Resumo da Filosofia Política de Hayek – Parte I

Parte I  – Introdução, Epistemologia e Racionalismo Evolucionista

Parte II – Ordens, Economia e Cataláxia

Parte III – O papel do Governo e Críticas libertárias a Hayek

Parte IV – Conclusão

Aqui se apresenta a primeira de quatro partes de um resumo da Filosofia Política de Hayek.

 

HayekFrederich August von Hayek foi um economista e filósofo austríaco, posteriormente naturalizado britânico. É o mais conhecido autor da escola austríaca de economia e foi Prémio Nobel de Economia em 1974, sobretudo pelos seus estudos antes da Segunda Guerra Mundial sobre ciclos económicos (booms and busts), os quais tinham sido iniciados por Ludwig von Mises. No entanto, Hayek é conhecido sobretudo pelos seus trabalhos depois da Segunda Guerra Mundial no campo da filosofia política. Foi depois de ler “Socialismo”, obra publicada por Mises em 1922, que Hayek abandonou os ideais socialistas e actualmente é um dos maiores nomes do Liberalismo. Hayek influenciou muitos políticos, sobretudo os de países de tradição anglo-americana, mas talvez tenha sido nos países ex-URSS onde o seu impacto, apesar de talvez não tão notório internacionalmente, foi maior – destaco Estónia, Letónia e Lituânia, países muito mais livres economicamente do que Portugal e tão ou mais desenvolvidos do que nós segundo a ONU, com a “pequena” diferença que só se libertaram da URSS há aproximadamente 25 anos.

 

Introdução

Nesta introdução farei uma pequena síntese das quatro partes, pelo que é normal que os leitores menos familiarizados com certos conceitos não entendam algumas coisas. O objectivo deste “Resumo da Filosofia Política de Hayek” é que, depois de ler a quarta parte, o leitor volte a esta Introdução e compreenda tudo.

Para percebermos o conceito de ordem espontânea de Hayek e a sua defesa de um Estado pequeno é necessário compreendermos a sua análise epistemológica. Hayek argumenta que o conhecimento está disperso pela sociedade e por isso define o homem como um agente não omnisciente, opondo-se por isso fortemente ao racionalismo construtivista e sendo defensor de um racionalismo evolucionista/crítico oriundo da tradição britânica. Segundo Hayek, a Cataláxia – a ordem não planeada que resulta da interação voluntária entre pessoas com interesses e planos diferentes – é o instrumento de comunicação de conhecimento mais eficaz, dado que através da cooperação e da competição livre entre indivíduos no mercado a evolução da sociedade – entendida como a melhor adaptação às condições do momento – é muito maior do que através do planeamento central. Depois de se compreender esta base de raciocínio é então possível seguir para a distinção de Hayek entre spontaneous order, ligada às regras de justa conduta e à Lei, e human design, ligado às regras de organização e à legislação. A partir daqui já é possível compreender o argumento de Hayek por um Estado pequeno que garanta a liberdade dos indivíduos, mas que deve ser controlado por mecanismos como a separação de poderes tripartida – Hayek tenta formular uma um pouco diferente da clássica – e a Constituição para que o próprio Estado não ponha em causa a liberdade individual. Hayek vê então o Estado como a coerção mínima necessária para que possamos ter a máxima liberdade possível.

 

Epistemologia

“Só sei que nada sei” frase atribuída a Sócrates, filósofo grego. “Nada” é demais, obviamente. Para esta frase ter sido registada Sócrates tinha de saber falar, escrever ou algum outro tipo de linguagem. Mesmo sem nenhum conhecimento científico, Sócrates teria de ter outro tipo de conhecimento abstracto, dado que conseguia comunicar. No entanto, a frase é reveladora da ignorância do Homem. O ser humano não conhece tudo, não tem todas as informações relevantes sobre todas as condições de todas as situações, logo não pode tomar decisões apenas de acordo com a lógica, sendo por isso impossível construir uma ordem social totalmente racional.

O problema económico, segundo Hayek, não é “como alocar da melhor forma os recursos limitados”, mas sim “como garantir que qualquer membro da sociedade fará o melhor uso dos recursos conhecidos, para fins cuja importância relativa apenas estes indivíduos conhecem” (em The Use of Knowledge in Society, 1945). É então um problema de dispersão do conhecimento pela sociedade. Como resposta ao problema anterior, Hayek defende que a cooperação e a competição entre indivíduos/organizações são a melhor forma de transmitir conhecimento.

