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Cliché #17 – “O Que Realmente Precisamos são as Pessoas Certas a Gerirem o Governo”

bureaucratsTem sido prática comum “expulsar os malvados” quando as coisas correm mal na governação. Esta é supostamente a mera versão política do que ocorre quando o treinador de uma equipa de basebol com sucessivas derrotas é substituído ou o CEO de uma empresa em dificuldades é despedido.

Ninguém deve disputar o fato que as operações governamentais requerem pessoas capazes e experientes que sabem como fazer o seu trabalho. Todos já tivemos discussões desagradáveis com funcionários públicos incompetentes e desejávamos que fossem substituídos.

Mas quando o governo expande-se para além dos seus limites, problemas surgem que têm pouco a ver com a competência e capacidade dos funcionários. A ilusão que estes problemas podem ser resolvidos substituindo-os, apenas atrasa o dia quando pessoas confrontarem as questões difíceis sobre o que governo deve ou não fazer.

No entanto, graças à expansão governamental implacável, estas questões estão a ser levantadas em todo o mundo com respostas surpreendentes em alguns casos. Há uma crítica crescente às ações e regulações do governo. Também existe um ímpeto para “privatizar” muitos serviços. Apesar de medidas de privatização serem tomadas não por razões de restabelecimento de liberdade mas meramente por razões económicas, representam de qualquer forma sinais de esperança.

A razão mais importante para limitar o governo ao desempenho do seu legítimo papel de garante da paz é para preservar e promover a liberdade. Se isto for feito, indivíduos trabalhando isoladamente ou em colaboração encontrarão eventualmente formas fantásticas de lidar com muitos dos problemas humanos que o governo promete resolver. No entanto, como bem sabemos, os problemas e necessidades continuam a crescer enquanto os governos colossais criam perigos constantes como dívidas públicas monstruosas e conflitos que nos ameaçam e parecem não ter solução. Estes problemas agravam-se independentemente de quem esteja a geri-los no governo. Mesmo aqueles que pareciam ter uma crença quase religiosa nos poderes do governo estão a ficar desiludidos à medida que os seus pés de barro ficam expostos.

Um segundo dilema com um governo excessivo é que deve ser sempre gerido de forma burocrática. A burocracia pode ser enlouquecedora para pessoas acostumadas à velocidade e eficiência de serviços prestados pelo mercado. Quando confrontados com medidas burocráticas que nos desagradam tendemos a culpar os funcionários responsáveis e exigir a sua substituição.

No entanto, se os funcionários que queremos substituídos não são completamente incompetentes, procurar removê-los é tipicamente um gasto de tempo e esforço. Como Ludwig von Mises explicou há muitos anos, a burocracia nem é boa nem má. Gestão burocrática é o método aplicado para lidar com assuntos administrativos, cujo resultado não tem um valor para o mercado, mas pode ter outros valores para a sociedade. É uma gestão restringida e limitada, condenada a obedecer às regras e regulações detalhadas por uma entidade autoritária. “A tarefa dos burocratas é implementar o que estas regras e regulações exigem”, Mises explicou. “O critério para agir de acordo com as suas melhores convicções é seriamente restringido por eles.

Assim, a burocracia é boa (inevitável mas facilmente excessiva e até ridícula por norma incapaz de dar respostas) quando aplicadas no âmbito público como em esquadras policiais, forças militares e repartições públicas. No entanto, torna-se opressivo e mortal quando imposto à iniciativa privada e outras atividades humanas. Como Mises astutamente percebeu, o mal da burocracia não reside no método em si. “O que muitos consideram um mal não é em si a burocracia,“ apontou ele, “mas a expansão da esfera na qual a gestão burocrática é aplicada.

Mises depois contrastou este sistema burocrático com gestão empresarial, que é gestão orientada ao lucro. Aos gestores incentivados pela necessidade de manter o negócio rentável (mantendo custos abaixo dos lucros) podem ser dados um alargado raio de ação com um mínimo de regras e regulações. Em complemento, os clientes rapidamente farão saber se o negócio está ou não a fornecer bens e serviços a preços que considerem adequados. Este sistema de busca de lucro tem, sem dúvida, os seus oponentes o que cria problemas e fricções para empresários que querem competir pelo nosso negócio. Alguns oponentes temem a nova competição, enquanto outros lastimam a forma como o empresário utiliza os recursos. Uma das formas mais eficazes de travar empresários é colocá-los sob o controlo limitado ou total de regulações governamentais – isto é, substituindo a gestão orientada ao lucro com pelo menos algum grau de gestão burocrática.

Por isso o que temos no mundo de hoje é um governo com excessivo controlo e regulação de entidades privadas. Há muita reclamação sobre o fato do “sistema não parecer estar a funcionar,” mas é improvável que alguém possa resolver. Aquando das eleições, os políticos loquazes prometem reformar o sistema e “por o país a andar.” Isto nunca acontece e a insatisfação geral está a crescer.

E parece continuar a existir uma desilusão persistente de que “colocar a pessoa certa a liderar” resolverá o problema. Uma resposta governamental favorita, quando as condições pioram num determinado setor, é nomear um “czar” com poderes especiais para resolver os problemas com eficiência empresarial. Tivemos ao longo do tempo vários “czares” para controlar os preços da energia e um foi recentemente nomeado para tratar da reforma do sistema de saúde. Apesar de muito reconhecidos, estes “czares” rapidamente demonstraram não serem mais eficazes do que os governantes russos que deram origem ao termo.

Outra falácia comum, uma ideia favorita junto de governos próximos das empresas, é que as operações governamentais funcionarão melhor se forem liderados por executivos empresariais capazes do setor privado. No entanto, como o Mises notou, “um empresário ao qual é entregue uma entidade pública burocrática deixa de ser empresário para passar também ele ou ela a serem burocratas. O seu objetivo deixa de ser o lucro (gerando mais valor do que custo) mas sim submissão às regras e regulações. Como líder da entidade pública ele poderá ter o poder para alterar algumas pequenas regras e alguns procedimentos internos. No entanto, o cenário onde as atividades da entidade pública se desenrolam são determinadas por regras e regulações para além do seu alcance.”

Algumas pessoas prosperam neste tipo de ambiente e acabam por ser excelentes burocratas. São as pessoas certas para gerirem operações governamentais quando o governo é limitado às suas legítimas funções de mantenedor da paz. Mas se o nosso objetivo é preservar e promover a liberdade e simultaneamente beneficiar de uma economia de mercado procuraremos em vão por soluções e respostas do governo – independentemente de quem o lidera. Estamos lentamente a aprender esta lição, mas a grande custo. Devemos, evidentemente, seguir a prática intemporal Americana de “expulsar os malvados” quando políticos eleitos estão a ter um péssimo desempenho. Mas no mundo de hoje, os funcionários que estamos a criticar podem não ser de forma alguma uns patifes, mas apenas pessoas conscienciosas tentando desempenhar funções que nunca deveriam ter sido criadas.

Melvin D. Barger

Texto tirado e traduzido a partir de:

# 17 – “All We Need Is The Right People to Run the Government” 

About the author

Michael Silva

Licenciado em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas e Pós Graduado em Marketing pelo IPAM. Interesso-me pelos conceitos inerentes ao Liberalismo Clássico: respeito pela liberdade e responsabilidade individual, Estado reduzido, paz e mercados livres. Colaborador do Instituto Ludwig von Mises Portugal, trabalhando essencialmente no Departamento de Traduções.