Tributação – Fantasya sem fair play

 “Espere lá um segundo: temos 90 triliões de dólares de dívida, temos pessoas desempregadas, temos o ISIS e a Al Qaeda a nos atacarem e querem falar de fantasy football?”

Chris Christie, candidato à nomeação pelo Partido Republicano, Presidenciais 2016 dos EUA

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As eleições Presidenciais nos EUA serão já no próximo ano. Será o fim da era Obama e o interesse maior das mesmas é de se saber se irá haver uma continuidade dos Democratas ou se os Republicanos voltarão ao poder desde George W. Bush. Mesmo faltando ainda quase um ano para as mesmas, os debates entre os candidatos de cada partido têm todo o interesse para quem queira saber o que pensa o futuro homem mais poderoso do mundo. Para mim, tem ainda um interesse terapêutico. Fugindo ao sufoco de partidos e políticos lusófonos que pedem cada vez mais intervenção do estado (o que redunda em mais impostos), é sempre vivificante ouvir Carly Fiorina dizer que o Estado não pode dar serviços gratuitos pois isso são manobras do Crony Capitalism, ver Rand Paul a torcer o nariz a qualquer intervencionismo ou ficar a saber que a maioria defende o fim do IRS e uma taxa de IRC baixa (10% a 15%).

Desta vez, para além das questões mais gerais já apontadas, a ideia de se querer taxar o fantasy football deixou-me escandalizado. Lembrei-me da minha liga com amigos meus e que o meu 3º lugar entre 13 não me permite alcançar o prémio pelo qual todos contribuíram com uma simbólica quantia.

O fantasy football é um jogo cujo objectivo é adivinhar e escolher os jogadores que terão as melhores prestações num período. Cada utilizador constrói uma equipa, mudando as regras de utilização de acordo com o site, mantendo-se sempre o princípio básico. No caso Europeu, são populares a competição que envolve a liga dos Campeões de Futebol, Liga Inglesa, etc. Os prémios são mínimas ofertas de patrocinadores dessas competições (Playstations e afins) e o orgulho entre os amigos das milhares ligas privadas.

Já nos EUA, as usual, o fenómeno cresceu para dimensões incríveis. Sites começaram a promover apostas e o jogo tornou-se sério, transformando-se num negócio bilionário em poucos anos. Normal numa sociedade que promove um mercado livre e, consequentemente, a criatividade. A legislação que regula os casinos, o gambling de um modo geral, isentou de qualquer imposto todos rendimentos associados ao fantasy football (convém dizer que aqui o desporto é diferente do nosso futebol. É outro futebol. It ain’t soccer).

Se é lógico que exista um debate à volta da questão do fantasy football ser ou não um jogo a dinheiro e, consequentemente, ser tratado como tal, o que me deixa confuso é a lógica de se tributarem rendimentos provenientes de jogos de sorte e azar. A Natureza dos mesmos é de total incerteza, os ganhos e perdas variam de acordo com a sorte, factor impossível de se prever. Os “skills” que cada um vai dizendo que tem continuam a ter um baixo efeito no resultado final na maioria dos jogos. Ainda não percebi como se pode tornar num melhor jogador na roleta e, no entanto, o estado tributa sem dó nem piedade. Fora isso, o estado não contribui de forma alguma para os ganhos ou as perdas dos jogadores.

O que claramente se percebe é que o Estado vai ao limite do ridículo desde que, com isso, consiga arrecadar mais impostos. E, por mais bonito que fosse, o estado não irá deixar de tributar o Jogo. Aliás,  vai utilizando o mesmo para favorecer um grupo de interesses e sacar mais dinheiro aos contribuintes.

Em Portugal, o jogo online passa por um período negro. Depois de anos a operar normalmente, a maioria dos grandes sites suspendeu a sua actividade pois foram obrigados a obter uma licença que… não existe. O mais caricato é que o serviço de apostas oferecido não era oferecido pelas entidades “legais”. “Feliz coincidência”, a Santa Casa passou a oferecer nos últimos meses um serviço de apostas ao estilo das casas de apostas no momento suspensas. A decisão das licenças para a Betfair, BWin, Pokerstars, etc. vai sendo adiada ao gosto do regulador e das instituições da Comunidade Europeia que, se tivessem preocupações com o estado real das coisas, tomariam uma decisão de forma mais célere.

Para além de vermos uma clara situação de maquiavelice do Estado, há que analisar os efeitos dessa suspensão. Os grandes jogadores Portugueses mudaram-se para outros países, os astutos alteraram o endereço de IP do computador e lá conseguiram dizer que estão na Letónia ou noutro país qualquer. Os jogadores ocasionais abandonaram o jogo e os que quiserem continuar são “obrigados” a jogar o Placard da Santa Casa. As empresas que ofereciam o serviço de pagamentos, recebimentos e atendimento aos clientes dessas multinacionais perderam uma fatia do negócio, o que poderá levar à diminuição do staff, desemprego e outras situações aborrecidas.

Generalizando, normalmente, a grande intervenção do Estado não irá afectar os ricos. Esses têm meios para conseguirem outras alternativas, por vezes em países diferentes. Quem realmente fica prejudicado é a classe média e os pobres. A classe média é obrigada a consumir um produto ou serviço estatal ou protegido pelo estado. Já os pobres, como não conseguem pagar o valor mínimo determinado pelo monopólio estatal, não acedem ao bem ou serviço.

Lutar por um mercado livre é lutar pela melhoria da vida dos pobres e da classe média. Só o mercado livre permite a criação de valor para as populações ou, neste caso, jogar póquer online. Nos restantes casos, onde há excessiva regulação, trata-se apenas de um jogo com cartas marcadas no qual o único vencedor é o estado.

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Nuno Lopes