A Tragédia do Salário Mínimo

 

imagesCBB224CL«O que eleva os salários é um crescimento do capital superior ao crescimento populacional, ou, por outras palavras, um aumento do capital investido per capita.» Ludwig von Mises 1Ludwig von Mises, Economic Policy: Thoughts for Today and Tomorow.

NATUREZA HUMANA

Na vida humana em sociedade, existem vertentes da inter-relação entre os indivíduos que são da mais extrema importância no que diz respeito à evolução do estilo e qualidade de vida da humanidade. Nesta realidade, os meios de produção económicos assumem uma relevância evidente na vida de todos nós, sendo determinante e até mesmo vital a nossa co-relação com esses meios.

Procurando ser mais objectivo em função do tema que neste artigo pretendo abordar, a nossa existência em sociedade é, de forma inultrapassável, condicionada pela nossa relação directa ou indirecta com o mercado de trabalho. Prestemos serviços remunerados ou sejamos desempregados; sejamos pobres ou herdeiros de uma fortuna que nos garanta os recursos que necessitamos e desejamos para a toda a nossa existência, se não vivemos isolados de qualquer contacto com outros seres humanos sem nenhum bem produzido em sociedade, é certa a determinância do mercado de trabalho nas nossas vidas.

Nesta natureza social, cada pessoa procura atingir e garantir um determinado nível económico, sendo frequente a procura de uma maior valorização no mercado de trabalho. Numa procura desta auto-valorização, ou então, com a boa intenção de ajudar terceiros neste processo, muitas pessoas desenvolvem e/ou defendem determinadas ideias sobre o que deve ser feito para valorizar numa economia os trabalhadores com ordenados relativamente mais reduzidos.

Com efeito, desenvolveu-se pelo planeta o conceito de que é benéfica e louvável a intervenção dos estados ao nível do mercado de trabalho. No que a nós mais diz respeito, temos vivenciado no Ocidente um intervencionismo crescente dos estados a todos os níveis, incluindo no mercado de trabalho. Tornou-se quase que universalmente aceite o conceito de que  o mercado de trabalho deve ser regulado pelo poder estatal. Medidas como a implementação e constante aumento do ordenado mínimo, regulações horárias e impedimentos ao despedimento, são exemplos de intervencões que são frequentemente consideradas autênticos imperativos morais.

É actualmente evidente que a maioria das pessoas defende com convicção a intervenção estatal no mercado de trabalho, porém, esta postura é isenta de uma fundamentação lógica.

ECONOMIA E SALÁRIO MÍNIMO

A partir deste ponto, a minha intenção será focar-me  numa faceta específica do intervencionismo estatal: a imposição de um salário mínimo.

Pobres e pessoas mais abastadas; empregados e desempregados; sindicatos e, por vezes, até mesmo patrões (com sinceridade ou sem ela), quase todos se unem na defesa da imposição de um salário mínimo e do seu frequente aumento. É extremamente saliente a fé com que trabalhadores julgam ser beneficiados com esta lei. É também evidente o hedonismo de inúmeras pessoas que defendem esta regulação com a crença de que assim contribuem para uma melhoria das condições de vida de uma parcela significativa da sociedade.

Perante esta perspectiva, torna-se extremamente importante expor algumas perguntas: a imposição de um salário mínimo favorece o enriquecimento de uma economia? Referimo-nos a uma lei que favorece a generalidade dos trabalhadores e, inclusive, os de salários relativamente mais baixos?  Quanto aos desempregados, esta imposição melhora as suas perspectivas quanto ao futuro?

Antes de mais, é no meu entender importante para a análise desta temática a definição do conceito de salário. O que é um salário? Quantas pessoas já reflectiram sobre esta questão? De uma forma básica, poderemos afirmar que um salário corresponde ao pagamento que uma pessoa ou conjunto de pessoas atribuem a outrem pelos seus serviços. Desenvolvendo um pouco mais, se uma relação desta natureza for composta por pessoas a agir no desempenho da sua plena liberdade, poderemos deduzir que a pessoa que paga pelos serviços de outrem, prefere esses mesmos serviços ao conteúdo do pagamento. Pelo outro lado, e de acordo com o mesmo raciocínio, poderemos também deduzir que uma pessoa que presta um determinado serviço a outra ou outras pessoas por um determinado pagamento, faz-lo porque prefere obter um determinado pagamento em troca da disposição do seu tempo e da dedicação do seu esforço na prestação de determinada ou determinadas tarefas.

