Violência sem Liberdade nem Lei (Barbárie)
Lei e Violência sem Liberdade (Despotismo)
Violência com Liberdade e Lei (República)
Lei e Liberdade sem Violência (Anarquia)
Immanuel Kant
Por muitas vezes nos deparamos, quer na televisão, quer navegando pela Internet, quer em conversas de quotidiano, ou até mesmo em sessões na universidade, com o termo ‘Anarquia’. Em 90% dos casos, a conotação não é positiva. A impressão geral que a nossa sociedade tem do conceito de Anarquia consegue ser ainda mais pejorativa do que a ideia e o emprego que a maior parte dos cidadãos dá à palavra ‘Capitalista’. ‘Anarquia’ é um daqueles termos que se tornou ‘saco de pancada’ para o nosso imaginário comum, um estado de natureza horrível que usamos para suportar mais uma desilusão do sistema democrático. É minha convicção que já é tempo de clarificarmos conceitos no que concerne este tema, especialmente porque, convenhamos, a maior parte dos ‘emancipados’ que declara abertamente as glórias anárquicas tende para visões ultra-colectivistas e, na maior parte dos casos, usa máscaras subversivas. Têm a sua legitimidade, mas acredito que a importância e subtileza do tópico merecem uma exposição, uma apologia mais… estruturada. Que seja então esta uma pequena labareda que se junta a raras outras que já vão ardendo, não com a presunção de ser pedra basilar mas sim rastilho que promova uma mais justa apreciação da beleza anárquica.
Primeiro que tudo, o que entenderemos por Anarquia? A própria palavra, descendendo do grego, invoca apenas a ausência de uma autoridade, de um regulador. Isto é compreendido, se recorrermos à etimologia do vocábulo: uma justaposição de an (sem) e arkhos (chefe, soberano, regente).
Anarquia não será o conceito comum e popular de revolução e inquietação social; por Anarquia entendemos a ausência na comunidade de um mecanismo de coerção institucionalizado e estruturado, na tradição de Rothbard e Hoppe.
Não há, portanto, um monopólio de força por parte de um grupo de indivíduos que actue relativamente indisputado. Só por juízos de valor previamente imputados à palavra se pode sustentar, à partida, que “Anarquia” represente uma figuração para um Fim dos Tempos Apocalíptico, um Mal Supremo.
Por este prisma, há também quem tente refutar a Anarquia sustentando que esta representará o Fim da Moralidade, o Niilismo na Terra. Pois bem, a nossa Língua, de segredos inesgotáveis, também para essa realidade de total ausência de valores morais, éticos e, enfim, existenciais, tem um nome: Anomia. Uma náusea que funde o “Tudo é permitido, se Deus não existe”, de Dostoievski, com o dia-a-dia absurdo de Camus.
Nada nos garante que uma Anarquia não leve à Anomia, tal como nada nos garante que não nos leva a colonizar a Lua. Anarquia é um modo de (des)organização social sem planeamento delineado arbitrariamente por um qualquer ‘legislador’ também ele arbitrário e mantido à custa de meios arbitrariamente violentos. Anarquia recusa qualquer tipo de juízo de valor que vá mais além que a não legitimidade da iniciação de força, e talvez seja por isso, por essa ausência de ‘controlo de último recurso’, que a maior parte de nós não se sente capaz de apoiar tal espontaneidade.
No que me diz respeito, ainda que seja moralmente a favor de uma Anarquia, não é minha intenção, nesta ocasião, promover abertamente uma anarquia em termos práticos. No meu entender, a comunidade destes dias em que vivemos não mostra ainda indícios de estar preparada para caminhar em direcção a um equilíbrio anárquico, ou seja, o mais provável seria que, nas circunstâncias actuais, a maioria dos cidadãos acabasse por impor um Estado aos demais, o que me faz favorecer um Estado mínimo que assegure as liberdades e a propriedade de cada cidadão, incondicionalmente.
A motivação deste artigo é, assim, defender uma análise honesta do conceito de Anarquia, ainda que não se promova uma defesa implacável da sua aplicabilidade aos dias de hoje.
Na grande maioria das vezes em que o conceito anárquico é invocado, estamos na presença de imagens televisivas de rebeldia social, confrontos entre polícia e manifestantes, enfim… Revolução. É a este imaginário que todos os comentadores recorrem para assustar as massas com a eventual redução de poderes monopolistas da parte do Estado. O que não é analisado é que uma Revolução não é um regime em si. Um regime ou proposta do mesmo deve ser analisado no seu conceito de equilíbrio social. De outro modo, também poderemos colocar a Democracia ou mesmo o Estado em causa, por estes levarem a revoluções. Obviamente, todo o democrata se exaltaria, afirmando que ‘isso não tem nada a ver’, a sua frase de eleição, fazendo-nos crer que podemos analisar o regime anárquico com base num estado efusivo e de revolução pontual, mas que esse método de análise não é válido para a Democracia. No entanto, a questão é clara: uma Revolução é o fim de um regime. Nunca pode ser a base de avaliação para outro regime. Além disso, qual foi o último caso Revolucionário de que tenhamos memória que não tenha culminado em mais um regime Estatal? Será intelectualmente honesto avaliar a Anarquia com base numa Revolução que foi causada pelas falhas de um regime anterior, que nada tem de anárquico, e que no fim desembocará em mais um regime do mesmo género ? Como não atribuir os distúrbios da revolução ao próprio conceito de Estado?
Os frutos de uma revolução revelam o sangue que corre nas veias dos manifestantes. Uma revolução que culmina em mais um regime estatal nunca pode ser base de análise para o conceito de anarquia pela simples razão de que os manifestantes e revolucionários não eram motivados, não desejavam e não acreditavam numa anarquia. As revoluções da História foram apenas o culminar do ciclo de domínio de uma parte da população sobre as restantes, abrindo caminho para a nova classe hegemónica que não mais se podia conter. As revoluções têm sido o meio de mudança de opressor, nunca o fim da opressão. A anarquia é o fim da opressão institucionalizada: em nada tem a ver com o que ali se passa.
O que a maior parte do imaginário político que nos rodeia gosta de fazer é pegar em situações de indefinição sobre o opressor institucionalizado num certo território e chamar a isso anarquia, mesmo tendo plena noção de que todos os intervenientes têm o desejo de obter o domínio do poder estatal. O que diriam os comentadores democratas se recorrêssemos a um Estado cuja população é composta em 90% por habitantes profundamente anarquistas e, com base nesse Estado e no seu dia a dia, no seu funcionamento e na sua eficácia (ou falta dela), avaliássemos o conceito de Estado enquanto regime? Eu sei o que diriam: ‘Isso não é a mesma coisa!’
Se a maioria de uma comunidade for realmente anarquista, o mais provável resultado de uma revolução será mais um dia a dia pacífico, com trocas voluntárias e mecanismos sociais de resolução de conflitos. Por muito improvável que pareça uma realidade assim descrita, isso em nada afecta ou refuta o conceito de anarquia. As atribulações de uma manifestação de estatistas, contra estatistas, para estatistas nunca deverão sequer contribuir para a discussão anárquica, revelando apenas a tirania e a loucura associadas à obtenção e manutenção do monopólio da violência.
Nota: Apenas ao autor devem ser imputadas as responsabilidades pelos pontos de vista deste artigo. Para uma vasta referência bibliográfica sobre ‘anarco-capitalismo’, visitar as últimas páginas desta obra de Robert Murphy.
