Sobre o Homem Mais Odiado na América

martin-shkreliOs Factos

Martin Shkreli (na imagem), dono da empresa farmacêutica Turing, é aquilo a que nós costumamos chamar um “chico esperto”. Uma nova regulamentação da agência estatal americana, FDA, que aprova a introdução de novos medicamentos no mercado, estipulou que todos os fármacos genéricos (os que fazem concorrência à marca original) aprovados antes de meados de 1960  teriam que passar por um novo processo de aprovação de modo  a serem sujeitos a testes mais estringentes que provem que a composição do genérico é exatamente igual à do original e que têm a mesma eficácia. Isto faz com que os produtores dos genéricos tenham que pagar um novo proceso de aprovação que fica relativamente caro. Ora, o medicamento “Daraprim”, originalmente introduzido no mercado em 1953 por esta empresa Turing, tem um público-alvo aparentemente muito reduzido (ver), fazendo com que os custos da aprovação do genérico não sejam compensados pelo preço de venda dos mesmos (a empresa Turing não tem esses custos e pode vender a um preço mais baixo). Daqui seguiu que a Turing viu-se de novo sozinha no mercado com um monopólio para o Daraprim. Vai daí, o Sr. Martin Shkreli sobe o preço do medicamento (dose) de €12 para €680. Um aumento de mais de 5000 %.

A Hillary Clinton disse que ia tomar medidas para o futuro; o candidato democrático Bernie Sanders recusou um donativo da empresa Turing, dizendo que era dinheiro sujo; e o candidato republicano Donald Trump disse que o Sr. Martin era “um catraio”. Em geral todos os americanos se indignaram e a conta twitter do Sr. Martin entrou em modo privado devido aos insultos.

Na minha opinião o que este senhor fez é moralmente condenável, embora tenha agido dentro da lei. Mas terá sido esta jogada muito diferente daquilo que se vê por aí? Vejamos, os clientes do Sr. Martin são essencialmente o Estado ou os seguros de saúde (a empresa afirma que tinha um plano de preços substancialmente mais baixos para os pacientes de menos rendimentos). Portanto, na cabeça do senhor, ele estava era a ir ao bolso das seguradoras ou do Estado. Quantos é que não fazem isso? Quantos não se aproveitam do facto de o cliente ser o Estado para sacar umas coroas a mais? – umas reformas antecipadas milionárias no Banco de Portugal ou na Caixa Geral de Depósitos, uns cargos administrativos e outras rendas criados para amigos e familiares, umas obras desnecessárias encomendadas para dar negócio à empresa XPTO, ficando à espera do retorno do favor, etc…Quem é que paga isto tudo? O Estado – essa grande ficção da qual todos querem receber mas ninguém quer pagar, como dizia o Bastiat.

A realidade incontornável

O facto é que se o cliente das farmacêuticas for o Estado, o preço de um medicamento que ainda esteja a usufruir do direito de patente vai ser sempre mais caro do que se o cliente fosse diretamente o consumidor/paciente final. Porquê? Em ambas as situações, a empresa monopolista vai escolher o preço que lhe proporcione a receita máxima. Quanto maior o preço menor a quantidade vendida e vice-versa. Mas, quando os clientes são diversificados e com diferentes capacidades de poder de compra, a empresa vai, em regra, escolher um preço que está substancialmente abaixo do preço máximo que os clientes mais ricos estariam dispostos a pagar. Isto porque, nesse caso, a empresa iria vender uma quantidade muito baixa. Assim, a empresa monopolista desce o preço enquanto a procura adicional que daí advém mais do que compense essa descida. Como exemplo, note-se que se a empresa vender 1000 unidades de um produto a €10, tem o dobro da receita do que se vender o produto a €50 e tiver uma procura apenas de 100 unidades. (Em geral, o custo adicional de produzir mais uma dose é negligível – as farmacêuticas estão é a cobrir essencialmente custos fixos).

Já quando o cliente é o Estado, a farmacêutica vai tentar o máximo preço sem qualquer limite, pois sabe que o Estado paga o que for pedido. Seguindo o mesmo exemplo, a farmacêutica pode bem conseguir um preço de €100 e vender umas 1500 unidades, fazendo assim um preço 10 vezes maior do que faria em livre mercado e uma receita 15 vezes superior.

Ora, mesmo o Estado, apesar de toda a ficção demagógica em que se move, vai tentar limitar o preço que paga. Aqui, entra o circo da comunicação social, como se viu em Portugal em Fevereiro último em relação ao medicamento escandalosamente caro para a Hepatite C (ver). É difícil que o Estado se negue a pagar um preço exorbitante por um medicamento que podia ser bem mais barato se o que está em causa são vidas humanas. Uma farmacêutica com um novo medicamento e que queira obrigar o Estado a pagar um preço estratosférico só tem que lançar para os jornais e televisão que o Estado se recusa a pagar um medicamento que vai salvar a vida de éne portugueses. Se o Ministro da Saúde não for amigo da farmacêutica ou não estiver no negócio da troca de favores, vai naturalmente tentar puxar o preço para baixo – aparecem jornais e TV  a dizer, então, que o preço que está a ser pedido é não sei quantos  milhares de vezes superior ao custo e que é um escândalo. Replica a farmacêutica dizendo que teve custos abissais na investigação, desenvolvimento e aprovação do medicamento, e que só está a tentar recuperar esse custo. Bom, anda-se nisto uns dias ou semanas e depois lá se chega a um preço, que apesar de mais baixo do que a empresa inicialmente pretendia, fica ainda muito acima do preço que se obteria sem a intervenção do Estado.

Na Inglaterra existe um procedimento mais direto que consiste na avaliação custo-benefício do medicamento efetuada por um instituto nacional se saúde (ver). Se, grosso modo, o custo anual do tratamento for superior a x libras, esse medicamento não entra no sistema nacional de saúde. Os ingleses dizem que isto não é muito diferente do velho horse-trading.

Conclusão

Enquanto o Estado se arrogar como o consumidor monopolista de medicamentos, os medicamentos em situação de monopólio serão muito mais caros do que se as farmacêuticas vendessem ao consumidor final, fazendo assim com que a despesa do estado e os impostos que pagamos sejam substancialmente mais altos. O Estado devia simplesmente sair da comercialização dos medicamentos e tentar apenas assegurar que as farmacêuticas com medicamentos em monopólio tivessem um plano especial de preços para consumidores que objetivamente não consigam pagar o preço do medicamento (discriminação de preços). Com a devolução do dinheiro que vai em impostos para o serviço nacional de saúde, os portugueses podem contratar seguros de saúde, onde as seguradoras têm um maior poder negocial face aos preços de medicamentos com proteção de patente. As seguradoras concorrem entre si para oferecer os melhores preços aos segurados e podem, por exemplo, jogar com o preço da patente contra a compra de genéricos ao mesmo laboratório.

P.S. Em relação à sequela do episódio Daraprim, pode acompanhar aqui.

About the author

Rui Santos

Economista e Lead Researcher do Instituto Ludwig von Mises Portugal.