O Impacto dos Impostos na Produtividade de um País (1ª parte)

Anjo da morteNum artigo anterior abordei o efeito nefasto dos impostos sobre vários níveis da sociedade. Neste artigo apresento uma teoria geral sobre a destruição global dos rendimentos e da produção que um nível cada vez mais alto de impostos causa.

O ponto de partida para qualquer análise sobre o efeito económico dos impostos é aquilo a que eu chamei num artigo anterior, a proposição fundamental de Say sobre os impostos. Esta proposição diz que os impostos subtraídos ao setor privado nunca são devolvidos, a não ser na forma de transferências diretas no mesmo montante para o pagador do imposto (o que contraria, obviamente, o desiderato do imposto.) – ver aqui, na parte inicial desse artigo.

A dificuldade principal na elaboração de uma teoria dos impostos sobre a economia geral tem particularmente a ver com a questão do imposto reduzir ou não o esforço produtivo (quer na oferta de trabalho quer na oferta de capital). Quando consideramos um imposto num só mercado, como por exemplo o IVA aplicado a um certo bem ou serviço, a ciência económica é unânime na proposição de que um imposto sobre um produto faz, em condições normais, 1isto é, quando as elasticidades da procura e da oferta não são de zero ou infinitas reduzir quer a oferta quer a procura desse produto, resultando daí um maior preço a pagar pelo consumidor e um menor preço recebido pelo vendedor (sendo que a diferença entre aqueles dois preços é o imposto por unidade vendida) e uma quantidade transacionada menor. Isto leva ao “empobrecimento” relativo do setor em causa.

Contudo, esta análise parcial deixa por responder o que é feito com o imposto recebido (será ele dirigido para fins produtivos, por exemplo?) e assume implicitamente que os impostos em todos os outros setores ou atividades se mantêm constantes. Assim, se é normal aceitar que o aumento do imposto num setor reduz a produção nesse setor, será que o mesmo acontece quando o imposto vai afetar todos os setores da economia? Será que vai haver uma redução global da produção e, por consequência, dos rendimentos? Se isto for verdade, então é porque a oferta de trabalho se reduz e/ou a oferta de capital investido produtivamente também se reduz.

Considerações a ter em Conta

Demonstro neste artigo que um aumento dos impostos sobre a produção ou rendimentos implica uma redução imediata do rendimento disponível para pagar salários e lucros, o que tem como consequência a descida da oferta de trabalho (por parte dos trabalhadores) e a descida da oferta de capital. Esta oferta de capital corresponde, por sua vez, a uma menor procura de trabalho (e outros fatores de produção) por parte das empresas. Assim, basta assumir, realisticamente (como mostro mais à frente) que a elasticidade da oferta de trabalho e de capital não é de zero, para termos o resultado de uma diminuição na produção após uma subida de impostos. 2 Na literatura económica continua a existir uma confusão bastante inconveniente em relação ao uso do termo “capital” – que tende a usar este termo indiscriminadamente quer para denotar bens produtivos (de longa duração -máquinas, armazéns, etc.- a que chamamos capital físico fixo; e de curta duração – matérias primas, etc. – a que chamamos capital físico circulante) quer para designar um montante monetário que é investido (ou pode ser investido) numa empresa ou atividade produtiva. Assim, seguindo o conselho de Fritz Machlup (1931), quando há a possibilidade de o termo capital gerar esta confusão deve usar-se os qualificativos “físico” ou “monetário”, conforme o caso, a seguir ao termo “capital”. (o capital físico pode ser designado também por “bens de capital” ou mesmo “bens intermédios”). Assim, um aumento da oferta de capital monetário (designado comummente como “aumento de capital”) corresponde, em geral, a um aumento da procura por trabalho e/ou capital físico por parte das empresas; e vice-versa.

Deste modo, o foco da minha análise vai ser averiguar qual o efeito do aumento de um imposto na oferta de trabalho e de capital.

