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O Caso Miseseano contra Keynes, Hans-Hermann Hoppe

Contra Keynes e o Keynesianismo (2/3) [Parte 1 aqui]

 

  1. A Teoria Económica Clássica

É meu objectivo reconstruir algumas verdades básicas relativas ao processo de desenvolvimento económico e ao papel desempenhado pelo emprego, a moeda e o juro nesse desenvolvimento. Estas verdades nem tiveram origem na Escola Austríaca da economia nem são uma parte integrante nem exclusiva desta tradição do pensamento económico.

De facto, a maioria delas eram parte e constituíam parcelas do que é agora chamado de economia clássica, e era o reconhecimento da sua validade que distinguia de forma única o economista do pseudo-economista. Mas foi a Escola Austríaca, em particular Ludwig von Mises e mais tarde Murray N. Rothbard, que deu a forma mais clara e completa destas verdades (Mises [1949] 1966; Rothbard [1962] 1970). Além disso, foi aquela Escola que as defendeu de modo mais rigoroso, mostrando serem elas em última instância dedutíveis de proposições básicas, incontestáveis (tal como o homem age e sabe o significado de agir) para as estabelecer como verdades cuja negação não só iria ser factualmente incorrecta mas, muito mais decisivamente, seria ferida de contradições e absurdos lógicos.[1]

Primeiro, irei reconstruir sistematicamente a teoria Austríaca do desenvolvimento económico. Depois, irei debruçar-me sobre a “nova” teoria de J. M. Keynes que pertence, como ele reconheceu orgulhosamente, à tradição do “submundo” da ciência económica (como o mercantilismo) e de economistas como S. Gesell (Keynes 1936). Mostrarei que a nova economia de Keynes, tal como aquela tradição do “submundo”, não é mais que um conjunto de falsidades lógicas alcançadas por meio de um vocabulário obscuro, definições inconstantes, e inconsistências lógicas de modo a estabelecer um sistema económico estatista e anti-mercado livre.

 

I.1. O Emprego

“O desemprego no mercado não intervencionado é sempre voluntário ” (Mises [1949] 1966: 599). O homem trabalha porque prefere antecipadamente o seu resultado à desutilidade do trabalho e ao ganho psíquico derivado do lazer. Ele “pára de trabalhar naquele ponto em que começa a valorizar mais o lazer, a ausência da desutilidade do trabalho, que o incremento em satisfação esperada por trabalhar mais” (ibid.: 611). Obviamente, então, Robinson Crusoe, o produtor auto-suficiente, apenas pode estar voluntariamente desempregado porque prefere permanecer inactivo e consumir bens já existentes em vez de dedicar trabalho adicional na produção de bens futuros.

O resultado é semelhante quando Sexta-Feira aparece e uma economia de propriedade privada é estabelecida, baseada no reconhecimento mútuo do direito de cada pessoa à exclusiva propriedade daqueles recursos que reconheceu como escassos e que apropriou para si (apropriação original) ao misturar o seu trabalho com esses recursos antes de qualquer outro, assim como a propriedade de todos os bens produzidos a partir deles. Nesta situação, não só o estabelecimento de rácios de troca —  preços —  para a compra ou arrendamento de bens materiais se tornam possíveis, como também o de preços (salários) pelo serviço de mão-de-obra.

O emprego irá ocorrer sempre que o salário oferecido for mais valorizado pelo trabalhador que a satisfação providenciada pelo lazer ou que os benefícios do auto-emprego. Neste último caso, o trabalhador enfrenta três escolhas. Ele poderá:

  1. Trabalhar sozinho nos seus próprios recursos, ou apropriar-se originariamente de recursos antes submarginais, e consumir os seus próprios produtos;
  2. Tornar-se um empreendedor capitalista e proceder a trocas directas com outros empreendedores auto-empregados; ou
  3. Tornar-se um empreendedor capitalista no mercado, vendendo um produto por moeda.

 

O emprego crescerá e os salários aumentarão assim os empresários percepcionem os salários existentes como abaixo do expectável valor marginal da produção resultante (descontados pela preferência temporal[2]) de utilizar um incremento correspondente de mão-de-obra. Por outro lado, o desemprego resultará e aumentará na medida em que alguém estime como mais alto o valor marginal do produto conseguido pelo auto-emprego ou a satisfação do lazer do que um salário que reflicta a produtividade marginal da sua mão-de-obra. Nesta construção não há espaço lógico para a expressão “desemprego involuntário”.

Uma pessoa não está empregada, isto é, não trabalha como um assalariado, ou porque ela prefere o lazer ou porque é auto-empregada. Em qualquer caso a pessoa está voluntariamente sem emprego. Mas não poderá ser verdade que, no mercado livre e não intervencionado, alguém seja “desempregado ” no sentido corrente, em que está à procura de trabalho e não o encontra? Mas tal formulação levanta muitos problemas. Assim, eu posso estar à procura de uma posição como presidente da Universidade de Harvard, e este empregador, por alguma razão obscura, pode recusar contratar-me para aquela posição. Poderíamos dizer que estou “involuntariamente desempregado” mas isso distorceria qualquer significado sensato do termo.

Em qualquer acordo salarial, como em qualquer troca no mercado livre, ambas as partes têm que participar de boa vontade na troca, quer dizer, ambas devem participar voluntariamente. Se metade da força de trabalho meter na cabeça que cada uma delas deveria ser contratada como presidente de Harvard, e cada um insistir neste emprego e em mais nenhum outro, então realmente a metade da força de trabalho menos uma pessoa estará permanentemente e “involuntariamente ” desempregada. Mas será isto, como Keynes o colocaria, um fracasso do mercado livre, ou será um fracasso dos processos mentais e valores desses trabalhadores? E na medida em que este problema é claramente um fracasso nascido dos próprios trabalhadores, nós teremos de concluir que tal desemprego é “voluntário ” no sentido realista que é a consequência dos processos internos mentais e escolhas desses trabalhadores, ainda que cada um “voluntariamente” preferisse ser presidente de Harvard em vez de estar sem trabalho.

De forma semelhantemente, e indo ao encontro da realidade do desemprego durante depressões, os trabalhadores poderão insistir em não se permitir serem contratados a um salário abaixo de um certo nível, isto é, impondo a eles próprios um salário mínimo abaixo do qual eles não aceitarão ser contratados. Normalmente, isto acontece durante as recessões cíclicas, quando, como a Teoria Austríaca dos Ciclos Económicos nos diz, tem lugar uma súbita quebra da procura de trabalho pelos empregadores, particularmente nas indústrias de bens de capital. Aquele declínio é um reflexo da súbita revelação, no início de uma depressão, que os homens de negócios foram levados a, através da expansão inflacionária de crédito e à consequente descida das taxas de juros abaixo do nível de mercado livre, a fazer investimentos erróneos não sustentáveis. Tais investimentos licitaram salários e outros custos demasiado alto, comparativamente à vontade genuína do mercado para comprar esses bens de capital a um preço rentável.

O fim ou significativa desaceleração da expansão de crédito bancário revela estes investimentos erróneos e causa súbitas perdas empresariais conduzindo a um pronunciado declínio na procura das empresas por mão-de-obra, terra e matérias-primas. Geralmente, os preços da terra e materiais são livres de cair no mercado, mas frequentemente os trabalhadores não aceitam uma queda súbita dos salários, e o resultado será o mesmo que com todo o preço mínimo estabelecido acima do preço de equilíbrio em mercado livre: um excedente inactivo e por vender a esse preço demasiado alto.

O mercado de trabalho funciona como qualquer mercado de bens e serviços: um mínimo artificial acima do preço de mercado de equilíbrio causa um excesso não vendido — neste caso, de trabalho não empregue. Quanto mais rapidamente os trabalhadores deixarem os seus salários caírem, mais depressa o desemprego desaparecerá.

Novamente, poderemos supor que irei ter com o meu empregador na universidade e insistir que não trabalharei a menos que eles aumentem o meu salário para um milhão de dólares por ano. Eles irão então desejar-me a melhor das sortes com um “tenha um resto de vida agradável “. Estarei eu então “involuntariamente” desempregado? Sim, no sentido em que eu gostaria de estar empregado no meu posto actual por um milhão dólares e o meu empregador se recusa a fazer tal contrato. Mas não, no sentido em que eu estou a insistir obstinadamente em não continuar empregado por menos de um milhão de dólares por ano e em preferir “voluntariamente ” o ócio a um salário abaixo desse montante. Novamente, embora eu possa não apreciar a ociosidade e preferisse o meu presente trabalho com um milhão de dólares por ano, eu estou “voluntariamente” desempregado no sentido certamente coerente do termo em que o meu desemprego é o resultado dos meus próprios processos mentais internos.

Deveria ser claro que o caso da incapacidade de trabalhadores em se adaptarem suficientemente depressa a uma queda na procura de trabalho só é diferente em grau, e não de tipo, ao meu próprio caso extremo hipotético. Nem é tal recusa do trabalhador ou auto-imposto salário mínimo sempre e necessariamente mal decidida. Em muitos casos, ele pode estar “especulativamente desempregado”, isto é, ou à espera de mudar para outro trabalho ou região ou à espera durante um certo tempo, porque espera que, não antes de muito mais tempo, a procura de um trabalho no seu posto anterior ou equivalente próximo subirá e então será capaz de voltar a trabalhar por um salário mais alto. E essas expectativas não têm necessariamente de ser desajustadas; em alguns casos podem estar correctas. Mas novamente, ele estaria claramente “voluntariamente” desempregado, mesmo que as suas expectativas se revelem um erro. Como escreve Mises:

“O desemprego é um fenómeno próprio de uma economia em mudança. O facto de que um trabalhador despedido, por conta de mudanças que ocorrem nos processos de produção, não tire proveito imediato de todas as oportunidades para conseguir outro emprego mas espere por uma oportunidade mais propícia não é uma reacção automática às mudanças que ocorreram, independente da vontade e escolhas de quem procura trabalho, mas o efeito das suas acções intencionais. É especulativo, não friccional.[3] (Mises [1949] 1966: 600) ”

Claro que isto não significa que todo o desemprego seja “voluntário”, mas apenas que o será num mercado livre e não intervencionado. Quando o mercado está sujeito à coerção de uma intervenção externa, especificamente quando uma instituição coerciva externa, seja um sindicato ou um governo, impõe salários acima do equilíbrio de mercado, então sim existirá “desemprego involuntário”, e aquele desemprego vai durar tanto tempo quanto o salário seja mantido acima da produtividade marginal do trabalho naquela ocupação.

