A falácia do rendimento

 

Agora que já aqui dissecámos por que modos a figura estatal busca a perpetuação do seu poder, cabe-nos mostrar, com maior escrutínio, as razões que nos levam a acreditar que os métodos utilizados pelo Leviatã são condenáveis e não resistem a uma análise séria com base em sólidos postulados da teoria económica austríaca.

Proponho, assim, uma crítica ao conceito de Imposto sobre o Rendimento, mecanismo central no processo de absorção de recursos por parte do Estado, neste que é o mês em que muitos dos contribuintes terão de declarar os frutos do seu trabalho à sempre atenta Autoridade Tributária.

Qualquer crítica que se queira eficaz a este tema, nos tempos que correm, terá de penetrar profundamente naquilo que é a Ética e a Razão Económica da questão, do conceito de Rendimento. Infelizmente, por métodos que já anteriormente descrevemos, as engrenagens colectivistas há muito já subverteram a razão dos que neste país lhes poderiam fazer frente. Podemos até afirmar com alguma certeza que a maior parte dos intelectuais de quem, hoje em dia, se esperaria que se debruçassem sobre estes temas já percorreu todo o seu trilho académico numa formatação implacável que se conforma com os postulados da social democracia moderna, da dita terceira via que não ofende nem capitalistas nem socialistas.

Filósofos já quase não os há que não sejam pagos e subsidiados por uma cátedra em universidades públicas; já os juristas parecem mais interessados em questões do que a Lei diz e não do que a Lei deveria dizer. A Constituição não é encarada como uma defesa do Direito Natural mas sim como uma criação de Direito válida por si mesma. Dificilmente encontraremos, por isso, uma crítica às próprias linhas condutoras da Lei Nacional em toda a biblioteca de jurisprudência e demais doutrinas fiscais. Quanto ao economista moderno, como vimos, muito pouco ou nada se deve esperar do seu trabalho de casa, ao fim de anos e anos de astrologia econométrica nas subtis nuances das ditas ‘falhas de mercado’.

Estamos sozinhos, então, nesta jornada para explicar o que é afinal o Rendimento e porque deve ser tributado.

Acredito que a mentalidade socialista foi concebida com vários ‘pecados originais’, dos quais nunca se livrou e que, na verdade, até lhe são de grande uso quando se trata de iludir as massas. Um dos mais flagrantes, a meu ver, é um certo Criacionismo, por irónico que pareça. O socialista acredita que a sociedade nasceu num suposto Éden e que nele não pode permanecer apenas devido à ganância e malvadez dos capitalistas e conservadores. Para um verdadeiro esquerdista, a Nação é dotada de riqueza infinita, roubada e distribuída injustamente em tempos imemoriais pelos senhores feudais, com a ajuda de todos os seus poderes instalados, inclusivamente do Estado. O socialista acredita, portanto, que deve o Povo tomar de assalto o Estado e usar a força da Lei para assegurar que toda a riqueza infinita da Nação é distribuída irmãmente, uma vez mais. É por isso que por todo o lado ouvimos falar do conceito de Rendimento como aquilo que uma pessoa ‘ganha’ e não como aquilo que uma pessoa ‘produz’.

Para o Socialismo, toda a riqueza foi criada no início dos tempos. Simplesmente, foi roubada e escondida pelos capitalistas numa qualquer cave do quartel-general dos neo-liberais, dos fascistas, dos capitalistas ou qualquer que seja o inimigo em voga. Esta é a doutrina de Esquerda, aos poucos entranhada na nossa cultura social e presente em todas as páginas dos Códigos Fiscais.

Nada mais errado se pode afirmar do que essa ideia de que o rendimento é algo “que se ganha”, e que, portanto, quem mais ganha, mais deve contribuir, por uma questão de justiça.

Por uma questão de coerência, vamos colocar de parte os rendimentos provenientes de fontes estatais ou com recurso à influência legislativa. Afinal de contas, se estamos a tratar de entender se é legítima a forma como o Estado se financia, não será totalmente incoerente abstrairmo-nos dos rendimentos que só existiriam após esse financiamento se consumar.

