Praxeologia e Ética para a Igualdade

Este texto pretende discutir o fenómeno da igualdade económica de um ponto de vista praxeológico: na primeira parte a ideia será tecer considerações éticas sobre a igualdade forçada; na segunda parte a ideia será apontar caminhos éticos para maior igualdade económica.

Igualdade é possível? Igualdade forçada é legítima?

Dando uma olhada no facebook percebemos o esforço dos socialistas para partilharem notícias que dão conta da crescente desigualdade de riqueza entre a população mundial. Não interessa agora os erros sistemáticos desses estudos que já têm sido apontados amiúde (1); nem interessa que a pobreza extrema tem recuado drasticamente. O que interessa para a análise é o objetivo ético da igualdade: se é legítima ou não, se é alcançável, e de que forma é que ela pode ser aumentada eticamente.

Não se entende a obsessão pela igualdade: porque é que pessoas que são diferentes e querem coisas diferentes devem ser igualadas à força? Igualdade plena é atingível?

Não é!

Igualdade material nunca significaria igualdade económica, porque cada um de nós valoriza diferentes objetos de acordo com a sua perspectiva subjetiva. E se Chico for mais feliz que Francisco com a mesma riqueza material? O lema socialista a todos de acordo com as suas necessidades implicaria que as necessidades de Francisco precisem de uma quantidade de riqueza maior, e desigual a priori, para igualar Chico em felicidade, a posteriori.

Não se consegue igualar quem nasceu num vale fértil a quem nasceu num deserto. Não se consegue igualar um rico, que trabalhou a vida toda para enriquecer, com um pobre, que com ou sem condições para ser produtivo, não conseguiu obter no mercado esse mesmo retorno. Não se consegue igualar a contribuição de um capitalista que inventou o facebook com a de um trabalhador que passou 12 horas por dia a desentupir chaminés. A igualdade forçada numa situação dessas seria feita à custa das horas escravas (ver Conto do Escravo [1]) a que cada cidadão seria forçado para ter riqueza final idêntica ou mais próxima. Assim, enquanto se igualava o resultado final, desigualavam-se as horas a que cada um é obrigado a trabalhar.

É muito fácil falar de igualdade mas nunca se encontrará nenhum dos seus arautos com disponibilidade para explicar o que entendem fazer, operacionalmente falando, para atingir a igualdade. Quaisquer critérios serão sempre relativos a uma ideia do que é um determinado grau de igualdade desejável. E nenhum deles irá avançar valores objetivos para o que entendem ser justo.

Igualdade até que ponto?

“Os que ainda são mais ricos que eu devem pagar pela igualdade. Eu não!”

Até os que defendem igualdade não o fazem em termos absolutos. Não os vejo a abdicar das suas conexões à internet, eletricidade e laptop/smartphone em prol dos 80% mais pobres que eles (2). Geralmente essas pessoas ficam satisfeitas com uma igualdade relativa, do género: “Os que fazem parte do 1% devem pagar para os que têm menos”. Isto é, a linha dos que devem contribuir para a igualdade é sempre acima da riqueza que calha esse defensor da igualdade ter.

Não se entende esta divisão entre 1%/99%. Porque não 2%/98%; ou 0,1%/99,9%; ou mesmo utilizar o Princípio de Pareto de 20%/80% [2]?

Já sabemos que a aplicação do Princípio de Pareto não seria muito popular. Nenhuma das pessoas que está no facebook (entre os 20% mais ricos) a pedir por mais igualdade, irá querer colocar o seu dinheiro onde está a sua boca. A ideia de que entre o fulano mais rico do grupo dos 99% mais pobres, e o fulano mais pobre do grupo dos 1% mais ricos, se dá um qualquer salto de ilegitimidade não tem como ser demonstrada. São diferenças de cêntimos que ninguém consegue distinguir numa distribuição quase contínua – tal qual é a distribuição de riqueza mundial.

Quem são os capitalistas?

