Aportes da Escola Austríaca à Teoria do Monopólio: Carl Menger

Brazão Escola Austríaca

O monopólio é popularmente conhecido por descrever a situação em que existe um único ofertante para determinados bens ou serviços, um entendimento que encontra qualquer respaldo na origem semântica e grega do termo, algo remetendo ao adjetivo μόνος (mónos) e ao verbo πωλεῖν (pôleîn) que, quando associados, sintetizam a ideia de vendedor único.

Em teoria económica, o estudo do monopólio se insere geralmente na análise dos preços e dos processos concorrenciais: a natureza, a origem, as propriedades, as consequências e os impactos do monopólio no circuito económico tomam como referência o próprio ideal estabelecido de competição e suas respectivas características. Dito de outra forma, em princípio, a própria definição de monopólio está intimamente ligada à definição de concorrência, e em um plano puramente teórico, as teorias do monopólio fazem parte de estudos mais abrangentes e associados aos processos competitivos de mercado.

Admitindo isto, como a teoria económica definiria, então, mais precisamente, os conceitos de monopólio e de concorrência? Existem diferenças de entendimento dentro do pensamento económico? Qual a origem da situação de monopólio? O monopólio envolve apenas bens materiais tangíveis ou envolve também bens intangíveis e imateriais? O monopólio remete ao número de ofertantes, à possibilidade de entrada, a uma tecnologia de produção, a uma determinada estrutura de preços, a uma estratégia empresarial, à posse da totalidade de um recurso natural, a uma concessão de privilégios, a uma posição geográfica ou ás incessantes descobertas e inovações? Qual o papel da estratégia empresarial na dinâmica da concorrência e do monopólio? O monopólio sempre acarretaria perdas em termos de eficiência económica e de bem estar? A natureza do monopólio estaria associada apenas aos fenômenos de mercado ou remeteria também a questões de ordem política? Como interagiriam, então, os processos políticos e económicos na dinâmica da competição e do monopólio? Teria o monopólio relação e implicações sobre a esfera regulamentária, sobre os direitos adquiridos e privilégios legais associados às organizações e associações? Existiria alguma relação entre o monopólio e a ordem legal, entre o monopólio e as esferas associativas e de pressão política? Existe necessariamente algum papel atribuível ao governo para o que diz respeito à manutenção ou promoção da concorrência? O governo representaria, ele-próprio, alguma espécie de monopólio?

Estas são algumas das questões que tentaremos abordar neste trabalho. E para abordar estes problemas nos concentraremos numa introdução aos principais aportes feitos por alguns dos maiores autores austríacos à teoria económica do monopólio. O motivo principal é que a abordagem austríaca do tema acrescenta, efetivamente, contribuições interessantes neste campo de estudo: seja por enriquecer e complementar alguns dos aportes da teoria dita neoclássica, seja por apresentar quaisquer propostas originais e uma perspectiva alternativa não tão conciliável com o mainstream. Aqui serão expostas, então, algumas das principais contribuições da escola austríaca de economia para o estudo dos fenômenos de monopólio e dos processos de mercado. Hoje começaremos pelo estudo dos aportes feitos por Carl Menger à teoria do monopólio.

 

Carl Menger em Principles of Economics (1871): A Natureza Relativa do Monopólio e a Competição

Carl Menger (1840-1921) retoma a concepção clássica de definição do monopólio como estrutura de mercado na qual existe um único ofertador para determinado bem ou serviço. Em Principles of Economics (1871), sua teoria do monopólio se insere numa análise extensiva das trocas comerciais e da formação dos sistemas de preços. No entanto, o autor define a situação de monopólio como extrapolando a ideia de produtores protegidos da concorrência pelo governo ou por quaisquer organismos da sociedade. Desta forma, mesmo um artesão que pioneiramente se estabeleça em uma localidade poderia, até certo ponto, agir enquanto monopolista. Para Menger o monopólio não se limita e não se resume na proteção, ele teria condição temporal e não se definiria apenas como uma restrição social coercitiva ao livre mercado. Ele é um fenômeno dos mais primitivos e mais comuns da ordem comercial: é a concorrência que, na verdade, representa um fenômeno ulterior e que cresce, se desenvolve e se generaliza na medida do progresso social[i].

