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Hotel no Minho veda entrada a “gays e lésbicas” – Direito a discriminar

DIREITO A DISCRIMINAR

Foi tema quente de hoje: Hotel no Minho veda entrada a “gays e lésbicas”

“Site pede a homossexuais para não fazerem reserva pois pode ser-lhe “vedada a admissão”. Dono disse que ele é que decide “quem inclui e quem exclui”. Constituição é clara mas falta lei diretamente aplicável”

Nas condições de utilização deste Hotel encontra-se o seguinte excerto: “Estimado hóspede, caso se encontre numa das quatro situações abaixo indicadas, queira fazer o favor de não prosseguir com a sua reserva, ou de a cancelar caso a mesma já tenha sido concretizada, sob pena de ser vedada a admissão às nossas instalações: adeptos de futebol; frequentadores/adeptos de festivais de música de verão; gays e lésbicas; consumidores de estupefacientes e quaisquer substâncias psicotrópicas.”

Primeiro é de notar que não vi pessoas que consomem drogas, adeptos de futebol e adeptos de festivais de música de Verão a reclamar, nem ninguém a reclamar por eles. Vi só pessoas a referirem-se aos “gays e lésbicas”, isto é, ao defender que não se deve discriminar “gays e lésbicas” acabaram de discriminar pessoas que consomem drogas, adeptos de futebol e adeptos de festivais de música de Verão. Mas isto é apenas um aparte irónico, irrelevante para a análise do tema.

Vi muitas pessoas ofendidas, porque os homossexuais estavam a ser discriminados, e vi muitas pessoas contentes, porque os homossexuais estavam a ser discriminados, isto é, vi pessoas que não pensaram se o proprietário tinha o direito ou não de o fazer (limitaram-se a usar as emoções) e vi pessoas que são homofóbicas e para elas tudo o que seja contra os gays é bom.

Não me revejo em nenhuma das duas posições. Agora eu pergunto: e se um judeu recusasse servir um nazi? A reacção da população do facebook era a mesma? Claro que não. O problema com o direito a discriminar é que a sociedade automaticamente liga a palavra “discriminar” a algo mau, associa aos regimes totalitários, ao racismo, etc.. A palavra “discriminar”, segundo o Priberam, pode ter três significados e o problema é que quando a ouvimos, associamos a mesma sempre ao terceiro, o qual se refere a tratamento injusto (o verdadeiro problema será até o conceito de “justo” de grande parte da população):

  1. Estabelecer diferenças. = DESTRINÇAR, DIFERENÇAR, DISCERNIR, DISTINGUIR
  2. Colocar algo ou alguém de parte. = SEPARAR
  3. Tratar de modo desigual ou injusto, com base em preconceitos de alguma ordem, nomeadamente sexual, religiosa, étnica, etc.

 

 

Moral (talvez a palavra “ética” fosse melhor, seguindo esta distinção, dado que me estou a referir ao que se deve “poder fazer”, em termos legais, e não ao que se “deve fazer”, de acordo com os costumes)

Quando uma pessoa está a escolher um restaurante para comer o que faz? Discrimina, chama-se votar com o dinheiro, usar o mercado. “Não vou àquele, porque fui mal atendida; não vou àquele, porque não gosto do empregado/dono; não vou a este, porque é do clube rival ou está no estádio do clube rival”. Estamos a discriminar! Agora imaginem que todas as empresas discriminadas por nós pediam uma lei ao Estado que nos obrigasse a ir ao restaurante delas. Como se sentiriam?

O proprietário do restaurante tem (ou deveria ter…) o mesmo direito a discriminar como têm os consumidores. Se não gosta de si não lhe vende. Não importa o motivo. O bem/serviço é dele, é sua propriedade, logo ele deve poder trocar a mesma com quem quiser. Ele pode já ter o bem/serviço reservado para alguém especial, pode dar jeito para o seu conceito de negócio (exemplo: ginásio jovem, apenas para pessoas dos 18 aos 30 anos; aliás, existem em Portugal “ginásios femininos” e também ginásios com zonas onde só as mulheres podem entrar. Todos os homens devem processar esses ginásios!?), pode não lhe querer vender porque não gosta do seu cabelo ou da sua roupa, porque o cliente cheira mal ou está sempre a dizer asneiras, porque é de uma religião ou de um clube diferente do seu, etc.. Pode ser um homossexual que não quer vender a um homofóbico, pode ser um judeu que não quer vender um nazi ou pode ser um heterossexual quer não quer vender a um homossexual. É dele, ele transfere (troca ou dá) a quem quiser!