Uma via alternativa na qual o governo pode incentivar desemprego coercivamente é subsidiar o desemprego pagando aos trabalhadores na medida em que estão desempregados. Isto pode ocorrer ou como pagamentos governamentais directos ao desempregado (frequentemente isento de impostos e assim mais elevados após impostos) ou como outros subsídios. Em qualquer caso, o ganho psíquico líquido proporcionado com o emprego acima do lazer é reduzido acentuadamente por tal subsídio, e o incentivo para aceitar o salário de mercado oferecido é reduzido pela mesma medida. Mises refere-se perceptivamente a tal desemprego como “desemprego institucional”.

Assim, o desemprego involuntário só é logicamente possível uma vez a economia de mercado livre seja fundamentalmente alterada e uma pessoa ou instituição surja com a capacidade de exercer com sucesso controlo sobre recursos de que não se apropriou originariamente ou tenha adquirido por troca voluntária com proprietários originais. Tal instituição externa ao mercado, ao impor um salário mínimo mais alto que a produtividade marginal do trabalho, pode efectivamente proibir uma troca entre um fornecedor de mão-de-obra e um capitalista, uma troca que seria preferida por ambos se ambos tivessem controlo irrestrito sobre a sua propriedade originariamente adquirida. O trabalhador que pretenderia emprego fica então involuntariamente desempregado, e o que pretenderia ser empregador é forçado a deslocar factores complementares de produção de usos mais produtivos para menos produtivos.

De facto, uma instituição exterior ao mercado pode em princípio criar qualquer quantidade de desemprego involuntário. Um salário mínimo de, digamos, um milhão de dólares por hora iria, se realmente imposto, desempregar involuntariamente praticamente toda a população e iria, ao longo deste caminho para o auto-emprego forçado, condenar a maioria da população à morte por fome. Na ausência de qualquer instituição isenta de regras de mercado livre, o desemprego involuntário é logicamente impossível e a prosperidade, ao invés de empobrecimento, resultará.

 

I.2. A Moeda

O homem participa numa economia de troca (em vez de permanecer em isolamento auto-suficiente), na medida em que ele é capaz de reconhecer a maior produtividade de um sistema de divisão de trabalho e prefere mais bens do que menos. Da sua participação no mercado surge, por sua vez, o seu desejo por um meio de troca, nomeadamente, moeda. Realmente, só se formos assumir o humanamente impossível — quer dizer, que o homem tenha uma previsão perfeita relativamente ao futuro — e não haveria razão alguma para ele possuir moeda. Porque então, com todas as incertezas removidas, na terra-do-nunca do equilíbrio económico, nós saberíamos com exactidão as condições, momentos, e localizações de todas as trocas futuras; e tudo poderia assim ser pré-arranjado e tomaria a forma de troca directa, em vez de indirecta (Mises [1949] 1966: 244-50).[4]

Debaixo da inescapável condição humana da incerteza, porém, quando todos estes termos não são conhecidos e a acção deve por natureza ser especulativa, o homem começará a exigir bens, não mais exclusivamente por causa do seu valor de uso, mas também por causa do seu valor como meio de troca. Ele também vai considerar negociar sempre que os bens a serem adquiridos sejam mais comerciáveis do que aqueles a serem trocados, de modo a que a sua posse facilite então a aquisição de bens e serviços directamente úteis em datas futuras ainda desconhecidas.

Além disso, dado que é mesmo função de um meio de troca facilitar aquisições futuras de bens directamente úteis, o homem preferirá naturalmente a aquisição de um meio de troca mais comerciável, ou mesmo universalmente comerciável, a um menos ou não universalmente comerciável. Então, “haverá uma tendência inevitável para os menos comerciáveis da série de bens utilizados como meio de troca a serem rejeitados um por um até um único permanecer, e que será universalmente utilizado como um meio de troca; numa palavra, moeda” (Mises 1971: 32-33; Menger 1981). E no caminho para este objectivo último, ao seleccionar potenciais moedas que são cada vez mais amplamente usadas, a divisão de trabalho é estendida e a produtividade aumentada.

Porém, uma vez que um bem tenha sido estabelecido como um meio de troca universal e os preços de todos os bens de troca directamente úteis sejam expressos em termos de unidades desta moeda (enquanto o preço unitário da moeda é o seu poder para adquirir um conjunto de bens não monetários), a moeda deixa de exercer qualquer influência sistemática na divisão de trabalho, emprego e rendimento produzido. Uma vez uma moeda esteja estabelecida, qualquer quantidade de moeda é compatível com qualquer quantidade de emprego e rendimento real. Nunca há qualquer necessidade de mais moeda já que qualquer quantidade providenciará a mesma máxima extensão de utilização necessária como moeda: isto é, providenciar um meio genérico de troca e um meio de cálculo económico para empreendedores.[5]

Mas isto significa que qualquer quantidade de moeda é óptima e, nesse sentido, que a oferta de moeda é indiferente ou “neutra” aos processos reais da economia. Mas, infelizmente, alterações na oferta de moeda podem ter efeitos problemáticos e até mesmo devastadores nos processos de produção reais.

Assim, suponha-se que a oferta de moeda aumenta. Os preços e salários vão em geral subir e o poder aquisitivo unitário da moeda baixar. Na medida em que a oferta de moeda seja maior e o seu poder aquisitivo tenha caído sem restrições, a nova oferta de moeda não terá nenhum efeito na economia real. Mas, por outro lado, a oferta de moeda é injectada em um ou mais pontos específicos na economia e não aumenta proporcionalmente e instantaneamente mas transmite-se pelo tempo e pelo mercado, dos primeiros receptores para os seguintes. Consequentemente, no mundo real, aumentos da oferta da moeda provocam sempre alterações nos preços relativos e alteram a distribuição do rendimento e riqueza. Por conseguinte, o processo de alterações na oferta de moeda necessariamente altera preços relativos e a sua distribuição, assim não pode ser neutral para estes processos reais.

Além disso, se os incrementos de moeda ocorrem pela expansão e monetização de crédito bancário, então a Teoria Austríaca dos Ciclos Económicos demonstra que, inevitavelmente, tais alterações na moeda necessariamente dão lugar a investimentos erróneos e à volatilidade do ciclo de expansão e recessão. E tais aumentos inflacionários podem provocar ainda mais devastação na economia real ao distorcer e falsificar o cálculo económico de tal forma que as empresas não terão ideia real dos seus custos nem conseguirão prever correctamente preços relativos quer lucros quer prejuízos.

Mas embora alterações na oferta de moeda não sejam neutrais para o sistema de preços ou para a distribuição de rendimento ou riqueza, e a inflação no crédito bancário provoque investimentos erróneos, falhas no cálculo económico, e um ciclo económico, ainda assim não tem necessariamente de existir desemprego no mercado. Mesmo uma baixa súbita de salários numa depressão, como já vimos, pode ainda equilibrar todos os mercados a cada dia e plenamente. Um decréscimo na curva de procura monetária de bens ou recursos não tem de criar um excesso não vendido se os preços puderem cair livremente para o preço de equilíbrio de mercado.

Da mesma forma, um decréscimo na curva de procura monetária de trabalho não tem de causar desemprego desde que os trabalhadores estejam dispostos a aceitar salários que equilibrem o mercado e que assegurem que todos que desejam trabalhar tenham um trabalho. Mas se os trabalhadores não estão assim dispostos e decidem insistir num salário mínimo à espera de uma subida mais cedo dos seus salários, o seu consequente desemprego num mercado não intervencionado tem de ser considerado ” voluntário “. Como vimos, porém, se sindicatos ou governos interferirem para sustentarem salários acima do nível de equilíbrio de mercado, então, o problema do desemprego involuntário será adicionado aos problemas derivados do investimento erróneo nos ciclos económicos.

Alterações na procura de moeda têm efeitos similares a mudanças na oferta, excepto que: (a) não têm a capacidade de gerar um ciclo económico, e (b) não têm a capacidade, como no caso do papel-moeda-por-fiat do governo de crédito bancário inflacionário, de aumento sem limite ou, em vez disso, de aumento até ao limite de uma bolha e inflação galopante.

Assim, um aumento na procura de moeda, quer dizer, um valor relativo mais alto associado ao dinheiro comparativamente a outros bens, mudaria certamente os preços relativos e rendimentos, dado que o aumento na procura não seria uniforme para cada pessoa e os efeitos seriam transmitidos através do tempo pela economia de mercado. Para uma determinada quantidade de moeda o incremento na procura diminuiria os preços e salários e aumentaria o poder aquisitivo da unidade monetária, mutatis mutandis. Mas o emprego e o rendimento real não têm de ser afectados.

 

I.3. O Juro

A posse de moeda é o resultado da incerteza sistémica da acção humana. Por outro lado, as taxas de juros são o resultado da preferência temporal que é tão essencial para acção como a incerteza. Ao agir, um actor procura não só invariavelmente substituir um estado menos satisfatório por outro estado de coisas mais satisfatório e assim demonstrando uma preferência por mais em vez de menos bens; ele também tem que considerar invariavelmente quando no futuro as suas metas serão alcançadas (i.e., o tempo necessário para as realizar) como também a duração da usabilidade dos bens; assim toda a acção demonstra também uma preferência universal por bens mais cedo do que mais tarde e para bens mais duráveis do que menos. Toda a acção requer algum tempo para atingir o seu objectivo; e já que o homem tem que consumir algo em algum momento e não pode nunca deixar de consumir completamente, o tempo é sempre escasso. Assim, ceteris paribus, bens existentes ou mais próximos de o serem, são e invariavelmente devem ser, mais valorizados que bens futuros ou mais distantes.[6]

De facto, se o homem não estivesse constrangido pela preferência temporal e o único constrangimento a operar fosse preferir mais a menos, ele invariavelmente escolheria esses processos de produção que renderiam a maior produção por input, independentemente da duração de tempo necessária para que esses métodos produzissem efeitos. Por exemplo, em vez de fazer primeiro uma rede pesqueira, Crusoe iria imediatamente começar a construir uma traineira pesqueira, por ser o método económico mais eficiente para pescar peixe. Que ninguém, inclusive Crusoe, actue deste modo torna evidente que o homem não pode deixar de “valorizar fracções de tempo da mesma duração de um modo diferente assim estejam mais próximas ou remotas do momento da decisão do actor” (Mises [1949] 1966: 483).

