Porque o salário mínimo não é um máximo!

O salário mínimo é bom em cortar as bases de acesso dos jovens ao mercado de trabalho

O salário mínimo é bom em cortar as bases de acesso dos jovens ao mercado de trabalho

O salário é um preço e, como tal, o mais eficiente para a sociedade é não ser controlado. O salário é o preço da mão-de-obra, é a remuneração do serviço prestado. Um imposto sobre esse salário é uma exploração ou um roubo, dependendo da óptica. É por isto que tanto as pessoas mais à esquerda em termos ideológicos, as quais podem considerar que o trabalhador está a ser explorado (visto que é como se estivesse a trabalhar um certo tempo de graça), como as pessoas mais à direita, as quais podem considerar que receberam a recompensa pelo seu esforço e de seguida alguém lhes retirou parte da mesma, deveriam ser contra a existência de impostos ou, no mínimo, de impostos tão altos como os que assistimos actualmente. Sejamos honestos, um roubo não deixa de ser um roubo, porque o ladrão, com o dinheiro que me roubou, me comprou umas coisas (coisas essas cujo valor desconheço, mas sinto que a utilidade que me conferem é bastante inferior à utilidade que poderia obter se fosse eu a usar o meu dinheiro – o natural digamos).

Em Portugal já nem se discute a existência ou não de um salário mínimo. Discute-se apenas quando e em quanto se deve aumentá-lo. A ideia criada é que tem de existir um salário mínimo para ajudar os mais pobres. Vou contar um segredo aos portugueses: os mais prejudicados pela existência do salário mínimo nacional e pelos seus aumentos são as pessoas mais pobres da sociedade!

Quando o salário mínimo aumenta a oferta de pessoas que procuram emprego é maior do que a procura dessas mesmas pessoas, logo passa a haver desemprego involuntário (ou ainda maior, caso já existisse um salário mínimo acima do “preço de equilíbrio”).

Com a subida do salário mínimo as pessoas pobres que ganhavam o salário mínimo anterior são despedidas, podendo ser ou não substituídas por pessoas mais qualificadas , porque o novo custo, definido pelo Estado, que a empresa tem com elas é superior ao valor que elas criam para a empresa. Exemplo: A custava 400 à empresa e produzia 450 para a empresa, agora com a subida do salário mínimo custa 500. Sendo este valor maior do que aquele que a pessoa acrescenta à empresa, esta pessoa irá ser despedida. Basicamente o Estado está a obrigar os mais pobres a irem para a fila do centro de emprego e lá vamos todos nós pagar, através dos impostos, mais um subsídio de desemprego.

Por outro lado, há um grupo grande de trabalhadores que, apesar do aumento do salário mínimo, continuam na empresa: aqueles cujo valor que criam ainda é, mesmo que pouco, superior ao novo custo que a empresa tem com eles (composto por B, C e D; B custava 450 e valia 501, C custava 750 e valia 800 e D custava 1000 e valia 1200 – os membros dos três grupos ainda valem mais do que 500, logo continuam). O Problema é que este grupo se divide em três sub grupos distintos (número pequeno para simplificar a análise). Muitas vezes, a empresa, para não aumentar os seus custos, diminui o custo que tem com o grupo de trabalhadores que ganha um pouco mais do que o grupo daqueles que ficaram na empresa à tangente. Concluímos então que a redistribuição também ocorre entre trabalhadores (B ganhava 450 e passou a ganhar 500, então C que ganhava 750 passa a ganhar 700). O grupo A foi muito prejudicado, o grupo C foi prejudicado, o grupo D, em princípio, não vai ser prejudicado e apenas o grupo B beneficiou um pouco desta medida.

Ora, tendo em conta que os que ganhavam menos foram desempregados e tendo em conta o efeito spillover no salário mediano (com a redistribuição intra-grupos), claro que a desigualdade salarial diminui. Se alguém visse na televisão que a desigualdade salarial tinha diminuído iria pensar  “Uma boa notícia!”, mas depois de saber tudo isto diria o mesmo? Os números são bons para ocultar verdades e para realçar o que nos é mais conveniente. Infelizmente há muita gente a viver com salários a rondar o valor do SMN, pelo que aumentar o SMN garante sempre votos desses que são beneficiados (e diga-se de passagem de muita gente que fica “comovida” com a medida, porque esta é apenas uma política emocional). Ninguém quer que as pessoas tenham salários baixos, mas há que perceber que os salários não vão aumentar apenas por se aumentar o SMN… senão passava-se o SMN para os 3000€ e o assunto ficava resolvido.