O rendimento não se trata do dinheiro recebido ao fim do mês, como se de um prémio se tratasse1Esse é mais um dos ilusionismos socialistas, no qual a produção e o trabalho são uma questão de moralidade, em nada ligados à riqueza absoluta que, de facto, pode ser usufruída. “De cada qual, segundo sua capacidade; a cada qual, segundo suas necessidades”. O rendimento trata-se do valor criado por quem o recebe. Por cada ‘rendimento’ contabilizado na economia, há, no mínimo, um valor do mesmo ‘tamanho’ criado em benefício de quem abdica dessa soma. De outro modo, porque razão haveria um patrão de pagar o salário ao empregado; o consumidor de pagar o preço de um bem ao empresário; o devedor de pagar o juro ao credor? É precisamente por cada troca voluntária criar valor acrescentado na economia que a Nação se desenvolve. O rendimento é o símbolo e a prova do valor criado pelo indivíduo. O indivíduo não ‘ganha’ o seu rendimento. O indivíduo produz o seu próprio rendimento!

O grande fundador da Escola Austríaca, Carl Menger, explica as razões para a existência de trocas na economia da seguinte forma:

O princípio que leva os homens à troca é o mesmo princípio que os guia em toda a sua actividade económica; é a tentativa de assegurar a mais completa satisfação das suas necessidades.2Menger, Principles of Economics, pg. 180.

Vejamos: o Pedro dedica os seus tempos livres a pintar quadros. Um dia, o seu vizinho João, fascinado pelo seu talento, decide oferecer 100€ por um dos quadros do Pedro, que prontamente o vende.

O que toda a doutrina estatista nos quer fazer acreditar é que os 100€ caíram do céu, que o Pedro os ‘ganhou’, como se tivesse retirado à riqueza comum da sociedade algo correspondente àquele valor, e que, por isso, deve ser tributado de acordo com o tamanho desse seu ‘rendimento’, desse seu ‘prémio’.

A verdade é que o Pedro, longe de ter retirado 100€ à sociedade, acrescentou à riqueza da Nação algo com um valor superior a esses 100€3Há que vincar que, quando aqui se refere “a riqueza da Nação”, faz-se referência ao conjunto da riqueza individual dos cidadãos e nunca a qualquer tipo de riqueza ‘comum’ e ‘colectiva’, ideia da qual se poderia retirar que a “riqueza da Nação” é o fim último da produção individual. Nada mais errado, caro leitor! Toda a produção é individual e, como tal, apenas a esse indivíduo cabe a decisão de alocar o seu produto. No entanto, isso não implica que o nível de vida colectivo não aumente com a redução de barreiras e entraves às trocas individuais, que é precisamente o que este artigo deseja clarificar.. De outro modo, o João não teria aceite trocar os seus 100€ pelo quadro! Assim como nenhum consumidor estaria disposto a pagar por um produto se não preferisse esse mesmo produto ao dinheiro que tem na carteira. Tal como um devedor não aceitaria pagar juros num empréstimo se não sentisse que estava a ter um benefício maior do que o valor desses mesmos juros.

A ideia de promover a igualdade através de impostos sobre o ‘rendimento’ é das maiores mutilações infligidas pelos intelectuais da modernidade aos povos de todo o mundo. Antes de mais, a própria igualdade de posses está longe de ser um digno e lógico objetivo de quem pense seriamente a estrutura e a ordem social. Como Mises constatou,

Não será uma objecção sensível às sapatilhas ou aos garfos que eles apenas se propaguem lentamente e que ainda nos dias de hoje milhões a eles não possam ter acesso. As elegantes senhoras e senhores que primeiro começaram a usar sabonete foram os percursores da produção a grande escala de sabonetes para o comum indivíduo. Se os que hoje em dia possuem os meios para comprar um televisor se abstivessem de o fazer porque algumas pessoas não se podem dar a esse luxo, não estariam a promover mas sim a dificultar a popularização desta invenção.

A desigualdade, na medida em que não for promovida e perpetuada pelos poderes legislativos e monopolísticos da casta estatal, é o motor do desenvolvimento! Num contexto de mercado, a única maneira de um indivíduo obter mais riqueza do que os demais, é precisamente produzindo e disponibilizando à sociedade ainda mais valor do que aquele que acaba por lhe pedir.

Toda a demagogia do imposto sobre o rendimento acaba por expressar uma certa inveja e ganância por parte das massas menos educadas e dos políticos que as apadrinham. Bem vistas as coisas, tributar o rendimento dos mais produtivos é ganhar duas vezes com algo por que só pagámos uma: no momento da transacção, a sociedade recebe o valor criado pelo empreendedor, mas, não contente com isso, decide que ainda deve extorquir-lhe parte do pagamento por esse mesmo valor criado.