Assim, restringido pela preferência temporal, o homem só trocará um bem presente por um futuro se antecipar que assim aumentará a quantidade de bens futuros. A taxa de preferência temporal que pode ser diferente de pessoa para pessoa e de um ponto no tempo para outro, mas que nunca pode ser outra coisa que positivo para todos, determina simultaneamente o valor do prémio que os bens presentes têm sobre os bens futuros como também o montante de poupança e investimento. A taxa de juro de mercado é a soma agregada de todas as taxas de preferência temporal individuais, reflectindo, a taxa social de preferência temporal que equilibra, como que, a poupança social (i.e., a oferta de bens presentes oferecidos para troca por bens futuros) e investimento social (i.e., a procura por bens presentes capazes de gerar retornos futuros).

Nenhuma oferta de fundos para crédito pode existir sem poupança prévia, quer dizer, sem a possível abstenção de algum consumo de bens presentes (um excesso de produção actual acima do consumo corrente). E nenhuma procura de fundos para crédito existiria se ninguém encontrasse uma oportunidade para aplicar esses fundos, quer dizer, para os investir de modo a conseguir uma produção futura que excederia o input corrente. Realmente, se todos os bens presentes fossem consumidos e nenhum investido em processos que consomem tempo, não existiria juro ou taxa de preferência temporal. Ou antes, a taxa de juro seria infinitamente alta, a qual, em qualquer lugar fora do Jardim de Éden, seria equivalente a caminhar para uma existência meramente animal, quer dizer, de passar a uma subsistência primitiva enfrentando a realidade com nada mais do que as suas mãos vazias e apenas um desejo para satisfação instantânea.

A oferta de e a procura por fundos para crédito só emerge — e esta é a condição humana — uma vez que é reconhecido que processos mais indirectos, mais extensos, mais longos de produção podem render uma produção maior ou melhor por input que os mais directos e mais curtos;[7] e é possível, através de poupanças, acumular o número de bens presentes necessários a providenciar todos esses desejos cuja satisfação durante o tempo prolongado de espera é julgado mais urgente que o incremento em bem estar futuro esperado pela adopção de um processo de produção que consome mais tempo (Mises [1949] 1966: 490 ff.).

Enquanto assim seja o caso, a formação e acumulação de capital vai ter início e prosseguir. Em vez de serem suportados por e ocupados em processos de produção imediatamente gratificantes, a terra e o trabalho, os factores originais de produção, são suportados por um excesso de produção acima do consumo e empregue na produção de bens de capital, quer dizer, na produção de factores de produção. Estes bens não têm valor excepto como produtos intermédios no processo de obter bens (de consumo) finais mais tarde. A produção de produtos finais com a ajuda destes bens é mais “produtiva”. Ou, o que leva ao mesmo, aquele que possui, e pode produzir com a ajuda de bens de capital está mais próximo no tempo da conclusão do seu último projecto do que estaria sem eles.

O excesso em valor (preço) de um bem de capital sobre a soma despendida nos factores originais complementares requeridos para sua produção deve-se a esta diferença de tempo e ao facto universal da preferência temporal. Este excesso é o preço pago pela compra de tempo: para nos aproximarmos para mais perto da conclusão do nosso último objectivo pessoal em vez de termos de começar pelo próprio princípio. E pela mesma razão da preferência temporal, o valor da produção final tem que exceder a soma gasta nos seus factores de produção, quer dizer, o preço pago pelos bens de capital e todos os serviços complementares de mão-de-obra.

Quanto mais baixa a taxa de preferência temporal, então, mais cedo o processo de formação de capital se iniciará e mais rapidamente prolongará a extensão da estrutura de produção. Qualquer aumento na acumulação de bens de capital e da extensão da estrutura da produção, aumentará, por sua vez, a produtividade marginal do trabalho. Isto conduz a um emprego e/ou salários aumentados e, em todo caso (até mesmo se a curva da oferta de trabalho se inclinar para trás com salários aumentados), a um total de salários mais elevado (ver Rothbard [1962] 1970: 663ff.). Na presença de um número crescente de bens de capital, uma população de assalariados mais bem paga produzirá agora um produto social futuro aumentado elevando por fim, depois do rendimento dos empregados, o rendimento real dos donos de capital e terra.

Enquanto a taxa de juro (preferência temporal) tem assim uma relação praxeológica directa com o emprego e o rendimento social, não tem nenhuma relação com a moeda. É certo que uma economia de moeda também inclui uma expressão monetária para a taxa social de preferência temporal. Mas isto não muda o facto de que a taxa de juro e a moeda são sistematicamente independentes e não relacionados e que o juro é essencialmente um fenómeno ” real,” e não um fenómeno monetário.

A preferência temporal e o juro, em contraste com a moeda, não poderão ser concebidos como desaparecendo até mesmo no estado geral de equilíbrio final. Porque até mesmo em equilíbrio a estrutura de capital existente precisa de ser constantemente mantida ao longo do tempo (para impedir que seja gradualmente consumida no decurso de um padrão eterno de repetição de operações produtivas). Não pode existir tal manutenção, porém, sem poupança e reinvestimento contínuo, e não pode existir tal coisa sem a expectativa de uma taxa de juro positiva. Realmente, se a taxa de juro paga fosse zero, resultaria em consumo de capital e sairia assim do equilíbrio (ver Mises [1949] 1966: 530-32; Rothbard [1962] 1970: 385-86).

As coisas ficam mais complexas sob condições de incerteza, quando a moeda está realmente em uso, mas a independência praxeológica da moeda e o juro permanece intacta. Debaixo destas condições, o homem tem invariavelmente três em vez de duas alternativas para alocar o seu rendimento corrente. Ele não só tem que decidir o quanto alocar à compra de bens presentes e bens futuros (i.e., quanto consumir e quanto investir), mas também o quanto manter em dinheiro. Não há nenhumas outras alternativas.

Contudo, enquanto o homem terá sempre que fazer ajustamentos respeitantes a três margens de uma vez só, o resultado é invariavelmente determinado por dois factores distintos e praxeologicamente sem relação. A proporção consumo/investimento é determinada através de preferência temporal. A fonte da procura de dinheiro, por outro lado, é a utilidade atribuída à moeda (i.e., a sua utilidade em permitir a compra imediata de bens directamente úteis numa data futura incerta). E ambos os factores podem variar independentemente um do outro.

Como com outros aspectos da economia real, o nível de quantidade de moeda não tem qualquer efeito na taxa de juro, que é determinada através da preferência temporal. Mas alterações na quantidade de moeda não só podem afectar os preços relativos e rendimentos como também reduzir o rendimento real ao causar os ciclos económicos ou interferirem no processo de cálculo económico.

Além disso, como as alterações na quantidade de moeda vão necessariamente afectar a distribuição de rendimentos, a taxa social de preferência temporal será afectada pelas preferências temporais dos primeiros a receber as novas quantidades de moeda comparativamente aos seguintes. Mas dado que não há modo de prever se a preferência temporal social subirá ou descerá com uma determinada variação na oferta de moeda, tais alterações poderão não ter efeito sistemático na taxa de preferência temporal e consequentemente, na taxa de juro.

O mesmo é verdade quanto a alterações na procura de moeda e os seus efeitos nas preferências temporais. Se por exemplo, o pesadelo Keynesiano de maior acumulação de moeda se tornar realidade e os preços em geral caírem enquanto o poder aquisitivo da moeda sobe, isto não exercerá nenhum efeito sistemático previsível quanto à proporção entre investimento/consumo na sociedade. Esta proporção, e o programa de preferência temporal que a determina, mudará de forma imprevisível e dependerá das preferências de quem acumula e não acumula moeda e em como a alteração na procura de moeda comunicarão através da economia de mercado.

Numa economia não intervencionada, a taxa de juro é somente determinada pela taxa social de preferência temporal (à qual é somado um prémio, dependendo da extensão de risco envolvido no empréstimo em causa). Como a taxa de juro real tenderá a igualar esta taxa social de preferência temporal, a inflação de preços esperada tenderá a ser somada pelo mercado à taxa de juro monetária, para manter a taxa real igual à preferência temporal. A taxa de juro para empréstimos de moeda tenderá a ser igual à taxa de retorno dos investimentos, sendo esta taxa determinada pela taxa de preferência temporal mais o prémio de inflação. Mas se os bancos inflacionam o crédito, o aumento da oferta de empréstimos baixará a taxa de juro do crédito abaixo da taxa de mercado e assim gerando o ciclo inflacionário de expansão e recessão.

 

I.4. O Processo Capitalista

Com a divisão de trabalho estabelecida e estendida pelo desenvolvimento de um meio de troca universal, o processo de desenvolvimento económico é essencialmente determinado pela preferência temporal. Claro que existem outros factores importantes: a qualidade e quantidade da população, a presença de recursos naturais, e o estado de tecnologia. Mas dentro destes, o da qualidade de um grupo de pessoas está em grande parte para além de qualquer controlo por alguém e deve ser assumido como um dado; o tamanho da população pode não significar desenvolvimento económico, e pode depender da população estar abaixo ou acima do tamanho óptimo para uma dada dimensão territorial; e os recursos naturais ou o conhecimento tecnológico podem ter um impacto económico só se descobertos e utilizados.

No entanto, para fazer isto terá que haver poupança prévia e investimento. Não é a disponibilidade de recursos e conhecimento científico ou técnico que impõe limites ao avanço económico; em vez disso, é a preferência temporal que impõe limites à exploração dos recursos disponíveis como também à utilização de conhecimento existente (e para o caso também do progresso científico, na medida em que também as actividades de investigação necessitem de estar suportadas por fundos economizados).

