Sobre o recente caso da Hepatite C

Nos últimos dias assistimos a uma situação que está longe de ser novidade, mas que assumiu contornos dramáticos devido ao facto de estarem diretamente vidas humanas envolvidas. Um laboratório com um produto patenteado contra a hepatite C que apresenta taxas de cura perto dos 100% aparentemente estava a exigir um preço pelo medicamento muito acima daquilo que se poderia achar razoável dado o seu custo de fabrico. O comprador do fármaco – o Estado – não estaria disposto a aceitar à primeira um preço daquele montante e estaria a decorrer um processo de negociações para se encontrar um preço intermédio que satisfizesse ambas as partes. O problema é que durante o tempo que demorou este processo o fornecimento do fármaco terá sido interrompido (pelo menos parcialmente), o que estaria a pôr em causa a vida dos doentes e resultado até em algumas mortes.

Apesar de eu não ser um especialista nesta área, pareceu-me evidente que, como é usual, o debate público sobre a questão, nos media, centrou-se à volta dos chavões e das não-soluções em vez de se centrar na questão essencial – a existência de patentes farmacêuticas ou médicas em geral. De um lado havias as pessoas boas (as do costume) a dizerem que “a vida humana não tem preço” e que “as pessoas estão acima de tudo – não estamos aqui a falar de parafusos, estamos a falar de vidas humanas”. De um outro lado havia as pessoas más que, evidentemente não podendo colocar em causa aqueles argumentos das pessoas boas lá iam dizendo que era incomportável pagar pelos medicamentos patenteados qualquer preço exorbitante que fosse exigido pelo vendedor do mesmo e que, portanto, era normal que houvesse uma negociação do preço; no terceiro lado havia aqueles que, como não podia deixar de ser, diziam que a culpa é do “mercado”.

Ora, passados uns quatro dias desde que estalou o caso na opinião pública já se pode pensar com um bocadinho mais de distanciamento e discutir o que está realmente em causa, não só em relação à Hepatite C mas aos fármacos em geral. Em particular, é bom de ver que o argumento das pessoas boas é insustentável: estas pessoas terão que demonstrar o seu argumento através da doação de todas as suas posses e de todos os seus rendimentos futuros (ficando apenas com o mínimo para subsistir – roupa, teto e comida) para salvar a vida de uma criança africana. O argumento das pessoas más é obviamente razoável mas é uma semi-solução. Isto é, cada vez que surgir uma situação idêntica teremos que assistir novamente a um processo doloroso de negociação de preços. Finalmente, o argumento dos “contra-mercado” é simplesmente errado – a existência de patentes é uma criação do Estado e não dos mercados. Uma patente é um privilégio atribuído pelo Estado a um dado produtor no sentido de impedir que, durante um certo número de anos, ninguém possa comercializar um produto idêntico. O que está aqui em causa, portanto, é se estas patentes se justificam.

patenteFiz alguma pesquisa sobre isto e notei que o argumento à volta das patentes pode fazer-se sob 3 prismas: o argumento ético; o argumento utilitarista; o argumento empírico.

O argumento ético coloca a questão em termos de se é eticamente defensável a proteção por parte do Estado da propriedade intelectual em geral. Esta propriedade intelectual tem a característica marcante de, uma vez criada, não ser escassa. Em economês, não é um bem rival, isto é, o seu uso por uma pessoa não impede o seu uso por outras pessoas. Assim, a fórmula de um medicamento pode ser usada por qualquer laboratório sem impedir que o laboratório que a criou também faça uso dele. A patente proíbe este uso da fórmula pela sociedade em geral (durante um certo número de anos) em benefício do seu inventor, ou a quem o inventor vendeu o direito de usar a fórmula. O Estado cria, portanto, deliberadamente, um monopólio, com as consequências em termos de preço que daí advêm – se o fármaco for produzido em concorrência (a partir do momento em que a fórmula passa a ser genericamente conhecida) o seu preço vai ser muitíssimo mais baixo, aproximando-se do seu custo de produção. Há obviamente argumentos aparentemente válidos pró e contra este tipo de defesa de propriedade, mas um fator que me parece da maior relevância nesta argumentação é que a propriedade intelectual é impossível de definir com rigor; e quem a patenteia está sempre a fazer uso de outra propriedade intelectual pelo qual nunca teve que pagar. Vejamos- eu, ao escrever este artigo, estou a fazer uso de propriedade que paguei e que não paguei. O computador em que escrevo, a eletricidade que gasto, a cadeira onde estou sentado, a internet onde coloco o artigo, a mesa onde está o computador – tudo isso estou a pagar. Este artigo tem portanto um custo de produção. Além disso, estou também a fazer uso de bens intelectuais que paguei – as aulas que tive, os livros e as fotocópias que comprei, etc. Mas há uma grande parte de “bens intelectuais” que não paguei. Toda a aprendizagem que fiz pelo simples contacto com outras pessoas, livros que li porque me emprestaram, artigos e livros que leio gratuitamente na internet pois os autores não cobram nada por isso (como é o caso deste artigo que estou a escrever) e todo o conhecimento em geral que obtive da sociedade sem ter que pagar por isso, estão contidos naquilo que escrevo, mas não tive que pagar essa propriedade intelectual a ninguém. A propriedade intelectual é assim um bem público que, potencialmente, está disponível a toda a gente, sem que seja necessário pagar por isso. Note-se que uma das funções de um preço é racionar um bem escasso. Como grande parte dos bens e serviços que consumimos são escassos (o seu consumo pelo sujeito A faz diminuir a quantidade restante para consumo dos outros) o preço é uma forma de alocar as quantidades existentes desse bem pelas pessoas que lhe dão mais importância, já que seria impossível produzir quantidades ilimitadas desse bem. O preço de um bem intelectual é assim um fenómeno concomitante à sua escassez induzida. Se esse bem não fosse protegido por uma patente ou um outro direito de autor ele poderia ser consumido em quantidades ilimitadas.

