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Resumo da Filosofia Política de Hayek – Parte II

Parte I  – Introdução, Epistemologia e Racionalismo Evolucionista

Parte II – Ordens, Economia e Cataláxia

Parte III – O papel do Governo e Críticas libertárias a Hayek

Parte IV – Conclusão

Aqui se apresenta a segunda de quatro partes de um resumo da Filosofia Política de Hayek.

 

Ordens

Porque é que num centro comercial, na zona da restauração (ou num cinema sem lugares marcados), não nos sentamos numa cadeira que tenha um casaco? Há algum decreto do governo do género “É proibido sentar em cadeiras com um casaco em centros comerciais”? Qual é a nossa reacção quando alguém tenta passar à frente numa fila em que estamos?

Captura de ecrã 2016-04-28, às 03.58.41

 

Diz Hayek em Law, Legislation and Liberty: “Por “ordem” designaremos sempre um estado de coisas no qual diversos elementos de natureza diferente têm uma tal relação entre si que, conhecendo certos componentes espaciais e temporais do todo, podemos aprender a fazer prognósticos correctos relativamente ao resto ou, pelo menos, prognósticos com boas hipóteses de estarem correctos”.

Hayek apresenta-nos dois tipos de ordem: táxis e kosmos. As táxis são as organizações, são artificiais, simples, de carácter concreto e criadas com uma intenção, logo particular, como uma empresa ou o governo – são resultado do human design (1). As kosmos são espontâneas, com carácter abstracto, complexas, não são criadas de forma propositada, permanentes, mas inacabadas e em constante evolução, como o mercado, a linguagem, a moral, a Wikipedia em certo sentido ou até a própria civilização que é depois composta por subordens dos dois tipos.

(1) human design – plano/modelo desenhado pelo Homem. Podemos até entender em português como desígnio, associando assim este conceito a determinismo, muito ligado ao construtivismo.

 

Hayek mostra que os sofistas gregos distinguiram os fenómenos em physei (“por natureza”) e em nomó (“por convenção”) ou thesei (“por decisão deliberada”). Os fenómenos do primeiro tipo ocorrem independentemente da acção humana, os do segundo tipo não. No entanto, alguns fenómenos que resultam da acção humana são independentes da intenção humana (nomó) e outros são consequência desta (thesei).

Tendo já sido explicado o que é uma ordem espontânea (kosmos) ou endógena, facilmente identificamos os fenómenos do tipo nomó com este tipo de ordem; são as regras de conduta abstratas e gerais, com as mesmas características que antes se referiu que a grown order tinha, ligadas ao direito privado. Por outro lado, identificamos os fenómenos do tipo thesei com as táxis, as organizações, as ordens criadas com uma intenção; são as normas concretas que servem para construir deliberadamente uma organização com um fim, ligadas ao direito público no caso do governo.

 

Hayek argumenta que o direito como Lei, como regras de conduta é algo tão antigo como a civilização (ligado à família britânica, à common law, ao racionalismo evolucionista e à ordem espontânea), mas o direito como legislação, isto é, a produção intencional de regras por um conjunto de indivíduos é algo recente (ligado à família romano-germânica do direito, ao racionalismo construtivista francês e à ordem criada deliberadamente).

“A tendência moderna tem sido apagar cada vez mais essa distinção (entre direito público e privado), por um lado isentando os órgãos governamentais da obediência às normas gerais de conduta justa e, por outro, submetendo a conduta dos indivíduos e das entidades particulares a normas especiais voltadas para a consecução de propósitos específicos, ou mesmo a determinações ou autorizações especificas emanadas de órgãos administrativos. Nos últimos cem anos, foi sobretudo ao serviço dos chamados objetivos ‘sociais’ que a distinção entre as normas de conduta justa e as normas de organização dos serviços governamentais foi progressivamente obliterada” – em Law, Legislation and Liberty.

 

Hayek é assim defensor da liberdade negativa (livre de coerção). Direitos negativos não são prejudiciais; a palavra negativo aqui vem de não interferir. Resumidamente, a um direito corresponde um dever, a um direito negativo corresponde um dever negativo, isto é, o outro tem o dever de não agir. Se eu quiser ir à papelaria no outro lado da rua comprar um jornal, eu tenho o direito de atravessar a passadeira, isto é, ninguém me deve poder impedir de atravessar a passadeira. Essa liberdade de deslocação é um direito negativo. No entanto, quando eu chego à papelaria, o vendedor não tem o dever de agir, isto é, não é obrigado a dar-me um jornal de graça; caso ele fosse obrigado a tal, tivesse o dever de agir, eu teria um direito positivo que seria ter direito a um jornal. É claro que perante este caso, achamos extremamente injusto que o vendedor seja obrigado a dar-me o jornal. É por isto que Hayek defende direitos negativos e não direitos positivos, porque um direito positivo implica sempre obrigar outra pessoa a fazer algo por nós (neste caso seria o vendedor a dar-me o jornal ou então seria retirar dinheiro através de impostos a algumas pessoas que seriam obrigadas a dar parte do seu rendimento ao Estado para este me dar o jornal todos os dias), o que para Hayek é uma atitude contrária ao seu conceito de liberdade (negativa).

Hayek defendeu que a defesa cega e ilimitada destes direitos positivos (eles também cada vez mais ilimitados), a chamada “Justiça Social”, levaria a regimes totalitaristas, tal como a história havia mostrado com o Nacional-Socialismo (Nazismo), o Comunismo da URSS e da China, entre outras ditaduras. O Estado, em nome da “Justiça Social”, retira cada vez mais liberdades do indivíduo e aumenta os seus poderes, o que leva a um mercado cada vez menos livre, logo menos eficiente, e torna a democracia um jogo de interesses. Não sendo a sociedade uma organização com objectivos próprios, não é possível dizer que a sociedade é responsável por assegurar estes direitos positivos (ou sociais), isto apenas seria possível numa sociedade totalitária, dirigida centralmente e que abdicasse da liberdade . A Lei, as regras gerais que devem proteger os direitos negativos (ou individuais), não pode ser usada para satisfazer direitos positivos, porque para assegurar esses direitos terá de violar os direitos negativos que era suposto proteger. No entanto, Hayek abriu algumas excepções e defendeu alguns direitos positivos como veremos adiante.

 

 Economia

Partindo do mesmo problema da dispersão do conhecimento pela sociedade, Hayek defende que o mercado deve ser livre, tendo o Estado apenas a função de assegurar que todos os intervenientes respeitam a Lei. O mercado são as pessoas, pessoas essas que têm conhecimentos diferentes, interesses diferentes, objectivos diferentes, mas que ao trocarem de forma livre entre si, reconhecendo normas como a propriedade privada, perseguem os seus objectivos de forma coordenada, mas a maioria das vezes sem consciência disso.

Diz Hayek em The Use of Knowledge in Society: “Fundamentalmente, num sistema no qual o conhecimento dos factos relevantes está disperso entre várias pessoas, os preços podem servir para coordenar as diferentes acções de várias pessoas do mesmo modo que valores subjetivos ajudam o indivíduo a coordenar as diferentes partes do seu plano”.

 

Os preços são basicamente uma forma de comunicar informação, mesmo que não notemos isso. Imaginemos que queremos um sumo de laranja, vamos ao supermercado e compramos um por 1€. Passado uns meses, há uma grande crise na produção de laranjas. Se há falta de laranjas, a oferta de sumos de laranjas é menor, logo o preço aumenta, apesar da procura ainda ser a mesma (as pessoas ainda querem sumos de laranja). Os produtores de laranjas vendem as laranjas aos que fabricam os sumos de laranja a um preço superior ao habitual, estes últimos vendem aos retalhistas a um preço maior também e os retalhistas vendem ao consumidor final a um preço de venda ao público superior ao normal. Chegamos ao supermercado e agora em vez de custar 1€, custa 1,5€.

Como é que a procura vai reagir a esta mudança que é comunicada pela alteração no preço? Tudo depende da utilidade que as pessoas retiram do produto, uns vão chegar ao supermercado e concluir que o sumo para eles não vale o novo preço e para outros o sumo ainda vale o novo preço. Podemos presumir que alguns vão comprar na mesma o produto ao novo preço, mas a grande maioria ou passa a consumir menos ou vai deixar de comprar o sumo de laranja; pode passar a consumir sumos de outras frutas, refrigerantes, água, etc. Todas estas diferentes reacções de cada interveniente não foram planeadas por coisa alguma, simplesmente aconteceram de forma espontânea graças à informação contida nos preços que nos comunicaram a mudança que tinha ocorrido – a crise de laranjas. Imagine-se milhares de milhões de eventos como este e temos aquilo a que chamamos economia: produtores, fornecedores, vendedores, consumidores a ajustarem-se à abundância/escassez de um certo recurso, tudo isto de forma coordenada entre si, mas não deliberada, através dos preços, muitas vezes sem se aperceberem até.

 

Ciclos Económicos

Hayek explicou que a intervenção do governo, mesmo quando realizada com boas intenções, leva a uma distorção dos incentivos o que leva a uma alteração no comportamento das pessoas que se traduz em grandes investimentos (boom). No entanto, estes investimentos, visto que foram iniciados com sinais de mercado distorcidos por uma entidade central, não são sustentáveis e por isso irão resultar, mais tarde ou mais cedo, em grandes recessões (bust).

Esta distorção de sinais de mercado e incentivos pode acontecer na forma de subsídios e outros benefícios, que podem levar investidores a criar produtos para os quais há pouca ou nenhuma procura, ou então também através de alterações na oferta monetária – será importante ver a Teoria Austríaca dos Ciclos Económicos (TACE), a qual não será aqui analisada dado o tema ser a filosofia política de Hayek, que é o que separa Hayek de Milton Friedman e da restante Escola de Chicago (Aqui a TACE num pequeno vídeo animado para iniciantes  e aqui em vídeo longo para avançados). Hayek era fortemente contra o método positivista da Escola de Chicago e chegou mesmo a afirmar que o monetarismo de Friedman e o Keynesianismo tinham mais em comum entre si do que qualquer um deles com a análise económica de Hayek. As obras principais de Hayek sobre este assunto que se destacam são Monetary Theory and the Trade Cycle em 1929 e Prices and Production em 1931. Todo este trabalho de Hayek só foi possível porque o autor austríaco tinha conhecimento da teoria do capital de Böhm-Bawerk e dos estudos de Mises sobre os ciclos económicos.

 

A Cataláxia que Hayek definiu é a troca de bens e serviços voluntária entre pessoas com conhecimentos e interesses diferentes, mas que através dos preços se organizam e perseguem os seus objectivos de forma espontânea. Mas o melhor é sempre ler os originais, neste caso de novo em Law, Legislation and Liberty: “O ponto importante acerca da cataláxia é que reconcilia conhecimentos diferentes e propósitos diferentes que, quer o indivíduos sejam egoístas ou não, variam de uma pessoa para outra. É porque na Cataláxia os Homens, enquanto prosseguem os seus próprios interesses completamente egoístas ou grandemente altruístas, contribuem para os objectivos de muitos outros, a maioria dos quais nunca conhecerão, é que esta é uma ordem global tão superior a qualquer organização deliberada: na Grande Sociedade os diferentes membros beneficiam dos esforços de cada um, não apenas apesar de, mas frequentemente até por causa dos seus objectivos serem diferentes”.

About the author

Bernardo Martinho Blanco

Licenciando no curso de Administração e Gestão de Empresas da CLSBE (UCP -Lisboa). Defende que todos temos o direito de fazermos o que quisermos com aquilo que é nosso, desde que respeitemos os direitos negativos dos outros. Contacto: https://pt.linkedin.com/in/bamab