Assim, o único caminho viável para o crescimento económico é através de poupança e investimento, governados como estão pela preferência temporal. Em última instância, não há nenhum outro caminho para a prosperidade excepto através de um aumento per capita do capital investido. Esta é a única forma de aumentar a produtividade marginal do trabalho, e só se assim for feito poderá então o rendimento futuro aumentar. Com os rendimentos reais a subirem, a taxa de preferência temporal efectiva cai (sem, porém, assumir o valor de zero ou tornando-se negativa), adicionando ainda mais doses aumentadas de investimento e iniciando-se desta forma um círculo virtuoso de desenvolvimento económico.

Não há nenhuma razão para supor que este processo irá parar antes de chegar ao Jardim do Éden onde toda a escassez desaparece — a menos que as pessoas deliberadamente escolham de forma diferente e comecem a valorizar o lazer adicional mais que qualquer aumento adicional do rendimento. Nem há qualquer razão para supor que o processo de desenvolvimento capitalista não seja tranquilo, quer dizer, que a economia não irá não só ajustar-se a alterações monetárias mas também a todas as alterações na taxa social de preferência temporal. Claro que, tanto quanto o futuro seja incerto, existirão erros empresariais, perdas e falências. Mas não existe razão sistemática para tal causar mais do que interrupções temporárias ou para estas excederem, ou flutuarem de forma drástica à volta de uma “taxa natural” de falhanços empresariais (ver Rothbard 1983a: 12-17).

As coisas só ficam diferentes se uma instituição extra mercado como o governo for introduzida. Não só torna o desemprego involuntário possível, como explicado acima, como a própria existência de um agente que pode reclamar a propriedade sobre recursos de que não se apropriou originariamente, produziu, nem adquiriu contratualmente também aumenta a taxa social de preferência temporal de proprietários originais, produtores, e contratantes, criando assim empobrecimento involuntário, estagnação, ou mesmo retrocesso. Só através do governo pode a humanidade ser impedida no seu percurso natural para uma emancipação gradual da escassez muito antes de alcançar voluntariamente o ponto de crescimento nulo.[8] E só na presença de um governo é que pode o processo capitalista ser levado a um padrão cíclico (em vez de uma evolução suave) de recessões depois de expansões.

Isento das regras de aquisição e transferência de propriedade privada, o governo, naturalmente, deseja um monopólio sobre a moeda e a banca e não quer nada mais do que estabelecer um sistema bancário de reservas parciais, isto é — em termos não técnicos, um monopólio de contrafacção — para enriquecer à custa de outros pela muito menos visível acção de fraude que a confiscação pura e simples (ver Rothbard 1983a; Hoppe 1989a).

Os ciclos de expansão-e-recessão são o resultado do fraudulento sistema bancário de reservas parciais. Se, e na medida que, a nova e acabada de criar moeda contrafeita entra na economia como oferta adicional no mercado de crédito, a taxa de juro terá que descer abaixo do que teria sido de outra forma: o crédito terá de ficar mais barato. Mas a um preço mais baixo, mais crédito é tomado e então mais recursos são investidos na produção de bens futuros (em vez de serem utilizados para consumo presente) que teria sido de outra forma. A extensão da totalidade da estrutura de produção é prolongada.

Em ordem a completar todos os investimentos projectados e agora em curso, mais tempo é necessário do que aquele que seria preciso para completar os projectos iniciados antes da expansão de crédito. Todos os bens que teriam sido criados sem a expansão de crédito ainda têm de ser produzidos — mais aqueles que são agora adicionados. Porém, para isto ser possível é necessário mais capital. O maior número de bens futuros só pode ser produzido com sucesso se poupanças adicionais fornecerem meios suficientes de subsistência para conduzir e sustentar os trabalhadores através de um tempo de espera mais longo. Mas por pressuposto, tal aumento de poupança não teve lugar.

A taxa de juro inferior não é o resultado de uma maior oferta de bens de capital. A taxa social de preferência temporal não se alterou. É apenas o resultado de moeda contrafeita a entrar na economia pelo mercado de crédito. Segue logicamente que deve ser impossível completar todos os investimentos projectados e agora em curso depois de uma expansão de crédito, devido a uma falta sistemática de capital real. Projectos terão que ser liquidados para encurtar a estrutura de produção global e reajustá-la a uma taxa social de preferência temporal inalterada e a correspondente proporção de investimento/consumo real.[9]

Estes movimentos cíclicos não podem ser evitados por antecipação (ao contrário do mote “um ciclo antecipado é um ciclo evitado”): eles são a necessária consequência praxeológica de crédito contrafeito adicional ser colocado com sucesso. Uma vez isto tenha ocorrido, e um ciclo económico é inevitável, independentemente do que os actores acreditem correctamente ou incorrectamente ou esperem. O ciclo é induzido por uma alteração monetária, mas entra em efeito no reino dos fenómenos “reais” e será um ciclo “real” não importa quais as convicções que as pessoas possam ter.[10]

Nem pode ser esperado realisticamente que os inevitáveis movimentos cíclicos, como resultado de uma expansão de crédito, irão alguma vez desaparecer. Contanto que uma instituição extra-mercado como o governo esteja em controlo da moeda, uma série permanente de movimentos cíclicos marcará o processo de desenvolvimento económico; porque pela criação de crédito fraudulento, um governo pode gerar um apreciável rendimento e redistribuição de riqueza a seu próprio favor. Não há razão (a menos de pressupostos idealistas) para supor que um governo irá alguma vez deliberadamente deixar de usar esta varinha mágica somente porque a expansão de crédito tem o “desafortunado” efeito colateral de ciclos económicos.

 

II – Teoria Económica Keynesiana

Depois desta reconstrução da teoria clássica, e especialmente da teoria Austríaca do emprego, moeda, juro e o processo capitalista, vou agora virar-me para Keynes e a sua “nova” teoria. Contra o pano de fundo da nossa explicação da antiga teoria, será fácil reconhecer a “nova” Teoria Geral do Emprego, Juro e Moeda de Keynes como fundamentalmente errada e a revolução Keynesiana como um dos maiores escândalos intelectuais deste século.[11]

 

II.1. O Desemprego

Keynes estabelece uma falsa teoria do emprego. Ao contrário da visão clássica, ele defende que pode existir desemprego involuntário e, adicionalmente, que o mercado pode chegar a um estado de equilíbrio com desemprego involuntário. Finalmente, ao reclamar que tais falhas de mercado são possíveis, ele professa ter descoberto a racionalidade económica última para a interferência nas operações do mercado por forças extra-mercado. Como o mercado livre é definido em termos de apropriação original ou de produção de propriedade privada e as interacções de natureza voluntária entre donos de propriedade privada, devia ser claro que o que Keynes reclama mostrar é aproximadamente equivalente a uma quadratura do círculo.

Keynes começa com a falsa afirmação que a teoria clássica assumiu “que não existe tal coisa como emprego involuntário no sentido restrito”( Keynes 1936: 21,6,15). De facto, não assumiu tal coisa. A teoria clássica assumiu que o desemprego involuntário é logicamente/praxeologicamente impossível, assim esteja em operação um mercado livre. Que o desemprego involuntário, na verdade qualquer que seja a sua dimensão, possa existir na presença de uma instituição extra mercado como as leis do salário mínimo, nunca foi seriamente posto em causa.

Depois de afirmar esta falsidade, Keynes depois prossegue dando a sua definição de desemprego involuntário: “O homem está involuntariamente desempregado se, ao dar-se uma ligeira subida nos preços de bens-salários [i.e., bens de consumo] relativamente aos salários monetários, ambas, a oferta agregada de trabalho disposta a trabalhar ao salário monetário corrente e a sua procura agregada a esse salário sejam maior que o volume existente de emprego” (ibid.:15).[12] Traduzindo para linguagem corrente, o que Keynes está a dizer é que o homem está desempregado involuntariamente se uma subida dos preços relativamente aos salários conduz a mais emprego (ver Hazlitt [1959] 1973: 30).

Contudo tal alteração nos preços relativos é logicamente equivalente a uma descida dos salários reais; e uma queda dos salários reais pode ter lugar a qualquer momento num mercado não intervencionado por assalariados que o queriam, simplesmente aceitando salários nominais mais baixos, e permanecendo inalterados os preços das matérias-primas. Se os trabalhadores decidirem não o fazer, não há nada de involuntário na continuação do seu desemprego. Dada a sua procura com reserva por emprego, eles escolhem oferecer a quantidade de trabalho que está actualmente a ser oferecida. Nem pode a classificação desta situação como voluntária alterar-se minimamente se, noutra altura, salários mais baixos derem lugar a aumento de emprego. Por virtude da lógica, tal resultado pode dar-se apenas se, pelo caminho, os trabalhadores aumentarem a sua avaliação relativa de um dado nível de salário versus a sua procura com reserva de emprego (de contrário, se tal alteração não ocorrer, o emprego irá diminuir em vez de aumentar).

Contudo, o facto de cada um poder mudar a sua opinião ao longo do tempo dificilmente implicará que a sua decisão anterior tenha sido involuntária, como Keynes o teria colocado. Claro que, cada um pode definir os seus termos da forma que quiser e, de uma forma verdadeiramente Orwelliana, podemos até decidir chamar voluntário a “involuntário” e a involuntário “voluntário”. Mas, através deste método, toda e qualquer coisa debaixo do sol pode ser “provada”, quando de facto de substantivo nada de todo é mostrado. A alegada prova de Keynes deixa inteiramente intacto o facto de que no sentido usual do termo, o desemprego involuntário nunca poderá existir num mercado não intervencionado.

E como se isto não fosse suficiente, Keynes coroa-o defendendo que o desemprego involuntário é concebível em equilíbrio. De facto, ele critica o seu próprio Tratado da Moeda dizendo: “Eu não percebia na altura que, em certas condições, o sistema poderá estar em equilíbrio com menos que o pleno emprego” (Keynes 1936: 242-43, 28).

Mas o equilíbrio é definido como uma situação onde as alterações de valores, tecnologia, e recursos deixam de ocorrer; onde todas as acções são completamente ajustadas a uma constelação final de dados; e onde todos os factores de produção, incluindo trabalho, são empregues na sua máxima extensão possível (para estes dados inalterados) e são repetidamente e indefinidamente empregues no mesmo padrão de produção constante. Assim, como H. Hazlitt observou, a descoberta de um equilíbrio com desemprego por Keynes, na sua Teoria Geral, é como a descoberta de um círculo triangular — uma contradição nos termos (Hazlitt [1959] 1973: 52).

 

II.2. A Moeda

Tendo falhado no seu tratamento do emprego e desemprego, Keynes, na sua discussão sobre a moeda, abandona então a racionalidade económica ao avançar a reivindicação de que a moeda e as alterações monetárias (podem ter) têm um efeito sistemático e até positivo no emprego, rendimento e juro. Dado o facto de o termo “moeda” surgir no título completo de A Teoria Geral, a teoria positiva da moeda de Keynes é inesperadamente breve e não desenvolvida.

A brevidade, claro, pode ser uma virtude. No caso de Keynes, oferece a oportunidade para facilmente apontar os seus erros elementares. Para Keynes, “a importância da moeda advém essencialmente de ser um elo entre o presente e o futuro” (Keynes 1936: 293). “Moeda nos seus atributos significativos é, acima de tudo, um instrumento subtil de ligar o presente e futuro” (ibid.: 294).

Que isto seja falso decorre do facto de que em equilíbrio nenhuma moeda existiria[13], mas mesmo sob as condições de equilíbrio ainda existiria um presente e um futuro, e ambos estariam ligados. Em vez de funcionar como um elo para o futuro, a moeda serve como um meio de troca; um papel que está inextrincavelmente ligado à incerteza do futuro.[14]

A acção, que invariavelmente começa no presente e ambiciona algum objectivo futuro mais ou menos distante no tempo do início da acção, constitui o verdadeiro elo entre o presente e o futuro. E é a preferência temporal como categoria universal da acção que fornece ao elo entre o presente e o futuro a sua forma específica. A moeda, em contraste com o juro, não relaciona o presente com o futuro mais que outros fenómenos económicos, tais como os bens não monetários. Também o seu valor actual reflecte antecipações no que concerne ao futuro, nem mais nem menos que o faz a moeda.

Desta primeira concepção errada respeitante à natureza da moeda, nascem automaticamente todas as restantes concepções erradas. Sendo definida como um elo subtil entre presente e futuro, a procura de moeda (para uma dada oferta), a que Keynes, em linha com a sua inclinação a, em geral, interpretar erradamente, categorias lógico/praxeológicas como psicológicas, se refere como “preferência pela liquidez” ou “propensão para a posse de moeda” (ibid.: 174), é tida como funcionalmente relacionada com a taxa de juro (e vice-versa).[15]

O “juro”, escreve Keynes, “é o prémio pela não-posse de moeda” (ibid.: 167), “o prémio para renunciar à liquidez” (ibid.: 167), o que por sua vez transforma a preferência pela liquidez na não preferência a investir em activos que rendam um juro. Que isto seja falso torna-se óbvio mal façamos a pergunta, “E, então, os preços?” A quantidade de cerveja, por exemplo, que pode ser comprada por uma dada quantidade de moeda é obviamente não menos um prémio para renunciar à liquidez que a taxa de juro, fazendo assim a procura de moeda a não preferência a comprar cerveja tanto quanto a não preferência a conceder crédito ou investir (ver Hazlitt [1959] 1973: 188ff).

Ou, formulando em termos gerais, a procura de moeda é a não preferência a comprar ou alugar bens não monetários, incluindo activos rendendo juro (i.e., terra, trabalho, e/ou bens de capital, ou bens futuros) e activos que não rendem juro (i.e. bens presentes ou de consumo). Mas reconhecer isto é reconhecer que a procura de moeda não tem nada que ver nem com o investimento ou consumo, nem com o rácio de despesas de investimento-para-consumo, nem com o rácio entre preços de input e os preços de output, isto é, o desconto dos bens de mais alta ordem, ou futuros, versus os de mais baixa ordem, ou bens presentes.

Aumentos ou diminuições na procura de moeda, sendo tudo o resto constante, diminui ou aumenta o nível geral de preços, mas o consumo e investimento real assim como a proporção consumo/investimento real permanecem sem ser afectados; e, assim seja o caso, também o emprego e o rendimento social permanecem inalterados. A procura de moeda determina a proporção do balanço despesa/dinheiro. A proporção investimento/consumo, ao ritmo de Keynes, é um assunto inteiramente diferente e não relacionado. É apenas determinada pela preferência temporal (ver Rothbard 1983: 40-41; Mises [1949] 1966: 256).

A mesma conclusão é alcançada se forem consideradas mudanças na oferta de moeda (para uma dada preferência de liquidez). Keynes alega que um aumento na oferta de moeda, tudo o resto constante, pode ter um efeito positivo sobre o emprego. Escreve ele: “Enquanto exista desemprego, o emprego irá alterar-se na mesma proporção que a quantidade de moeda” (Keynes 1936: 296). No entanto, esta é uma proclamação altamente curiosa porque assume a existência de recursos não utilizados em vez de explicar porque é que tal coisa pode sequer ocorrer; porque, obviamente, um recurso só pode não ser utilizado ou porque não é reconhecido sequer como escasso e assim não tem qualquer valor ou porque o seu dono voluntariamente lhe estabelece um preço fora do mercado e assim a sua não utilização não é um problema a necessitar de uma solução (ver Hutt [1939] 1977).

Mesmo que renunciássemos a este criticismo, a afirmação de Keynes seria ainda falaciosa. Porque se tudo o restante fosse de facto constante, então a oferta adicional de moeda iria simplesmente levar a um aumento generalizado de preços e simultaneamente a aumentos proporcionais dos salários, e nada mudaria de todo. Se, ao contrário disto, o emprego crescesse, poderia apenas assim acontecer se os salários não aumentassem com, e na mesma extensão que, outros preços. Mas então não seria mais possível dizer que tudo o resto se mantinha constante porque os salários reais seriam mais baixos, e o emprego só pode aumentar enquanto os salários reais baixam se a avaliação relativa do emprego versus auto-emprego (i.e., desemprego) é assumido como tendo mudado. Mas se isto foi assumido como tendo mudado, nenhum aumento na oferta de moeda seria necessário. O mesmo resultado, nomeadamente, de mais emprego, poderia ter sido também alcançado pela aceitação de salários nominais mais baixos pelos trabalhadores.

 

II.3. O Juro

Na sua discussão sobre o fenómeno do juro, Keynes abandona por completo a razão e o senso comum. De acordo com Keynes, dado que a moeda tem um impacto sistemático no emprego, rendimento, e juro, então o próprio juro — para todos os efeitos, consistentemente — deve ser concebido como um fenómeno puramente monetário (Keynes 1936: 173).[16] Não preciso de explicar a falácia elementar desta visão.

É suficiente dizer aqui outra vez que a moeda desapareceria em equilíbrio, mas o juro não, o que sugere que o juro deve ser considerado um fenómeno real, e não monetário.

Além disso, Keynes, ao falar sobre “relações funcionais” e “determinações mútuas” de variáveis em vez de relações causais unidireccionais, enreda-se em inescapáveis contradições quanto à sua teoria do juro (ver Rothbard [1962 1970: 687 -89]. Como foi explicado acima, por um lado, Keynes pensa na preferência pela liquidez (e a oferta de moeda) como determinando a taxa de juro, de tal forma que o aumento na procura de moeda, por exemplo, irá subir a taxa de juro (e o aumento da oferta de moeda, descê-la) e que isto irá então reduzir o investimento, “embora de uma baixa na taxa de juro possa ser esperado, ceteris paribus, aumentar o volume de investimento” (Keynes 1936: 173).

Por outro lado, caracterizando a taxa de juro como “a recompensa por afastar-se da liquidez”, ele alega que a procura de moeda é determinada pela taxa de juro. Uma queda na taxa de juro, por exemplo, aumentaria a nossa procura por dinheiro (e também, deve ser adicionado, a propensão de cada um para consumir) e, portanto, conduziria a redução do investimento. Obviamente, no entanto, uma taxa de juro mais baixa dificilmente poderá fazer as duas coisas, aumentando e diminuindo ao mesmo tempo o investimento. Algo deve estar errado aqui.

Uma vez que o juro, de acordo com Keynes, é um fenómeno puramente monetário, é apenas natural supor que ele possa ser manipulado à vontade através da política monetária (desde que, naturalmente, não estejamos restringidos nesta política pela existência de um padrão moeda mercadoria com reservas de 100 %, tal como o padrão ouro). “Não existe,” escreve Keynes, “nenhum mérito especial na taxa de juro pré-existente ” (ibid.: 328).

De facto, se a oferta de moeda for suficientemente aumentada, a taxa de juro pode supostamente ser baixada para zero. Keynes reconhece que isso implicaria uma superabundância de bens de capital, e nós pensaríamos que a sua realização deveria dar-lhe um motivo para reconsiderar. Mas não! Pelo contrário, com toda a seriedade ele diz-nos “que uma comunidade adequadamente gerida equipada com recursos técnicos modernos, cuja população não está a aumentar rapidamente, deverá ser capaz de reduzir a eficiência marginal do capital em equilíbrio aproximadamente para zero no prazo de uma única geração” (ibid.: 220).

É “relativamente fácil fazer os bens de capital tão abundantes que a eficiência marginal do capital seja zero (e) isso pode ser a forma mais sensata de, gradualmente, nos livrarmos de muitas características questionáveis do capitalismo” (ibid.: 221). “Não há motivos intrínsecos para a escassez de capital” (ibid.: 376). Em vez disso, é “possível que a poupança de uma comunidade através da agência do Estado possa ser mantida a um nível onde deixe de ser escassa” (ibid.).