Consequência de um aumento do IVA ou outro imposto sobre as empresas (IRC, SS) ou trabalho (IRS) em relação à produção de um país em geral

Impostos como IRC, IRS, SS (segurança social) recaem sobre a produção de bens ou serviços e terão um efeito mais ou menos semelhante nessa produção. Um aumento do IVA ou outro imposto sobre o consumo (como o ISP ou o ISV) é semelhante a um aumento do IRC no sentido que reduz o lucro imediato das empresas e estas tentam “passar” esse imposto para os fatores de produção (salários do trabalho e preços de bens intermédios). Já um aumento do IRS e SS atua diretamente nos salários mas os trabalhadores vão tentar passar parte deste imposto para as empresas. O que nos importa aqui é a incidência económica e não a incidência económica do imposto. Do mesmo modo, um aumento do IRC significa uma dedução dos lucros líquidos que, para serem mantidos, têm que ser passados para salários ou outros custos. Economicamente, não há diferença entre esta situação e a anterior. Se o empresário conseguir passar este custo para os salários fá-lo-á. O mesmo se aplica ao IVA e outros impostos sobre a venda de bens de consumo.

O ponto importante nestes impostos é que constituem um custo para a empresa. O empresário vai tentar minimizar o mais possível o impacto deste custo tentando transmiti-lo a montante ou a jusante. Isto significa ou aumentar o preço de venda, ou reduzir custos em salários ou bens intermédios. Mesmo um aumento na retenção de IRS ou segurança social é um custo para a empresa. Se o empresário simplesmente mantiver o salário bruto do empregado este vê o seu salário líquido reduzido. Isto faz com que o trabalhador possa querer sair da empresa (para o desemprego ou para outra atividade). Os trabalhadores não estão dispostos a trabalhar a qualquer preço (voltarei a este ponto mais abaixo) por muita que a mentalidade marxista diga o contrário. Se fosse esse o caso, seria necessário explicar porque é que todos os trabalhadores não ganham 500 euros por mês. As empresas competem pelos trabalhadores e têm que lhes pagar salários que os façam escolher essa empresa em detrimento das empresas concorrentes ou simplesmente que os disponham a trabalhar. O que muitas vezes vemos é salários inflacionados em certas áreas e pessoas que estariam dispostas a fazer o mesmo trabalho a um salário mais baixo. Por motivos de legislação laboral; antiguidade no emprego valorizada pelo empregador; motivação laboral (salários de eficiência); falta de experiência do empregado prospetivo, ou outros, essas pessoas não conseguem obter aí emprego e daqui parte-se para o raciocínio que há sempre pessoas dispostas a trabalhar abaixo dos salários que se pagam. Por exemplo, existem empregos que pagam 10 mil euros/mês e que muitas pessoas estariam dispostas a aceitar por um valor substancialmente menor, 5 mil euros, digamos. Então porque é que a empresa continua a pagar esses 10 mil euros de salário, quando podia pagar metade? Porque é o salário que a empresa, em concorrência com outras empresas e em concorrência com a motivação do trabalhador, tem que pagar para assegurar um colaborador que desempenhe competentemente aquelas funções. Se a empresa baixar aquele salário, pode perder o colaborador para uma empresa concorrente ou pode perder parte da motivação necessária que o colaborador deve ter para aquele trabalho (a este salário aparentemente acima do que a empresa poderia pagar para simplesmente assegurar o recrutamento de um colaborador dá-se o nome de “salário de eficiência”).

Por outro lado, uma empresa pode pagar 550 euros a um trabalhador quando a oferta de trabalhadores para um certo tipo de funções é muito grande (e, portanto, a concorrência aqui não pesa muito) e a motivação requerida é importante mas não essencial.

O facto é que o máximo que uma empresa pode pagar a um colaborador nem sempre é o suficiente para atrair pessoas que estejam interessadas e que simultaneamente tenham as qualificações requeridas.