O que poderemos afirmar sobre o valor de um salário? Se continuarmos a reflectir sobre indivíduos a se inter-relacionarem livremente entre si, poderemos também deduzir que o valor de um salário tem a sua origem no mútuo acordo entre empregador e prestador de serviços. O valor desse salário consistirá no valor mais conveniente para o empregador pelo serviço ou serviços que pretende contratar (existem situações que não se prendem unicamente com benefícios económicos, mas são excepções). Por outro lado, consistirá também num valor que o indivíduo prestador de serviços considera mais compensatório pelo seu tempo e dedicação.

Será, contudo, por demais evidente que não vivemos  numa sociedade regrada pela livre contratualização entre os indivíduos nas mais variadas situações. No mercado laboral, movemo-nos fortemente condicionados pela regulação estatal.

Quais são então  os efeitos do decreto do salário mínimo na sociedade? Quando um estado impõe um valor mínimo para os salários de uma comunidade, a consequência mais significativa consiste na exclusão da vida profissional activa de todos os trabalhadores que não produzam um valor acrescentado que seja no mínimo igual aos custos do trabalho mínimos impostos pelo estado, ou então, que esses custos não possam ser suportados pela produção global da empresa.2Convém relembrar que os custos totais do trabalho não correspondem unicamente ao salário que o trabalhador obtém. A esse valor são acrescentados impostos e  outros gastos exigidos pela lei.

Passemos para um exemplo: imaginemos a existência de uma fábrica que possuí 50 trabalhadores. Devido a um determinado aumento do salário mínimo legal, o valor que esses trabalhadores acrescentarão aos bens de capital dessa mesma fábrica passará a ser inferior aos custos mínimos do trabalho legislados. Qual será então o benefício destes trabalhadores com tal imposição estatal? Parece-me claro que não será nenhuma. Neste ponto ocorrerá uma tragédia: serão todos despedidos e fechar-se-á a empresa; menos riqueza se produzirá no país, e o mercado de oferta de bens e/ou serviços diminuirá para a sociedade. Toda esta destruição simplesmente devido a um aumento do salário mínimo obrigatório.

Naturalmente que em múltiplas situações não se pode quantificar de uma forma directa o que cada trabalhador produz, contudo, as remunerações que cada empresa concede estão directamente dependentes das receitas de produção (subentenda-se que me refiro obviamente a empresas privadas não dependentes do estado).

Quando confrontadas com as ideias aqui apresentadas, muitas pessoas lançarão um alerta: sem a imposição de um salário mínimo, as tarefas remuneradas de acordo com esse valor mínimo ou com valores próximos tenderão a ser rebaixados. Assim, convém neste ponto desenvolver a nossa análise esmiuçando esta argumentação. Já foi acima mencionado o processo de definição de um salário por livre negociação. Coloco, no seguimento dessa definição, mais algumas questões: numa análise global de uma economia, o que definirá as oscilações salariais? O que influenciará essencialmente a sua negociação?

Consideremos que, regra geral, quando um empreendedor decide contratar alguém, tal se deve a uma necessidade ou desejo da sua parte ou da parte da sua empresa, e que, por outro lado, as pessoas que concorrem a um determinado emprego, fazem-no por uma determinada necessidade ou desejo. Assim sendo, será natural que, num mercado de trabalho livre, o que mais influenciará o valor de um ordenado será a lei natural da oferta e da procura. Se existir uma grande oferta de mão-de-obra para uma função, o valor dos ordenados para essa função tenderá a baixar. No sentido oposto, se a mão-de-obra for escassa para uma determinada função, os ordenados tenderão a subir.

imagesKD15HKISDe facto, se considerarmos uma economia com uma alta taxa de desemprego (grande oferta de mão-de-obra para múltiplas funções), se o mercado de trabalho for drasticamente liberalizado, assistiremos indubitavelmente a uma descida generalizada dos ordenados mais baixos e à criação de múltiplos empregos com remunerações inferiores ao anterior valor do salário mínimo obrigatório, contudo essa tendência de descida seria, para grande parte das situações, revertida. Passo a clarificar, uma sociedade com um mercado de trabalho liberalizado, evoluiria tendencialmente para um ambiente de pleno emprego. Não me refiro a um pleno emprego de esbanjamento de recursos, assente numa planificação estatal centralizada que geraria a redução da produtividade e consequente empobrecimento, mas sim, à única possibilidade de gerar um pleno emprego que conduza a um forte crescimento económico de uma sociedade, o pleno emprego assente nas inter-relações verdadeiramente livres. Com a empregabilidade crescente, a oferta de mão-de-obra diminuiria e, por sua vez, os ordenados tenderiam a ser elevados.

