A Eutanásia e o Individualismo Perigoso

“Toda a vida tem dignidade”. Este é o nome da petição contra a eutanásia, lançada pela Federação Portuguesa pela Vida.  Com vista a reunir as 4 mil assinaturas necessárias para que o tema seja debatido na Assembleia da República, este movimento condena a possibilidade do indivíduo escolher a sua forma de morrer.

 

António Bagão Felix (ex-ministro português), Germano de Sousa (ex-bastonário da Ordem dos Médicos), Maria Cavaco Silva e até Fernando Santos (nosso vitorioso seleccionador nacional) são alguns dos nomes que se opõe à liberdade de um indivíduo em sofrimento terminal poder pôr fim à sua vida.

 

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Eu podia chamar-lhes beatos, mas tal não seria politicamente correcto. Podia chamar-lhes fanáticos, mas, nisso, esta posição nem é muito díspar da já defendida pela actual líder de um dos três “partidos de centro”[1], que sonha (diz-se por aí) chegar à presidência da Câmara Municipal de Lisboa. Mas então… Quem são estas pessoas e o que pretendem? Alargar a discussão política em Portugal?! Aparentemente, isso é coisa que não lhes interessa.

 

 

 

Para o jurista José Maria Seabra, um dos líderes deste movimento, “A questão central é determinar se o ‘homicídio a pedida da vítima’ ou o ‘suicídio assistido’ podem ser despenalizados. E nós dizemos que não, não podem.”, adianta o Público.

 

Sim, eu sei: soaria bem que se debatesse o peso dos cuidados paliativos nos nossos hospitais, que se explicasse às pessoas que não faria qualquer sentido (moral ou consequencialista) que hospitais privados fossem obrigados a praticar a eutanásia contra a vontade dos seus gestores, ou que se discutisse sobre os moldes jurídicos em que uma eventual Lei da Eutanásia assentaria. Nada contra: a possibilidade legal de um indivíduo acabar com o seu sofrimento teria de proteger a vida dos que, por estarem impossibilitados de expressar a sua opinião, poderiam eventualmente ser vítimas de tentativas de homicídio, por parte de parentes sedentos do dinheiro de alguma herança. Mas não é com estas questões (bem pertinentes, por sinal) que o movimento se absorve. O que se propõe é a proibição total e integral da Eutanásia, em toda e qualquer situação – sem margem para debates.

 

É esta a Direita portuguesa: beata, fanática, parvamente aburguesada, e cada vez mais fundamentalista. O movimento em questão, apoiado fortemente por personalidades dessa mesma Direita (mas não só) cujo raciocínio não transitou no pós-25 de Abril (nem no pós-25 de Novembro), alega “só se contribui para uma cultura construtiva e de solidariedade (…) numa visão que entende que o exercício da liberdade individual não pode ser uma afirmação de individualismos perigosos”.

 

O que estes senhores e senhoras propõem é o seguinte: o caro leitor é livre, desde que não apoie individualismos perigosos – sim, leu bem: individualismos do capeta, do belzebu, do satanás, do medonho, enfim, de tudo o que há de mau no (sub)mundo. Ai o caro leitor deseja viver a sua vida de acordo com os seus desejos e preces? Por nós tudo bem, desde que não alinhe em individualismos perigosos. O caro leitor quer fumar? Pois que fume. Desde que aquilo que estiver a ser carborado pelo leitor não constitua corpo (ou tronco, ou folhas, vá) de um individualismo perigoso. O caro leitor quer ler cartoons na internet? Esteja à vontade, homem! Mas veja lá, que “à vontade” não é “à vontadinha”, hein! Ou seja, esperamos que não sejam cartoons de teor religioso anti-católico – ou qualquer outro tipo de teor que constitua um individualismo perigoso daqueles bem tramados… É que senão deixamos já todos de ser “Charlies”, certo? E já agora, imagine que O leitor é uma leitora, que acha que o seu corpo só a si lhe pertence (feminazismos à parte); por nós tudo bem. Mas veja lá se o que faz com o seu corpo não vai contra os pareceres e desejos da Santa Sé. Isso seria terrível, e dar-lhe-ia uma passagem directa para o Inferno (sem SCUTs). Por isso, e por muito mais, estamos cá nós! Jovens e graúdos, todinhos Pela Vida.

 

Ora, isto explica-nos que a Eutanásia é uma heresia leviana dos plebeus. O leitor, como já viu em cima, pode escolher (errr, mais ou menos) a forma como deseja viver. Deram-lhe o livre arbítrio, agora desfrute! Mas no tocante à forma como se morre, aí a coisa já é diferente. Vai ter de ficar agarrado à morfina de hospital até ao fim dos seus dias, mesmo que tenha contraído a mais terrível e degenerativa das doenças.

 

Ironias à parte, o primeiro maior erro de muitos dos (supostos) Liberais portugueses, é ainda acharem que ser Liberal é ser de Direita (ou vice-versa). Ser Liberal não é ser de Direita (e o Big Dilemma não é a Esquerda vs Direita, mas sim a Intervenção vs Não-intervenção!). De um modo geral, e tendencialmente, podemos afirmar que ser de Direita é achar que devemos ser livres para gerir o nosso dinheiro, mas que não podemos ser livres para gerir o nosso corpo. Em suma, o mesmo erro da Esquerda, só que ao contrário.

O segundo maior erro desses ou d’outros (supostos) Liberais é acharem que o Estado é a única forma existente de opressão neste mundo. Será a maior e a mais devastadora, mas não será a única. Instituições variadas – como a Igreja Católica, o Islão, ou até mesmo o casamento carimbado pelo Leviatã Estatal – exercem, diariamente, centenas de opressões em sentido variado (quiçá mais lato), mas ainda assim reais.

 

Um Liberal é a favor da liberdade de escolha, desde que essa liberdade não viole a Liberdade de terceiros. Quem não se revisar nesta linha de Viver e Deixar Viver, não é Liberal – pode ser de Direita, de Esquerda, ou de outra coisa qualquer. Mas Liberal não será, certamente.

 

Está na altura de deixarmos o fantasma de uma certa personalidade, habitualmente conotada como “O Botas”, seguir em frente, enfim, em direcção à luz. À Santa Luz.

Já dizia Ludwig von Mises: “numa sociedade absolutamente totalitária, a única liberdade que resta ao indivíduo (…) é a liberdade de cometer suicídio”.

 

[1] pelo menos Cristas aceita a hipótese de um referendo sobre o tema, ainda que de forma calculista e defensiva do seu conservadorismo intervencionista e retrógrado.

 

Nota: este artigo configura a opinião do autor, não vinculando, necessariamente, a posição do IMP sobre o tema.

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Lara Silva Burmester