Em termos estritamente económicos, a escolha que se depara ao trabalhador enquanto tal advém do seguinte facto: qualquer pessoa pode dividir o seu tempo entre trabalho e lazer (este termo implica, aqui, todas as atividades não ligadas a trabalho remunerado). O trabalho é valorizado no sentido em que gera rendimento; o lazer é valorizado por si mesmo. Após uma descida do salário real o que acontece é que o preço do lazer torna-se mais barato (1 hora a mais de lazer representa um custo de oportunidade – salário de uma hora – menor) mas, por outro lado, o rendimento torna-se mais baixo. Existe assim, por um lado, uma tendência para “comprar” mais lazer em detrimento de horas de trabalho (o chamado efeito-substituição), mas, por outro lado, existe um efeito oposto na medida em que o rendimento baixa e esta descida faz também baixar o meu poder de “comprar lazer” (o chamado efeito rendimento). Assim, o efeito-substituição e o efeito-rendimento puxam para lados opostos. O efeito “líquido” determinará se a oferta de trabalho aumenta, diminui ou mantém-se.

Deste modo, em muitos casos, a oferta de trabalho mantém-se pois muitos trabalhadores não se podem “dar ao luxo” de trabalhar menos após uma descida dos salários (em certos casos até terão que trabalhar mais). É o caso dos solteiros que recebem apenas o seu rendimento ou de casados cujo rendimento é essencial para a sobrevivência da família. Por outro lado, muitos trabalhadores em part-time, jovens que vivem com as famílias, reformados, mães, etc., vão escolher trabalhar menos ou deixar mesmo de trabalhar já que o salário deixa de compensar o tempo gasto em trabalho e retirado de outras coisas, como por exemplo, estar com os filhos, estudar, etc. Isto leva-nos também para a questão da especialização do trabalho (ver à frente).

No geral, é de esperar uma descida da oferta de trabalho após uma descida do salário real no montante do imposto acrescido – jovens optam por ficar com os pais, reformados aproveitam para fazer outras coisa, mães para cuidar dos filhos, outros trabalhadores emigram, etc. Acrescente-se a isto também a existência de subsídio de desemprego, que é também um forte incentivo para reduzir a oferta de trabalho após uma descida do salário real. Por outro lado, é também de esperar alguma queda de produtividade dentro dos que continuam a trabalhar as mesmas horas. Isto devido à desmotivação. (mais uma vez, os salários de eficiência)

Em relação aos capitalistas, dado existir absorção do imposto nos salários já vimos que a produção, por essa via, tende a descer devido a uma redução da oferta de trabalho. Mesmo que parte desse trabalho possa ser substituído por capital físico; devido às complementaridades na produção entre trabalho e capital fixo ou circulante isto levará a uma redução da produção. Por exemplo, numa frota de 5 camiões em que um dos motoristas deixe de trabalhar, um dos camiões vai ser também descontinuado. Há assim uma redução global do investimento e da produção, devido a menos trabalho e capital empregue.

No caso de uma absorção parcial dos salários, os lucros descem, portanto, e aqui dá-se na mesma os fenómenos do efeito-substituição (mais consumo e menor investimento/poupança) e efeito-rendimento (menos consumo) sendo que não é possível determinar praxeologicamente o efeito líquido. O que é certo, contudo, é que muitas empresas que já estavam a obter o lucro mínimo aceitável vão ter que fechar, deprimindo ainda mais os salários e a procura e oferta de trabalho.

Daqui podemos concluir que o investimento desce sempre após uma subida dos impostos sobre os rendimentos produtivos, quer haja ou não uma absorção total inicial desse imposto por parte dos trabalhadores.

O Impacto geral do Imposto

Como já referido acima, segundo a proposição fundamental de Say, o imposto nunca é devolvido. Após um aumento de um imposto sobre a produção é incontornável que para um mesmo volume de vendas uma parte maior das receitas seja adjudicada a impostos em detrimento do pagamento de salários, bens de produção intermédios ou lucros. A questão é saber quais as magnitudes relativas em que estes rendimentos caem e quais as consequências disso, nomeadamente na produção e no emprego em geral.