Segundo Carl Menger, a maneira como o monopólio evolve em concorrência é similar à ideia de desenvolvimento económico evolvendo no progresso da civilização. Na medida em que a população cresce, crescem as necessidades e os desejos de consumo dos diversos indivíduos, assim como cresce a riqueza social e a tendência de um monopólio local e temporal conseguir, mesmo em contrapartida de um aumento relativo do crescimento de sua produção, excluir parcelas cada vez maiores de consumidores potenciais de seus produtos, mediante aplicação de uma política tarifária cada vez mais restritiva.

A sociedade se torna, então, progressivamente, cada vez mais suscetível ao instrumento de política de preços-quantidades de um monopólio local que, cada vez menos, atenderá satisfatoriamente a demanda dos consumidores. Admitindo que um crescimento das vendas nem sempre corresponde ao seu interesse económico privado, o monopólio deverá escolher uma política de preços, ele deverá “selecionar” os competidores a serem prioritariamente “privilegiados” com a aquisição de seus bens e serviços. Esta é a situação que engendra novas oportunidades inexploradas de lucro e, irreversivelmente, conduz ao interesse de entrada de novos concorrentes, algo que se resume na expressão “a concorrência chama a concorrência.” A concorrência (dos consumidores pelos bens e serviços do monopólio) chama a concorrência (dos produtores pela produção do bem em monopólio) desde que não hajam quaisquer tipos de barreiras inviabilizando consideravelmente sua produção[ii]. Se a concorrência geralmente engendra um crescimento das quantidades produzidas, isto não implica que a situação oposta – e de monopólio – não se submeta às mesmas leis que regem qualquer mercado.

A primeira lição importante que aprendemos com Menger é que o monopólio não implica a ausência de pressão concorrencial. Ou seja, quando nos atemos estritamente aos fenômenos de mercado, não há uma distinção significativamente contrastante entre os mecanismos envolvendo mercados monopolísticos destes dos mercados competitivos pois, na verdade, e por definição, independentemente de sua estrutura, todo mercado é no final das contas em qualquer escala competitivo e faz agirem e interagirem competidores.

Partindo de uma análise minuciosa da situação na qual um vendedor em monopólio procura leiloar uma certa quantidade de bens produzidos (cavalos), Menger demonstra então que a essência do monopólio é relativa, e não absoluta. Independentemente da estrutura de mercado, as trocas ocorrem enquanto houver margem para ganhos comerciais, e os preços de mercado dependerão das quantidades ofertadas e procuradas do bem produzido e em função das forças operando em todo circuito económico.

A razão fundamental é que, de um lado, e como já mencionado, os consumidores estão entre si em concorrência por todos os bens económicos e pelos bens produzidos em monopólio. Eles determinam a procura para o bem produzido em função da procura que exercem sobre todos os outros bens, principalmente bens substitutos. Do outro lado, todos os ofertantes de bens económicos procuram obter a maior parte possível do total de receitas que dispõem os consumidores. Se o objetivo do monopólio é maximizar suas receitas marginais – mesmo objetivo de todos os outros competidores em qualquer sector ou estrutura de mercado –, então o objetivo dos consumidores é o de aplicar o quão mais satisfatoriamente possível seus recursos disponíveis, na margem e no tempo.

Entender isto implica um necessário reconhecimento de uma concepção de concorrência enquanto fenômeno dinâmico e generalizado (em termos de processos concorrenciais, dirão ulteriormente outros autores). Algo apontando que, por mais sozinho que opere o monopólio em determinada situação, ele ainda deve brigar com todos os outros segmentos e setores de mercado pela renda dos consumidores. Ou seja, desde que aceitemos esta concepção de competição como fenômeno dinâmico, geral e interminável, é destituída de sentido a idéia de que não existiria pressão concorrencial sobre os atores atuando em algum segmento onde se apresentaria um produtor único ou grupo de produtores.

O monopólio não é absoluto pois ele não pode escapar das leis fundamentais de mercado: o preço do produto em monopólio dependerá da natureza da procura (demanda) e do poder de compra dos consumidores mais ansiosos em adquiri-lo, algo que os economistas denominarão ulteriormente elasticidade da demanda. Da mesma forma que permanece válido para o caso do monopólio o princípio do benefício mútuo de toda troca comercial, permanece válido também que o monopólio não é completa e irrestritamente alheio às oscilações da procura e do comportamento dos consumidores.[iii] Ele não pode antecipar com precisão e antes da produção a resposta dos consumidores, e ajustar então com perfeição sua estratégia tarifária ou de quantidades.

