A Imigração em uma Sociedade Livre, por Pascal Salin

Recentemente, as questões relativas à imigração retornaram por um momento ao centro das atenções e integraram uma parte dos debates nos media, em boa parte, devido ao grande número de refugiados africanos e do médio oriente que vieram pedir abrigo em países ocidentais, especialmente na Europa, mas também por causa dos embates dos debates políticos norte-americanos. A retomada de um debate historicamente controverso e afetando todos os diversos componentes da organização social terminou servindo para expor algumas das lacunas que tantos comentadores nos media demonstraram ter e para o que diz respeito à perspectiva que poderia prevalecer quando o assunto é a imigração: mesmo entre os liberais moderados e radicais ficou por vezes notório uma certa falta de bases mais sólidas norteando a reflexão e os posicionamentos para o que diz respeito a este tema tão controverso. Esta tradução busca, justamente, fornecer introdutoriamente esta base que serviria de guia para uma reflexão compatível com as aspirações humanistas e em plena consonância com os valores da liberdade. 

O professor Pascal Salin é um dos maiores economistas da atualidade e que tive a oportunidade de ler e ocasionalmente conhecer. Seu livro ‘Libéralisme’, obra de onde eu tomei a iniciativa de traduzir o capítulo referente á imigração, foi uma dos livros que mais me influenciaram ao longo de minha breve e despretensiosa caminhada intelectual: considero uma obra obrigatória para todos que tenham curiosidade e vontade de aprender sobre como o liberalismo contemporâneo aborda as diversas questões da sociedade: seja do ponto de vista da economia, da política ou da moral. Por mais que a investigação empreendida por Salin tenha certas vezes caráter legitimamente especulativo, ela é fiel e coerente com os princípios de uma ordem social livre, e é justamente por servir-se de um ideal e modelo organizacional preciso que ela acaba nos permitindo conhecer tanto os limites desse modelo idealizado quanto a direção norteadora que deveria nos ajudar a compreender se nossas reflexões e posicionamentos nos conduzem, efetivamente, na direção dessa ordem livre.

*n.b.: todos os erros de tradução ou formatação são de plena responsabilidade do tradutor. 

Libéralisme

Tradução independente do Capítulo XI do livro Libéralisme, de Pascal Salin (Odile Jacob, Paris, 2000).

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Uma sociedade livre é uma sociedade onde todo indivíduo tem o direito de agir como ele deseje, sem estar sujeito a qualquer constrangimento, á condição que ele respeite os direitos legítimos dos outros. Isto quer dizer que em princípio uma sociedade livre é fundamentada no reconhecimento e na defesa dos direitos de propriedade. Mas seriam esses princípios úteis e suficientes para definir uma política de imigração? Evidentemente, e é justamente devido ao fato de que esses princípios foram esquecidos que existem hoje graves problemas associados á imigração. Nesta matéria, como em todas as outras, a verdadeira visão liberal consiste em procurar as consequências lógicas dos princípios ao invés de querer agir diretamente sobre os resultados de uma situação dada. Mas para tal é necessário que os princípios sejam corretamente compreendidos, e os conceitos cuidadosamente definidos.

A liberdade de imigrar, um direito fundamental

O ponto de partida para uma reflexão liberal sobre a imigração consiste em reconhecer a liberdade de emigrar e a liberdade de imigrar como um direito humano fundamental. Como poderíamos nós defender o livre comércio – isto quer dizer a livre circulação de mercadorias – ao mesmo tempo em que nos opomos ao livre movimento dos homens? Assim, as barreiras á entrada nos países – proibições de entrada, as cotas de imigração ou mesmo a simples obrigação de portar um passaporte e um visto – constituem uma violação aos direitos legítimos das pessoas. Por consequência, nenhum argumento pode permitir que se justifiquem as políticas de imigração, não mais argumentos do que poderiam ter permitido justificar, certamente, as políticas buscando limitar a emigração que foram colocadas em prática em tantos regimes totalitários! A melhor política de imigração consiste em não haver uma.

Mas, muitos nos dirão, se renunciarmos a toda política de imigração, se eliminarmos todo controle de fronteiras, nosso país não arriscaria ser submergido por hordas de imigrantes ilegais? Certamente não, á condição que os legítimos direitos de propriedade de uns e de outros sejam respeitados.

Retomemos com efeito a comparação entre a liberdade de imigrar e a liberdade das trocas comerciais. Como poderíamos definir a liberdade das trocas comerciais? Ela significa simplesmente que o poder público não deve utilizar seu monopólio do constrangimento legal para impor obstáculos a uma troca comercial desejada pelos parceiros comerciais concernidos. Ela constitui então e em qualquer sorte uma liberdade negativa.

A liberdade para as trocas comerciais não significa que alguém pode me obrigar a comprar um livro que eu não queira ler (e por mais que uma maioria “democraticamente eleita” considere que eu esteja errado…). Ela consiste em dizer que as pessoas são livres para me vender tal livro (ou recusar de me vender) e que eu sou livre para compra-lo (ou recusar a compra). E neste caso, o mesmo que vale para o que diz respeito ás trocas envolvendo tal livro vale também para um imigrante: ele deve estar livre para oferecer seus serviços de trabalho, se ele assim desejar, não importando então onde seja ou onde esteja ele neste mundo; os outros estão igualmente livres para aceitar ou recusar a oferta, quaisquer que sejam as razões motivando tal decisão. A liberdade de migração não significa, então, que um “estrangeiro” tem o direito de ir onde bem quiser e lá onde ele deseje, mas que ele pode ir livremente lá onde queiram bem lhe receber. O que não tem sentido no final das contas é o critério de nacionalidade: ele constitui uma discriminação de origem pública, do mesmo jeito que o protecionismo trata de maneira diferente produtos nacionais e produtos estrangeiros. E é esta discriminação legal que parece conveniente contestar. A recusa de venda ou recusa de compra, a recusa de emigrar ou recusa de aceitar um migrante são decisões e algo que releva da percepção pessoal de cada um sobre o mundo, e de sua própria moral.

Em um sistema de propriedade privada, os direitos de cada um são condicionais: não se entra na propriedade alheia á condição de respeitar as regras e pagar o preço eventualmente demandado. Assim como demonstrado anteriormente neste livro, o direito de propriedade se define justamente como a liberdade de excluir outrem do uso de um bem que alguém possui, quaisquer que sejam as motivações desta exclusão. Se o proprietário de uma casa se recusa a alugar a mesma a alguém que ele considera “estrangeiro” (porque vem de outro país, porque tem uma cor de pele diferente, outra cultura ou uma outra religião), e se os proprietários de uma empresa se recusam a empregar alguém pelos mesmos motivos, e por mais isto possa nos chocar, nós devemos reconhecer que eles têm legitimamente o direito para tal. Tenhamos ao menos a honestidade de admitir: nós passamos nossa vida quotidiana definindo exclusões, pois ninguém possui direitos ilimitados sobre nossos bens, sobre nossa personalidade ou sobre o nosso tempo. É necessário então aceitar o direito que um indivíduo tem de recusar determinados indivíduos em sua casa, em sua empresa, em sua copropriedade, quaisquer que sejam as razões, e por mais que esta rejeição esteja associada ao simples fato de que os sujeitos em questão sejam considerados “estrangeiros”. Isto é um fato: os seres-humanos são todos diferentes e cada um exerce suas preferências em função de critérios muitas vezes impenetráveis.

A utopia libertária constitui nesse contexto um indispensável modelo de referência. Certamente, seria ingênuo pensar que, pelo menos a curto prazo, esta utopia é realizável, sobretudo devido ás resistências que ela encontraria por parte dos poderes estabelecidos, mas ela oferece a nossa reflexão limiares úteis cujos quais ela necessita. Ela consiste em imaginar um mundo estruturado em um grande número de copropriedades que podemos denominar “nações”. Cada uma dentre elas, sendo diferente das outras, exerce seus direitos de exclusão da maneira que lhe pareça conveniente, estabelecendo também diversas relações de cooperação com as outras. Podemos imaginar que algumas sejam fundamentadas num princípio xenofóbico de exclusão – no sentido que seus habitantes proíbam em seu próprio território a entrada de todos os indivíduos que pertençam a outras “nações” –, e que algumas sejam abertamente racistas, mas que outras, ao contrário, sejam relativamente mais abertas, não deixando portanto de exercer como desejam seus direitos de exclusão (que isto seja ao encontro de ladrões, agitadores ou extremistas de toda sorte).

PascalSalin

O conceito de nação e sua estatização

A teoria liberal é fundamentada sobre uma concepção realista do homem. Contrariamente ás caricaturas que comprazemos em dar e segundo as quais os homens seriam ou vistos como átomos separados ou mesmo hostis uns contra os outros, ela reconhece portanto como um fato de observação que o homem é fundamentalmente um ser social. Todo ser humano pertence á sociedades maiores ou menores e existe um sentimento de pertencimento a esses diversos grupos. A nação é um dentre eles. Ela representa o conjunto de conexões e elos sociais nascidos da história e que se expressam dentro de uma cultura, bem frequentemente através de uma língua, certas vezes uma religião comum.

A nação releva então da ordem espontânea, ela é multiforme, evolutiva e difícil de estremar. Ela é sobretudo o resultado de múltiplas percepções, elas-mesmas diferentes segundo seus membros. É por isso que é errado assimilar mecanicamente a nação ao Estado, que é, ao contrário, uma realidade precisa, institucionalizada e em uma grande mensura mesmo exterior á própria nação. Aliás não é nada impressionante constatar que é precisamente nesta era de estatismo triunfante – isto quer dizer no século XX – que vemos ressurgir em diversas regiões e países o que denominam “nacionalismos”. Isto é muito bem o sinal de que os Estados impuseram a criação de conjuntos sociais que não eram espontaneamente percebidos como “nações” pelas sociedades, mas aos quais eles tomaram a liberdade de dar este nome.

A nação, nós dissemos, resulta de um sentimento de pertencimento a uma comunidade e é por isso que o Estado-nação é uma aberração: não é possível estatizar sentimentos. O que acontece nesses casos é o mesmo que acontece a cada vez que temos uma estatização de algo: o Estado cria um monopólio para seu proveito e o defende a todo custo. Ele luta então contra particularismos regionais, isto quer dizer que o Estado-nação destrói nações espontâneas. São disso testemunhas, por exemplo, os esforços feitos na França, em nome da igualdade republicana, para destruir línguas regionais no século XIX.

O Estado-nação é então personificado, o que facilita a assimilação entre a nação e o Estado. Dirão, por exemplo, que “a França decide”, ou que “a França exporta”. No primeiro caso, deixamos implicitamente supor que o Estado francês decide legitimamente em nome de todos os Franceses e que existe uma sorte de espírito coletivo capaz de pensar ou de agir. No segundo caso, deixam implicitamente supor que a exportação seria um ato coletivo, que ela expressaria mesmo um interesse coletivo e que então o Estado – expressão deste interesse comum – estaria habilitado a determina-la. Seria então uma atitude sã o pensamento buscando se coagir de usar ou simplesmente evitar usar essas abstrações vagas – a França, a Alemanha, o Japão, a Europa – e então indicar a cada vez quais atores pensam ou agem, especificamente. Não convém assim dizer que “a França decide”, mas que “o governo francês decide”, e não que “a França exporta”, mas que os produtores franceses exportam. Aparece então, mais claramente, no próprio uso da linguagem, que o que existe não é um mítico interesse coletivo, mas interesses bem particulares, por exemplo interesses destes que detém o poder ou os interesses dos produtores que exportam.

Mas o uso dessas abstrações vagas tem um papel bem preciso. Ele termina por induzir a ideia de que não somente há uma assimilação entre o Estado e a nação, mas que a nação mesma “pertence” ao Estado, que possui então, naturalmente, o direito de gerir o território nacional. A partir disto nasce o mito dos bens públicos, que nós denunciamos diga-se de passagem. A legitimação intelectual dos bens públicos consiste evidentemente em dizer que existem bens e serviços que por natureza podem ser produzidos de maneira “ótima” pelo Estado, e que não poderiam ser através da iniciativa privada. Mas a realidade é completamente diferente, uma vez que o território nacional foi estatizado, o Estado aparece como natural que o proprietário deste território esteja encarregado de seu ordenamento. Entre outras coisas, é porque o território nacional pertence ao Estado e não á nação que os princípios de exclusão são definidos pelo Estado. As pessoas hesitarão então a pensar que apenas o Estado pode encaminhar procedimentos de “expropriações por motivos de utilidade pública” para fazer reconstruir rodovias e aeroportos, ou em considerar que a definição de uma política de imigração – isto quer dizer o direito de excluir estrangeiros – constitui uma serviço público que apenas o Estado é capaz de produzir de maneira eficaz e que ele é mesmo o único a poder exercer este papel legitimamente enquanto proprietário.

Os direitos de propriedade geridos pelo Estado não se limitam ao que os juristas denominam “domínio público”, mas eles se estendem e incluem uma grande parte dos direitos que deveriam supostamente ser deixados nas mãos dos cidadãos. O Estado, com efeito, pode proceder á expropriações, definir direitos de construir, instalar redes para os pretendidos “serviços públicos” (distribuição de água, de eletricidade, de gás, das telecomunicações), construir alojamentos, prelevar impostos sobre as propriedades, etc. Disto resulta que podemos perfeitamente viver em permanência sobre um território quase totalmente público, (d)onde a definição de direitos privados de propriedade é completamente ausente. E a partir deste momento, o Estado se torna bem “naturalmente”– esta entidade – que define os direitos de exclusão ao encontro de um território que foi prévia e amplamente estatizado. Mas se a definição de uma política de imigração parece ser uma responsabilidade estatal – supondo que possamos admitir esta contradição nos termos que representa a justaposição das palavras “responsabilidade” e “estatal” – isto não se deve a ideia de que é porque seria algo “natural”, e sim porque é uma consequência difícil de evitar e o resultando de uma política “artificial” de estatização da nação, de seu território e, finalmente, de seus cidadãos.

Nós veremos ulteriormente que a ideia de que os serviços de educação e de saúde ou os serviços de estruturas em redes (água, gás, eletricidade, telecomunicações, transportes) seriam por natureza “bens públicos” é uma ideia equivocada. Mas ela é indispensável para fornecer álibis e uma espécie de legitimação intelectual á apropriação da nação pelo Estado. E é desta ideia que vem o problema da imigração. Com efeito, todos esses “bens públicos” são produzidos de maneira coletivista, isto quer dizer que seu verdadeiro custo está escondido. Eles são fornecidos de maneira gratuita ou ao menos a um preço reduzido – por exemplo do fato de seu alinhamento e equalização – a todos que se encontram no território estatizado. Vem daí aliás, em grande parte, o problema da imigração. De fato, em um universo onde as relações humanas repousariam totalmente sobre uma base contratual, um “estrangeiro” – e o tanto quanto tal noção ainda tivesse qualquer sentido – não viria sobre o território de uma dessas pequenas nações libertárias que evocamos a menos que e na medida em que isto fosse mutuamente benéfico para todas as partes em questão: o imigrante potencial deveria pagar o verdadeiro custo dos bens e serviços que ele utilizaria e ele teria então apenas que comparar o custo de sua instalação em uma determinada nação com a vantagem que retiraria.

Em contraste, quando o território é estatizado, é interessante vir se beneficiar de tudo o que é fornecido a baixo ou nulo custo e contribuir o quanto menos for possível ao financiamento desses bens públicos em questão. A estatização do território tem então uma dupla consequência: não somente ela cria um incentivo á imigração que, senão, não existiria, mas este incentivo joga unicamente sobre os menos produtivos, esses que recebem mais do que não fornecem em contrapartida, enquanto desencoraja os imigrantes produtivos, esses que pagariam mais impostos do que não receberiam em bens e serviços públicos. Como toda política pública, ela cria então um efeito bumerangue. De fato, ela faz nascer sentimentos de frustração por parte destes que suportam as transferências em benefício dos imigrantes e ela é então a origem de reações de rejeição: o racismo vem do fato que o Estado impõe a seus cidadãos os estrangeiros que eles não desejariam espontaneamente, mas estes que obtém arbitrariamente o direito de viver ás suas custas. A título ilustrativo, um artigo do Wall Street Journal de 1993 se interrogava sobre o fato que a imigração proveniente do México seria três vezes mais importante na Califórnia do que no Texas por mais que sua fronteira comum seja muito mais longa e muito menos difícil de ultrapassar ilegalmente. A razão desta diferença tem em parte ao fato de que o sistema de proteção social da Califórnia é bem mais desenvolvido do que o do Texas. E como declarou um funcionário da administração dos serviços de imigração e das questões dos refugiados do Texas: “Aqui não é possível viver de assistência. As pessoas vêm aqui para trabalhar e não para se beneficiar da proteção social. E isto tem efeito sobre a atitude de nossos residentes em relação aos imigrantes. Eles são geralmente considerados como trabalhadores e não como beneficiários de assistência.”

Menino na Praia

A estatização do direito de excluir

Nós passamos nosso tempo discriminando, por motivos que os outros podem considerar como bons ou ruins segundo suas percepções e sua moral. Ora, o problema colocado pela imigração vem simplesmente do fato que o Estado retira arbitrariamente dos indivíduos o direito á discriminação em relação a esses que ele define ele-mesmo como “estrangeiros” (a partir do critério de nacionalidade), e ele se atribui esse direito de discriminação sob um apelo de política de imigração. Estabelecer quotas de imigração ou proibições de entrada sobre o território nacional não seria simplesmente definir as exclusões, não seria isto pura e simplesmente um racismo público? De que direito o Estado se permite decidir sobre o que diz respeito as minhas relações privadas? Se eu desejar, por exemplo, receber tal intelectual africano cujo qual eu me sinto relativamente próximo e se, ao contrário, eu não desejar ter qualquer contato com um tal outro Francês que defende teses que considero inadmissíveis e que é portanto um “estrangeiro” para mim, por que o Estado francês deveria estar encarregado de excluir o primeiro e tolerar o segundo?

É a estatização do direito de exclusão que cria o problema da imigração: o Estado se apropriou de dois direitos fundamentais que pertencem aos indivíduos e que só podem lhes pertencer, o direito de escolher e de excluir. São os indivíduos que devem definir até que ponto eles desejam viver quotidianamente, no trabalho, em seu prédio ou em família, com homens e mulheres que eles consideram como “estrangeiros”, o estrangeiro podendo aliás ser alguém que venha do vilarejo vizinho ou que venha de um país distante, este que possui uma educação diferente, ou que confessa de outra religião, ou este que faz parte de uma outa profissão. O direito de excluir só pode resultar do direito de propriedade, mas quem é o proprietário da França? Agindo enquanto monopolizadores da exclusão, as autoridades francesas se reafirmam arbitrariamente proprietárias desse país – e então de seus habitantes – quando na verdade, existe sobre o território nacional milhões de pessoas que possuem – ou deveriam possuir – um número considerável de direitos de propriedade entre os mais variados. O problema da imigração não é então mais do que um reflexo do caráter vago da definição dos direitos de propriedade de nossa época, e da substituição dos poderes privados de decisão por poderes públicos de decisão.

No contexto atual onde o nível de imigração é globalmente definido pelos poderes públicos a todo o conjunto da nação, e onde, aliás, a “política social” significa subvencionar a imigração dos menos produtivos, alguns, que se dizem favoráveis á imigração e que proclamam sua generosidade com discursos contra o racismo, sequer estão diretamente envolvidos pelo fenômeno; já outros se opõem porque percebem seu ambiente cultural e religioso se modificar profundamente. Não havendo meios de decidir eles-mesmos, eles apelam ao Estado para resolver seus problemas pessoais que se tornam doravante “problemas de sociedade”. Mas nenhum compromisso verdadeiro poderá algum dia ser firmado entre os defensores da “preferência nacional” e os trovadores da luta contra o racismo. Só se enriquecem os fundos de comércio dos políticos e dos apresentadores populares de televisão, que encontram assim a matéria necessária á debates intermináveis.

Quando o Estado se torna o único habilitado a pronunciar medidas de exclusão ao encontro de certas categorias de pessoas que denominam estrangeiros, ele é na verdade submetido ás pressões contraditórias vindas da parte de grupos organizados – eventualmente sob forma de partidos políticos –, alguns demandando um reforço das exclusões e outros solicitando, ao contrário, o relaxamento de determinados critérios. Por impedir que cada cidadão decida ele-mesmo as exclusões eventuais que deseja e que lhe dizem respeito, em seu próprio ambiente, em seu trabalho, sua família, o problema se torna um problema global e cada um ressente que não poderia resolver de outra forma que não seja tornando isto, justamente, um problema global. Evidentemente, o “nível ótimo de imigração” não sendo o mesmo para cada um, não é possível tirar um consenso sobre o problema da imigração. E como esta questão afeta a vida quotidiana das pessoas, essas oposições se tornam problemas políticos tão sensíveis quanto insolúveis.

O estabelecimento de uma política nacional de imigração não pode responder aos votos extremamente sutis e diversificados que a população expressaria espontaneamente caso ela fosse livre de fazer. Assim, existe em nossos países uma distorção da estrutura de imigração em relação a estrutura que prevaleceria sob hipótese de liberdade individual. A imigração “de qualidade ruim” é encorajada porque os imigrantes com pouca formação têm tanto interesse em imigrar quanto mais eles possam se beneficiar – nos países desenvolvidos – do que muitos chamam de “vantagens sociais”. Essas consistem em prelevar por coação (impostos e cotizações sociais) montantes que permitem realizar transferências. Resulta disso que um imigrante com pouca formação recebe, por exemplo quando vem á França, um conjunto de recursos, sob forma de seu salário direto ou de seu salário indireto, muito superior a sua produtividade, isto quer dizer, o quanto ele produz.

Geralmente, quando os índices de imigração são considerados excessivos, o Estado toma então medidas restritivas á entrada de novos imigrantes, sob pressão de uma parte da opinião pública. Mas frequentemente essas medidas não podem ser mais do que medidas gerais e generalizantes. Elas terminam então recusando e limitando a entrada de todos os imigrantes, quaisquer que sejam seus talentos ou méritos pessoais. Assim, um grande artista, um intelectual renomado ou um empreendedor de alta performance serão proibidos de imigrar em nome de qualquer cota de imigração ou de qualquer interdição, e por mais que sua entrada não tenha encontrado hostilidade da parte de ninguém! Certamente, conhecemos exemplos de Estados que definiram cotas de imigração diversificadas por nacionalidade de origem ou por profissão, mas essas medidas geralmente são consideradas discriminatórias e as pessoas preferem então – como é o caso da França – medidas de ordem geral. Assim, de forma geral, a imigração passa a ser proibida em determinados territórios, mas alguns – não forçosamente os melhores – conseguem, como sempre, contornar a lei, fazendo que oficializem uma situação ilegal, se fazendo passar por refugiados políticos, ou simplesmente buscando falsos documentos de identidade.

Se a imigração fosse totalmente livre, no sentido que nós apontamos e de forma precisa, a saber, se os indivíduos tivessem o direito de expressar livremente seus desejos de exclusão e se o Estado não subvencionasse indiretamente a “imigração de qualidade ruim”, a imigração corresponderia exatamente aos desejos dos migrantes, e por consequência lógica corresponderia aos desejos desses que os acolhem. E é nesse sentido que podemos dizer que a liberdade de imigrar não terminaria em um aumento repentino e incontrolável chegada de hordas e hordas de pessoas não desejadas. Imigrar não é fácil e raramente é algo desejado por esses que devem, para tal, abandonar suas famílias, suas cidades, sua cultura e seus hábitos. Eles o fazem simplesmente porque a diferença de nível de vida é demasiadamente importante entre seu país de origem e seu país de acolho – provavelmente porque o Estado termina asfixiando toda e qualquer iniciativa em seu país de origem – e porque, aliás, ele é “pago em excesso” nos países de acolho, em consequência de suas políticas sociais.

Assim, a emigração e a imigração deveriam ser totalmente livres pois não é possível falar em liberdade individual se a liberdade de se deslocar não existe. Mas a liberdade de se deslocar não implica que não importa quem tem o direito de ir onde bom lhe pareça. Os direitos de cada um encontram como limites de fato os direitos legítimos dos outros. Com efeito, imaginemos novamente esse mundo hipotético onde a integralidade da superfície da terra seria privadamente apropriada e apropriável (o que não impediria evidentemente que os indivíduos constituíssem diferentes tipos de organizações voluntárias, por exemplo, empresas e associações que seriam proprietárias de determinadas partes dos espaços). A única coisa que estaria excluso nesta hipótese é a existência de um domínio público, de tal sorte que todas as vias de comunicação, por exemplo, pertenceriam a proprietários privados que poderiam fazer os usuários pagarem por seu uso a partir de procedimentos variados. A liberdade de circulação não implicaria, então, que não importa quem teria o direito de entrar sobre a propriedade doutrem sem seu consentimento, mas apenas que nenhuma autoridade poderia usar de força para impedir um indivíduo de entrar sobre a propriedade doutrem se existe um acordo mútuo entre ele e o proprietário. Se, por exemplo, um nativo de uma região do mundo denominada Mali deseja viver e trabalhar em uma cidade que se chama Paris, e se ele encontra um proprietário que queira bem lhe alugar um alojamento, e um empreendedor que deseja assinar um contrato de trabalho consigo, e proprietários de estradas que lhe acordem o direito de circulação (gratuitamente ou contra algum pagamento), e mercadores que queiram bem lhe vender seus víveres e produtos, nada poderia justificar que uma autoridade qualquer venha proibir essas trocas mutuamente beneficentes.

Esta ideia tem consequências imediatas para que analisemos a situação atual, onde existem nações e autoridades nacionais. Em nome de qual princípio uma autoridade legal francesa pode legitimamente bloquear o acesso ao território francês àquele Maliano que acabamos de evocar, uma vez que todo mundo em questão estaria de acordo em estabelecer arranjos contratuais para consigo? Existe certamente uma diferença entre a situação hipotética precedente e a situação concreta de nosso mundo atual, a saber que uma parte do território francês – como em todo país – é considerada pertencente ao que denominam “domínio público”. E por que isto é assim? Como nós já lembramos, justificam geralmente a existência do domínio público pela ideia de que existem “bens públicos”, isto quer dizer, bens e serviços que são produzidos em quantidade “ótima” apenas quando submetidos a um procedimento de fornecimento fundamentado na coação (impostos obrigatórios e fornecimento obrigatório) ao invés de procedimentos de mercado.

Poderíamos então dizer que, o domínio público constituindo “por natureza” um bem público, o Estado é o proprietário natural e ele poderia se comportar como qualquer outro proprietário, isto quer dizer, excluir o uso destes bens a quem quer que queira excluir. Portanto nada, na teoria dos bens públicos, permite explicar por que um bem ao qual acordam o rótulo de “bem público” (uma rua por exemplo) poderia estar aberto a alguns e não a todos, em função de um critério qualquer que poderia talvez ser, por exemplo, a raça, a nacionalidade, a religião ou a cultura.

Certamente, o direito de propriedade implica necessariamente o direito de exclusão. Mas precisamente, a teoria dos bens públicos ensina que, em certas circunstâncias, não seria ótimo de estabelecer direitos privados de propriedade e produzir bens privados, isto quer dizer, bens pelos quais a exclusão é possível. A própria justificativa dos “bens públicos” – ao menos para estes que admitem que esses bens existem – consiste precisamente em sublinhar que determinados bens devem ser ofertados a todos, sem que possamos individualizar o uso que cada um faz e o pagamento correspondente e, por consequência, sem que possamos excluir o uso a quem quer que seja. Existe então uma contradição notória entre o fato de legitimar o domínio público pela existência de bens públicos, isto quer dizer, pela impossibilidade de exclusão, e o fato de acordar ao Estado um monopólio para o estabelecimento de um direito de exclusão sobre o próprio domínio público, aliás, o domínio que se supõe permanecer privado. Certamente, o custo do fornecimento deste bem é sustentado – por meio de impostos – pelo conjunto dos membros da coletividade que se beneficia deste bem. Mas um imigrante que trabalha e vive em meio a esta comunidade paga impostos como os outros. Nenhum princípio da teoria econômica e nem, obviamente, nenhum princípio ético autoriza então a excluir o uso disso que pretendem que seja um “bem público”.

