Os cuidados de saúde são importa
ntes. As pessoas adoecem e lesionam-se. Como seres com compaixão, devemos fazer os possíveis para que as pessoas sejam tratadas – especialmente quando não têm os meios necessários para adquirirem esses meios. Podemos construir e apoiar Misericórdias. Podemo-nos voluntariar para clinicas gratuitas. Podemos implementar políticas sensatas que reduzam os custos e aumentem o acesso a bens e serviços médicos. No entanto, não podemos fingir que cuidados de saúde são um direito.
Este tipo de verbiagem é apenas isso – verbiagem, até que tenha que ser implementado. E se foste tentado a pensar em necessidades básicas como sendo direitos, lembra-te disto: direitos conferem deveres a outros o que tem implicações tremendas para qualquer sistema de saúde.
Pense no direito à liberdade de expressão. Aquele direito confere um dever para que outros não interfiram com ou silenciem a minha liberdade de expressão, desde que não ameace ou faça mal a alguém. No entanto, quando se tratam de supostos direitos envolvendo algo que tenha que ser produzido por outros, como educação ou cuidados de saúde, significa que outros têm o dever de produzirem esses bens ou serviços. Assim que passamos de uma discussão aparentemente benevolente sobre pessoas terem direitos para a realidade de que outras pessoas terão deveres impostos para fornecerem esses direitos, caímos de uma compaixão individual para uma compaixão estatal. Por outras palavras, tal direito entra necessariamente em conflito com o direito dos outros não serem tratados como um meio para um fim.
No processo de outsourcing do nosso sentimento de compaixão para um produtor central de bens e serviços de saúde, cedemos as nossas opções de cuidados de saúde – e instintos de caridade – a uma autoridade central. De que outra forma é que o governo poderia assegurar que os cuidados de saúde são produzidos, por direito, para todos?
Na União Soviética planificadores não tinham um sistema de preços para ajudá-los a determinar quantos sapatos eram necessários em Minsk ou botas em Moscovo. A oferta e procura eram um processo de adivinhação e “metas” – com todos os problemas inerentes de má alocação política, acumulação de dívidas e racionamento. A economia soviética, marcada por escassez e excessos não pôde ser efetivamente planeada. O mesmo pode ser dito sobre o atual sistema de saúde cofinanciada pelo estado.
Considere os nossos vizinhos no Canada. No relatório anual do Instituto Fraser, “Esperar Pela Sua Vez: Tempos de Espera para Cuidados de Saúde no Canada, “o think tank Canadiano afirma que o tempo de espera médio em 2013 atingiu 18.2 semanas, três dias mais do que em 2012. O tempo médio de espera para cirurgias ortopédicas, em particular, atingiu 39.6 semanas para tratamento, enquanto pacientes esperaram uma média de 17.4 semanas por uma consulta com um neurocirurgião. Durante este período as pessoas sofriam. Algumas até acabavam por morrer. Tudo isto ocorre num país em que os cuidados de saúde são considerados um direito que confere deveres aos contribuintes. Pode o sofrimento que advêm do racionamento ser considerado compassivo? Se ao tratar os cuidados de saúde como um direito tem estas consequências perversas, não nos deveríamos questionar tais conversas sobre tais direitos?
Por outras palavras: consideremos por um momento que os cuidados de saúde são um direito, ou pelo menos, vamos assumir que todos desejam que o acesso a cuidados de saúde seja garantido a todos os nossos concidadãos. Se todos concordássemos com isto, porque não determinar que um mercado livre de cuidados de saúde permitiria mais pessoas terem maior acesso a bens e serviços de saúde de uma forma mais célere? Será que um “direito” a cuidados de saúde confeririam deveres sobre decisores políticos para introduzirem medidas, como as seguintes, de forma que o mercado dos cuidados de saúde fosse mais livre?
- Permitam que as pessoas optem por apólices de seguros de saúde mais económicas e que se adequem quer às suas circunstâncias como aos seus orçamentos – abrangendo todos os estados e livre de regulações que impedem que as pessoas mais pobres consigam aceder ao mercado.
- Encorajar politicas que restaurem um sistema de preços funcional para cuidados de saúde para que as pessoas possam fazer escolhas mais sábias, o que limitaria uma subida em espiral de custos.
- Permitir aos indivíduos e não apenas aos empregadores, deduções fiscais quando compram seguros de saúde, o que fariam com que os seguros fossem mais pessoais e móveis.
- Desmantelar todos os esquemas de cuidados de saúde (como Medicare) que garantem subsídios para os ricos e impostos sobre os pobres e classe média.
- Remover barreiras à competição como o licenciamento profissional, certificados de necessidade e outras regulações que aumentam custos e limitam o acesso.
- Encorajar pessoas a utilizarem produtos financeiros de cuidados de saúde como contas poupança-saúde, que incentivam as pessoas a serem consumidoras criteriosas de forma a pouparem recursos para futuras necessidades de saúde e para investir em medidas preventivas?
Em combinação, as medidas alistadas acima revolucionariam os preços, qualidade, inovação e acesso ao sistema de saúde para os mais necessitados.
Falar de “direitos” é apenas um jogo de retórica que os progressistas jogam de forma a garantirem a implementação das suas políticas (tipicamente um sistema público). No entanto, falar de “direitos” não faz nada para o objetivo de descobrir como dar às pessoas os cuidados de saúde que realmente precisam. Para tal, temos que enfrentar diretamente os problemas de acessibilidade (como nos Estados Unidos) ou com as consequências perversas que resultam do racionamento (como no Canada). Esta desastrosa implementação do Obamacare pode estimular, pela primeira vez, uma séria e alargada discussão destas opções.
Sim, os cuidados de saúde são algo que todos necessitaremos mais tarde ou mais cedo mas isto não está correto. Se realmente preocupamo-nos com o acesso das pessoas a cuidados de saúde, vamo-nos focar em como reformar o sistema de vez – para que pessoas livres possam gerar abundância nos cuidados de saúde. Se o podemos fazer para dispositivos móveis, podemos fazê-lo para a medicina.
Max Borders
Editor do The Freeman e Diretor de Conteúdos
Fundação para Educação Económica
Texto tirado e traduzido a partir de: