Resumo da Filosofia Política de Hayek – Parte IV

Parte I  – Introdução, Epistemologia e Racionalismo Evolucionista

Parte II – Ordens, Economia e Cataláxia

Parte III – O papel do Governo e Críticas libertárias a Hayek

Parte IV – Conclusão

Aqui se apresenta a quarta de quatro partes de um resumo da Filosofia Política de Hayek.

Conclusão

Resumindo, Hayek defende que perante as limitações da razão humana, precisamos de regras espontâneas, gerais e abstractas, resultado da acção humana não propositada, para atingir uma ordem social. No entanto, Hayek não ignora totalmente a razão (é por isso que se chama Racionalismo Evolucionista); Hayek é crítico em relação à fé cega na razão, vendo a mesma mais como um aparelho de crítica do que de construção, mas procura torná-la o mais eficaz possível, afirmando mesmo que esta tem um papel fundamental nalguns casos. Por vezes, a razão, através da legislação, é a única forma de corrigir um caminho errado que a Lei possa estar a tomar, isto é, diferente das regras gerais de justiça que a maioria aceita ou a única forma de acelerar uma mudança jurídica quando é necessária uma rápida adaptação às novas condições. Para além disso, Hayek opõe-se aos anarquistas modernos quando afirma que a Lei não pode ser deixada totalmente à evolução natural, visto que segundo o mais famoso autor da Escola Austríaca “A Grande Sociedade depende de ser capaz de esperar que qualquer pessoa ou estranho que se encontre num certo território obedece ao mesmo Primado da Lei. Caso contrário, estaria condenado a dar-se somente com pessoas que conhece” (primeira metade deste vídeo).

 

Hayek argumenta que uma ordem do tipo táxis pode ser eficaz a um nível micro, onde se conheçam todas as informações, como numa pequena empresa. Mas se expandirmos o alcance já é necessário que se deixa as regras de organização um pouco de parte e se vá permitindo uma ordem espontânea, aqui podemos pensar numa empresa multinacional. Posto isto, a realidade é obviamente muito complexa, logo não pode ser construída e planeada centralmente, não pode ser pensada exclusivamente como uma organização. A civilização é uma ordem espontânea resultado da interação de subordens espontâneas e subordens deliberadas.

 

Segundo Hayek, para evitar cair no planeamento central e no intervencionismo desmedido, essas regras de organização (legislação) devem estar sujeito ao controlo de normas de conduta justa (Lei). O governo deve ser então limitado, sendo a sua principal tarefa proteger a ordem espontânea através do seu monopólio da força, e deve estar subordinado à Lei. Hayek vê a democracia (a regra da maioria) inspirada no liberalismo (na limitação de poder) assente em mecanismos como a separação de poderes e a Constituição, ou vários textos como no Reino Unido, como um meio, e não um fim, para aplicar a Lei – valores gerais e abstractos, a qual deve existir fora da democracia: aquilo a que chamamos de Primado da lei, um governo de leis e não de homens.

 

Este argumento a favor da ignorância humana e da ordem espontânea leva Hayek obviamente a defender a Cataláxia – o livre mercado, baseado no sistema de preços como a melhor forma interpessoal de comunicação – como a forma mais eficaz, através da cooperação, imitação e competição entre agentes, de evolução da Sociedade Aberta. O facto do mercado conseguir que pessoas que não se conhecem e com interesses diferentes tenham acções coordenadas, isto é, que uns enquanto procuram atingir os seus objectivos contribuam para que os outros também consigam atingir os seus, tudo isto de forma não deliberada, é o que revela que a ordem espontânea é melhor do que a ordem organizada. Por isto mesmo, Hayek defende também uma descentralização do poder político: unidades locais governativas, subordinadas a uma Lei geral e igual para todos, a concorrer entre si por indivíduos (segunda metade deste vídeo).

 

A passagem que se segue de The Use of Knowledge in Society serve tanto para Economia como para Política:

“Se pudermos concordar que o problema económico da sociedade é basicamente uma questão de adaptação rápida às mudanças das circunstâncias particulares de tempo e lugar, parece ser evidente que, por consequência, as decisões fundamentais devem ser deixadas a cargo de pessoas que estejam familiarizadas com essas circunstâncias, que conheçam diretamente as mudanças relevantes e os recursos imediatamente disponíveis para lidar com elas. Não podemos esperar que essa problema seja resolvido por meio da transmissão de todo este conhecimento para uma “direcção central” que, depois de ter integrado todo esse saber, emite uma ordem. Precisamos de o resolver através de alguma forma de descentralização, porque apenas assim podemos garantir que o conhecimento das circunstâncias particulares de tempo e lugar sejam prontamente utilizados”.

 

Hayek era defensor de um Estado pequeno, não mínimo, tendo referido uns quantos campos em que se poderia justificar a intervenção estatal (rendimento mínimo; planeamento urbano – ruas, estradas, parques, monumentos; oferta de instituições públicas como centros de pesquisa, teatros e centros desportivos; certificados de qualidade e restrições na venda de produtos que considerou perigosos; regulações na construção civil, alimentação e saúde; etc.). No entanto, Hayek estava ciente de que quando a intervenção estatal começa é muito difícil de contê-la e aí se inicia “O Caminho da Servidão” (título de outro dos seus livros), e por isso tentou arranjar mecanismos para limitar o Estado e sonhava com estados mais pequenos em concorrência. Esta possível caixa de pandora – as anteriores excepções faladas à oposição aos direitos positivos – e o facto de ser difícil limitar o Estado são as principais críticas feitas a Hayek pela parte da Escola Austríaca que segue os ensinamentos de Rothbard, ambos alunos do mestre Mises – ideologicamente um meio termo entre ambos na minha opinião. Este lado da Escola Austríaca considera Hayek um excelente economista, mas não concorda com o mesmo no campo da teoria política, visto que Hayek passa quase um “cheque em branco” ao Estado. Hayek é o nome mais conhecido da Escola Austríaca, um dos principais nomes que surge, juntamente com Milton Friedman da Escola de Chicago, quando o mainstream pensa em símbolos do livre mercado e talvez o autor a favor do livre mercado que mais decisores políticos influenciou (infelizmente algumas vezes essa influência teórica não passou tanto como o desejado para a prática), sobretudo no último quarto do século XX.

No fim deste resumo já todos conseguem acompanhar este vídeo.

Hayek Liberdade

About the author

Bernardo Martinho Blanco

Licenciando no curso de Administração e Gestão de Empresas da CLSBE (UCP -Lisboa). Defende que todos temos o direito de fazermos o que quisermos com aquilo que é nosso, desde que respeitemos os direitos negativos dos outros. Contacto: https://pt.linkedin.com/in/bamab

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