Pouco importa que isso implique que nunca mais exista necessidade de manutenção ou substituição de capital (porque se assim fosse o caso, os bens de capital ainda seriam escassos e, consequentemente, teriam um preço) e que os bens de capital, em vez disso, teriam de ser “bens livres” no mesmo sentido que o ar é usualmente “livre”. Pouco importa que se os bens de capital já não fossem escassos, então nem os bens de consumo seriam escassos (porque, se o fossem, os meios utilizados para produzi-los teriam também de ser escassos). E pouco importa que, neste Jardim do Éden, que Keynes promete estabelecer dentro de uma geração, já não haveria qualquer utilização de moeda. Porque, como ele nos informa, “Estou impressionado com as grandes vantagens sociais em aumentar o stock de capital até que este cesse de ser escasso” (ibid.: 325). Quem ousaria discordar disto?[17]

Contudo mais está para vir — porque, tal como Keynes o vê, há alguns obstáculos no caminho para o paraíso. Desde já, o padrão ouro atravessa-se no caminho porque torna a expansão do crédito impossível (ou pelo menos difícil, porque uma expansão do crédito conduziria a uma saída de ouro e uma subsequente contracção económica). Daí a repetida polémica de Keynes contra esta instituição.[18]

Além disso, há o problema acabado de explicar da sua própria responsabilidade: isto é, uma taxa de juro mais baixa supostamente aumenta e diminui simultaneamente o investimento. E é para sair desta confusão lógica que Keynes surge com uma teoria da conspiração: porque, enquanto a taxa de juro deva ser reduzida a zero com o fim de eliminar a escassez, como acabou de nos dizer, quanto mais baixa a taxa de juro, mais baixa também a recompensa para se afastar da liquidez. Quanto menor a taxa de juro, é o mesmo que dizer, menor o incentivo para os capitalistas investirem porque os seus lucros serão reduzidos em conformidade. Assim, eles tentarão minar, e conspirar contra, qualquer tentativa de ressuscitar o Jardim do Éden.

Orientados pelo “espírito animal” (ibid.: 161) e ” instintos de jogador” (ibid.: 157) e “dependentes da paixão por fazer dinheiro” (ibid.: 374), eles irão conspirar para assegurar “que o capital tenha de ser mantido suficientemente escasso” (ibid.: 217). “A sagacidade e a particularidade dos nossos problemas contemporâneos surge, portanto,” escreve Keynes, “da possibilidade da taxa de juro média que permite um nível médio razoável de emprego [e do rendimento social] seja uma tão inaceitável para os donos de riqueza que ela não possa ser facilmente estabelecida simplesmente pela manipulação da quantidade de moeda” (ibid.: 308–9). Na verdade, “o elemento mais estável e menos facilmente alterável, na nossa economia contemporânea tem sido até agora e pode revelar-se no futuro, a taxa de juro mínima aceitável para a generalidade dos donos de riqueza” (ibid.: 309).[19]

Felizmente, somos informados, há uma maneira de sair desta situação: através “da eutanásia do rentier e, consequentemente, a eutanásia do poder opressivo cumulativo do capitalismo em explorar o valor de escassez de capital” (ibid.: 376, 221). Sem dúvida, eles merecem tal sorte. Porque “o mundo de negócios” é governado por uma “psicologia incontrolável e desobediente” (ibid.: 317), e os mercados de investimentos privados estão “sob a influência de compradores em grande parte ignorantes do que estão a comprar e de especuladores que estão mais preocupados com a previsão da próxima mudança de sentimento do mercado que com uma estimativa razoável do rendimento futuro dos activos de capital” (ibid.: 316). Na verdade, não sabemos todos que “não há provas claras da experiência que a política de investimento que é socialmente vantajosa coincide com a que é mais rentável” (ibid.: 157); na verdade, que as decisões dos investidores privados dependem em grande parte “dos nervos e histeria e mesmo das digestões e reacções ao estado do tempo” (ibid.: 162), em vez do cálculo racional?

Assim, conclui Keynes, “o dever de determinar o volume corrente de investimento não pode com segurança ser deixado nas mãos de privados” (ibid.: 320). Em vez disso, para transformar a miséria presente numa terra de leite e mel, “uma razoável socialização abrangente do investimento provar-se-á como o único meio” (ibid.: 378). “O Estado, que está em posição de calcular a eficiência marginal dos bens de capital numa visão de longo prazo na base do benefício social geral [terá de assumir] uma responsabilidade cada vez maior na organização directa do investimento” (ibid.: 164).

Confio que nada disto requeira comentários adicionais. É demasiado evidente que estes são excessos de entusiasmo de alguém que merece ser chamado de qualquer coisa excepto de economista.

 

II.4. O Processo Capitalista

Tal veredicto encontra ainda mais suporte quando finalmente é considerada a teoria de Keynes do processo capitalista. Que Keynes não era nenhum amigo do capitalismo ou capitalistas deve ser óbvio das citações acima. Na verdade, ao advogar “uma socialização do investimento ele aparece abertamente como socialista”.[20] Para Keynes, o capitalismo significava crise.

Ele deu essencialmente duas razões para isso. A primeira delas, a que Keynes atribuía a natureza cíclica do processo de capitalista, já foi mencionada. Certamente que, enquanto o curso da economia for, em grande medida, determinado por capitalistas que, foi-nos dito, “são em grande parte ignorantes do que estão a comprar,” e que conspiram “para manter as coisas escassas”, esse curso não pode ser tranquilo. Dependendo em grande parte de pessoas que baseiam as suas decisões na sua “digestão e o estado do tempo,” o processo capitalista tem de ser errático. Movido pelo “apurar e atenuar” do optimismo e pessimismo empreendedor, que por sua vez são determinados pela “psicologia incontrolável e desobediente do mundo dos negócios,”as expansões e recessões são inevitáveis.

Os ciclos económicos — assim é a mensagem central do Capítulo 22 da Teoria Geral, “Notas sobre o ciclo económico” — são fenómenos determinados psicologicamente. No entanto, isto é seguramente incorrecto. Estritamente falando, uma explicação psicológica do ciclo económico é impossível, e pensar nela como uma explicação envolve um erro de categoria: os ciclos económicos são eventos obviamente reais vividos por indivíduos, mas vividos por eles como ocorrendo fora de si próprios no mundo dos bens reais e riqueza real. Crenças, sentimentos, expectativas, optimismo e pessimismo, por outro lado, são fenómenos psicológicos.

Podemos pensar de qualquer fenómeno psicológico como afectando ou influenciando qualquer um. Mas é impossível conceber um fenómeno psicológico ou estado de sentimento como tendo qualquer impacto directo nos resultados do mundo externo das coisas reais e bens. Só através de acções pode o curso dos acontecimentos reais ser influenciado, e qualquer explicação sobre o ciclo económico, deve então ser necessariamente praxeológica (em oposição a uma psicológica). A teoria do ciclo económico psicológica de Keynes, na verdade, não consegue explicar porque alguma coisa realmente acontece de todo.

No entanto, no mundo real, as pessoas têm de agir e têm continuamente de alocar e realocar recursos escassos a fins valorizados. Não podemos no entanto agir arbitrariamente, tal como Keynes o colocaria, porque agindo somos invariavelmente restringidos por uma escassez real que não pode ser afectada de todo pela nossa psicologia. Nem a teoria de Keynes explica por que razão as oscilações de humor empresarial resultariam em algum padrão particular de flutuações económicas — tais como o ciclo de expansão-recessão que supostamente quer explicar — em vez de qualquer outro padrão concebível das flutuações.

A segunda razão para a instabilidade do capitalismo e para a atracção de uma solução socialista, de acordo com Keynes, é a inerente tendência à estagnação do capitalismo. A sua teoria de estagnação centraliza-se na noção, que ele traz de Hobson e Mummery e subscreve, “que no estado normal das modernas comunidades industriais, o consumo limita a produção e não a produção o consumo” (Keynes 1936: 368).[21] Com isto como um dos seus axiomas, apenas o nonsense pode seguir-se.

A estagnação deve-se a falta de consumo. “Até ao ponto onde o pleno emprego prevalece,” escreve Keynes, “o crescimento do capital não depende de todo de uma baixa propensão para o consumo mas é, pelo contrário, travado por ele” (ibid.: 372–73). Combinado com esta tese subconsumista está uma “lei psicológica fundamental, da qual estamos destinados a depender com grande confiança tanto a priori do nosso conhecimento da natureza humana e de factos detalhados da experiência, é que os homens estão dispostos, como regra e em média, a aumentar o seu consumo à medida que o seu rendimento sobe, mas não tanto quanto o aumento do seu rendimento” (ibid.: 96). “Como regra, … uma maior percentagem do rendimento [será] poupado à medida que o rendimento real aumenta” (ibid.: 97, 27ff).

Por si mesma, esta segunda lei, que é aqui aceite como plausível por razões de argumento (excepto para adicionar que o consumo nunca poderá, naturalmente, cair para zero), não pareceria indicar qualquer problema. E daí? Se a poupança aumenta desproporcionadamente com o aumento do rendimento, tanto melhor para o produto social.[22] Mas Keynes, caracteristicamente, junta esta lei à tese de que a produção é limitada pelo consumo, e em seguida, ele não tem dificuldade em provar tudo o que ele deseje.

Se o consumo limita a produção, e se o não-consumo aumenta com o aumento dos rendimentos, então de facto parece seguir-se que rendimentos crescentes implicam o seu próprio decréscimo, ao aumentar o não-consumo, que por sua vez limita a produção, e assim por diante. E, se assim for, também parece seguir-se que as sociedades mais ricas, as quais não-consomem mais, devem ser especialmente perseguidas por este “stagnitis” e que, em qualquer sociedade, devem ser os ricos, os quais não-consomem mais, os que mais contribuem para a estagnação económica. (Excepto o problema “menor” que não conseguimos explicar, de acordo com esta teoria, como é que em primeiro lugar poderão os indivíduos ou sociedades serem mais ricos do que outros!)

Em qualquer caso, Keynes aceita estas conclusões como verdadeiras.[23] E, consequentemente, ele apresenta as suas recomendações sobre como sair da estagnação. Além de uma “socialização geral do investimento,” Keynes sugere medidas para estimular o consumo, em especial uma redistribuição do rendimento dos ricos (pessoas com uma baixa propensão para consumir) para os pobres (aqueles com uma alta propensão para consumir):

Embora aspirando a uma taxa de investimento socialmente controlada com vista a um declínio progressivo da eficiência marginal do capital, devo apoiar ao mesmo tempo todo o tipo de políticas para aumentar a propensão para consumir. Pois é improvável que o pleno emprego possa ser mantido, independentemente do que façamos sobre o investimento, com a propensão para o consumo existente. Existe espaço, por conseguinte, para ambas as políticas operarem em conjunto: para promover o investimento e, ao mesmo tempo, promover o consumo, não apenas ao nível onde com a propensão existente para consumir, corresponderia ao aumento do investimento, mas a um nível mais alto ainda. (Ibid.: 325)[24]

Mas, como é que é possível conceber tal coisa que simultaneamente promove o investimento e o consumo em ordem a aumentar o rendimento?