O fundamento marxista inicial dizia respeito à distribuição dos bens de capital e do acesso aos meios de produção. Mas hoje em dia quem é que pode dizer que é completamente alienado da propriedade dos meios de produção? Será que alguns dos que defendem igualdade não têm uma share que seja de uma empresa? Um dos méritos do capitalismo foi a forma como gerou plataformas para aceder à propriedade dos meios de produção. Hoje os fundos de pensões são dos maiores detentores de capital. A divisão entre burguesia e proletariado é cada vez mais difícil ou impossível. E os bens de produção vão desde os mais complexos autómatos às mais simples ferramentas. Também aqui não veremos os coletivistas a conseguirem uma separação objetiva.

De qualquer das formas, qualquer ideia de igualdade que se pretenda aplicar através do Estado, será sempre pela utilização da força e da coerção sobre inocentes que produzem. Isto é roubo, independentemente dos fins que lhe queiram atribuir. A única forma de resolver o problema é garantir que a transferência de riqueza seja voluntária. E não estou a falar especificamente da caridade. Acredito que a lei da utilidade marginal poderá ser uma ajuda bem mais sistemática…

Defendendo o Indefensável

Walter Block, na sua obra Defendendo o Indefensável [3], procura defender, de um ponto de vista político e económico, uma série de comportamentos que moralmente (e até legalmente) a sociedade pune mas que do ponto de vista ético são absolutamente lícitos e até necessários. Ele defende o proxeneta, a prostituta, o traficante de drogas, o especulador… Entre outros, Walter Block defende o herdeiro, e também iremos abordar o herdeiro excêntrico nesta parte do texto.

A ideia será defender o consumo excêntrico como forma ética e voluntária de distribuição de renda, através de uma análise praxeológica aos efeitos da lei de utilidade marginal sobre o consumo de luxo.

A lei da utilidade marginal tem autoria difícil de creditar. Vários autores foram aplicando a lei de forma difusa ao longo da história e existem até considerações sobre raridade e marginalidade de bens económicos que remontam a escritos de Aristóteles. Mas foi a primeira geração da Escola Austríaca de economia a responsável pela sua crescente utilização. Sucintamente diz que: em uma troca económica a utilidade marginal para determinado produto/serviço decresce à medida que se consome mais uma unidade. Isto é, à medida que se consomem mais unidades de um mesmo produto/serviço a sua utilidade combinada cresce mas o incremento específico para cada unidade acrescentada é sucessivamente menor. Um exemplo dado muitas vezes é o da diferença de preço entre o diamante e a água. A água é muito necessária e tem enorme utilidade total, porém a abundância torna a sua utilidade marginal reduzida [4]. O diamante por sua vez é bastante mais escasso, logo a sua utilidade marginal para o comprador e a sua avaliação subjetiva, torna-o muito mais caro. E sobretudo, no que concerne à importância para esta análise, faz com que o consumidor deste tipo de produtos tenha interesse em os adquirir.

Para quem quiser saber mais sobre a perspectiva praxeológica da lei da utilidade marginal recomendam-se as obras de Mises [5] e Rothbard [6].

Continuando…

De que forma é que a lei da utilidade marginal pode ajudar a um equilíbrio maior na riqueza?

Quando compramos um pacote de bolachas, a quantidade de trabalho imputado por unidade (pacote) é mínima (3). Isto acontece devido à alargada estrutura de capital presente na cadeia de produção. Máquinas e processos tecnológicos diminuem ao máximo o esforço humano horário para a produção de uma enorme quantidade de bolachas. Por isso o preço é tão reduzido e pessoas que não são consideradas ricas podem comportar facilmente a compra de um pacote de bolachas. A maioria dos preços de itens comuns que consumimos podem ser enquadrados neste exemplo.

