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“O Que é o Liberalismo” em 4 minutos

Argumento neste artigo que a essência do Liberalismo 1Em Portugal e na Europa, mas não nos Estados Unidos onde esta palavra é mais corretamente traduzida por libertarianismo, sendo que o termo liberalismo lá tem conotações de esquerda ou pelo menos de social-democracia como é praticada na Europa. é a visão da propriedade privada como um direito natural – isto é, um direito inerente à própria condição humana e acima das leis do Estado; 3Tal como hoje vemos a escravatura como algo que um estado não tem direito de sancionar.“Propriedade” refere-se a qualquer objeto tangível ou intangível que pertence legalmente a alguém; isto é, essa coisa não pode, sob pena de punição, ser retirada ao seu dono a não ser que o dono a queira ceder voluntariamente através de venda ou doação. Propriedade é, por isso (e é nesse sentido que os liberais usam o termo), não apenas casas, terrenos ou títulos financeiros e empresariais, mas tudo o que vá de sapatilhas, cuecas e camisas, a canetas, candeeiros, relógios e também propriedade intangível como os direitos de autor de um livro, uma música, um desenho, um quadro ou uma coreografia; e dinheiro, que é a propriedade privada mais cobiçada pela instituição Estado.

Direitos Naturais: Vida, Liberdade e Propriedade Privada

O principal problema político é este: É a propriedade privada (PP) um direito natural?

Segundo John Locke, o papel do Estado é apenas o de instituir e proteger aqueles direitos naturais assim como determinar as punições legais para estas violações da Lei Natural. Se a PP for um direito natural então o escopo e funções do Estado devem ser realmente muito limitadas pois a própria fundação para a sobrevivência da instituição Estado – os impostos e outros pagamentos coercitivos – representa uma violação de um direito natural.

O fundamento da PP como um direito natural é que aquela é inalienável da condição humana civilizada. Isto é o mesmo que dizer que o homem não é um homem civilizado sem direitos de propriedade. A PP é uma pré-condição para a autoafirmação e realização do ser humano. Como é que alguém pode conduzir a sua vida se nunca sabe se a sua propriedade vai continuar a ser sua amanhã? Como é que eu posso escrever este artigo se o computador onde o estou a escrever pode não estar aqui amanhã pois alguém o tirou? Como é que posso implementar os meus métodos agrícolas se a terra onde trabalho não é minha? Como posso personalizar a minha casa se ela não é minha; as minhas roupas? Se eu não for dono dos meus livros então alguém os pode levar impunemente. Se eu não for dono do meu carro então não sei se posso ir trabalhar amanhã. (é óbvio que posso alugar estes bens por um período de tempo definido – mas eles terão sempre um dono)

Pode-se argumentar que, ok, pode haver possessão temporária das coisas, mas apenas por um período definido de tempo – a propriedade por tempo indeterminado é inadmissível. Mas, nesse caso, quem decide qual esse período de tempo? E qual é a justificação para os períodos de tempo particular de cada objeto em particular? Com que fundamento é que alguém saberá melhor do que eu quanto tempo devo manter um livro, uma casa, um carro, uma peça de roupa? E deve ser compreendido que se eu possuo uma coisa apenas temporariamente isso é um tipo de propriedade bastante diferente do caso em que a coisa é definitivamente minha. (Pensem numa situação em que todos os livros do mundo são “propriedade pública” e as pessoas só os podem ler consultando-os numa biblioteca.) No primeiro caso eu não posso “humanizar” a coisa e ser humanizado por ela, como o poderia se ele fosse minha.

Embora o caso da terra seja aparentemente diferente, no sentido de que ninguém a criou – foi dada pela própria Natureza – e, em consequência, pode não existir fundamento legítimo para a sua apropriação; podemos ver aqui, contudo, que a situação não é realmente diferente daquela em que os bens em causa são produzidos pelo homem. Se abrirmos uma exceção para a apropriação da terra 2O caso paradigmático sobre a excecionalidade da terra, mesmo antes do comunismo, é Henry George.,então todas as consequências mencionada acima seguem daqui. Porque se eu não posso possuir terra isso significa que a estou a usar numa base temporária. Nesse caso, não posso fazer planos a médio ou a longo prazo com ela (nem mesmo a curto prazo, diga-se, dependendo dos caprichos do governo), como construir ali uma casa ou crescer uma plantação. Não é difícil ver que sem a apropriação da terra (isto inclui, claro, o arrendamento da terra por via de um contrato que defina o prazo desse arrendamento) todos ou quase todos os outros tipos de propriedade são impossíveis.

A Propriedade da Terra – Visão Socialista e Liberal

Jean-Jacques Rousseau no seu “Discurso sobre a Origem e os Fundamentos da Desigualdade Humana” descreve bem o que muitos socialistas e todos os comunistas sentem acerca da propriedade privada sobre a terra (na prática este sentimento é, em geral, dirigido apenas para a propriedade dos outros e não da sua):

«A primeira pessoa que, tendo vedado um pedaço de terra, e a quem de seguida lhe deu para dizer que ‘isto é meu’ e encontrou pessoas simples o suficiente para acreditar nele, foi o verdadeiro fundador da sociedade civil. Que crimes, guerras, assassinatos, que misérias e horrores a que a raça humana teria sido poupada se alguém que, arrancando as estacas ou tapando o fosso, tivesse gritado para os seus semelhantes: Cuidado ao escutar este impostor; vós estareis perdidos se vos esquecerdes de que os frutos pertencem a todos e a terra a ninguém!».

Em contraste, John Locke (anterior a Rousseau), no influentíssimo “Second Treatise on Civil Government” datado de 1690, legitimava a propriedade privada da terra se a sua apropriação tivesse como consequência a aplicação de trabalho sobre ele; isto é, o homem, enquanto dono do seu corpo e, por extensão, do seu trabalho, é legítimo proprietário da terra quando esta foi trabalhada por ele pela primeira vez – o que passa a existir é não apenas terra abandonada mas terra adicionada de trabalho. Este argumento de Locke é contudo desnecessário e até sujeito a interpretações socialistas mais especiosas. O que estou a argumentar neste artigo é que a apropriação de terra, tal como outro objeto qualquer, é legítima desde que essa terra não tenha um dono. A este propósito Murray Rothbard, em “The Logic of Action”, diz o seguinte

«Pode ser argumentado que a nossa teoria da Justiça em títulos de propriedade é deficiente porque no mundo real a maioria da propriedade sobre a terra (e até mesmo outra) tem um passado histórico tão complicado que se torna impossível identificar quem ou o que cometeu coerção e, portanto, qual o atual proprietário pode ser. Mas o ponto do princípio do usucapião (homestead) é que se não soubermos que crimes foram cometidos na aquisição da propriedade no passado, ou se não soubermos quem foram as vítimas ou os seus herdeiros, então o proprietário atual é o legítimo e único proprietário dessa terra. Em suma, se Jones possuir um pedaço da terra no momento presente, e não soubermos que crimes foram cometidos para chegar ao título de propriedade atual, então Jones, como o proprietário atual, é tão legitimamente o proprietário dessa terra como o é da sua própria pessoa. A revogação da propriedade existente só é legítima se as vítimas ou os seus herdeiros puderem apresentar uma reclamação com autenticidade, demonstrável, e específica para a propriedade. Na falta de tais condições, os proprietários de terras existentes possuem um direito plenamente moral dessas propriedades».

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Na prática, na história moderna, a terra sempre pertenceu a alguém. Se a mais ninguém, pelo menos ao Estado – e isto invalida o seu uso por quem quer que seja. A não existência de propriedade é o verdadeiro “estado da natureza” selvagem conforme descrito por Hobbes em que a vida do homem é “solitária, pobre, sórdida, brutal e curta”4”solitary, poor, nasty, brutish, and short”.. Devemos perceber que mesmo nos estados comunistas recentes a propriedade pertence a alguém. O facto de o seu dono ser o Estado não quer dizer que a propriedade é possuída por todos, ou por ninguém. O direito de posse está intrinsecamente ligado ao poder de tomar decisões sobre o uso da propriedade; e num estado comunista é um grupo de pessoas (um comité ou o que for) quem decide o que fazer com a propriedade. A propriedade pertence, neste caso, ao aparato estatal, o que é bem diferente de dizer que pertence a toda a gente. A questão a que os socialistas e comunistas devem responder é se preferem que os títulos de propriedade de terras (incluindo os seus) pertençam ao estado (não fazendo eles pessoalmente parte dos decisores do Estado nem recebendo benefícios especiais do mesmo) em vez de aceitarem a norma da propriedade privada (PP).

Ética Argumentativa:

O raciocínio que apresento acima é bastante similar ao argumento avançado por H. H. Hoppe (ver), que pode ser sintetizado da seguinte forma:

  1. De modo a eu poder argumentar contra a PP, dizendo que não é legítima, eu devo existir como ser humano;
  2. Mas de modo a eu ser plenamente humano e não apenas um animal que luta por alimento e abrigo, eu devo ter direito a possuir propriedade (como exposto em cima);
  3. Assim, a minha argumentação civilizada contra a PP exige que eu usufrua de PP, o que é uma “contradição performativa”. [Incluem-se nesta classe, contradições do género: “Eu não existo” ou “Não existem afirmações verdadeiras mas apenas opiniões, pontos de vista”.[/ref]