É necessário portanto reinterpretar a realidade do mundo moderno. Ao pretender que os bens públicos existem e que é preciso produzi-los através de um procedimento público de coação, os homens do Estado dão uma legitimação ao exercício de seu poder. Ao pretender que eles produzem “bens livres”, isto quer dizer bens disponíveis a todos, eles produzem na verdade bens cujos quais são capazes de monopolizar a propriedade, visto que eles se acordam o direito de anunciar as exclusões que são inerentes ao direito de propriedade. Se, verdadeiramente, eles se contentassem em produzir bens considerados como “bens públicos”, eles deveriam rende o acesso disponível a todos, sem distinção de nacionalidade, de raça ou de religião, e deixar os cidadãos decidirem em qual mensura eles desejam estabelecer contratos com indivíduos doutras nacionalidades. Se alguns indivíduos desejam excluir outros indivíduos porque os enxergam como “estrangeiros”, isto releva unicamente de sua ética pessoal e nenhuma autoridade tem o direito de lhes impor um comportamento em conformidade a uma outra ética. Como nós já sublinhamos, é necessário ter a coragem de reconhecer que nós passamos nosso tempo a fazer exclusões, mas estas exclusões são legítimas unicamente na medida em que elas são a consequência lógica de verdadeiros direitos de propriedade.

A teoria dos bens públicos repousa sobre a ideia de que nem sempre é possível ou desejável definir direitos de propriedade. Mas, como nós acabamos de ver a respeito da política de imigração, esta teoria constitui pura e simplesmente em uma forma de monopolizar os direitos de propriedade nas mãos de um grupo particular de homens, os homens do Estado. Esses últimos têm então um meio fazer substituir as exclusões que os cidadãos em sua imensa diversidade desejariam colocar em prática por seus critérios e suas próprias exclusões. Eles terminam assim impondo aos cidadãos a presença de uma tal pessoa indesejada, sob pretexto que se trata de um refugiado político, mas impedem outras vezes que entremos em relação com pessoas de imensa sabedoria e inteligência, sob simples pretexto de que se trata de um estrangeiro. Nós nos damos conta então que, uma vez se que apresentam enquanto proprietários efetivos dos domínio público, os homens do Estado se tornam na verdade proprietários da totalidade do território nacional: decidir as exclusões é ser proprietário.

Tudo isto evidentemente significa que os problemas de imigração não encontrarão solução enquanto continuemos a trata-los como problemas coletivos. Toda decisão pública concernindo a imigração será com efeito insatisfatória, no sentido em que ela não poderá estar em conformidade com os desejos destes que estão diretamente envolvidos. A única solução, em conformidade com os princípios de uma sociedade livre, consistiria evidentemente em reconhecer a liberdade de imigração, e eliminar os encorajamentos indiretos á imigração que a “política social” provoca, e restituir aos indivíduos a liberdade sobre seus sentimentos e seus atos.

Trump

O ótimo populacional

Para exercer seu monopólio de exclusão, os homens do Estado encontram apoio de experts que forjam conceitos fictícios. Tal é o caso da teoria dos bens públicos, assim como acabamos de ver. Mas tal é também o caso da noção de “ótimo populacional”. De fato, o ótimo populacional tal qual é definido de maneira geral apresenta um sentido que vai de certa forma ao encontro do que seria uma categoria de bens públicos: para que os habitantes de um país possam viver em uma população cujo tamanho seja considerado “ótimo”, seria evidentemente necessário que o Estado exerça uma função de regulação em prol do interesse de todos, particularmente praticando uma política familial e controlando a política de imigração. Visto que ninguém individualmente poderia controlar esses fenômenos, todos teriam então interesse que o Estado se encarregue.

No entanto, deveria ser geralmente admitido que o ótimo só pode ser definido do ponto de vista de um indivíduo. Se, para retomar a situação hipotética evocada mais acima, os países não existissem e o mundo fosse estruturado em milhões de propriedades e pequenas copropriedades constituídas sobre uma base voluntária e respeitando, evidentemente, a liberdade de entrada e saída, o fenómeno de migração teria um sentido completamente diferente. Assim, existiriam copropriedades praticando a exclusão em função de determinadas categorias raciais, religiosas, culturais, outras que não praticariam exclusão ou que praticariam a segregação em função de outros critérios. A densidade populacional seria forte em determinadas copropriedades, fraca em outras, em função da percepção individual do que seria o ótimo. Em uma copropriedade formada livremente, podemos determinar um ótimo populacional. O que evidentemente não é o caso para as nações atuais.

Não podemos dizer a priori que um país qualquer está atualmente acima ou abaixo de seu “ótimo populacional”. Nenhum critério, com efeito, permite definir um ótimo coletivo. Assim, podemos certamente pensar que uma população maior facilitaria a inovação e a especialização das tarefas, mas podemos igualmente pensar que ela seria a origem de diversos atravancamentos e nocividades. Quem pode de fato arbitrar entre esses efeitos tendo sentido contrário?

O conceito de ótimo populacional só tem sentido se nós o concebermos como um conceito subjetivo. Em uma sociedade livre, os indivíduos se deslocam na direção das zonas onde a densidade, por um lado, e a diversidade, por outro lado, da população correspondem o melhor as suas expectativas, desejos e necessidades. Uma ilha deserta constitui um lugar dos sonhos para a estadia de um misantropo e, para este sujeito, o ótimo populacional é igual a um. Mas o Chinês que emigra para Hong-Kong para realizar negócios considerará sem dúvida que o ótimo corresponde a uma densidade bem mais elevada.

Um raciocínio “coletivista” similar a este que inspira a noção geral de ótimo populacional inspira também as políticas de controle da natalidade em determinados países. Se considera que existe um “bolo” a compartilhar e que o bem-estar de cada indivíduo seria, consequentemente, maior quanto menos pessoas forem compartilha-lo. E portanto esse “bolo” é criado pela própria atividade dos homens. Maior o número de homens maior a possibilidade de se produzir um “bolo” maior. Convém então, por isto mesmo, de nos remeter á sabedoria dos pais, únicos agentes que estão verdadeiramente aptos a decidir qual ótimo populacional para suas próprias famílias. Milhões de decisões tomadas pelos pais são interdependentes, os ganhos e os custos atribuíveis ao crescimento populacional se refletem em particular no sistema de preços (remuneração do trabalho, custos do alojamento, etc.) Desses processos espontâneos resulta, em uma população livre, uma determinada densidade populacional cuja qual não podemos dizer que constitui um ótimo coletivo, mas que é sim o resultado da busca permanente de um grande número de famílias por seu próprio ótimo.

A política de restrição á imigração (ou á emigração), assim como a política de controle da natalidade, constituem restrições sobre a liberdade individual em nome de um pretendido interesse geral. É por isso que é importante se livrar de todos os falsos conceitos coletivistas, incluindo a taxa nacional de crescimento econômico, a renda nacional, o ótimo populacional, a política familial, e mesmo, certamente, a noção de bens públicos.