Quanto mais alto o monopólio fixar seu preço, maior será a quantidade de competidores excluídos da possibilidade de adquirir seus produtos, e quanto menos a população puder desfrutar deste bem, menores serão as vendas. A lógica inversa prevalecendo no caso oposto[iv]. Ou seja, trata-se da mesma coisa que ocorre na situação concorrencial padrão: para cada unidade de bem ou serviço que o monopólio decida vender, seu preço será determinado independentemente de sua vontade ou, ceteris paribus, para cada preço unitário que ele estabeleça, a quantidade será determinada independentemente de sua vontade.

Segundo Menger, a única particularidade que dispõe o monopólio em sua vida económica – e comparativamente à concorrência – é que ele detêm a capacidade de poder fixar ou as quantidades ou os preços que serão negociados. Ele não pode fixar ao mesmo tempo as quantidades e os preços. Ao contrário do que ocorre em situação de concorrência, o monopólio pode decidir destruir parte de sua produção ou afetar preços em função de uma categoria precisa de clientes, geralmente favorecendo as compradores de maior poder de compra ou nível de renda[v].

Tomando o sistema de Guildas da Idade Média (séc. XIII-XV) como exemplo de organismos comparativamente funcionando segundo os mecanismos similares ao do monopólio – no sentido de restrição das quantidades –, Menger aponta de maneira pioneira uma intuição importante para as teorias modernas do monopólio: a ideia de que o monopólio não culmina forçosamente em perdas socioeconómicas se não existir aparato regulamentário restringindo a entrada de concorrentes. Para Menger, desde que não existam barreiras restringindo a entrada, as políticas restritivas das Guildas estarão consideravelmente prejudicadas.

Quanto mais livre for o mercado, mais a emergência de novas firmas previne que as organizações e cartéis decidam de maneira independente e unilateral as quantidades de bens económicos adentrando no mercado e, como consequência, toda a organização do cartel se torna ineficaz, ao menos em seu caráter monopolista. Quando o poder de determinar unilateralmente a quantidade de bens adentrando no mercado é retirado das Guildas, suas normas internas perdem eficiência e elas são obrigadas a recorrer às regulamentações do governo caso queiram manter o privilégio de monopólio. As próprias sanções internas presentes nas organizações de Guildas ou nos cartéis de produtores perdem poder no momento em que um concorrente aumenta o volume a ser despejado no mercado[vi].

Conclusivamente, em Carl Menger aprendemos que os mesmos princípios e mecanismos económicos válidos para qualquer mercado são, naturalmente, transmitidos e válidos para o monopólio. O monopólio não pode antecipar antes da produção e com precisão exata qual será a reação dos consumidores, logo, sua política de precificação estará sempre sujeita às oscilações de mercado e à pressão concorrencial, desde que haja qualquer liberdade de entrada e que aceitemos a dinâmica dos processos concorrenciais, no tempo. Que a quantidade ofertada do bem produzido resulte da entrada de novos concorrentes ou do incremento da produção do monopólio o resultado em termos de preços relativos será sempre o mesmo[vii]. Independentemente de sua estrutura ou da quantidade de ofertantes, a concorrência e as leis de mercado prevalecerão e o poder do monopólio será sempre relativo.

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 Notas

[i] MENGER, C. Principles of economics. New York University Press, 1871 (1976), p. 217.

[ii] Ibid. p. 218.

[iii] Ibid. p. 211.

[iv] Ibid. p. 210.

[v] Ibid. p. 224.

[vi] Ibid. p. 215.

[vii] Ibid. p. 219.

About the author

Mateus Bernardino

Mateus Bernardino tem licenciatura em economia e em econometria pela Universidade de Paris I Panthéon Sorbonne, fez dois anos de Mestrado em economia pública, das instituições e da regulamentação no mesmo estabelecimento. Teve, por curiosidade, seus primeiros contactos com a literatura do liberalismo económico, político e filosófico antes mesmo de ingressar no ensino universitário, o que fez que tenha guardado um olhar cauteloso ao ensinamento universitário tradicional, mas sobretudo, isto foi um marco importante para o seu crescimento como ser-humano.