Moralmente, não há então qualquer razão para uma pessoa ser obrigada a trocar com outra. De seguida, (calculo) perguntarão então e se toda a gente se recusar a servir essa pessoa (ou uma minoria). Exemplo: ninguém quer alugar quartos a homossexuais. Eu respondo que isso só seria possível de uma forma: através do poder coercitivo do Estado. Só o Estado tem poder para que isso aconteça (como aconteceu quando os negros andavam no fundo dos autocarros nos EUA). Num mercado livre isso nunca iria acontecer, é de uma tamanha ignorância económica achar que isso aconteceria.

 

Economia

Primeiro, acho quase impossível todos numa região serem homofóbicos. Segundo, e este sim de extrema importância, não importa se são todos homofóbicos ou não, as pessoas querem lucro (no mínimo lucro igual a zero, porque querem manter o negócio). Se houvesse uma minoria que procurasse um serviço e ninguém lhe estivesse a oferecer, neste caso homossexuais à procura de um quarto, estava aqui uma oportunidade de negócio gigante. Apareceriam empreendedores nacionais, estrangeiros, homossexuais, heterossexuais, o que fosse… até homofóbicos iriam querer criar um negócio que satisfizesse os homossexuais.

Num mercado livre até homofóbicos iriam criar negócios que prestassem o serviço a heterossexuais e homossexuais, acredito até que hotéis só para homossexuais aparecessem (em Portugal não há, mas penso que até já há um em São Paulo, Brasil, e deve haver noutros países). Quando há uma oportunidade como esta os investidores não iriam ficar indiferentes. E por investidor refiro-me a qualquer pessoa que vê uma oportunidade e a explora, até poderia ser um grupo de estudantes de uma faculdade. Quando um grupo procura e não há oferta, imediatamente aparece oferta caso haja previsão de lucro (a menos que o Estado se meta no caminho). Como os homossexuais não iriam ter o quarto de graça, isto é, iriam pagá-lo como qualquer cliente não homossexual, é óbvio que iria haver lucro (até porque estariam dispostos a oferecer mais dinheiro pelo quarto ao início, enquanto a concorrência não estabilizasse).

 

Ostracismo

Há ainda de referir que há algo chamado de ostracismo/exclusão social. Apesar do proprietário ter o direito a discriminar, ele irá ter de levar com a inclusão ou exclusão social que resulta da sua atitude. Neste caso, tivemos exclusão social: milhares de partilhas e comentários negativos ao Hotel, pessoas a apelar para ninguém ir àquele Hotel e é de esperar que o Hotel veja as suas receitas a cair (tivemos já um primeiro caso que foi a senhora que descobriu o Hotel na internet e o “denunciou” ao Diário de Notícias, a qual não reservou quarto dada a política do Hotel; disse ela: “Não somos homossexuais mas como é óbvio desistimos do hotel porque ficámos muito chocados e desconfortáveis com a situação”).

Esta exclusão social leva a que o proprietário repense a sua política (caso as receitas caiam muito) e a que os outros prestadores de serviços pensem duas vezes antes de ter uma política parecida (“Lembram-se do que aconteceu àquele Hotel? Só publicidade negativa, baixou as receitas, etc.? É melhor não termos uma política parecida”).

 

Conclusão

Discriminar deveria ser sempre legal (independentemente de ser legal ou não em certos países). Economicamente, num mercado livre, nenhuma minoria iria ficar sem prestação de um serviço / bem (a única forma de isso acontecer, como se prova pela lógica e historicamente, é se o Estado tiver o monopólio do serviço). Há consequências sociais (exclusão ou inclusão) para quem adopta certas políticas discriminatórias (mesmo sendo éticas), o que é um sinal também para a concorrência.

About the author

Bernardo Martinho Blanco

Licenciando no curso de Administração e Gestão de Empresas da CLSBE (UCP -Lisboa). Defende que todos temos o direito de fazermos o que quisermos com aquilo que é nosso, desde que respeitemos os direitos negativos dos outros. Contacto: https://pt.linkedin.com/in/bamab