Assim, na figura seguinte, represento uma economia imaginária onde aparece o total de vendas (lado direito) e o total de custos para as empresas como um todo, em unidades monetárias, $. As empresas estão a receber 1100$ no agregado. Destes 1100$; 600$ serve para pagar bens de produção intermédios; 300$ para pagar salários; 50$lucros, e os restantes 150$ são impostos. A soma destes três últimos itens representa o rendimento das pessoas que vai ser gasto em consumo (300$+50$+150$=500$). (como refiro a seguir não estou a considerar a acumulação de capital e, como tal, assumo que não existe poupança líquida).

fig1

Repare-se que se agora houver um aumento do imposto, para um montante igual de vendas (1100) algo vai ter que ceder do lado dos custos – Bens Intermédios, salários ou lucros têm que descer. 3 Vou assumir de seguida na minha análise: a) uma quantidade fixa de moeda de modo a não imiscuir na análise o problema da inflação. Assumo também que b) os impostos servem apenas para aumentar os vencimentos do funcionalismo público ou beneficiários de prestações sociais e que estes usam o rendimento adicional em consumo, sendo que os serviços prestados pelo Estado se mantêm iguais- num próximo artigo tratarei do caso em que o imposto é usado para investimento pelo Estado; c) ignoro os efeitos da acumulação de capital fixo e tecnologia (conhecimento) de modo a isolar o efeito dos impostos e a não o misturar com aquelas duas fontes de crescimentos económico. Isto quer dizer que após uma subida do IVA a despesa total não pode subir.

Vou distinguir aqui três casos possíveis no seguimento do aumento do imposto de 50$: Caso 1) Apenas desce o consumo de bens intermédios, mantendo-se lucros e salários iguais; caso 2) Descem apenas os salários; caso 3) Descem apenas os lucros.

Caso 1). Se houver uma redução na despesa dos bens intermédios nesse mesmo montante de 50$, mantendo-se iguais os salários e os lucros, então isso significa que a economia vai ser descapitalizada em termos reais, isto é, vai haver um desvio de recursos, no montante do aumento do imposto, da produção de bens intermédios para a produção de bens de consumo. Com o tempo, isto significa, um declínio da produtividade real. Vemos a seguir o resultado da manutenção dos lucros e salários  nominais após o aumento do imposto em 50$ – de 150$ para 200$: (Isto é, salários e lucros rígidos.)

fig2

Será que esta é uma situação estável? Repare-se que a médio prazo a produção desce, isto é, lucros e salários reais descem. Ou seja, os mesmos 300$de salários e 50$ de lucros vão comprar menos bens e serviços, o que implica que os preços estão a subir como reflexo de uma diminuição de produção para uma mesma despesa em consumo. Logo, como vão reagir, os trabalhadores e os capitalistas?

Mas, antes de responder a isso, porque é que a produção desce no seguimento de um aumento do imposto? Vou ilustrar isto com um exemplo alegórico de modo a obter-se uma intuição mais concreta do fenómeno:

TrigoImaginemos que na economia existe apenas um bem de consumo e troca (em vez de moeda), trigo. De acordo com a primeira tabela acima, das vendas totais de 500 em trigo, 300 são pagos em salários, 150 em impostos e 50 em lucros. Supomos que os bens intermédios (600) consistem no trigo que é obtido todos os anos mas que é usado para uma nova sementeira e não consumido. 4 Assumimos que o trigo não pode ser guardado, de acordo com a hipótese de não-acumulação de capital Todos os anos, portanto, uma parte do trigo é consumida e outra parte é semeada (a sementeira de 600 de trigo resulta em 1100 de trigo no ano seguinte). Mas agora, os empresários vão ter que pagar mais 50 de trigo em impostos. Se quiserem continuar a pagar 300 em salários e receber os mesmos 50 de lucro, a única hipótese é desviarem 50 da sementeira de trigo para consumo imediato, ficando apenas com 550 de trigo para semear. Mas, assim, no ano seguinte, a colheita de trigo vai ser igual a 1000, digamos, em vez de 1100. Daqui segue que é impossível manter um consumo total (salários, lucros e impostos) superior a 450, dados os 550 de sementes que são requeridas para obter um total de 1000. Como 150 vão para impostos então salários e lucros reais descem obrigatoriamente para um total de 300. Há assim uma descida dos rendimentos reais no setor produtivo da economia (salários mais lucros) de 350 para 300.

Isto é – retornando agora à nossa economia monetária – uma menor despesa monetária em bens de produção intermédios, em detrimento de maior despesa em bens de consumo, torna a economia menos produtiva fazendo com que a própria produção de bens de consumo desça, restando assim, após o aumento do imposto, uma menor quantidade daqueles para salários e lucros. Isto significa uma descida daqueles rendimentos em termos reais, que é materializada num aumento dos preços dos bens de consumo (isto implica que a produção de bens de consumo desce numa percentagem maior do que a percentagem de aumento na despesa naqueles bens). 5 Estou a assumir que uma descida na produção de bens intermédios implica que não é possível manter o mesmo nível de consumo sustentadamente; isto é, não é possível reduzir a sementeira de trigo de 600 para 550 e obter um total de trigo de 1050, já que isso significaria que seria possível continuar a manter um consumo total de 500 (tal como anteriormente) com uma sementeira apenas de 550, ao contrário do que era antes requerido, 600 – a hipótese “No free-lunch”. Relembro que estou a manter o nível tecnológico idêntico, de modo a isolar o efeito do imposto)Esta redução de salários e lucros reais pode levar em seguida a uma redução da oferta de trabalho e capital, o que reduziria ainda mais a produção, mas não é necessário levar a investigação mais longe, já que fica demonstrado que a produção desce no seguimento do aumento do imposto, mesmo que aquelas ofertas se mantenham.

Resumo a anterior discussão na seguinte proposição:

PROPOSIÇÃO 1: Se um aumento de impostos for acompanhado por uma manutenção dos salários e lucros nominais, a produção global desce assim como, em consequência, os salários e lucros reais.

Caso 2) O imposto é subtraído aos salários.

Como já mencionei acima, uma descida média dos salários faz descer a oferta de trabalho e a produção, bastando-nos portanto este resultado para inferirmos que a produção desce após subida do imposto. Na tabela seguinte vê-se, em relação à situação inicial, uma redução dos salários de 50 na sequência de um aumento do imposto nesse montante.

fig3

Neste caso as empresas investem na mesma 600$ em bens intermédios, mas obtêm uma produção menor pois agora os salários descem de 300 para 250 e não é possível assumir que a oferta de trabalho e capital se mantém a mesma com salários e lucros reais mais baixos como foi dito no início deste artigo. A produção total vai descer, portanto. 6 Note-se que resultados idênticos se aplicam quando consideramos o imposto como uma taxa e não como um valor fixo. O que importa é que o montante do imposto seja positivo Assim, mesmo com salários totalmente flexíveis (descida igual ao montante do imposto) o que é de esperar é uma descida da produção. Como é que definimos salários flexíveis? Como o nível de salários que equilibra a oferta e a procura de trabalho. Ora, após uma descida dos impostos, os empresários só podem recuperar o lucro (muitos deles estavam a fazer já o lucro mínimo aceitável) se houver uma descida dos salários. Esta descida dos salários vai implicar, à partida, uma descida da oferta de trabalho, como já vimos. Logo, mesmo com salários flexíveis os impostos fazem diminuir a oferta de trabalho e a produção em geral. Não é, assim, verdade que salários totalmente flexíveis mantenham a mesma produção após uma subida de impostos. A produção desce e os próprios lucros reais também descem, já que os mesmo lucros nominais compram agora uma produção menor. (Ver conclusão abaixo).