Não há justiça alguma na tributação do rendimento. Ironicamente, no longo prazo, até todos acabarão por perder. Se, numa economia de mercado, obter mais ‘rendimento’ significa ter criado mais valor, ao taxar o ‘rendimento’ e, especialmente, o ‘rendimento’ daqueles que mais produziram, isso apenas assegurará que, no futuro, todos se abstêm de produzir o máximo possível, privando, assim, a sociedade de novos produtos e inovações, em nome de uma distribuição demagógica daquilo que já foi produzido. Hazlitt previu com precisão este problema:

Quanto maior a percentagem do rendimento nacional absorvido por impostos, maior será o estorvo à produção privada e ao emprego. Quando a carga fiscal ultrapassa os limites do suportável, o problema de engendrar impostos que não desencorajem e rompam a produção torna-se impossível de resolver.

Assim como Mises:

Se as presentes taxas de imposto estivessem em vigor desde o início do nosso século [XX], muitos dos que hoje são milionários viveriam de modo mais modesto. Mas todos os novos ramos de indústria que fornecem às massas artigos nunca antes imaginados estariam a operar numa escala muito mais pequena, se é que chegariam sequer a operar, e os seus produtos encontrar-se-iam para lá do alcance do homem comum.4Mises, Planning for Freedom, pg. 16.

Concluímos então que tributar o rendimento é precisamente tributar o pagamento que a sociedade concede aos que trazem mais valor para o seio comum, criando assim todos os incentivos para que ninguém se chegue à frente com mais produção, preferindo tentar a sua sorte na distribuição e consumo daquilo que já foi produzido, levando a um empobrecimento futuro do público em geral.

Tributar o rendimento é encurralar a produção em nome da manutenção do parasitismo, por se tratar de uma fonte segura e facilmente monitorizável de energias por parte do Estado, especialmente se a isso juntarmos os mecanismos de retenção na fonte, como aqui já discutimos.

Tributar o rendimento é promover a mutilação gradual do instinto produtivo das massas empreendedoras, porque, na verdade, o rendimento não existe: é preciso que o criem primeiro.

 

Taxar os lucros é equivalente a taxar o sucesso.5Ibid. pg. 121. Facilmente se estenderia o conceito de ‘lucros’, neste caso, ao conceito de ‘rendimentos’ em geral.

Ludwig von Mises

 


 

Nota: Apenas ao autor devem ser imputadas as responsabilidades pelos pontos de vista deste artigo.

 

Referências   [ + ]

1. Esse é mais um dos ilusionismos socialistas, no qual a produção e o trabalho são uma questão de moralidade, em nada ligados à riqueza absoluta que, de facto, pode ser usufruída. “De cada qual, segundo sua capacidade; a cada qual, segundo suas necessidades”
2. Menger, Principles of Economics, pg. 180.
3. Há que vincar que, quando aqui se refere “a riqueza da Nação”, faz-se referência ao conjunto da riqueza individual dos cidadãos e nunca a qualquer tipo de riqueza ‘comum’ e ‘colectiva’, ideia da qual se poderia retirar que a “riqueza da Nação” é o fim último da produção individual. Nada mais errado, caro leitor! Toda a produção é individual e, como tal, apenas a esse indivíduo cabe a decisão de alocar o seu produto. No entanto, isso não implica que o nível de vida colectivo não aumente com a redução de barreiras e entraves às trocas individuais, que é precisamente o que este artigo deseja clarificar.
4. Mises, Planning for Freedom, pg. 16.
5. Ibid. pg. 121. Facilmente se estenderia o conceito de ‘lucros’, neste caso, ao conceito de ‘rendimentos’ em geral.
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Pedro Almeida Jorge

Licenciado em Economia pela Nova SBE. Consultor. Contacto: linkedin.com/in/pedroalmeidajorge

Irlanda, concorrência e mercantilismo - Instituto Ludwig von Mises Portugal - 2016-09-13

[…] Esta posição, em certa medida, pode resumir-se à crença de que o preço pela liberdade de comércio é uma base e taxa de imposto semelhantes em toda a União. É principalmente este ponto que visarei comentar, convidando o leitor a inteirar-se mais aprofundadamente dos meus argumentos relativamente aos impostos sobre o rendimento através deste link. […]

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