Porém, quando um indivíduo adquire riqueza suficiente para se proporcionar algum luxo, o seu perfil de consumo muda e ocorre um fenómeno de encarecimento do que potencialmente poderá adquirir. Primeiro o consumidor deseja um carro, e um carro já tem mais capital imputado na sua produção que uma bolacha: precisa de mão-de-obra especializada na sua concepção; máquinas de elevada ordem de bem capital (que também precisam ser produzidas) na sua montagem; processos comerciais mais complexos; insumos que geram outra cadeia de produção, como os combustíveis; peças sobressalentes produzidas; e uma manutenção com a dedicação de várias horas homem de mecânicos para cada veículo. Em seguida o consumidor enriquece ainda mais e decide comprar um iate. Um iate, além de semelhantes necessidades produtivas e paralelas em relação a um automóvel, requer os serviços de uma marina para ser guardado ao longo do ano. Finalmente, depois do consumidor se tornar bastante rico, ele decide comprar um jato particular. Um jato particular precisa além de tudo de: um hangar para ser guardado; os serviços de vários aeroportos; um piloto contratado para pilotar o avião…

Quanto mais luxuoso se torna o consumo mais caro fica saciar as necessidades do cliente! Mas esse consumo não deixa de existir devido à lei da utilidade marginal para produtos caros.

Quando um consumidor gasta 20 milhões de euros em um jato, ele está a criar as condições para que várias pessoas tenham emprego e para que capital investido nessa produção seja remunerado. Do ponto de vista económico a compra de um jato, com elevada utilidade marginal para um milionário, é bem mais contributiva para uma distribuição de riqueza que a compra de um pacote de bolachas.

A “contribuição” do consumo de luxo é também bem mais economicamente útil na distribuição de riqueza que qualquer forma de caridade. O consumo de luxo permite o alargamento das estruturas de capital e portanto a especialização de vários agentes relacionados com a venda de um único produto (por ex. o jato). Existe um incentivo inerente às estruturas de capital para promoverem a especialização dos seus funcionários, pelo que as consequências intangíveis desse consumo vão bem além das mais imediatas. A caridade é um gesto paliativo geralmente inútil nas suas consequências que vão além da transferência imediata. Já a transferência direta de riqueza feita pelo Estado além de ser sofrer da mesma condição paliativa e inconsequente, constitui uma violação ética da propriedade alheia e tem o problema técnico de ser um desincentivo à produção.

Este fenómeno do preço dos artigos de luxo ocorre porque o consumidor entende que estes produtos/serviços, extremamente caros por serem escassos e “marginalmente unitários”, valem o preço que é pedido por eles. Daí que desde o pacote de bolacha ao jato privado, todos os itens intermédios de consumo possível, sejam sucessivamente mais caros para quanto mais luxuoso for o consumo. Isto é, quanto maior for a riqueza de alguém mais caro se torna usufruir, sob um ponto de vista de consumo, dessa riqueza.

Poderíamos pegar no estilo de Walter Block e concluir que o herdeiro excêntrico e consumista é um dos maiores contribuidores para a diminuição da desigualdade económica.

Como isto se relaciona com as estatísticas de maior desigualdade?

Admitindo como verdadeira a premissa que a riqueza está cada vez mais concentrada nos mais ricos, e desprezando todas as interferências estatais na liberdade económica, teríamos que isso se deveria a uma quantidade baixa (relativa à possibilidade que essa riqueza permite) de consumo de luxo; por oposição a uma quantidade alta de reinvestimento de capital. Aliás, o processo de enriquecimento implica sempre a abstenção de consumo imediato para a obter uma riqueza maior no futuro. Assim, se o consumo de luxo não está a aumentar na medida da concentração de riqueza, significa que o maior retorno de capital está a ocorrer não nos produtos de luxo mas nos produtos de menor utilidade marginal e de maior necessidade. Ou seja, a tendência é o capital deslocar-se para atender às necessidades básicas da população mais carenciada, promovendo preços mais baixos nos bens de primeira necessidade. Outra hipótese também plausível – e necessária – é que existe mais gente a conseguir adquirir os bens de primeira necessidade, o que não só se relaciona com a diminuição drástica da pobreza que o Banco Mundial tem apontado, como pode indicar uma relação praxeológica entre causa e efeito de porque é que a desigualdade cresceu mas os pobres diminuíram.

Seguindo nesta senda, ao mesmo tempo os produtos mais luxuosos se tornariam ainda mais caros e escassos, aumentando a “natureza de distribuição de riqueza” específica por produto de luxo mas desincentivando o consumo de luxo e promovendo maior igualdade no estilo de vida entre pobres e ricos. Porém a desigualdade cresceria na concentração do capital.