Hayek defende assim que face a este problema de dispersão do conhecimento é impossível uma autoridade central organizar a sociedade usando apenas a razão. Há aqui uma clara distinção entre conhecimento científico e não científico – tácito, sendo que Hayek considera que, apesar da razão não conseguir explicar certas coisas, isso não retira valor a essas coisas, muitas vezes ligadas ao “saber fazer” – o que talvez até seja bem revelador da sua utilidade (Crianças falam e nunca tiveram aulas de gramática, sabem andar de bicicleta mas nem sabem o que é física, etc.). Hayek defendia que as ciências sociais são demasiado complexas – não se podem isolar os infinitos factores, até porque estão em constante mudança – logo não podemos aplicar métodos científicos das ciências naturais nas ciências sociais. Deste modo, sendo o mundo complexo, visto que a realidade assenta num conjunto de várias regras entre vários indivíduos que resulta em algum tipo de ordem, as quais muitas vezes não conseguem ser explicadas pelos indivíduos, a abstração tem um papel muito importante até para não se cair no irracionalismo.

 

Diz Hayek em Law, Legislation and Liberty: “O não reconhecimento de que as abstrações auxiliam nossa razão a ir além do que poderia caso tentasse dominar todos os factos particulares produziu uma legião de escolas filosóficas hostis à razão abstrata — filosofias do concreto, da ‘vida’ e da ‘existência’, que exaltam a emoção, o particular e o instintivo, e estão sempre prestes a alimentar emoções relacionadas à raça, nação e classe.”

Hayek argumenta que ao cooperarem e competirem entre si, os indivíduos vão fazendo o melhor uso possível do conhecimento limitado que têm e vão formando regras de forma não deliberada às quais obedecem, muitas vezes sem se aperceberem e sem as conseguirem explicar. As regras que vão persistindo são as que foram mais eficazes e que por isso permitiram uma maior evolução da sociedade, isto é, uma melhor adaptação às condições do momento, e não um sinal de que estamos a chegar a algum limite superior, à perfeição.

 

Hayek é assim defensor de um maior uso de normas sociais criadas de forma espontânea sem um objectivo pelos indivíduos, o que está ligado ao Racionalismo Evolucionista por oposição ao Racionalismo Construtivista (ou racionalismo crítico e ingénuo, respectivamente, segundo Karl Popper) que vê como possível o Homem criar racionalmente uma ordem que cumprisse um objectivo (segurança para Hobbes e igualdade para Rousseau, seguidores de Descartes).

O racionalismo construtivista defende que a ordem social é racional, isto é, todas as instituições e normas sociais foram criadas de forma deliberada por uma mente que tudo sabe com um propósito definido. Está claramente ligado à tradição francesa do planeamento para atingir um resultado. No entanto, é preciso relembrar que intenções são diferentes de resultados, o que pode explicar o facto de a Revolução Francesa ter sido uma rebelião em que se trocou um despotismo por outro (muitos historiadores consideram Napoleão o primeiro ditador moderno) ao contrário da Revolução Americana.

O racionalismo evolucionista defende que perante as limitações cognitivas do Homem, a ordem espontânea entre indivíduos é a melhor forma de utilizar o conhecimento limitado que cada um tem. Deste modo, por tentativa e erro as regras de comportamento vão sendo aprimoradas de forma involuntária, sendo que as regras que melhor se adequam são transmitidas e/ou imitadas por outros. Tal como Hayek, esta corrente ligada ao liberalismo britânico (em especial ao Iluminismo Escocês) percebe a necessidade que o Homem, ser ignorante, tem de ajuda de processos abstractos face à falibilidade da razão, os quais serão mais eficazes no progresso da sociedade – soluções cada vez mais evoluídas, as que melhor se adaptam, oriundas da experiência, isto é, da competição, da cooperação, da imitação, do sucesso, do falhanço, da extinção – isto tudo se traduz no mercado também através da função empresarial.

No entanto, para este learning from experience poder acontecer é necessário haver liberdade individual. É preciso ser livre de impedimentos para tentar, errar, imitar, pensar, criticar, refutar, contra-argumentar, partilhar, ser livre para aprender através da competição e da cooperação. Deste modo, qualquer regime que limite a liberdade, impedindo os indivíduos de arranjarem soluções para os problemas da sociedade, e veja a centralização como fórmula para o sucesso está condenado ao fracasso, à não evolução, à não adaptação à mudança. É preciso ser livre de coerção (1) para poder agir.

 

(1) liberty from – liberdade negativa, segundo Isaiah Berlin, é a ausência de impedimentos à acção, por oposição à liberdade positiva que é a presença de capacidades.

Liberdade negativa é o conceito de liberdade a que estamos mais habituados, é por exemplo o governo não me impedir de sair do país e eu poder tentar conseguir os meios para que possa escolher como quero sair e para onde. Já para os que vêem a liberdade como liberdade positiva, o governo não me impedir de sair do país não é liberdade alguma caso eu não tenha o dinheiro para comprar o bilhete de autocarro ou de avião, isto é, se eu agora não tiver as condições ou as capacidades para sair do país, então não sou livre para sair do país.

About the author

Bernardo Martinho Blanco

Licenciando no curso de Administração e Gestão de Empresas da CLSBE (UCP -Lisboa). Defende que todos temos o direito de fazermos o que quisermos com aquilo que é nosso, desde que respeitemos os direitos negativos dos outros. Contacto: https://pt.linkedin.com/in/bamab

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