Esses conceitos são na verdade inspirados de uma visão mecanicista e arbitrariamente “quantitativista”, infelizmente bastante frequente nos domínios da macroeconomia. Ela conduz a proposições errôneas, como essas que acabamos de reencontrar. Esta visão conduz também, por exemplo, á ideia de que a imigração seria uma causa e motor de desemprego, como se existisse um número limitado de empregos nos países, de tal sorte que todo novo imigrante tomaria um emprego existente e colocara um “nacional” em situação de desemprego. Da mesma forma é errôneo – enquanto proposição geral – essa ideia que encontramos frequentemente e expressando que a imigração conduziria a uma redução real dos salários. Isto seria verdadeiro se os processos produtivos estivessem dados e se existisse um estoque fixo de capital. Substituiríamos então o trabalho pelo capital, e a produtividade marginal do trabalho diminuiria, e consequentemente, sua remuneração. Mas a imigração modifica os processos de produção por razões diversas e diferentes.

Antes de tudo, os imigrantes constituem poupança e criam então um capital que acresce a produtividade do trabalho. Se supormos que os imigrantes poupam exatamente na mesma proporção que os residentes, existirá pura e simplesmente um crescimento da produção. Podemos mesmo imaginar que o desejo de melhora material em suas condições de vida na verdade conduz o imigrante á poupar mais do que essa proporção média nacional. Mas isto é certamente mais verdadeiro em uma situação onde a imigração não é subvencionada – caso da imigração aos Estados Unidos do século XIX, onde os imigrantes queriam tomar seus próprios destinos em mãos – do que em uma situação onde a imigração resulta precisamente do desejo de viver ás expensas dos outros.

Em segundo lugar, as consequências da imigração dependem da própria estrutura da imigração. Divisemos os homens em duas categorias: os inovadores e os outros. Se há uma mesma proporção dessas duas categorias na população de imigrantes e na população de acolho, a imigração se traduz em um simples crescimento da produção, toutes choses restant égales par ailleurs, em particular a produtividade do trabalho e o salario real. Mas suponhamos que haja mais inovadores entre os migrantes porque, notadamente, os mais corajosos e os mais imaginativos são quem tomam com mais gosto o risco de emigrar (como foi provavelmente o caso nos Estados Unidos): existe então um crescimento da produtividade do trabalho e do salário real.

As regras atuais de imigração aliás criam deste ponto de vista um problema específico. De fato, a imigração é em princípio proibida, mas não obstante deixam passar uma imigração de “qualidade ruim”, composta na maioria das vezes por pessoas que não fazem parte daquele grupo de inovadores. Isto resulta evidentemente do sistema de subvenções ditas sociais, que modifica a remuneração relativa entre as duas categorias, mas também, do fato de que os critérios da política de imigração não têm nada a ver com as verdadeiras capacidades dos homens: favorecem o reagrupamento familiar, a instalação de verdadeiros ou falsos exilados políticos, regularizam a situação de clandestinos. Um inovador, por sua parte, não procura viver de subsídios e não pode se contentar de viver como clandestino. A política de imigração o desencoraja a tentar sua sorte.

É então nesta atual situação de encorajamento á imigração dos menos produtivos e de controle da imigração – e não em um caso onde haveria liberdade de imigração e menor estatização da sociedade – que a imigração pesa sobre os salários reais. E é então nesta situação que os imigrantes são com razão tidos como concorrentes em um mercado de trabalho onde as condições não progridem e melhoram rapidamente.

Muro de Berlin

Alcance do princípio da liberdade no contexto atual

A total liberdade de imigração seria então justificada em um mundo que não fosse estatizado. Isto implica que a melhor política de imigração consistiria em desestatizar a sociedade. Mas se nos recusam isto, como é o caso no presente momento, o princípio da liberdade de imigração poderia ainda ser mantido? Sem dúvida nós temos instintivamente medo desta liberdade e de suas consequências. Como sublinhara com pujança Michel Massenet, existe um risco considerável que massas esfomeadas especulem sobre o bom senso moral dos mais ricos e desembarquem indomavelmente em seus países. Constatamos assim que, uma vez mais, quando o intervencionismo estatal produz “efeitos perversos” – o que é necessariamente o caso – somos tentados a elimina-los com novas intervenções estatais que fazem nascer novos efeitos perversos. Desta sorte, a “política social” faz aparecer uma imigração tida como excessiva ou não desejável, o que conduz á aplicação de uma política de imigração, cuja qual nós já conhecemos os efeitos nefastos.

Aliás, estando dado que a nação ela própria é extensivamente estatizada, é pura e simplesmente impossível recorrer á liberdade contratual: é o Estado quem decide no lugar dos indivíduos. Um sistema de liberdade contratual generalizado conduziria a uma autorregulação da imigração e a liberdade de imigrar não tem sentido fora deste quadro de figura. Instaurar a total liberdade de imigrar no atual contexto institucional não seria evidentemente viável e nem desejável. Isto não significaria por exemplo atribuir a todo indivíduo do mundo o direito de realizar contratos com os Franceses, mas o direito de viver em ás suas expensas, o que não é em nenhum caso a mesma coisa.

Dito de outra forma, não podemos ao mesmo tempo reconhecer os direitos estendidos de propriedade do Estado sobre o território e sobre os cidadãos e não aceitar o que é uma consequência lógica disto, a saber seu direito de definir as exclusões sobre o domínio cujo qual ele se tornou proprietário. E este domínio inclui aliás as pessoas mesmas dos cidadãos, porque aceitamos em nossa época atual o direito ilimitado do Estado de se apropriar através do imposto do produto de suas atividades: deste ponto de vista, o Estado estaria institucionalmente habilitado a recolher somas ilimitadas em benefício de uma imensa imigração no caso em que sua política de imigração fosse exacerbadamente laxista. O problema da imigração se tornou pura e simplesmente um problema político, submisso ás técnicas da decisão política.

Isto quer dizer que nenhuma mudança é possível? Pensando nisso, algumas pessoas, em particular os esquerdistas, são favoráveis á repressão de opiniões racistas e á atribuição do direito de voto aos imigrantes. Por nossa parte, nós estamos em desacordo sobre o primeiro tópico, mas não estamos no segundo, á condição de precisar a razão.

É necessário extinguir o delito de racismo, simplesmente porque não podemos punir alguém pelo que tem em sua cabeça. Cada um entre nós deve ter o direito de pensar coisas ruins sobre seu vizinho – e por consequência destes que se encontram mais distantes – e de o dizer abertamente, os únicos limites sendo fixados pelas conveniências sociais. Toda atitude racista me parece insuportável e estúpida, mas eu não me reconheço qualquer direito de puni-la. De forma geral, toda atitude que consiste em avaliar a pessoa humana a partir de seu pertencimento a uma categoria arbitrariamente definida me parece insuportável e estúpida, mas eu não me reconheço outro direito e meio de convencê-lo do contrário que através de meus esforços de persuasão. Assim sendo, quando em 1996 o governo de Alain Juppé puniu médicos, mediante sanções financeiras, por não ter limitado o bastante o crescimento das despesas de saúde, ele menosprezou os princípios mais elementares do Direito, introduzindo um conceito de responsabilidade coletiva.

Se um indivíduo A agride um indivíduo B, ele deve ser punido pois atentou contra os direitos legítimos de B, e por mais que a agressão seja motivada por prejulgamentos racistas ou por qualquer outra causa, por exemplo, pelo desejo de roubar. Mas o indivíduo A pensar qualquer coisa ruim sobre B porque este não pertence a mesma raça ou por uma outra razão, não é um motivo para que A seja sancionado. Com efeito, uma sanção implicaria que o indivíduo B tem direitos sobre o espírito e sobre a maneira de pensar de A, o que não pode manifestamente ser verdade em uma sociedade não-escravista.