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Falácias

1 – Quanto ao suposto aumento da procura que pode ocorrer, vejamos: caso o salário de uma classe de trabalhadores aumente, a empresa pode aumentar os preços – não vai haver mais procura, dado que não há mais poder de compra; caso o salário de uma classe de trabalhadores aumente e a empresa não aumente os preços temos duas possíveis hipóteses: ou a empresa diminui o salário da classe a seguir, a qual obviamente passa a consumir menos, ou a própria empresa passa a poder consumir/poupar menos. Não esquecendo que os que ficam sem emprego passam também a consumir menos ou que, no mínimo, os que poderiam ser empregados não o serão e, por isso, não consomem mais. Em qualquer opção, o aumento do consumo de uns leva outros a terem de diminuir o seu.

2 – Muitas vezes gostamos de comparar o nosso salário mínimo com o dos outros países. Os países nórdicos considerados os melhores do mundo para viver, até pelos socialistas (dado que só olham para aquela parte da despesa pública; esquecem-se é de como estes países chegaram à situação actual e como a vão mantendo, mas isso fica para uma outra vez), têm um salário mínimo altíssimo, correcto? Errado. Não há salário mínimo nacional, o que acontece muitas vezes, e noutros países também como a Suíça, é um acordo entre empresas e sindicatos que funciona como ponto de referência para o salário consoante a actividade. Penso que fica bem claro que a não existência de um salário mínimo nacional não é sinónimo de exploração e salários baixos, visto que todos estes países vivem bem melhor que Portugal. Para além disso, já foi dito que a não existência de um SMN não quer dizer que não haja um salário mínimo para cada área de profissões e regiões acordado de forma VOLUNTÁRIA, sem intervenção estatal, entre patrões e empregados. Claro que em termos morais o ideal seria que cada trabalhador negociasse como quisesse com a empresa que quisesse, mas reconheço que esta solução de acordo entre associações de trabalhadores e patrões é melhor do que a intervenção do Estado.

3 – Facilmente se percebe a iliteracia económica em Portugal quando se lê comentários em notícias no Facebook sobre o SMN que dizem “No Luxemburgo o SMN é 1000€, aqui em Portugal é um vergonha! Deviam viver com o SMN para ver o que era bom”. É óbvio que o SMN tem de ser analisado tendo em conta o poder de compra. No Luxemburgo o SMN é quase 1000 euros, mas um café custa dois euros. E quando ouvirem aquela história do SMN não estar ajustado e ser baixíssimo… lembrem-se que o Índice de Kaitz (rácio do SMN com o salário mediano) de Portugal é de quase 60%, segundo a OCDE, o terceiro mais alto da União Europeia. Se os salários são baixos cá é outro problema, mas não é apenas por querermos, não é por decreto, que os salários vão subir; é preciso atrair capital.

4 – “Uma empresa que não consegue pagar este SMN nem deveria estar aberta” – os portugueses pensam que empresa é sinónimo de “grandes empresas que têm grandes negociatas com o Estado e que movimentam milhões de euros”. Nada mais errado. 99,9% do tecido empresarial português são micro, pequenas e médias empresas, sendo que as micro são mais de 96% do total – muitas delas não têm lucros, têm apenas dinheiro para continuar a operar com os actuais custos. O SMN protege as grandes empresas, porque afasta as micro e pme’s de competirem com as grandes empresas, as quais obviamente têm lucros suficientes para pagar o SMN e algumas pagam mais até (felizmente para quem lá trabalha).

5 – O salário médio é diferente consoante a profissão, porque as pessoas valorizam os bens e serviços de forma diferente. Claro que o salário médio na área da medicina não é o mesmo que o salário médio da restauração, logo caso haja um salário mínimo o mesmo também não deve ser igual. O que se faz ao definir um SMN, isto é, ao fingir que todas as profissões são iguais é simplesmente não permitir que certas pessoas que querem trabalhar em áreas como a restauração, que são menos bem pagas, o possam fazer e permitir que outro grupo de pessoas saia beneficiado (grupo de pessoas esse – sobretudo classe média baixa – que obviamente garante muitos votos). Para além de não fazer sentido que o salário mínimo não seja diferente em cada área/grupo de actividades, também não faz sentido que seja igual em todas as regiões do país, dado que algumas são mais pobres que outras (Lisboa e Porto são claro as mais beneficiadas ou menos prejudicadas e vamos assistindo à desertificação do Interior que cada vez atrai menos negócios e, consequentemente, pessoas).

 

Conclusão

Existir um salário mínimo imposto pelo Estado já é um atentado à liberdade, dado que impede um contrato voluntário entre duas partes livres, mas é ainda pior porque tem consequências nefastas. Há muitas pessoas que têm dois empregos e quando o salário mínimo sobe, perdem um deles ou os dois. Essas pessoas preferem ter dois trabalhos em que ganham 400€ em cada um do que ter um em que ganham 600€. Os jovens e as pessoas menos qualificadas (muitas vezes ligadas às minorias étnicas, o que já levou bastantes pessoas a afirmar que o salário mínimo nacional foi e é “racista”, o que se tenta demonstrar historicamente neste pequeno artigo de Thomas Sowell  e também neste vídeo) são dos mais prejudicados, porque o salário mínimo é uma barreira de acesso ao mercado de trabalho e não conseguem ganhar experiência para depois poderem ter um emprego melhor.

No Canadá, Austrália, EUA, África do Sul, entre outros, o salário mínimo decretado pelo Estado começou há quase um século como forma de impedir os imigrantes e as mulheres de acederem ao mercado de trabalho, porque a classe média masculina estava a ver os salários diminuir. É fácil de entender: se há alguém que se oferece para fazer por 2€ o que outro mais qualificado e/ou com mais experiência faz por 4€, a empresa se estiver a recrutar para uma função que não necessita de qualificações contrata o primeiro. É, por isso, de muito interesse do segundo que haja um SMN nos 3€ ou nos 4€, dado que se a empresa é obrigada a pagar 4€ vai contratar quem tem mais qualificações e/ou experiência; tornando-se assim muito difícil para o primeiro conseguir um trabalho. Curiosamente, os progressistas de esquerda de agora defendem exactamente o contrário do que defendiam há algumas décadas – quando percebiam de economia ou quando sentiam os efeitos nefastos do SMN na pele (penso que seja mais esta segunda).

Link para vídeo no Youtube: Good Intentions 2of3 Minimum Wage, Licensing and Labor Laws with Walter Williams

 

É preciso desmistificar esta ideia de salário mínimo imposto pelo poder sindical e estatal como algo que irá colocar os pobres menos pobres à custa dos mais ricos. Para além de colocar pessoas já pobres no desemprego, ainda torna mais complicado o acesso ao mercado de trabalho para os menos qualificados e para os mais jovens, porque estes não têm experiência e também não a conseguem ganhar. “Isto é um máximo! Vou receber mais 100€”. Não, vais para a rua. Não, não te tornou menos pobre, pelo contrário. Não, o salário mínimo não é um máximo! 

They need only a few words to set forth a half-truth; whereas, in order to show that it is a half-truth, we have to resort to long and arid dissertations.” – Frédéric Bastiat

 

 

Nota: Para os empiristas profundos fica AQUI o gráfico de uma metaanálise (basicamente um estudo sobre outros estudos) sobre o salário mínimo nacional e os seus aumentos pelo mundo. Como podem observar a maioria dos estudos conclui o que se prova logicamente. No entanto, convém não esquecer que as ciências sociais não são ciências naturais, não é possível isolar factores nem repetir condições de forma sucessiva, o que leva a que não seja possível quantificar quanto o desemprego (e o não emprego) aumenta e o que leva alguns estudos a concluírem que não causou desemprego. Por exemplo, se o governo agora aumentar o salário mínimo nacional para 1000€ e gastar metade da receita fiscal em obras públicas, obviamente vai ter que contratar mesmo muita gente durante uns dois anos. Um estudo iria concluir que o aumento do salário mínimo não causou desemprego. É facilmente perceptível o porquê de ser um mau estudo e é por isso que não nos devemos esquecer que – e agora vou-me repetir – as ciências sociais não são ciências naturais, não é possível isolar factores nem repetir condições de forma sucessiva. O SMN é mau como se explicou logicamente neste artigo, sem necessidade portanto de qualquer tipo de estudo (para os interessados há um estudo, que confirma o que foi dito acima, do nosso actual Ministro das Finanças, Mário Centeno, que desde que chegou ao governo se esqueceu de tudo o que investigou – mais um vendido às pressões partidárias e sindicais).

About the author

Bernardo Martinho Blanco

Licenciando no curso de Administração e Gestão de Empresas da CLSBE (UCP -Lisboa). Defende que todos temos o direito de fazermos o que quisermos com aquilo que é nosso, desde que respeitemos os direitos negativos dos outros. Contacto: https://pt.linkedin.com/in/bamab