Isto liga-se também ao conceito de “roubo”. Isto é, o governo atribui uma patente ao sujeito X, para esse sujeito defender a sua propriedade do roubo. Mas não é o roubo a aquisição de algo pelo sujeito Y através da subtração desse algo a X? Ora aqui não há, objetivamente, subtração alguma. O sujeito X continua com a mesma propriedade objetiva que tinha antes. Mas, retorquirão, fica subtraído da sua propriedade potencial futura – as receitas extraordinárias que obteria se tivesse o monopólio do produto. Mas imaginem que sou arquiteto e que faço uma casa com um design revolucionário, com um “espírito” absolutamente incomum. Os outros arquitetos veem e começam a fazer casa parecidas, com traços e espírito idênticos. Não estou eu a perder uma receita potencial futura enorme, porque não tenho o monopólio daquele design? E como patentear o “espírito” da obra? Será que alguém, na pintura, patenteou o cubismo, o pontilismo e outros estilos artísticos? Afinal uns podem patentear e outros não? Não deveria ser a lei igual para todos? Será que as invenções que se caracterizam por fórmulas quantitativas (como as farmacêuticas) têm mais direito de proteção que outras invenções cuja originalidade é mais difícil de atestar, por não se resumirem a uma fórmula matemática?

Se pensarmos um pouco nisto, podemos ver que é impossível ou impraticável patentear toda a propriedade intelectual. Se eu estiver no café com um amigo economista e ele me disser algo que eu não sabia e isso for a chave para um artigo que eu já estava a tentar escrever há muito mas em que me faltava esse insight; e eu acabar o artigo e vendê-lo a uma editora – devo pagar também alguma coisa a esse amigo? E se sim, quanto? E se ele me pedir um milhão de euros, dizendo que a ideia é sua e pede o preço que quer? Vamos agora patentear todas as ideias que tivermos? A partir de um certo ponto como é que é sequer possível distinguir a originalidade de certas ideias? Um Hipermercado que organiza as prateleiras de certa forma, pode patentear essa ideia? Se puser os pacotes de corn-flakes logo à entrada e a ideia revelar-se um sucesso, pode patenteá-la? Posso patentear um penteado? – o Mikael Carreira viu-me, e gravou um clip com um penteado igualzinho ao meu; o clip foi um sucesso e ele fez uma fortuna. Também não tenho direito à minha parte?

Note-se que a empresa Amazon processou a empresa Barnes&Noble por esta ter imitado o seu “1-click” – isto é, escolher um livro na internet com um click do rato em vez de dois. Há uma lista imensa de ideias patenteadas que roçam o puro nonsense.

De qualquer modo, mesmo que se queira atribuir direitos de autor a um produto isso não precisa de ser feito através de patentes. O inventor pode simplesmente receber uma comissão pela venda de cada unidade do produto pela concorrência. A comissão seria uma percentagem do preço de cada unidade vendida do produto. Uma solução de compromisso seria essa percentagem ser fixada à partida, por acordo dentro da indústria, já que se ficar à discrição do inventor voltamos a ter o mesmo problema da patente. Existem também outras soluções que remuneram os direitos autorais que podem ser encontradas como alternativa ao monopólio envolvido pela patente. (Ver aqui, cap.8.)

