem conseguiam terminar os seus cursos, ou não tinham capacidade económica para o fazer, sem dúvida que poderia verificar-se falta de licenciados em Portugal. Mas hoje, quando muitos se licenciam e fazem mestrados para entreter, outros emigram, e outros ainda ficam no elevado desemprego jovem, não creio que a formação adicional seja sempre positiva em todos os casos e mais alguns.
Engraçado sem grande graça, é reparamos que os planos de apoio social, com vista a auxiliar os mais desfavorecidos com o dinheiro de quem, supostamente, não precisará tanto de tais cuidados – regularmente intitulados na esfera política por “actos Robim dos Bosques” – acabam, quase sempre, por prejudicar aqueles com menos posses.
Infelizmente, no dia em que o Robim dos Bosques foi à Universidade, o Estado desempenhou na perfeição o papel de Xerife de Nottingham.
Referências
| 1. | ↑ | Man, Economy, and State with Power and Market, Scholar’s Edition, p.1256, Binary Intervention: Government Expenditures |