Na verdade, Keynes dá-nos as suas próprias definições formais dos termos envolvidos: “Rendimento = consumo + investimento; poupança = rendimento – consumo; portanto, poupança = investimento” (ibid.: 63).[25] Sob estas definições, um aumento simultâneo no consumo e no investimento a partir de um determinado rendimento é conceptualmente impossível!

Keynes, no entanto, não está muito perturbado com “detalhes” como estes. Para obter o que ele quer, ele simplesmente muda, sem de todo ser notado, os significados dos seus termos. Ele abandona as definições formais citadas acima, dado que estas impossibilitariam tal resultado, e adopta um novo significado para o termo “poupança.” Em vez de rendimento não consumido, “poupança” tranquilamente passa a significar “acumulação de moeda”, isto é, o acto de não gastar dinheiro nem em bens de consumo nem de capital (ver Hazlitt [1959] 1973: 120–33). Os resultados, podem assim facilmente ser moldados de modo a saírem correctos. Porque agora a poupança já não é igual ao investimento; e a poupança, sendo definida como o acto de não gastar, automaticamente, adquire uma conotação negativa, enquanto o investimento e consumo assumem uma positiva.

Além disso, agora temos quase que estar preocupados naturalmente com a poupança ser superior ao investimento, pelo menos assim parece, porque isto parecerá implicar que algo está a escapar da economia e que o rendimento (definido como investimento + consumo) será de alguma forma reduzido. Keynes certamente preocupa-se com esta possibilidade. Ele chama-lhe “a crónica tendência ao longo da história humana para a propensão para a poupança ser mais forte do que o incentivo para investir” (Keynes 1936: 367). E esta tendência crónica deve certamente ser particularmente pronunciada nos rendimentos elevados, porque aí, como nos foi dito, a poupança atinge uma particular alta proporção do rendimento.

Mas não desesperemos: onde algo pode escapar-se, também algo pode entrar. Se a poupança é vista como moeda não despendida, em seguida então a poupança pode entrar em existência, simplesmente, através da criação de moeda pelo governo para compensar a fuga, que tende a aumentar com o aumento dos rendimentos. Há o perigo, naturalmente, que esta “poupança comunitária” compensatória possa imediatamente escapar-se novamente ao ser adicionada à acumulação de moeda pelo sector privado (porque, de acordo com Keynes, a poupança recém-criada iria reduzir a taxa de juro, e isso por sua vez aumentaria preferência de liquidez dos capitalistas, a fim de neutralizar essa tendência e artificialmente “manter o capital escasso”). Mas isto pode ser solucionado pela “socialização do investimento,” como sabemos, e por alguns esquemas Gesellianos de moeda: “a ideia de moeda selada é sólida” (ibid.: 357).

E uma vez que a poupança e investimento são públicos — por agência do Estado, como Keynes diria — e toda a moeda é despendida, já sem nenhuma motivação para manter-as- coisas-escassas, não há de facto mais nenhum problema com o aumento simultâneo do consumo e investimento. Como a poupança acabou a ser moeda não despendida, e a nova moeda e crédito recém-criada é tão “genuína” como qualquer outra porque não é “imposta” a ninguém, a poupança pode ser criada com o toque de uma caneta.[26] E uma vez que o Estado, ao contrário dos capitalistas exploradores da escassez, pode certificar-se de que esta poupança genuína é mesmo despendida (em vez de ser acumulada), qualquer aumento da oferta de moeda e crédito através de contrafacção governamental aumenta o consumo e investimento simultaneamente e promove então duplamente o rendimento.

A inflação permanente é a cura de Keynes para tudo. Ajuda a superar a estagnação; e mais dela superará as crises mais graves de estagnação das sociedades mais avançadas. Finalmente, uma vez a estagnação seja derrotada, ainda mais inflação suprimirá a escassez dentro de uma geração.[27]

Ainda assim as maravilhas não acabaram. O que é esta fuga, este excedente de poupança em relação ao investimento, que constitui todos esses perigos? Algo deve escapar de algum lugar para outro lugar, e deve desempenhar algum papel aqui e ali. Keynes tenta desviar tais pensamentos, pedindo-nos mais uma vez para não aplicar a lógica à economia. “O pensamento contemporâneo,” escreve ele, “está ainda profundamente impregnado na noção de que se as pessoas não gastarem a sua moeda de uma forma elas irão gastá-lo de outra” (ibid.: 20). Parece difícil imaginar como poderá este pensamento contemporâneo alguma vez estar errado, mas Keynes acreditava que era falso. Para ele, existe uma terceira alternativa. Algo, um bem económico, pensaríamos nós, simplesmente deixa de existir, e isso significa problemas.

Um acto de poupança individual significa — por assim dizer — uma decisão de não jantar hoje. Mas não necessita de uma decisão sobre jantar ou comprar um par de botas daqui a uma semana ou um ano ou para consumir qualquer coisa específica numa qualquer data específica. Assim, deprime o negócio de preparar o jantar do dia sem estimular o negócio de tornar pronto algum acto futuro de consumo. Não é uma substituição de procura de consumo futuro por procura de consumo presente, — é uma diminuição líquida de tal procura. (Ibid.: 210)

Ainda assim, as falhas de estrutura de uma lógica de dois valores não desabam ainda. Como pode existir a diminuição líquida de algo? O que não é despendido em bens de consumo ou bens de capital deve ser gasto em qualquer outra coisa — nomeadamente, em dinheiro. Isto esgota todas as possibilidades. Rendimento e riqueza podem e devem ser alocados entre consumo, investimento ou dinheiro.

A diminuição de Keynes, a fuga, o excesso de poupança sobre o investimento, é rendimento despendido, ou adicionado à acumulação de dinheiro. Mas tal aumento da procura por dinheiro não tem efeito no rendimento real, consumo ou investimento, como já foi explicado. Com o stock social de moeda como um dado, um aumento geral da procura por dinheiro só poderá pressionar em baixa os preços monetários dos bens não monetários. Mas e então?[28]

O rendimento nominal, isto é, o rendimento em termos de moeda, vai cair; mas o rendimento real e a proporção de consumo/investimento real permanecerão inalterados. E as pessoas, ao longo do tempo, obtêm o que desejam, ou seja, um aumento no valor real dos seus saldos de dinheiro e do poder de compra da unidade monetária.

Não há nada em estagnação aqui, ou escapando ou fugindo e Keynes não ofereceu de todo nenhuma teoria de estagnação (e com isto, naturalmente, também nenhuma teoria de como sair da estagnação). Ele simplesmente deu a um fenómeno perfeitamente normal, como a de queda dos preços (causada por uma maior procura de moeda ou por uma economia produtiva em expansão), um nome incorrecto chamando-a “estagnação,” ou “depressão” ou ao resultado da ausência de procura efectiva, de forma a encontrar outra desculpa para o seu próprio regime inflacionista.[29]

Aqui temos então Keynes: o mais famoso “economista” do século XX. Tirando as teorias falsas de emprego, moeda e juro, ele destilou uma teoria fantasticamente errada do capitalismo e a de um paraíso socialista erguido a partir do papel-moeda.

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Publicado originalmente em “Dissent on Keynes, A Critical Appraisal of Economics”. Editado por Mark Skousen. pp.199-223. Publicado sob os auspícios de Ludwig von Mises Institute ©1992. Praeger, New York, Westport, Connecticut, London (1992). Versão online em pdf: http://mises.org/etexts/hoppekeynes.pdf, 20-10-2014.

Traduzido para português por Carlos Novais Gonçalves. Parágrafos (que não constam do texto original) idênticos à edição online no Ludwig von Mises Institute ( http://mises.org/daily/2492, 20-10-2014), fonte original para a tradução.

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[1] Sobre os fundamentos da ciência económica, ver Mises (1978b, 1981, 1985), Rothbard (1979), e Hoppe (1983, 1988). Quanto à visão alternativa da economia positivista de acordo com a qual as leis económicas são hipóteses sujeitas a confirmação empírica ou falsificação (tal como as leis da física), ver Friedman (1953).

[2] Sobre preferência temporal, ver na secção 1.3, abaixo.

[3]  “O indivíduo acredita que encontrará mais tarde um trabalho remunerado a uma dada base salarial e numa ocupação de que ele gosta mais e para o qual ele foi treinado. Ele procura evitar a despesa e outras desvantagens envolvidas na mudança de uma ocupação para outra. Poderão existir condições especiais que aumentem estes custos… Em todos estes casos o indivíduo escolhe o desemprego temporário porque ele acredita que esta escolha é a melhor no longo prazo” (Mises [1949] 1966: 598-99).

[4] “Num sistema sem mudanças no qual não existe qualquer incerteza quanto ao futuro, ninguém precisa de possuir moeda. Qualquer pessoa sabe exactamente que quantia de moeda precisará em qualquer data futura. Ele está então na posição de emprestar todos os fundos que receber de tal modo que os empréstimos vençam na data em que irá precisar deles” (Mises [1949] 1966: 249; ver também Rothbard [1962] 1970: 280).

[5] Ver Rothbard ([1962] 1970: 669-71). ” Os bens são úteis e escassos, e qualquer incremento na quantidade de bens é um benefício social. Mas a moeda não tem utilidade directa, mas apenas em trocas… Quando há menos moeda, o valor de troca da unidade monetária aumenta; quando há mais moeda, o valor de troca da unidade de moeda desce. Nós concluímos que não há tal coisa como ‘demasiado pouca’ ou ‘demasiada’ moeda, e que, qualquer que seja a quantidade de moeda na sociedade, os benefícios da moeda são sempre utilizados na sua máxima extensão ” (Rothbard [1962] 1970: 670; ver também Rothbard 1983).

[6] Sobre a teoria da preferência temporal da taxa de juro, ver W. S. Jevons (1965), E. von Bohm-Bawerk (1959), R. Strigl (1934), F.A. Fettter (1977), e R. B. Garrison (1979, 1988).

[7] É certo que nem todos os processos mais longos de produção são mais produtivos que os menores; mas na suposição que o homem, constrangido pela preferência temporal, vai invariavelmente e em qualquer momento seleccionar o mais curto método concebível de produzir determinada produção, qualquer aumento na produção só pode ser — praxeologicamente — alcançado se a estrutura de produção for prolongada.