Quanto á discussão sobre o direito de voto dos imigrantes, ela não é evidentemente destituída de segundas intenções. A esquerda pretende adquirir muitos votos entre os imigrantes que passarão a ter a possibilidade de participar aos escrutínios, enquanto os outros se inquietam da possibilidade que novas transferências de recursos possam dessa nova participação ser o resultado, na medida em que os imigrantes são em conjunto mais beneficiários de transferências do que contribuintes. Ora, o que determina o direito de voto? A resposta é clara quando os direitos de voto estão diretamente ligados aos direitos de propriedade. Assim sendo, em uma Sociedade Anônima, os direitos de voto são proporcionais aos direitos de propriedade dos acionários, da mesma forma que ocorre nas copropriedades. No mundo hipotético de pequenas copropriedades que nos serviu de referência, um “estrangeiro” que fosse admitido em uma “nação” enquanto coproprietário teria evidentemente os mesmos direitos de voto que os outros (em proporção de seus direitos de propriedade). Os direitos de propriedade são atenuados em um clube ou em uma associação pois eles não são “indivualizados”. Se cada um beneficia de direitos idênticos de voto, o que ele poderia a priori retirar do clube é igualmente idêntico, da mesma forma que o montante da cotização paga (e por mais que existam as vezes categorias diferentes de membros, tendo aliás eventualmente direitos diferentes).

O direito de imigrar em uma nação não pode ser comparado a um direito de propriedade em uma Sociedade Anônima ou em uma copropriedade porque ninguém é juridicamente proprietário de uma nação. A participação de um cidadão é muito mais análoga á adesão de um membro a um clube ou á uma associação. Assim como nestes organismos, cada um dispõe no Estado-nação de um mesmo direito de voto, mas, contrariamente aos organismos supracitados, cada um contribui de maneira diferente. Disto nasce o problema prático da imigração. Não existe razão, com efeito, para recusar o direito de voto a um imigrante, isto quer dizer o direito de participar ás decisões que afetam sua comunidade, a partir do momento em que ele foi aceito nesta mesma, isto quer dizer, que os membros da comunidade não praticaram exclusão a respeito de si. É neste sentido que nós somos favoráveis á ideia de acordar o direito de voto aos imigrantes. Como nós, com efeito, poderíamos justificar o fato de recolher impostos sobre os imigrantes que geram riquezas no país, mas lhes recusar o direito que acordamos aos demais produtores, o direito de decidir a afetação destes impostos?

Na realidade o verdadeiro problema não vem do fato que os imigrantes possam votar, mas do fato que as modalidades práticas do voto nas democracias modernas permitem aos eleitores que imponham uma redistribuição de riquezas entre categorias. E é precisamente esta a angústia que ressentem os que são hostis á atribuição de um direito de voto aos imigrantes. Na medida em que as regras atuais favorecem a imigração destes que são beneficiários líquidos de transferências, lhes conceder um direito de voto arriscaria reforçar a assimetria do sistema, esses novos eleitores votando por políticos mais favoráveis ás transferências de recursos, o que aceleraria a imigração. Entraríamos então em um círculo vicioso no qual o Estado se tornaria e se aproximaria cada vez mais da definição proposta por Frédéric Bastiat, isto quer dizer, “esta grande ficção pela qual cada um se esforça de viver ás custas dos outros”: um número crescente de pessoas tentaria evidentemente viver ás custas dos outros. Isto sendo naturalmente insustentável a prazo, resultaria naturalmente uma desmotivação dos indivíduos mais produtivos, um empobrecimento geral ou uma estagnação definitiva, e finalmente, evidentemente o fim de uma imigração que se tornou não rentável.

Isto nos conduz a concluir que o verdadeiro problema não é a imigração nem a atribuição do direito de voto aos imigrantes, mas o caráter inadequado dos procedimentos de decisão. O fenômeno descrito provém do fato que o voto permite instaurar transferências obrigatórias entre categorias sem nenhum limite e/ou do fato que o direito de voto é o mesmo para todos, enquanto as contribuições e os benefícios são bem desigualmente repartidos. Resulta disto evidentemente que há sempre a possibilidade que uma maioria de indivíduos tente espoliar dos outros as riquezas que produziram para depois delas se apropriarem. Há qualquer coisa de perfeitamente imoral em um procedimento que permite aos beneficiários de uma transferência decidir sobre o montante desta transferência, isto quer dizer o montante que vão tomar dos outros. Para limitar o papel desses incentivos, poderíamos adotar disposições – por exemplo de natureza constitucional – estabelecendo limites estritos tanto aos montantes debitados junto aos contribuintes quanto aos montantes das prestações recebidas. Mas poderíamos igualmente modificar os procedimentos de voto, por exemplo decidindo que os direitos de voto seriam proporcionais aos impostos pagos por cada um. Se adotássemos uma concepção propondo que o Estado seria o gestor de um clube constituído pela nação, onde cada um teria o direito idêntico de voto mas a cotização seria igualmente a mesma para todos. Assim desapareceria a tentação de tomar de uns para transferir aos outros. O direito de voto dos imigrantes pareceria perfeitamente normal: eles seriam como outros contribuintes e beneficiários do “clube”. Ao mesmo tempo, a tentação de discriminação ao seu encontro – a tentação “racista” – desapareceria na medida em que seu pertencimento a uma categoria específica – os “estrangeiros”, os “imigrantes” – não seria de nenhuma consequência prática sobre os outros membros da nação. Aqui fica ainda mais claro que as discriminações que poderiam ser vítimas os imigrantes, tanto do ponto de vista de seus direitos de voto quanto da atitude dos outros ao seu encontro, não são mais do que uma consequência doutras discriminações introduzidas pelo Estado, por exemplo, esta que existe entre diferentes contribuintes e estas que existem entre diferentes beneficiários de transferências públicas. Um Estado reequilibrado da forma aqui proposta seria naturalmente conduzido a não produzir mais que os “bens públicos”, isto quer dizer os serviços desejados por todos, e á condição que existam.

Bem evidentemente, tal modificação das regras de voto não é aceitável por todos estes que souberam erigir a democracia absoluta com um tabu e ideal moral intangível, isto quer dizer todos estes que vivem de transferências que dela resultam, e que eles sejam beneficiários ou distribuidores políticos, ou todos os intelectuais desorientados que legitimam o roubo legal. Mas o funcionamento de uma democracia absoluta não é, evidentemente, compatível com a atribuição do direito de voto aos imigrantes. É necessário escolher e reconhecer, e é vão acreditar que poderemos encontrar modos aceitáveis de regulação social. Nós vimos a propósito da imigração, e nós veremos que o mesmo vale a respeito de todos os outros “problemas de sociedade”.