PROPOSIÇÃO 2: Se um aumento de impostos for acompanhado por uma descida dos salários e/ou dos lucros nominais, a produção global desce assim como os salários e lucros reais.

Caso 3) O imposto é subtraído aos lucros.

A taxa de lucro tem que ter um valor mínimo para os capitalistas continuarem a investir diretamente nas empresas (neste caso 1050). O ponto essencial, como já vimos, é que parte do imposto tem que ser passado para os custos de produção. Se existir apena uma descida dos lucros, mantendo-se os salários iguais, as empresas marginais, isto é, com lucros já no mínimo aceitável pelos investidores, entram em prejuízo e têm que fechar. (Para estas empresas marginais, um novo aumento de impostos é verdadeiramente o beijo da morte dado pelo Estado.) Isto significa uma libertação de trabalho e outros fatores produtivos, o que faz aumentar a sua oferta. Este aumento da oferta leva inevitavelmente a uma descida de salários e preços dos fatores de produção. No exemplo seguinte aparece, assim, a situação após uma descida dos salários e das compras de bens intermédios, já que estou a assumir que algumas empresas que absorveram o imposto no lucro já fecharam.

fig4

PROPOSIÇÃO 3: Se um aumento de impostos for acompanhado por uma descida dos lucros nominais, a produção global desce assim como os salários e lucros reais.

Assim, as três proposições dizem-nos que o imposto provoca não apenas uma redistribuição de rendimento (do setor privado para o Estado) mas também uma redução da produção global e do emprego.

Os impostos e a especialização do trabalho 

Já vimos anteriormente que uma redução nos salários ou lucros reais faz com que muitas pessoas escolham não trabalhar para se dedicarem a outras atividades. É o caso de mulheres casadas e com filhos quando o salário do marido dá para sustentar a família. Imaginemos que esta família paga um certo valor por mês a uma certa empregada doméstica e ao mesmo tempo paga um outro valor para deixar os filhos numa sala de estudo ou de recreio após o fim das aulas. Quando se dá um aumento dos impostos a mulher vê o seu salário reduzido e possivelmente uma subida nos preços daqueles dois bens e serviços, pelo que é uma opção racional que deixe o trabalho remunerado e fique em casa dispensando a empregada doméstica e as atividades pagas dos filhos. Isto é, o aumento do imposto fez extinguir três atividades em simultâneo: o trabalho da mulher, da empregada doméstica e do centro de estudos: Assim, se o objetivo do imposto era redistribuir rendimento, o impacto final é que nem chega a haver rendimento para ser redistribuído, por que o imposto simplesmente extingue certas atividades; e não se pode redistribuir o que não existe ou não é criado.

PlumberO mesmo raciocínio se aplica a certos serviços que as pessoas usam e que após uma subida do imposto que seja refletida no preço, simplesmente vão prescindir de. É o caso do requerimento de certos serviços de eletricistas, pintores, canalizadores, mecânicos, lavagem da viatura etc., em que as pessoas podem tentar fazer elas o serviço ou então deixar ficar avariado ou mais ou menos remediado; é o caso também de ir ao cinema, ginásio, café, restaurante, hotéis fins de semana, etc, em que as pessoas cortam nisto.

Dá-se assim o facto de que para recolher um certo montante de imposto a destruição económica é muito maior do que aparentemente seria previsível. Não apenas se cria uma destruição inicial de empregos devido ao imposto mas também é requerida uma segunda vaga de destruição para pagar os subsídios de desemprego. O que faz com que os impostos não afundem uma economia a pique (para lá da fuga fiscal e economia paralela) é o crescimento económico intrínseco dado pelo capital físico acumulado e a contínua evolução tecnológica e de conhecimentos. Estes fatores de criação estão em constante luta com o fator de destruição dos impostos. Os impostos são assim uma espécie de anjo da morte que passa por cima da economia.

Economia Paralela e Perpendicular

Chama-se economia paralela às atividades económicas que fogem aos impostos. Mesmo em empresas que pagam impostos, alguma atividade pode ser paralela. Já vimos na secção anterior que um aumento de impostos tende a aumentar essa economia paralela já que o preço fica substancialmente reduzido se não for cobrado o imposto. Assim, quer vendedor (porque quer vender), quer comprador (porque quer comprar) têm interesse em não passar/pedir fatura, isentando-se ambos do imposto. Neste caso, um aumento da taxa de imposto não só não faz aumentar a receita do imposto mas fá-la desaparecer completamente.

Para combater este fenómeno, o governo pode apertar a fiscalização (o que encarece o custo de obter o imposto) ou até subir ainda mais o imposto (não se espere muita inteligência aqui).

Na medida em que a fiscalização seja eficaz certa atividades e empresas da economia paralela simplesmente fecham porque não são rentáveis com um nível alto de impostos. Estas empresas que fecham vão tornar os preços mais caros no setor de onde saem já que a concorrência passa a sem menor. O consumidor fica assim a perder.

Podemos então dizer que em dado momento, um aumento do imposto faz passar algumas atividades para a economia paralela e algumas atividades da economia paralela, na medida em que o imposto seja acompanhado por um aumento da fiscalização, para o que podemos chamar de economia perpendicular; isto é, todas as atividades que existiriam se os impostos fossem mais baixos.

O aumento dos impostos tem assim um aumento no custo da máquina fiscal (vigilância, controlo e processamento) ao mesmo tempo que aumenta o desemprego, os preços e a produção. Na medida em que as pessoas que ficam desempregadas venham a receber prestações sociais, isto revela-se um custo adicional do imposto. Isto é, está-se a tentar (aumentar) a receita fiscal, mas ao mesmo tempo aumenta-se o custo fiscal e o desemprego. Quem fica a ganhar com isto? As pessoas que trabalham ou recebem diretamente do Estado em detrimento do resto da população. Um artigo recente publicado pelo Montreal Economics Institute mostra que o custo económico (redução no PIB) de um aumento de 1$ nos impostos varia entre 1.10$ e 5$. Estes valores são baseados em vários estudos empíricos sobre o tema. Mostra também que entre 2009 e 2013 os únicos países (da OCDE) que tiveram um crescimento económico razoável foram os países que desceram os impostos, como o Canadá, Estónia, Luxemburgo e Coreia do Sul.

Conclusão e Nota Bibliográfica

É extremamente difícil encontrar na literatura um tratamento satisfatório dos impostos que tenha em conta o seu impacto global na economia. A exposição que apresentei tem afinidades com Rothbard “The Consumption Tax: A Critique” mas avança, em termos analíticos, para lá do que é exposto nesse artigo. Por sua vez, o artigo de Harry Gunnison Brown referido ali por Rothbard parece-me dar o molde essencial para a análise do tema, que é isolar o impacto dos impostos do impacto da inflação e acumulação de capital e conhecimento. Escrevi este artigo seguindo os traços gerais delineados por HG Brown mas cheguei a uma conclusão diferente em relação ao ponto específico dos salários/lucros flexíveis. As conclusões de HG Brown são essencialmente estas: Assumindo uma quantidade fixa de moeda, após uma subida dos impostos sobre as vendas em geral, não é possível uma subida de todos os preços e, logo, não é possível passar o imposto, pelo menos na totalidade, para os consumidores. Isto implica que esses impostos vão diminuir os lucros e/ou salários. Se estes rendimentos forem “flexíveis” então a produção global mantém-se, existindo apenas uma redistribuição dos rendimentos totais em favor dos beneficiários dos impostos. Se, por outro lado, os salários e lucros forem rígidos, isto é, se não ajustarem para baixo de modo a equilibrarem a procura e oferta de trabalho/capital então, para além do efeito redistributivo mencionado, dá-se também uma descida global da produção.