Alguns países procuraram aliviar impostos nos bens de primeira necessidade e onerar mais o consumo de luxo. Isso cria um desincentivo ao consumo de artigos de luxo que por serem extremamente complexos transferem renda de um elemento muito rico na sociedade para vários outros menos ricos. Nesse contexto os elementos mais ricos da sociedade terão menos incentivo a consumir e mais incentivo a investir para acumular. Podem eventualmente consumir em outros países mais amigos do consumo de luxo… Viagens para Miami, ring a bell?! Outros países decidiram onerar os ganhos de capital, mas isso apenas deslocou o capital para zonas económicas mais amigas do investimento. A taxação do capital é também a taxação da criação de emprego. E há casos onde os países optaram pelas duas medidas. Nesta condição os resultados foram catastróficos condenando a população local à miséria.

Conclusão

A única forma ética de transferência de riqueza entre pessoas é a troca voluntária. Todas as demais formas coercivas são imorais e nunca produzem os resultados desejados. As medidas de intervencionismo estatal têm-se mostrado prejudiciais à igualdade económica. Mesmo aquelas alegadamente “bem intencionadas” que procuram forçar essa igualdade. Enquanto o intervencionismo forçar impostos ao “alto capital”, gerará uma diminuição do investimento e a diminuição dos empregos; enquanto forçar a penalização do consumo de luxo, eliminará formas de transferência de riqueza acumulada na direção de salários, empregos e outras formas de investimento de capital. A troca voluntária permitirá que produtos com elevado custo marginal gerem emprego para várias pessoas na alargada estrutura de capital necessária ao a esse tipo de consumo. Adicionalmente esse tipo de consumo incentiva a especialização profissional.

Chamem-lhe consumo de luxo, consumo excêntrico ou outra coisa qualquer – essas práticas quando são a melhor maneira da descentralização da riqueza e benefício dos pobres. Assim não devem ser desincentivadas com a utilização de impostos.

Desigualdade será sempre necessária e desejável, de acordo com as contribuições de cada um para a sociedade. Encerrando, ficam as imortais palavras de Milton Friedman [7]:

A sociedade que coloca a igualdade à frente da liberdade irá terminar sem igualdade e liberdade.

17/09/2014, Cannes (FRA,13), Chantier Beneteau, Oceanis 60

17/09/2014, Cannes (FRA,13), Chantier Beneteau, Oceanis 60

 


(1) O principal dos quais, a consideração de que a riqueza é o somatório patrimonial líquido: um indivíduo com uma renda elevada mas consumista e endividado será considerado pobre.

(2) Infelizmente o mundo não é tão próspero quanto a amostra das nossas vidas. Por estarmos aqui com acesso ao facebook já estamos entre os 20% mais ricos do mundo.

(3) Atenção! A ideia de discutir as horas de trabalho imputado num determinado produto não é com o intuito de objetificar valor – que seria disparatado! – mas com o de considerar a maior remuneração de capital e trabalho específica por unidade, e os efeitos no alargamento da estrutura de capital.

[1] Nozick, Robert (1974). Anarchy, State and Utopia. Basic Books.
[2] Princípio de Pareto.
[3] Block, Walter (1991). Defendendo o Indefensável. Fox & Wilkes.
[4] Smith, Adam (1776). An Inquiry into the Nature and Causes of the Wealth of Nations. W. Strahan and T. Cadell, London.
[5] Mises, Ludwig von (1949). Human Action: A Treatise on Economics. Ludwig von Mises Institute.
[6] Rothbard, Murray (1962). Man, Economy, and State with Power and Market. Van Nostrand.
[7] Friedman, Milton (1980). Free to Choose: A Personal Statement. Mariner Books.

About the author

César Serradas

Português a viver no Brasil. Mestrado em Engenharia Mecânica especializado em produção e manutenção de equipamento industrial. Produção académica com publicações internacionais na área de Finanças/Valuation. Libertário anarcocapitalista.