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O Livro “O Economista Insurgente”

 

 

EcInsurgente“O Estado somos nós”. Eis a máxima de muitos economistas (entre outros) que se formaram na Escola da Vida e cuja opinião sobre os economistas formados noutras escolas é que “só percebem de números”. Há qualquer coisa de sagrado, ou místico, quando o Estado é visto desta forma. É uma espécie de panteísmo – o estado tem um bocadinho de nós e nós todos temos um bocadinho de Estado. Como tal, “não toquem no Estado seus neo-liberais (isto é, “Demo”), não toquem no sagrado” – diz o escolástico da Vida quando ouve dizer que tal setor ou empresa está para ser privatizado. A lógica é: se a empresa sair das mãos do Estado sai da esfera do sagrado e entra no domínio do ímpio – essa selva escura e amarga que é a livre concorrência de mercado. Se as empresas “pertencerem aos privados” (como se numa sociedade livre se pudesse conceber empresas que não são privadas!) então exige-se regulação das mesmas pelo Estado; caso contrário a sociedade, a economia, deixada à solta, torna-se a pouco e pouco um caos, onde a lei que impera é a da ganância e onde o mais forte esmaga o mais fraco.

O que é extraordinário nesta sociologia é que raramente o escolástico em causa dá o passo lógico que consiste em meramente constatar que a natureza humana que torna o mercado concorrencial a tal selva escura é a mesma natureza que está presente na organização do Estado. Porque é que as pessoas hão-de ser diferentes nas duas situações? “Porque a própria natureza do Estado condiciona as pessoas a regerem-se por princípios diferentes (supostamente mais éticos) daqueles pelos quais se regem no mercado”, responde o escolástico. Isto é, supostamente existe um conjunto de regras e também um “espírito desinteressado e patriótico” que torna a conduta de quem trabalha na máquina do Estado moralmente superior à conduta adotada pelos “privados”. Mas, pergunto eu, então não existe no mercado uma ordem e uma disciplina que é imposta pela própria concorrência e que quando não é respeitada tende a punir o prevaricador? As empresas, num mercado efetivamente concorrencial, não são obrigadas a prestar o melhor serviço possível ao consumidor, a praticar os melhores preços possíveis, a atrair os melhores funcionários, de modo a sobreviverem no mercado? Por outro lado, porque é que existe uma ética superior no Estado? As empresas respondem perante o consumidor (o mercado é uma democracia de participação diária; todos os dias as empresas são “votadas” pelos consumidores); os detentores de altos cargos do estado respondem perante quem? Perante outros órgãos do Estado e, de 4 em 4 anos, perante o voto do povo – que a única coisa que pode fazer é escolher as pessoas que vão ocupar os altos cargos do Estado mas não as suas políticas. De facto, podemos eleger um Governo com base nas suas promessas de baixar impostos e o que ele faz durante os 4 anos que está no poder é subir impostos, sem que as pessoas que votaram nele possam, aparentemente, fazer alguma coisa. Isto tem sido a regra neste país de todos os Governos. Esta é a “ética” superior do Estado.

E em relação aos funcionários do Estado que lidam diariamente com o público que paga o seu salário através dos impostos e outras taxas? Certamente aqui haverá outra ética, não? Não preciso de me alongar muito em relação a este ponto pois o leitor saberá disto tanto ou mais que eu. Um dos capítulos do livro Cataláxia, do economista Pedro Arroja, intitulado “Serviços públicos”, começa assim: «Num serviço público, o público é uma maçada.» Realmente, ainda hoje constitui uma certa imagem de marca das repartições públicas o fecharem a porta um minuto antes da hora de encerramento (não fazendo caso nenhum das pessoas que ali se deslocaram de propósito, gastando tempo e dinheiro) – poucos “privados” se atreverão a fazer o mesmo. A diferença é que no primeiro caso os clientes (utentes) são uma chatice; no segundo caso são uma potencial receita que bem faz falta.

O Estado realmente não somos nós mas antes, na prática, uma organização claramente definível, constituída por um certo número de funcionários e infraestruturas que funcionam com uma hierarquia e regras bem definidas. O Estado só somos nós na medida em que quadrienalmente temos a possibilidade de eleger os membros que estão no topo daquela hierarquia – e mesmo assim nem todos, os membros do Tribunal Constitucional e o Procurador-Geral da República não são votados pelo povo, mas escolhidos pelos partidos políticos.

Serviu este aborrecido preâmbulo para contextualizar, de certa forma, o livro que aqui pretendo recomendar: “O Economista Insurgente”. 1Miguel Botelho MonizCarlos Guimarães PintoRicardo Gonçalves Francisco (2014). O Economista Insurgente – 101 Perguntas Incómodas sobre Portugal. A Esfera dos Livros.

Este livro aborda um vasto leque de problemas que assolam este país e levanta um conjunto de questões (cento e uma, segundo a capa do livro) às quais responde de uma forma lúcida e madura. Do meu conhecimento (e estou à vontade pois não conheço pessoalmente nenhum dos autores) é o melhor livro de Economia que se escreveu neste país desde o livro “Cataláxia” de Pedro Arroja, em 1993. 2Arroja, Pedro (1993). Cataláxia – Crónicas de Economia Política. Vida Económica. O livro tem como pilar fundamental a relação das pessoas com o Estado – isto é, em economês, usa uma perspetiva de “Escolha Pública”. Como é que as pessoas encaram o Estado, como é que o Estado cria e destrói incentivos nas pessoas e as leva a alterar os seus comportamentos?

