Mecanismos sócio/económicos inerentes ao mercado livre

O seguinte artigo foi escrito em colaboração com Luís Francisco Sousa.

Resumo: Existem certos mecanismos sócio-económicos inerentes na sociedade que, se não fossem inibidos através do estado, representariam o “modo default” de como uma sociedade funcionaria, isto é,  na ausência de incentivos estatais como por exemplo dinheiro fiat e políticas de subsídios as pessoas apresentarão comportamentos direcionados para o investimento e crescimento de poupanças em adição à prática de normas morais universais (o contrário do relativismo moral praticado actualmente). Quaisquer restrições e incentivos legais impostos pelo estado apenas resultam na prática de comportamentos que seriam insustentáveis na ausência dos seus respectivos incentivos legais/subsídios.

Uma sociedade ausente de incentivos estatais com recurso a dinheiro fiat e diversos subsídios implicaria pessoas com uma atitude mais cautelosa a nível de decisões económicas e sociais, com um especial ênfase no ciclo de poupança e reinvestimento, uma vez que não existem muitos mecanismos de externalização de risco no que toca a comportamentos arriscados sob um ponto de vista económico e/ou moral. Na ausência de comportamentos e/ou atitudes culturais subsidiadas (e por extensão ausentes de risco devido à externalização deste), os mecanismos naturais de organização social que regem uma sociedade são permitidos de se exprimirem por completo.

Ou seja, o argumento lógico abordado até agora implica indirectamente que os seres humanos possuem diversas características inerentes que os definem e não são moldáveis por quaisquer ideologias políticas. Em contraste, todas as ideologias estatais insistem em alterar o ser humano de modo a, em derradeira análise, criar um “novo homem” ou por outras palavras, escravizá-lo.

Devido à liberdade de associação/discriminação eventualmente seriam descobertos quais os sistemas sustentáveis para manter uma sociedade a crescer. O mecanismo social de dissociação voluntária tem que ser respeitado por todos. Presume-se que nenhuma ideologia política tem que recear o conceito de associação voluntária, uma vez que este conceito não proíbe a existência das suas “ideais sociedades”.

Livre transição de pessoas e propriedade/capital não é uma “conspiração” que nega a oportunidade de tais “sociedades ideais” existirem, apenas são mecanismos socioeconómicos inerentes em sociedades humanas e expressões básicas da liberdade de cada indivíduo sem carácter coercivo para com outros membros da sociedade. Como tal, todas as “sociedades ideais” atribuídas às mais diversas ideologias políticas apenas conseguirão prosperar e crescer unicamente graças aos seus atributos inerentes.

E é exactamente por causa disto que sociedades tirânicas negam o funcionamento dos mecanismos socioeconómicos inerentes às sociedades humanas, de modo a não mostrarem a todos a sua inerente ineficiência e violação de direitos de propriedade.

Por exemplo, termos como “Anarco-Comunismo” são contradições. Se as pessoas voluntariamente se associam a tal sociedade, incluindo colocarem todos os seus bens à disposição de todos os outros então o que iniciou esta relação foi um ato voluntário. A menos que uma pessoa conscientemente se tenha voluntariado para ser um escravo/a permanentemente, presume-se que poderá dissociar-se voluntariamente do grupo, mesmo que tenha perdido todos os seus bens no processo.

Ao implicar uma relação voluntária inicial, devido ao termo “anarco”, a expressão “anarco-comunismo” ironicamente assemelha-se mais a uma sociedade liberal do que a qualquer outra coisa, no entanto serão muitos poucos os indivíduos que se associarão voluntariamente a tal sistema. Devido a este aspecto torna-se necessário recorrer ao estado de modo a que tais sistemas económicos/sociais possam arrancar de todo.

Quem criou e mantém em uso o termo ou não percebe a distinção entre um acto voluntário e um acto coercivo (assim como o termo “anarco” por extensão), ou tenta tornar a ideia de um regime tirânico mais apelativo ao incluir o termo “anarco” e criar exemplos de sociedades ideais que não passam um simples teste lógico.

Por causa dos princípios morais a que se regem, sociedades liberais/libertárias por natureza têm que permitir a existência de todo o tipo de grupos sociais com diferentes perspectivas económicas e políticas, de modo a que seja consistente com os conceitos fundamentais que defende.

Acção preventiva, como por exemplo o cultivo de uma atitude geral na sociedade para expulsar alguém que deseja eliminar as liberdades dos restantes membros pode resultar em consequências imprevistas a longo prazo. Existe a real possibilidade de que a seu tempo (várias décadas) se poder tornar politicamente aceitável para a sociedade em geral aceitar uma abordagem mais violenta para com pessoas que ainda não cometeram nenhum crime, mas que são suspeitas de “serem uma ameaça”.

Escrevo isto porque a política é algo muito maleável assim como sofre subtis mutações no significado da sua terminologia ao longo do tempo e poucos são os exemplos melhores do que o termo “liberal” nos E.U.A.. Com a passagem do tempo esta atitude é interiorizada pela população em geral e várias entidades políticas intolerantes das liberdades de outros e sedentas de poder, poderão ironicamente virar essa intolerância/ação preventiva na direção das pessoas que têm uma perspetiva económica e social liberal. Nesta fase do campeonato, poucas serão as pessoas que se lembram que como todo este processo se iniciou.

