Cabo Verde – O fracasso do desarmamento da população como forma de combate à criminalidade

“Aqueles que abrem mão da liberdade essencial por um pouco de segurança temporária, não merecem nem liberdade nem segurança”.

Benjamin Franklin

Há um facto incrível quando se analisa qualquer fenómeno que ocorra em Cabo Verde. Dada as reduzidas dimensões do país e o facto da maioria dos fenómenos ser recente, facilmente podemos ver os resultados e entrar pelo caminho da indução, como se de uma pequena amostra do Mundo se tratasse.

Ou, se calhar, não. Talvez as coisas sejam mais complexas do que parecem e os resultados não sejam tão lineares assim. Porém, para quem cresceu a ler Goscinny que brincava às experiências sociais na pequena aldeia dos irredutíveis gauleses, quero que assim seja e ponto final. Afinal, quem não concordar é porque é romano. E, como bem sabemos, “Ils sont fous ces Romains”.

Até aos inícios do milénio, vá-se lá saber porquê, Cabo Verde era um país no qual reinava a mais tranquila paz dos anjos. Era possível vaguear pelas ruas da cidade, sem se recear qualquer problema. Os furtos nas casas eram comuns, mas sempre com um sentido de responsabilidade enorme por parte do ladrão. O meliante, quando apanhado, teria que levar porrada dos proprietários, mesmo quando estes não tivessem grande capacidade para fazê-lo. Os vizinhos podiam juntar-se ao correctivo, desde que não se partisse nada ao ladrão. Surgia sempre uma voz, gritando “atenção aos direitos humanos” e, de forma hilariante, a polícia podia multar ou até prender quem tivesse maltratado em demasia o ladrão. Normalmente, terminava tudo com um “sai daqui, antes que me cries problemas”. Vivia-se bem e os únicos medos eram um encontro imediato com Satanás, uma bruxa ou que o céu nos caísse em cima da cabeça.

Só que, ao contrário das Aventuras de Astérix, os bandidos, como qualquer ser inteligente, evoluem. De repente, já que roubar não era crime, deixaram de ser tão simpáticas as visitas nocturnas. As ruas passaram a ter gangs e os gangs armavam-se de paus, tacos de basebol e, acreditem ou não, armas de fogo produzidas no país. Qual Colt, qual Smith and Wesson. Em Cabo Verde, há produção tradicional de armas designadas de “boca bedjo”, “boca velha”, para os estrangeiros. Armas baratas e de qualidade nas quais, de vez em quando, os tiros saíam literalmente pela culatra. But, who cares? O que é nacional é bom e não se fala mais nisso.

Assim, a partir de 2004, começou uma vaga de insegurança que, 10 anos depois, transformou o país num bem diferente do pacífico país de outrora. Multiplicavam-se casos de roubo, violação e começaram os casos de assassinato. Estes, começaram por ser entre membros de grupos rivais e esse pensamento de que somente quem era bandido seria vítima dos bandidos deixava a população em paz,  lidando tranquilamente com os milhares de assaltos violentos por ano. Aconteceram alguns casos de mortes por “bala perdida” mas não serão os danos colaterais de uma guerrinha de jovens que nos fará perder o sono.

A violência escalava para limites jamais vistos em situações que nunca iríamos acreditar. Os assaltos passaram a ser um símbolo de sobrevivência, como um turista que tenha feito um safari e tivesse estado perto de um grande felino qualquer.

O combate por parte do estado era garantido com uma polícia cada vez mais violenta e numerosa. BAC, Ninjas, Forças especiais, Forças espaciais, Men In Black, os Ghostbusters, you name it. Valia tudo no reforço policial e nada era suficiente.

Até que se atingiu o limite. A Assembleia Nacional iria finalmente pôr cobro à situação e lutar contra o crime. Por unanimidade, com votos de todos os partidos do Parlamento e grande apoio da população, aprovava-se uma nova lei que limitava o porte e uso de armas de fogo. Seria cada vez mais difícil obter uma arma legal e começava assim a luta contra o armamento da população. O Ministério da Administração Interna promovia ainda uma campanha de entrega voluntária de armas. Cada pessoa que entregasse uma arma receberia um cabaz que incluía arroz, feijão e, reza a lenda, bacalhau demolhado da Noruega. Essa medida, provavelmente, terá sido uma inspiração numa política da governação Lula que quase valeu ao operário presidente Brasileiro uma nomeação para o prémio Nobel da Paz. Quem melhor para servir de inspiração na luta contra o crime que não o país dos 50 mil assassinatos por ano? Fantástico.

Entretanto, passaram-se alguns anos desde a restrição no acesso às armas. A criminalidade continua firme, dando sinais de estar a ganhar outras proporções. Nesse período, há registos de mortes, assaltos, os primeiros raptos, etc. No réveillon do ano passado, um dos filhos do Primeiro-ministro sofreu um atentado, tendo felizmente escapado à morte certa. Alguns meses antes, a mãe de uma inspectora da Polícia tinha sido assassinada. Existem bairros impossíveis de se circular a partir das 19:00 da tarde e as notícias de assassinatos deixaram ser novidade e, por isso, já não são tão comuns. A banalidade dos assaltos passou a ser uma realidade que não diminuiu nesse período.

Simultaneamente, a polícia cresceu, sem qualquer critério. O estado policial levou a que tivéssemos situações de violência policial, níveis preocupantes de corrupção e um poder ilimitado dos homens de azul. Há um caso sintomático, ocorrido no bairro da Vila Nova, cidade da Praia. Após queixas emotivas de moradores que foram atormentados por gangs durante uma noite, um local sugeriu, em plena televisão pública, que todos os moradores deveriam armar-se pois tinham todo o direito de se protegerem dos bandidos. No dia seguinte, por ordem do Ministério da Administração Interna, uma mega operação foi feita nesse mesmo bairro. Foram revistadas pessoas dentro de bares, placas desportivas e um sem limite de violações da propriedade privada, tudo devidamente documentado pela televisão estatal, de modo a passar a imagem que a polícia violentou a população com o único intuito de protege-la. Psicologia Invertida, no seu estado mais avançado.
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Num tom mais sério, o texto tragicómico pretende mostrar que é impossível a protecção total das pessoas pelo estado. A protecção individual é responsabilidade de cada um e as armas melhoram as hipóteses de se fazer isso.
Da mesma forma, o texto pretende mostrar os perigos de um estado com o monopólio das armas (pelo menos as legais) e o quão abusiva pode ser a sua actuação.
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PS: A política de entrega de armas da governação Lula foi uma desgraça. Nunca os gangs tiveram tanto poder na história do país, tendo paralisado algumas cidades no ano 2006.
No caso cabo-verdiano, após o fiasco da entrega das armas, num tom superior e omnisciente, a Ministra afirmava, com o característico sorriso, que o objectivo era que as pessoas de bem entregassem as armas, não os bandidos. Nisso, ficou claro que o objectivo era desarmar os law abiding citizens.
Os deputados, que unanimemente tinham votado pelo desarmamento nacional, aprovaram estatutos de cargos políticos que, entre outras coisas, garantiam o porte de armas para os políticos, mesmo quando essas armas fossem ilegais. Na hora H, os deputados mostraram que são muito inteligentes. Uns sacanas, sem dúvida. Mas muito inteligentes.

 

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Nuno Lopes