E Porque Não Nacionalizar o Amor?

sobre-o-que-e-a-solidariedade-1Um dos argumentos recorrentes usados para justificar a manutenção do serviço nacional de saúde nas mãos do Estado é que este garante o acesso universal à saúde não havendo assim discriminação entre ricos e pobres. Vou assumir o facto da universalidade de acesso como adquirido embora este não seja realmente verdadeiro – os tratamentos oculares, dentários e auditivos, entre outros, não são largamente comparticipados pelo Estado; muitos doentes morrem ou veem a sua saúde deteriorada enquanto esperam por tratamento hospitalar adequado; muitos doentes não têm dinheiro para pagar os medicamentos.

Assim, a maior parte das pessoas vê com horror a privatização da saúde, ou da educação, já que esta implicaria uma exclusão de uma parte significativa da população daqueles serviços. Ora, esta exclusão só pode ser devida a essas pessoas não poderem pagar os preços supostamente muito altos que a privatização iria gerar.

Como já mostrei noutro artigo, os preços dos serviços prestados diretamente pelo Estado tendem, de facto, a ser mais caros do que se esses serviços fossem prestados por um setor privado que atue em concorrência. O que muitas pessoas veem é apenas o preço ou taxa que pagam no ato, por um serviço público, mas esquecem os impostos que pagaram anteriormente para financiar esse mesmo serviço. As pessoas reparam nos € 7,75 que pagam por uma consulta no hospital mas tendem a esquecer que o verdadeiro custo da consulta é muito mais alto quando se tem em conta os impostos que pagam para o serviço nacional de saúde (SNS).

Assim, a privatização do SNS, desde que feita de forma a garantir a concorrência privada neste setor geraria preços mais baixos na saúde; isto porque a concorrência entre várias empresas gera sempre uma pressão para a descida dos preços mas não só – o que temos atualmente em Portugal são cursos universitários de medicina quase exclusivamente nas mãos do estado e blindados à concorrência privada (a medicina dentária é uma rara exceção). Isto faz com que o número de médicos que são todos os anos formados neste país seja muito menor do que seria se o estado deixasse as universidades privadas abrirem cursos de medicina. Assim, não é inusual o pagamento de uma consulta por um médico-especialista no setor privado na ordem dos € 80 e mais. Isto só é possível devido à existência de muito poucos médicos especialistas. Como sempre a baixa oferta gera altos preços.

Passando agora à questão do acesso universal: como referido num artigo publicado neste Instituto pelo Carlos Jorge, é muito difícil ver a saúde como sendo um direito das pessoas, no sentido de que elas deverão ter acesso à mesma sem pagarem nada por isso. Isto porque se aceitarmos esta lógica temos que aceitar obrigatoriamente que o acesso à alimentação deve ser gratuito para todos. A sobrevivência física do individuo é logicamente anterior à sua manutenção nas melhores condições. Assim, o acesso gratuito à educação é uma contradição quando as pessoas são obrigadas a pagarem pelo pão e o leite. A lógica de um SNS gratuito implica que, em vez de termos supermercados onde somos obrigados a pagar 50 cêntimos por um litro de leite e 10 cêntimos por um pão, deveríamos ter Centros de Alimentação (coordenados por um Serviço Nacional de Alimentação) onde as pessoas pudessem aceder livremente aos bens alimentares. Na minha cabeça não é difícil imaginar que se existisse este Serviço Nacional de Alimentação (SNA), um litro de leite custaria não 50 cêntimos mas 2 ou 3 euros. O Estado inicialmente colocaria o leite e outros produtos a preço zero, eliminando logo aí toda a concorrência privada. De seguida, com o argumento de que os custos de produção estão a subir e as vacas estão a produzir pouco leite, aumentaria ligeiramente os preços. Acabaria depois a fazer um preço de cerca de 40 cêntimos pelo leite mas cobrando impostos para financiar o SNA que equivaleriam a um preço efetivo pelo leite, que os contribuintes pagariam, de 2 ou 3 euros. Por outro lado, ressurgiriam as empresas privadas a praticar um preço de 50 ou 60 cêntimos (que é o preço que permitiria cobrir os seus custos de produção) “dando razão” à vox populi que no privado é sempre mais caro que no público.