Neste meu artigo, para além de criar um modelo formal de análise, mostrei também que mesmo que os salários e lucros sejam flexíveis existe sempre uma diminuição do produto pois a descida daqueles para um nível inferior de equilíbrio implica que parte dos trabalhadores vão optar por trabalhar menos ou deixar de trabalhar no mercado e as empresas também investem menos devido ao menor lucro prospetivo, falência de algumas após o aumento do imposto e às complementaridades na produção entre capital físico e trabalho.

A minha exposição sobre o impacto dos impostos na especialização do trabalho deve alguma coisa a este texto de Richard Johnsson, embora não tenha conseguido encontrar o artigo completo mas apenas o resumo. A ideia principal está contudo aqui (#Reduced Production).

Finalmente, este artigo pode ser complementado, em termos de dados, gráficos e mais detalhes, por este excelente texto do Institute for Research on the Economics of Taxation.

Não analisei aqui a hipótese do imposto arrecadado ser usado em investimento em vez de consumo, pois planeio tratar este aspeto em separado num futuro artigo.

Referências   [ + ]

1. isto é, quando as elasticidades da procura e da oferta não são de zero ou infinitas
2. Na literatura económica continua a existir uma confusão bastante inconveniente em relação ao uso do termo “capital” – que tende a usar este termo indiscriminadamente quer para denotar bens produtivos (de longa duração -máquinas, armazéns, etc.- a que chamamos capital físico fixo; e de curta duração – matérias primas, etc. – a que chamamos capital físico circulante) quer para designar um montante monetário que é investido (ou pode ser investido) numa empresa ou atividade produtiva. Assim, seguindo o conselho de Fritz Machlup (1931), quando há a possibilidade de o termo capital gerar esta confusão deve usar-se os qualificativos “físico” ou “monetário”, conforme o caso, a seguir ao termo “capital”. (o capital físico pode ser designado também por “bens de capital” ou mesmo “bens intermédios”). Assim, um aumento da oferta de capital monetário (designado comummente como “aumento de capital”) corresponde, em geral, a um aumento da procura por trabalho e/ou capital físico por parte das empresas; e vice-versa.
3. Vou assumir de seguida na minha análise: a) uma quantidade fixa de moeda de modo a não imiscuir na análise o problema da inflação. Assumo também que b) os impostos servem apenas para aumentar os vencimentos do funcionalismo público ou beneficiários de prestações sociais e que estes usam o rendimento adicional em consumo, sendo que os serviços prestados pelo Estado se mantêm iguais- num próximo artigo tratarei do caso em que o imposto é usado para investimento pelo Estado; c) ignoro os efeitos da acumulação de capital fixo e tecnologia (conhecimento) de modo a isolar o efeito dos impostos e a não o misturar com aquelas duas fontes de crescimentos económico. Isto quer dizer que após uma subida do IVA a despesa total não pode subir.
4. Assumimos que o trigo não pode ser guardado, de acordo com a hipótese de não-acumulação de capital
5. Estou a assumir que uma descida na produção de bens intermédios implica que não é possível manter o mesmo nível de consumo sustentadamente; isto é, não é possível reduzir a sementeira de trigo de 600 para 550 e obter um total de trigo de 1050, já que isso significaria que seria possível continuar a manter um consumo total de 500 (tal como anteriormente) com uma sementeira apenas de 550, ao contrário do que era antes requerido, 600 – a hipótese “No free-lunch”. Relembro que estou a manter o nível tecnológico idêntico, de modo a isolar o efeito do imposto)
6. Note-se que resultados idênticos se aplicam quando consideramos o imposto como uma taxa e não como um valor fixo. O que importa é que o montante do imposto seja positivo
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Rui Santos

Economista.