Assim, como exemplo do método usado ao longo do livro vemos, na pág. 138, a seguinte questão (cada questão aparece destacada no texto e é seguida de uma resposta): Por que é que os donos do BES e do BPI são contra a privatização da Caixa Geral de Depósitos (CGD)? Na página seguinte aparece uma outra questão relacionada com a anterior: Por que é que os políticos são contra a privatização da Caixa Geral de Depósitos? As respostas a estas questões são então estruturadas tendo em vista os agentes que participam ou têm interesse nessas mesmas questões – neste caso, o setor bancário, os políticos e, como sempre, o “povão” – e quais os incentivos que têm para agir da forma que agem. As duas respostas dizem-nos, essencialmente, que os bancos maiores não querem a privatização da CGD porque caso esta seja privatizada irá parar às mãos de um acionista(s) privado que fará uma concorrência mais agressiva e tirá-los de uma certa zona de conforto; e que os políticos não querem a privatização da CGD pois esta serve como empregador de muitos deles após passarem por ministérios e secretarias de Estado e serve também para ter influência noutras empresas (EDP, REN, ZON, PT, Galp, etc) nas quais a CGD é acionista; por sua vez estas empresas são também “abrigo” para mais políticos a necessitarem de bons empregos. Ora, estes motivos, quer de bancos incumbentes quer de políticos é de certeza considerado como pouco ético (no mínimo) pela maioria das pessoas. Então, como é que se “vende” ao público (a terceira parte interessada nisto) a ideia que a CGD deve continuar nas mãos do Estado? – lançando os slogans useiros e vezeiros que apelam a emoções básicas dos indivíduos: “o superior interesse da independência nacional e a importância da Caixa não cair em mãos estrangeiras; a necessidade de se manter um centro de decisão estratégica como este nas nossas mãos; garantir a qualidade e honestidade da banca, etc.” Segundo esta lógica, fica é por explicar, como sugerem os autores, porque é que o Estado português é dono de uma empresa de aviões (!?) e deixa a indústria alimentar na mão dos privados. Então o pão e o leite não são mais importantes que os aviões?

Este livro com cerca de duzentas páginas lê-se com deleite mas os autores assumem um público relativamente informado e não estão a apontar propriamente para o típico consumidor ávido de telenovelas. De resto, os autores dizem: «consideramos importante escrever este livro para, de forma simples, contribuir para informar o público sobre questões importantes, na esperança de que os seus leitores se tornem eleitores mais exigentes, o que por sua vez incentivará a criação de uma classe política mais responsável.» (p. 203)

É também este o espírito que move o Instituto Mises Portugal, uma organização apartidária que pretende informar cidadãos e eleitores e, por via destes, mudar a mentalidade predominantemente estatista que prevalece neste país.

Por último, em relação ainda ao livro “O Economista Insurgente” – cujos autores também escrevem regularmente no blogue “O Insurgente” – gostaria de notar as excelentes referências e bibliografia que aparecem no final do mesmo. A este propósito, retiro uma citação de um dos livros aí referenciados e que reflete o espírito do livro: «politicians trying to select policies that will attract voters know that the voters will put much less energy into trying to make a correct choice than they would when purchasing an automobile or some other item whose shortcomings and advantages will accrue to them alone. […] when I vote I am aware that my vote will have almost no effect on the kind of policies I will get. This result occurs because the policies and politicians chosen will be determined to a much greater extent by the votes of other people. Politicians know this, and hence they attempt to design policies that will attract ill-informed voters. This limited information on general topics contrasts with the much greater knowledge most people have about specific policies. Consider the following examples: farmers know a great deal about farm subsidies and acreage limitations; workers and management are well informed about import restrictions on goods that directly compete with those they manufacture. This asymmetrical information bias leads to the emergence of special-interest groups and encourages politicians to pay attention to them. » (pp. 7-8) 3Tullock, G.; A. Seldon e G. L. Brady (2002).Government Failure: A Primer in Public Choice. Cato Institute.

Referências   [ + ]

1. Miguel Botelho MonizCarlos Guimarães PintoRicardo Gonçalves Francisco (2014). O Economista Insurgente – 101 Perguntas Incómodas sobre Portugal. A Esfera dos Livros.
2. Arroja, Pedro (1993). Cataláxia – Crónicas de Economia Política. Vida Económica.
3. Tullock, G.; A. Seldon e G. L. Brady (2002).Government Failure: A Primer in Public Choice. Cato Institute.
About the author

Rui Santos

Economista.

1 comment
Ignorantia Revelata Est: Piketty e o seu Capital. - 2014-11-03

[…] económica desde os anos 50 do séc. passado e da qual Piketty podia fazer um uso válido. (Ver aqui). Mas, como vimos, a ciência económica que o autor desconhece está pouco desenvolvida e, em vez […]

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