Tomemos, a título ilustrativo, o caso da educação. Na atual situação de um país como a França, a escola é gratuita, aberta a todos e ela supostamente favorece a integração de novos imigrantes e suas crianças por aprendizagem de uma cultura comum. Na verdade, em bom número de casos, ela conduz exatamente ao contrário e á situações de rejeição, por exemplo, quando a proporção de crianças pertencendo a uma cultura diferente é demasiadamente importante. O que aconteceria em um sistema de escolas privadas e pagas nos casos em que os pais – ou alguns dentre eles – pudessem eventualmente pagar os estudos de seus filhos através de “vales-educação”? (Nota do tradutor: ideia dos vouchers) Em escolas verdadeiramente privadas – contrariamente ás caricaturas atuais e onde denominamos “escolas privadas” uma escola que participa de fato ao monopólio público da Educação Nacional – os proprietários de uma escola poderiam, enquanto tais, exercer um direito de exclusão e isso deveria mesmo lhes ser permitido. Encontraríamos então provavelmente uma variedade de escolas aplicando um sistema de quotas para alunos estrangeiros, escolas abertas á todos, escolas reservadas ás crianças de determinada origem nacional, religiosa, étnica ou racial, e mesmo escolas abertamente racistas. Uma vez mais, podemos certamente ficar chocados com a existência de modalidades como estas últimas, mas não seria da responsabilidade dos pais – responsáveis pelo nascimento de suas crianças – decidir em qual ambiente deveriam estar seus filhos? Por que o Estado – em nome da nação – deveria ser o produtor único de uma cultura nacional? O mito da integração é na verdade o mito da integração a uma cultura única e controlada pelo Estado. A escola da República é na verdade uma máquina de esmagar individualidades, línguas, tradições, a uniformizar comportamentos. É a integração a um grande todo coletivista e não á cultura das especificidades, único lugar de onde poderia surgir verdadeiramente um sentimento de pertencimento a uma nação.

Nós sublinhamos aliás a diferença que convém fazer entre a integração e a unificação (ou harmonização). A tendência natural dos governantes consiste em impor comportamentos, atitudes, regras idênticas a todos os cidadãos sob pretexto de integração social. Ora, esta integração resulta da adaptação voluntária e continuamente mutável de todos os indivíduos a sua sociedade. A diferenciação dos indivíduos não impede sua integração na sociedade. Eles serão, aliás, os primeiros beneficiários de uma integração se ela for benéfica. É preciso então lhes fazer confiança e lhes deixar ressentir essa necessidade de integração, para tomar vias que lhes pareçam ser as melhores para este propósito. Nem todos a realizarão da mesma maneira, e nem no mesmo ritmo. Alguns tentarão se proteger no casulo de sua cultura de origem, outros tentarão o mais rapidamente adotar a língua, os costumes, os comportamentos de sua comunidade adoptiva. O desejo de integração será mais intenso na medida em que a imigração não resultará de um simples desejo de se beneficiar do sistema de transferências do país de acolho, mas uma empreitada onde quem recebe algo deve também retribuir, isto quer dizer, uma empreitada contratual.

Podemos enfim nos perguntar se existiriam soluções de mercado para o problema da imigração uma vez que, nós já dissemos suficientemente no presente livro, existem sempre soluções de mercado para qualquer problema. Na verdade, nós já sabemos também, não é tanto a solução de mercado que importa mas o que poderíamos descrever como “solução dos direitos de propriedade”, e é precisamente isto que nós sublinhamos precedentemente e ao longo deste livro. Na medida em que a situação atual é caracterizada por uma definição vaga e insuficiente dos direitos de propriedade, é impossível a priori encontrar soluções satisfatórias de mercado sem recolocar em questão a estatização da nação pelo Estado. Visto que não há direitos de propriedade, não há mercado dos direitos de propriedade (se não contarmos por exemplo as negociações dos falsos papéis de identidade no mercado negro…).

Dito isto, podemos todavia encontrar fórmulas que se aproximem cada vez mais do mercado. É o que fez Gary Becker quando propôs instaurar um mercado dos direitos de imigrar (ou, eventualmente, direitos de adquirir uma nacionalidade). Neste sistema o Estado anuncia a cada ano a venda de uma certa quantidade de direitos a um preço de equilíbrio sobre esse mercado. Esses que obtém os direitos são evidentemente estes que valorizam mais os direitos de imigrar, isto quer dizer estes que acreditam ser os mais aptos a produzir riquezas na nação de acolho. Mais o sistema de proteção social é generoso, mais caros são os direitos em questão. Mas eles são igualmente cada vez mais caros quanto maiores forem as oportunidades de enriquecimento.

Assim, tendo o Estado se apropriado da nação, ele venderia o uso – nesta solução de Gary Becker – aos estrangeiros. Esse sistema é certamente preferível ao sistema regulamentário, administrativo e arbitrário que prevalece atualmente, mas ele é inferior a um sistema de definição dos direitos de propriedade e de relações puramente contratuais. Podemos também pensar que seria preferível que as decisões concernindo a vinda de imigrantes sejam tomadas na menor das escalas possíveis, isto quer dizer pelas pessoas que estejam o quanto possível mais próximas destes que estão diretamente envolvidos pela imigração. Dito de outra forma, ao invés de ter uma política nacional de imigração, seria preferível, por exemplo, que a autorização de estadia seja dada ao nível das municipalidades. Nos aproximaríamos assim um pouco mais do modelo de pequenas comunidades que invocamos diversas vezes mais acima.

Um libertário americano, Edward Crane (presidente do Cato Institute), propôs que a imigração deveria ser livre, mas desde que os imigrantes não tenham direito de acesso aos “benefícios da proteção social”. Assim, segundo ele, visto que os imigrantes seriam obrigados a contar apenas consigo mesmos, não resultaria que “no espaço de uma geração, os Estados Unidos teriam uma cultura de imigração que promoveria melhores escolas do que essas que têm acesso hoje em dia na média os alunos americanos, uma maior proporção de obras caritativas, menores índices de pobreza, uma melhor ética de trabalho, maior espírito de empreendedorismo e um sistema de aposentadoria mais bem desenvolvido do que este da Seguridade Social.”

Outro libertário, Hans-Hermann Hoppe, professor da universidade de Las Vegas, pensa que os homens políticos não têm muitos incentivos a modificar o atual sistema prevalecendo nas democracias modernas. Com efeito, pouco lhes importa que o sistema nacional incite os mais produtivos a se expatriar porque todos os cidadãos dispõem de apenas uma voz nas eleições. Por outro lado, “no curto prazo, o preguiçoso que vota em favor de medidas igualitaristas, teria mais valor para um líder democrático que o génio produtivo que, enquanto primeira vítima das políticas igualitaristas, teria tendência a votar contra ele.”

Nós vimos então que a imigração coloca em questão absolutamente todos os problemas da organização social, porque ela coloca em questão as relações de cada um com outrem e por consequência o sistema econômico e político. É para nós um convite suplementar, para que nos interroguemos sobre essas questões. Como as páginas precedentes demonstraram sem margem para dúvida, não é a imigração, ela própria, que é o verdadeiro problema. O problema é o Estado.

About the author

Mateus Bernardino

Mateus Bernardino tem licenciatura em economia e em econometria pela Universidade de Paris I Panthéon Sorbonne, fez dois anos de Mestrado em economia pública, das instituições e da regulamentação no mesmo estabelecimento. Teve, por curiosidade, seus primeiros contactos com a literatura do liberalismo económico, político e filosófico antes mesmo de ingressar no ensino universitário, o que fez que tenha guardado um olhar cauteloso ao ensinamento universitário tradicional, mas sobretudo, isto foi um marco importante para o seu crescimento como ser-humano.