A Falácia do PIB e do “Investimento Público”

O sucesso económico de determinado país tem sido medido, amiúde, pelo crescimento do PIB. Em macroeconomia o seu cálculo é dado pela soma de valor de todos os produtos finais. Vale o que vale, mas existe um problema nesta fórmula de cálculo, o processo de avaliação dos produtos finais que acrescem ao PIB, mistura duas trocas completamente diferentes: (1) a troca voluntária entre agentes que são legitimamente soberanos sobre a sua propriedade; (2) a troca involuntária proveniente da despesa do Estado que é ilegitimamente soberana sobre a propriedade alheia.

Além de eticamente ignóbil, (2) viola completamente o método de cálculo do valor. Neste texto será explicado porquê.

O valor de um produto é dado por uma transação voluntária desse mesmo produto. Dois agentes trocam entre si, e ambos valorizam mais o produto obtido (admitindo que o dinheiro é um produto monetário). De acordo com uma perspectiva económica, ambos são fornecedores e ambos são clientes. Pela desigualdade da troca ambos passam de um estágio de satisfação para outro maior, obtendo lucro psicológico. E mediante esta desigualdade, a valorização de determinado produto assume que ao produto ‘x’, vendido, corresponde a quantidade monetária ‘y’, paga, porque foi essa a troca que legitimamente ocorreu. O mercado livre é o único mecanismo que permite uma troca de valor legítima em respeito à propriedade privada e verificando a lei da utilidade marginal e a natureza subjetiva do valor.

A riqueza que permitiu a compra e a produção de determinado produto deve ser gerada em total respeito à propriedade privada, para garantir que a troca final não seja adulterada por distorção de subsídios (e outras formas de intervenção) a meio da cadeia de capital. Qualquer troca ilegítima dessa natureza, adulteraria o valor agregado da cadeia de capital e produção e, portanto, originaria um valor final também ele distorcido (em relação a uma realidade plenamente voluntária). Em caso de adulteração de uma parte (ou das duas) ao voluntarismo da troca, existirá uma adulteração da sua perceção de lucro subjetivo por injeção de fatores adulterados obtidos pela via da coerção. Um exemplo disto seria a diferença entre a perceção de um agente que obtivesse a sua renda por trabalho e um que a obtivesse por decreto de roubo da riqueza alheia. Certamente que a lei da utilidade marginal de cada um deles funcionaria de forma muito diferente, bem como os seus incentivos ao consumo e poupança: o agente que obtém a sua renda de forma lícita tem incentivo a refrear o consumo e a poupar; o agente que pode obter tanta riqueza alheia quanto a existente tem incentivo ao consumo e a não se preocupar com poupança.

Disto temos que: qualquer produto que tenha a intervenção de produção pela despesa do Estado está adulterado de morte na sua valorização subjetiva.

Como podemos garantir que uma auto-estrada, que não é praticamente utilizada, seria construída se não existisse interesse comercial final nesse produto?

Esse tipo de obras faraónicas seriam inexistentes em mercado livre, então, percebe-se que eles representam uma adulteração dos meios requisitados pela via dos impostos – sobre transações úteis – e portanto que não podem ser avaliados pelo preço final. Esse preço final jamais seria praticado em mercado-livre de forma plenamente útil aos seus agentes. Quanto maior for a despesa do Estado maior será a distorção em relação às preferências do valor final de consumo dos itens produzidos por esta despesa; e em relação às preferências da alocação dos bens de capital necessários para satisfazer os intentos finais dessa despesa. Esta é uma das razões pelas quais Rothbard sempre disse que o “investimento público” se equivalia a consumo e não a investimento [1].

Disto temos a falsis principiis proficisci: quanto maior for a despesa do Estado maior será a irrelevância do PIB. Isto será ainda mais notório relativamente à utilização do próprio PIB para medir as condições de vida em determinado país, porque ele adicionará uma contabilização de valor não obtida pela natureza subjetiva e voluntária dos agentes de mercado mas pela ação do planeamento central. Não raras vezes o Estado promoverá uma expansão de crédito por forma a impactar positivamente no PIB, mas isso quererá apenas dizer que quanto mais o fenómeno intervencionista ocorrer, maior será a irrelevância desse mesmo PIB para as condições de vida da população. São exemplos disto as construções fantasma na China.

Ademais, esta expansão de despesa e “investimento público” carece de sucessivamente maiores quantidades de estímulos por forma a manterem o crescimento da bolha. Sucessivamente as populações vão ser menos servidas por esta estratégia económica (distorção de valor já demonstrada) ao mesmo tempo que o sustento da própria estratégia se torna mais caro a cada novo ano pela via dos impostos (ou inflação!). Como existem limites políticos para a quantidade de recursos que podem ser captados pelo Estado, o keynesianismo económico resultará sempre – sem excepção! – em bolhas estoiradas e crises económicas severas.

O que temos na avaliação do “investimento” público através da despesa do Estado é a falácia da janela quebrada: seria possível ao Estado “vender” a abertura de buracos no chão e depois “vender” o enchimento desses mesmos buracos. Esse valor será acrescentado ao PIB, mas ele não existiria não fosse pela ação ilegítima do Estado porque seria totalmente inútil à satisfação da população. A única forma desse valor poder ser considerado seria o de admitir que o Estado fosse ele mesmo um agente com perceção de valor subjetivo. Mas isso seria admitir a subjetividade de valor e, consequentemente, a ignobilidade económica da ação estatal centralizada.


Nota: eu próprio já utilizei nos meus artigos comparações de PIB de países e zonas económicas para tecer julgamentos utilitários. Porém todas as comparações foram feitas para demonstrar a utilidade da liberdade económica. Nesse contexto, as premissas do presente texto não contradizem as conclusões de tal comparação. Pelo contrário, demonstram que o benefício utilitário da liberdade económica estaria ainda minorizado em relação à realidade económica.

[1] Rothbard, Murray (1962). Man, Economy, and State with Power and Market. Van Nostrand.

About the author

César Serradas

Português a viver no Brasil. Mestrado em Engenharia Mecânica especializado em produção e manutenção de equipamento industrial. Produção académica com publicações internacionais na área de Finanças/Valuation. Libertário anarcocapitalista.