[8] Quanto ao papel do governo como destrutivo da formação de riqueza, ver Rothbard (1977) e Hoppe (1989 d).

[9] Sobre a teoria dos ciclos económicos, ver a contribuição original de Mises (Mises 1971); a sua primeira versão elaborada está em Mises (1928 1978a). Ver também Hayek (1939b, [1935] 1967c). Os trabalhos de Hayek foram primeiro publicados em 1929, resp. 1931; é interessante notar que Hayek, que recebeu o Prémio Nobel em 1974, um ano depois do falecimento de Mises, pelas suas contribuições para a teoria de Mises/Hayek do ciclo económico, de forma óbvia representou deficientemente as realizações de Mises no seu contributo para o desenvolvimento desta teoria. No seu Preços e Produção de 1931, a primeira apresentação da teoria austríaca de ciclos económicos a aparecer em inglês, Hayek reconhece a reivindicação anterior de Mises por essa fama. E ainda embora cite o trabalho de 1928 de Mises (citado acima), ele reivindica erradamente que as contribuições de Mises para a teoria limitaram-se essencialmente a algumas observações no seu trabalho original de 1912; Ver Strigl (1934), Robbins (1971), Rothbard (1983a), Mises, Haberler, Rothbard, e Hayek (1983), Hoppe (1983), Garrison (1986, 1988).

[10] Ver também R. Garrison 1988b. Ver também a crítica a teorias psicológicas (em vez de praxeológicas) dos ciclos económicos, em baixo.

[11] Para literatura pró-keynesiana, consultar S. Harris (1948a), A. Hansen (1953); para literatura anti-Keynesiana, consultar H. Hazlitt ([1959] 1973, 1984).

[12] Neste ponto Keynes promete uma definição alternativa a ser dada na página 26; de forma reveladora, tal definição não aparece lá ou em qualquer outro lugar do livro!

[13] Explica Mises: “Vamos assumir que existe apenas moeda em ouro e apenas um banco central. Com o sucessivo progresso em direcção a um estado de uma economia uniformemente rotativa, todos os indivíduos e empresas restringem passo a passo a sua posse de dinheiro e as quantidades de ouro assim libertadas fluem para uma utilização — industrial — não monetária. Quando o equilíbrio da economia uniformemente rotativa é finalmente atingido, não há mais posse de dinheiro; o ouro deixa de ser usado para fins monetários. O próprio crédito dos indivíduos e empresas sobre o banco central, a maturidade de cada parte corresponde precisamente ao montante que será necessário nas respectivas datas para a liquidação das suas obrigações. O banco central não precisa de quaisquer reservas, porque a soma total dos pagamentos diários pelos seus clientes é exactamente igual à soma total dos levantamentos. Todas as transacções de facto podem efectuar-se através de transferências nos livros do banco sem qualquer recurso a dinheiro. Assim, a ‘moeda’ deste sistema não é um meio de troca; não é moeda de todo; é apenas um numeraire, uma etérea e indeterminada unidade de contabilização desse vago e indefinível carácter que a imaginação de alguns economistas e os erros do homem comum por engano atribuem à moeda”(Mises [1949] 1966: 249).

[14] Keynes reconhece que a moeda também tem algo a ver com a incerteza. O erro fundamental na sua teoria da moeda salientado aqui, no entanto, emerge novamente quando ele relaciona moeda não com a incerteza como tal mas, mais especificamente, à incerteza das taxas de juro. “A condição necessária [para a existência de moeda],” escreve, “é a existência de incerteza quanto à futura taxa de juro” (1936 Keynes: 168–69). Consultar também a discussão seguinte.

[15] Sobre as implicações absurdas da assunção de relações funcionais — em vez de causais, consultar a discussão na secção II.3, abaixo.

[16] Ver também as observações elogiosas de Keynes sobre a economia mercantilista e em particular, S. Gesell, como precursores deste ponto de vista (Keynes 1936: 341, 355).

[17] Ver também Hazlitt (1973 [1959]: 231–35). E quanto à objecção aparentemente óbvia de que a expansão do crédito monetário, através do qual Keynes pretende obter a redução da taxa de juro para zero, não é mais que uma expansão de papel e que o problema da escassez é uma questão de bens “reais” que só pode ser superada através de “poupança genuína”? Para isto, ele dá a seguinte resposta engraçada: “A noção de que a criação de crédito pelo sistema bancário permite que investimento tenha lugar a que não corresponde ‘nenhuma poupança genuína’ “(Keynes 1936: 82), isto é,”a ideia que poupança e investimento … podem diferir um do outro, será explicada, penso que, por uma ilusão de óptica” (ibid.: 81). “As poupanças decorrentes desta decisão são tão genuínas como qualquer outra poupança. Ninguém pode ser obrigado a possuir a moeda adicional correspondente ao novo crédito bancário, a menos que ele deliberadamente prefira deter mais moeda em vez de alguma outra forma de riqueza”(ibid.: 83). “A nova moeda não é ‘imposta’ a ninguém” (ibid.: 328). Como observa Henry Hazlitt, “com o mesmo raciocínio, podemos criar qualquer quantidade de nova ‘poupança’ que quisermos de um momento para o outro, simplesmente imprimindo esse novo montante de papel-moeda, porque alguém necessariamente irá possuir esse novo papel-moeda” (Hazlitt [1959] 1973: 227).

[18] Ver Keynes (1936: 129ff., 336ff., 348ff.). Sobre o papel que Keynes teve na destruição propriamente dita do padrão ouro, consultar Hazlitt (1984).

[19] Numa nota de rodapé acrescenta, “o ditado do século XIX, citado por Bagehot, que ‘John Bull’ pode aguentar muitas coisas, mas não aguenta 2 por cento.” Sobre a teoria da conspiração de Keynes, consultar Hazlitt (1973 [1959]: 316–18).

[20] O socialismo de Keynes, no entanto, não era uma versão proletária-igualitarista abraçada pelos Bolcheviques. Por isto, Keynes não tinha senão desprezo. O seu socialismo era da variedade fascista ou nazi. No prefácio para a edição alemã da sua Teoria Geral (que apareceu no final de 1936) escreveu: “Contudo, a teoria do output como um todo, que é o que este livro se propõe a fornecer, é muito mais facilmente adaptado às condições de um Estado totalitário, que a teoria da produção e distribuição de um dado output produzido sob condições de livre concorrência e uma grande medida de laisser-faire“.

[21] Sobre a teoria Keynesiana da estagnação, consultar Hansen (1941); para a crítica, consultar G. Terborgh (1945) e Rothbard (1987).

[22] Na verdade, Keynes informa-nos que a poupança é, por definição, idêntica ao investimento (Keynes 1936: 63), “que o excesso de rendimento sobre consumo, a que chamamos de poupança, não pode diferir da adição de bens de capital a que chamamos de investimento” (ibid.: 64). No entanto, em seguida, uma reduzida proporção em despesa de consumo deve por definição, andar de mãos dadas com crescente investimento e isto conduziria a aumento do rendimento futuro, para ainda mais consumo absoluto e ainda mais poupança e investimento absoluta e relativa. Onde é que, na verdade, está o problema aqui?

[23] Escreve Keynes, “Se numa comunidade potencialmente abastada a indução a investir é fraca, então, apesar da sua riqueza potencial, o papel do princípio da procura efectiva irá obrigar a reduzir o seu output actual, até que, apesar de sua riqueza potencial, ter-se-á tornado tão pobre que o seu excedente sobre o consumo é suficientemente diminuído para corresponder à fraqueza da indução para investir” (Keynes 1936: 31). Ou: “Quanto maior, além disso, o consumo que providenciamos em avanço, mais difícil é encontrar algo mais para providenciar em avanço e maior, infelizmente, é a margem entre os nossos rendimentos e o nosso consumo. Assim, na falta de algum novo expediente, não existe, como veremos, resposta para o enigma, excepto que deve existir suficiente desemprego para nos manter tão pobres que o nosso consumo fica pouco aquém do nosso rendimento por não mais do que o equivalente à provisão física para consumo futuro que paga produzir hoje” (ibid.: 105).

[24] Ou “o remédio estaria em diferentes medidas concebidas para aumentar a propensão para consumir pela redistribuição dos rendimentos ou de outra forma” (Keynes 1936: 324).

[25] É típico da filosofia da abundância de Keynes que obtenha as coisas da cabeça para baixo aqui também. Porque as definições correctas são: produto produzido = rendimento; rendimento – consumo = poupança; poupança = investimento. De onde vem o rendimento de Keynes?

[26] A este respeito, ver nota 17.

[27] No programa de Keynes de inflação permanente, ver também esta observação sobre o ciclo económico: “A solução certa para o ciclo económico não é para ser encontrada na abolição dos booms e manter-nos permanentemente numa meia-recessão; mas na supressão das recessões e assim manter-nos permanentemente num quasi-boom” (Keynes 1936: 322). Isto é, a resposta à expansão do crédito é ainda mais expansão de crédito.

[28] Contrariamente aos medos fantasistas de Keynes, a procura de moeda nunca pode ser infinita porque todos têm, obviamente, de consumir algumas vezes (e não podem adiar mais o consumo), e nesses pontos a preferência de liquidez é definitivamente finita.

[29] O segundo elemento da teoria da estagnação de Keynes é igualmente falso. Pode ser verdade que a poupança ao igualar o investimento aumente mais que proporcionalmente com o aumento dos rendimentos — embora nunca possa chegar a 100 por cento. Mas esta situação não deve certamente dar preocupação a ninguém no que concerne ao rendimento social produzido. Não é, no entanto, verdadeiro que essa poupança, no sentido de acumulação de moeda, aumente com o aumento dos rendimentos e que uma maior retirada exista entre os ricos e em sociedades mais abastadas. O contrário é verdadeiro. Se o rendimento real aumenta porque a economia, suportada por poupança adicional, está a expandir-se, então o poder de compra da moeda aumenta (para uma dada quantidade de moeda). Mas a um maior poder de compra da unidade monetária, o montante de dinheiro procurado na verdade cai (para um dado programa de procura de moeda). Assim, se alguma coisa, o não-problema de fuga/estagnação deve na verdade diminuir, em vez de aumentar, com o aumento do bem-estar.

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Carlos Novais

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