A privatização do SNS implica a abertura da concorrência em todas as áreas da saúde e devolução aos contribuintes dos impostos que servem para o financiar. Assim, esta privatização aumentaria o rendimento disponível (após impostos) dos contribuintes e concomitantemente a sua capacidade de pagar preços mais altos (que correspondem aos verdadeiros preços) na saúde. Estes preços seriam, contudo, realmente mais baixos (se tivermos em conta os impostos que deixavam de ser pagos). O que assistimos atualmente no SNS é a um aumento progressivo dos preços e taxas que os utentes pagam a par de um aumento continuado dos impostos e da dívida do SNS. Isto é inaceitável e só por si seria um argumento para acabar com o SNS. Resumindo, “a saúde não tem de ser pública por que é cara; a saúde é cara porque a tornaram pública!”1Agradeço esta observação ao Guilherme Fonseca.

Termino, refutando o argumento de que se não existir SNS muitas pessoas não têm acesso à saúde. Admito que, mesmo com os preços reais bastante mais baixos que o sistema privado de saúde iria gerar, continuem a haver pessoas sem rendimentos para os pagar (isto há-de sempre existir). Aqui entramos no campo da solidariedade e do altruísmo. Ora, a solidariedade e o altruísmo são dados adquiridos quando refletimos na natureza humana – fazem parte (em graus diferentes, é certo) do indivíduo civilizado. O argumento de que não existe realmente altruísmo e o que existe são pessoas que praticam atos de caridade ou filantropia para se sentirem bem com a sua consciência pode ser interessante do ponto de vista filosófico ou psicológico mas é irrelevante para a Economia. O que interessa para a ciência económica é que existe de facto, numa economia de mercado, solidariedade, caridade e filantropia.  É óbvio que estas características solidárias se revelam muito menos numa sociedade em que o Estado praticamente nacionalizou a caridade: por um lado, uma pessoa de rendimentos médios paga um tal nível de impostos (em grande parte para pagar os serviços nacionais que oficializaram a caridade) que não lhe sobra nada ao fim do mês para contribuir para instituições de solidariedade; por outro lado, as pessoas que têm realmente dinheiro para caridade tendem a subtrair-se a este dever social com o argumento perfeitamente legítimo que já pagam muito ao Estado em impostos para ajudar os outros. Estes dois fatores são destrutivos da solidariedade privada.

Assim, a privatização do SNS gerará: 1) preços efetivamente mais baixos na saúde devido ao alargamento da concorrência na oferta dos serviços; 2) mais rendimento disponível para os cidadãos devido à diminuição dos impostos que têm que pagar e, logo, maior capacidade de pagar pelos serviços de saúde; 3) uma dinamização maior dos Seguros de Saúde que, por natureza, tendem a distribuir os riscos e os encargos pela generalidade da população – os seguros são de facto um mecanismo de “solidariedade social” em que os custos que decorrem de um acidente ou doença são suportados por todos os segurados e não apenas pelo acidentado. Por outro lado, os prémios de seguro são tanto mais baixos quanto maior o número de segurados, devido à diluição dos riscos – sem SNS a maioria das pessoas subscreveria um seguro de saúde, o que, devido à concorrência entre as seguradoras baixaria o preço dos prémios; 4) fará recair sobre a consciência dos cidadãos o dever social de ajudar os mais necessitados. Se já numa situação como a atual existem instituições privadas que ajudam efetivamente os mais desfavorecidos (como igrejas, família, amigos, associações mutualistas, instituições de caridade) é lógico deduzir que este assistencialismo privado será muito maior quando o Estado retirar de si estas funções e libertar os recursos que aí gasta para o setor privado. Como dizia o médico americano Ron Paul: “Em 1960, quando me formei em Medicina, as igrejas, os amigos, os vizinhos, tomavam conta das situações em que o paciente não tinha meios para pagar os serviços médicos. Nunca mandamos ninguém embora do hospital.” Estes três últimos fatores constituem a solidariedade social voluntária que existirá sempre numa economia de mercado.

Resumindo, a privatização do SNS, juntamente com a abertura de todo o setor da saúde à livre concorrência e a devolução dos impostos que servem para financiar aquele e outros serviços aos contribuintes, conduz a preços mais baixos na saúde e a um acesso generalizado de todos à mesma.

Referências   [ + ]

1. Agradeço esta observação ao Guilherme Fonseca.
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Rui Santos

Economista.

2 comments
Os Impostos em Portugal e a Destruição Social e Económica | Instituto Ludwig von Mises Portugal - 2014-12-01

[…] ao que teria de suportar se aqueles serviços fossem efetivamente concorrenciais. 4 Ver aqui: 1 e 2. jQuery("#footnote_plugin_tooltip_4").tooltip({ tip: "#footnote_plugin_tooltip_text_4", tipClass: […]

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Médicos fora da Ordem | Instituto Ludwig von Mises Portugal - 2015-04-13

[…] a Saúde em Portugal já escrevi também aqui. Em relação à diferença entre “Governo” e “Estado” cito Albert Jay Nock […]

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