Existe uma clara diferença entre defesa pessoal e uma atitude política em geral. Qualquer pessoa que se encontra em risco devido a um assalto doméstico, roubo, violação, não precisa de esperar pelo próprio acto de modo a ter a autoridade moral para se defender e tem todo o direito e a obrigação de se defender preventivamente.

Felizmente existem mecanismos sociais inerentes que lidam com a situação descrita anteriormente. Após aperceberem-se das intenções tirânicas de alguns membros as restantes pessoas dessa sociedade apenas necessitam de dissociar-se socialmente e em casos extremos economicamente/profissionalmente.

Esta “asfixia” social e económica mostrará a essa pessoa com o devido tempo a hipocrisia dos seus métodos. Exige relações incondicionais e de um carácter servil por parte dos restantes membros, no entanto sabe que se tal opção fosse colocada perante ele/a, reagiria de maneira idêntica à que presenciou por parte dos restantes membros da sociedade, pois a opção de se afastarem/dissociarem nunca foi negada através de meios legais.

Ao aperceber-se do modo simples de como a realidade funciona a todos os níveis em uma sociedade livre esta pessoa gradualmente sentir-se-á impelida a interagir e NEGOCIAR com os restantes membros da sociedade em vez de fazer exigências incondicionais, sendo que a pressão para poder manter algum nível de vida sustentável tornar-se-á cada vez maior com o tempo.

Devido a esta realidade parece-me importante chamar a atenção ao facto de que os conceitos que definem e dirigem o mercado livre no que toca à gama de comportamentos aceitáveis parecem exercer uma certa pressão individual para a auto moderação comportamental ou seja, comportamentos menos agressivos e propostas de uma natureza mais negociável são promovidos. Muitas competências sociais também são desenvolvidas.

Este tipo de auto moderação não se observa com a mesma intensidade em outras espécies no reino animal e parece apontar para uma relação directa ou indirecta entre o conceito de uma economia de mercado/sociedade liberal-libertária e várias características comportamentais, quer estas sejam inerentes a todos os seres humanos (ou seja biológicas) e/ou culturalmente transmitidas entre gerações, que diferenciam os seres humanos de outras espécies.

Pode-se afirmar que o mercado livre promove um comportamento mais virtuoso por parte dos seres humanos, pois existe uma relação directa entre grupos de interesses, sendo que cada grupo sabe que existem pessoas do outro lado e que tem de os convencer recorrendo à negociação e persuasão. Por outro lado, o estado promove uma desumanização das sociedades porque as pessoas apenas vêem os recursos financeiros a aparecer como que do “nada”, não vêem quem perdeu o que outros receberam e como resultado não mostram a empatia/diplomacia que seria esperada em relações directas entre indivíduos/grupos.

Podemos dizer que o estado, de modo a prosperar, depende desta desumanização. A criação de guerras reside inteiramente neste crucial “afastamento” e desumanização. O mesmo se pode dizer para todos os processos políticos assim como para os programas coercivos do estado.

É por isso que as actividades do estado não são reconhecidas como inaceitáveis sob um ponto de vista moral quando comparadas com relações informais, económicas/profissionais sob os mesmos critérios.

Com isto em mente a seguinte afirmação que Bastiat outrora proferiu encaixa na perfeição: “O estado é a grande ficção através da qual todos tentam viver às custas de todos“, e tudo devido a este “distanciamento” que está associado à natureza da estrutura burocrática e legislativa, tornando-se gradualmente pior quando maior o peso e influência do estado na sociedade e o tamanho do pais.

Como resultado, países pequenos como o Suíça funcionam melhor (mas o termo mais correto a aplicar seria “menos mal”) devido à escala mais pequena da sua sociedade e do estado. As consequências e natureza destrutivas do estado são mais facilmente visíveis pelo que podem ser, sem grandes dificuldades em perspetiva ou “saltos lógicos”, julgados sob os mesmos alicerces morais que usamos para relações pessoais.

Quase que parece que o melhor da espécie humana no que toca a moderação comportamental e cooperação é reflectido a um nível macro social através do mercado livre. Por outro lado, as piores características comportamentais do ser humano, como por exemplo violência, o desejo de domínio e subjugação são representados pelo conceito do “estado”.

Os seres humanos sempre tentaram viver o melhor possível recorrendo a quaisquer recursos ou métodos dependendo do nível de esforço/recursos exigidos, ou seja não são criaturas que definem os seus comportamentos em função da virtude. Nível de “cinzento” talvez seja o termo correto a aplicar.

Tendo em conta esta perspectiva chega-se à conclusão que o principal critério a ter em mente é o custo associado à abordagem e o método político revela ser mais vantajoso para o indivíduo que recorre dele, no entanto esta aparente vantagem apenas resulta de uma externalização e encobrimento dos seus verdadeiros custos e o resto da sociedade tem que os sustentar. Se toda a sociedade recorresse a este método resultaria numa célere auto destruição de todo o seu sistema de produção de capital, tendo a barbárie como o seu derradeiro resultado.

É por isso que uma economia de mercado resulta num certo nível de moderação comportamental. Na ausência de soluções políticas, que se presentes abririam a possibilidade de relações abusivas (devido ao simples facto que a possibilidade de tal abordagem incentiva esse comportamento abusivo, e como consequência também estamos a abordar o conceito de “vantagem comparativa”), qualquer tentativa de interação dependeria inteiramente da persuasão e negociação, sendo que nenhum acto voluntário de troca comercial iniciaria de todo se um dos grupos não beneficiasse dessa troca (sob o ponto de vista de cada grupo, algo com um valor inerentemente subjetivo).

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João Silva