O argumento utilitário

O argumento utilitário procura olhar para as patentes como uma forma eficiente de se produzir mais inovação e conhecimento na sociedade e tentar perceber se as vantagens que daí advêm são superiores aos custos socias da própria patente. A vantagem da patente é que, dada a proteção que atribui ao inventor, permite um investimento maior de fundos na investigação e desenvolvimento de certo produto, com o intuito de explorar o seu monopólio futuro. Por outro lado, os custos sociais da patente, em especial os que decorrem da restrição à concorrência, são o preço monopolista do produto muito acima do seu preço concorrencial e também o impedimento a que outros inventores possam descobrir independentemente aquele produto. De facto, nada garante que após 1 mês, 1 ano ou 5 anos, uma outra pessoa ou empresa não descobrisse independentemente um produto idêntico ao que foi patenteado.

Existem outros custos (ver na literatura abaixo), mas a ideia geral é fazer uma análise de custos e benefícios para ver se “compensa” ter a instituição da patente. Por outro lado, várias experiências científicas mostram que as patentes não trazem um número acrescido de invenções (ver abaixo). Isto não será de estranhar pois há já muito tempo que é reconhecido, pelo menos desde o início do séc. XIX, que em geral o processo de inovação se processa naturalmente através de três fases, sem ser necessário recorrer ao uso de patentes: 1º) Existe alguém que aparece com uma inovação bem-sucedida; 2º) as empresas concorrentes começam a imitar a inovação; 3º) a indústria em geral usa aquela inovação que, entretanto, já a deixou de ser. Este ciclo vai-se repetindo ao longo do tempo. No passo 1, a empresa inovadora obtém lucros muito altos pois está numa posição quási-monopolista; no passo 2 os lucros da empresa inovadora começam a diminuir à medida que vão sendo “repartidos”  entre as empresas concorrentes; no passo 3, os lucros da empresa inovadora passam a ser os lucros normais da indústria. Ora, o efeito das patentes é prolongar artificialmente a duração do passo 1, permitindo que a empresa inovadora obtenha lucros muito altos durante bastante mais tempo (uns 15 anos, digamos) em detrimento de todos os outros.

O argumento empírico

É possível fazer-se alguns estudos históricos para tentar perceber se a introdução de patentes trouxe realmente inovação acrescida. Um caso notório é o da Itália no caso das patentes de fármacos. De facto, a Itália só introduziu as patentes nesta área em 1978 e parece não se ter notado qualquer alteração significativa em termos de inovações produzidas. Também, num dos estudos que aparecem mencionados em baixo, mostra-se que das cerca de 15 descobertas fármaco-médicas mais importantes de sempre apenas duas foram patenteadas. Num outro estudo é dito que o total das receitas da indústria musical (após o a advento da partilha de músicas na Internet) aumentou e não diminuiu quando incluímos as receitas dos concertos. O que aconteceu foi menos vendas de discos e mais de concertos.

Conclusão

Este artigo serve para reflexão e posicionamento do tema das patentes farmacêuticas e médicas já que me parece inevitável que cada vez mais vá surgir este debate público dada a sua sensibilidade e o facto de se estar a lidar diretamente com vidas humanas. No caso das patentes, como em muitos outros, há muitas vezes a tendência para se assumir as coisas como factos socialmente definitivos quando, na verdade, elas são muito recentes na história humana. Deixo a seguir algumas referências, sobre a propriedade intelectual em geral, em relação a artigos e livros que o leitor pode consultar com proveito.

Referências

Um livro muito completo e bem escrito, quer em termos de evidência empírica e histórica quer em termos de teoria sólida. Ver especialmente o capítulo 9 (pdfs mais abaixo na página dada) sobre a indústria farmacêutica:

–  Against Intellectual Monopoly .

Três bons artigos sobre a propriedade intelectual podem ser encontrados no site do Mises Institute americano:

The Fight against Intellectual Property;

Ideas Are Free: The Case Against Intellectual Property;

The Case Against IP: A Concise Guide;

Dois artigos que discutem a suposta relação de causalidade entre patentes e inovação:

– On the Abuse of Patents as Economic Indicators;

Study: free markets superior to patent monopolies;

Um artigo que procura posicionar o tema dos direitos de autor no quadro da escola austríaca:

Intellectal Property and the Austrian School .

O “austríaco” e jurista especializado em patentes, Stephan Kinsella, tem uma página com muitos links e artigos dedicados ao assunto (três dos artigos acima são dele):

– Stephan Kinsella .

O mesmo autor tem também uma pequena monografia sobre a propriedade intelectual.

Against Intellectual Property .

 

About the author

Rui Santos

Economista e Lead Researcher do Instituto Ludwig von Mises Portugal.

Sobre O Recente Caso Da Hepatite C | O Insurgente - 2015-02-09

[…] vivamente a leitura deste artigo do Rui Santos, no Instituto Ludwig von Mises Portugal, em que o autor analisa o problema recente […]

Sobre o Homem Mais Odiado na América | Instituto Ludwig von Mises Portugal - 2015-10-26

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