O argumento de que a PP é um direito natural, inalienável é incrivelmente poderoso para a resolução de problemas éticos ou morais e esta capacidade tem sido desvalorizada mesmo por pessoas que não nutrem simpatia pela instituição Estado enquanto legislador com capacidades quase irrestritas. Tolstoi, no seu livro “The Kingdom of God is within us (trad.)”, afirma que a questão crucial para a humanidade é: ”de que modo poderemos decidir as disputas entre os homens quando o que uns consideram um mal outros consideram um bem?”. A resposta de Tolstoi passa por uma leitura e compreensão das palavras de Cristo, especialmente no “Sermão da Montanha”. Não desvalorizando os princípios morais grandiosos do Novo Testamento (que têm sido nos últimos 200 anos substituídos por uma espécie de religião do Estado, em que este é visto como uma espécie de entidade divina) o princípio da PP como direito natural tem sido subvalorizado enquanto instrumento extremamente eficaz na resolução de conflitos em que está envolvida a disputa sobre bens materiais ou económicos.

Como reconciliar o direito à propriedade privada com a existência de pagamentos involuntários tais como impostos, para financiar os tribunais, a polícia, as forças armadas ou obras públicas como estradas e pontes?

Segundo Robert Spitzer, em “Ten Universal Principles, temos que priorizar entre os três direitos naturais fundamentais: Vida, liberdade e propriedade privada (PP). Quando, em certa situação, dois direitos se encontram em oposição, devemos optar pelo mais fundamental, isto é, por aquele sem o qual não podemos alcançar o outro. Neste sentido, a vida toma precedência sobre a liberdade e esta sobre a PP. Assim, os impostos – que são uma violação da propriedade privada – são apenas permissíveis quando essenciais para proteger a vida, a liberdade ou a própria PP. Se se provar que os tribunais, a polícia e a defesa nacional só são possíveis se existirem impostos para os financiar, então estes impostos são legítimos. Caso contrário, não são legítimos. Uma lógica semelhante aplica-se às obras públicas como as estradas, pontes e iluminação pública, onde reconheço que existe um forte argumento em relação às mesmas serem financiadas por impostos, dado existir uma dificuldade prática muito grande na conciliação de direitos de propriedade assim como no pagamento dos serviços (veja-se o problema do free-rider, por exemplo) mas onde não é de eliminar a hipótese de essas serem inteiramente privadas.

Justiça, segurança e obras públicas (necessárias) pertencem por isso à esfera em que pode haver a necessidade da cobrança de impostos, embora não seja de excluir que, no futuro, todas estas atividades sejam privadas, como já aconteceu em diversos períodos da história. Agora, serviços como a prestação de saúde e de escolaridade nunca podem ser financiados por impostos e muito menos serem prestados diretamente pelo Estado. Tal como a alimentação é vendida em supermercados, mercearias, talhos e frutarias, também a saúde e a escolaridade devem ser prestados num ambiente de livre mercado. Isto por si não implica que a sociedade não possa ajudar as pessoas necessitadas destes serviços, mas essa ajuda não deve ser coerciva e sim voluntária. Mais uma vez o culto quase-religioso da instituição Estado tem cegado muitas pessoas no sentido de verem o altruísmo e a solidariedade como sendo um departamento ou um ministério do Estado e não algo imanente ao ser humano. Escusado será dizer que a “solidariedade civil” tem vindo a ser progressivamente esvaziada desta sua atividade natural pela intrusão do estado nesta esfera e a consequente delapidação de recursos “civis” para este fim. Muitas pessoas não percebem que a saúde e a educação prestadas pelo Estado não são gratuitas mas pagas pelos impostos e, em geral, com um custo bem acima do que custariam se fossem produzidas em livre mercado. (ver aqui o caso geral e aqui o caso da saúde).

Apresentei neste artigo uma defesa ética da propriedade privada enquanto direito natural, mas existem também muitos argumentos de caráter utilitarista (e até “est-éticos”) em sua defesa. Um dos mais essenciais tem a ver com a impossibilidade de cálculo económico numa sociedade socialista-comunista. Podem consultar esse tema aqui, numa recente tradução do Pedro Jorge.

 

Referências   [ + ]

1. Em Portugal e na Europa, mas não nos Estados Unidos onde esta palavra é mais corretamente traduzida por libertarianismo, sendo que o termo liberalismo lá tem conotações de esquerda ou pelo menos de social-democracia como é praticada na Europa.
2. O caso paradigmático sobre a excecionalidade da terra, mesmo antes do comunismo, é Henry George.
3. Tal como hoje vemos a escravatura como algo que um estado não tem direito de sancionar.
4. ”solitary, poor, nasty, brutish, and short”.
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Rui Santos

Economista.