Apresento um novo exemplo: imaginemos que sou proprietário de uma empresa de limpeza de vidros (ou seja, uma empresa que não requer mão-de-obra especializada). Com uma liberalização do mercado de trabalho e fazendo eu parte de uma economia com uma taxa de desemprego superior a 15%, a minha tendencia seria pagar remunerações inferiores ao salário mínimo actual de forma a obter um maior lucro, visto que, existiriam diversas pessoas dispostas a fazê-lo. Imaginemos que no futuro (após uma forte liberalização do mercado de trabalho) me surge uma excelente ideia de investimento, que necessito, para esse efeito, de contratar trabalhadores para a minha empresa, e que me deparo com escassez de oferta. Qual é a minha única possibilidade para contratar trabalhadores? Evidente está, que terei que convencer um conjunto de pessoas a abandonarem as empresas onde se encontram através de propostas mais vantajosas do que aquelas que possuem.

Que não surjam dúvidas quanto à tendência do pleno-emprego, pois, na natureza, a mão-de-obra é sempre um bem escasso. Onde existe um ser humano, existem múltiplas tarefas que podem ser feitas, desde que não seja impedido de as concretizar.

CONCLUSÃO

Em poucas palavras, a política do salário mínimo bloqueia a criação de bens e serviços, limita a criação de riqueza e condena inúmeras pessoas ao desemprego e até mesmo à pobreza.

A apresentação da lei do salário mínimo como algo extremamente funesto, não é certamente bem aceite pela maioria das pessoas. Trata-se de uma realidade poucas vezes exposta e que esbarra contra um conjunto de ideias erróneas que se encontram bem enraizadas na sociedade.  Consiste também numa teoria que não pode ser comprovada experimentalmente, pois a economia consiste numa ciência complexa composta por múltiplos factores inter-relacinados. Convém também acrescentar que a economia como ciência que deriva do comportamento humano, não pode ser devidamente estudada segundo a metodologia das ciências naturais. As ideias neste texto apresentadas poderão facilmente ser deduzidas aprioristicamente.

A análise deste tema neste artigo é de certa forma limitada, pois a destrutividade da regulação salarial não pode, para uma análise aprofundada, ser desenquadrada de uma análise das restantes regulações laborais e de todo o intervencionismo estatal. Acredito, contudo, que exponho aqui de forma clara a natureza camuflada mas demolidora da imposição de um salário mínimo.

Como frequentemente gosto de salientar, a acção humana apoia-se na subjectividade valorativa. Cada indivíduo age de acordo com a sua hierarquia de valores e cada acção visa um determinado fim. Quando uma pessoa defende uma determinada medida e conhece com precisão as suas consequências, nada de ilógico há a apontar. Pelo contrário, se as consequências não correspondem ao objectivo ou objectivos dessa acção, e se até são contrárias às consequências expectáveis, no que diz respeito à economia, torna-se fulcral a divulgação e aprendizagem da ciência económica.

Referências   [ + ]

1. Ludwig von Mises, Economic Policy: Thoughts for Today and Tomorow.
2. Convém relembrar que os custos totais do trabalho não correspondem unicamente ao salário que o trabalhador obtém. A esse valor são acrescentados impostos e  outros gastos exigidos pela lei.
About the author

Carlos Jorge de Castro

Colaborador do Instituto Mises Portugal desde 2012. Nutre interesse pelo estudo da Economia e das Ciências Sociais. Mantém uma preocupação constante, que considera fundamental, pela defesa e promoção das liberdades individuais, do direito à propriedade e do livre mercado. Contacto:carlos.jorge@mises.org.pt

Click here to add a comment

Leave a comment: