Sobre o RBI: uma perspectiva Liberal (I)

A ideia parece exótica à primeira vista: oferecer dinheiro a todos, sem excepção, sem condicionalismos, durante toda a vida. Não sendo ainda assim uma criação recente, os tempos parecem agora dispostos a que uma ideia que se julgaria  quiçá quimérica na sua idealização, seja agora uma opção bastante real a médio prazo em qualquer país desenvolvido. A hipótese ganha força ao notarmos que a Suíça tornou-se o primeiro país a submeter a votação nacional a implementação de um Rendimento de Base Universal e Incondicional (RBI), entretanto chumbado por larga maioria. O nome diz muito do que está aqui em causa: incondicional e universal. A ideia passa assim exactamente por colocar à disposição de todos uma determinada quantia de dinheiro, convenientemente ajustada àquilo que se supõe serem as necessidades básicas de um indivíduo no país onde habita, sem que se tenham em conta quaisquer outros tipos de considerações como o rendimento efectivo do beneficiado ou a idade.

 

É uma ideia que, pese embora a aparente excentricidade, merece ser analisada com cuidado, inclusive de uma perspectiva Liberal. E desengane-se quem considere que o tema reúne consensos em qualquer dos espectros políticos. A sua relevância, percebemo-lo agora, não se remete à mera discussão teórica ou sequer originária apenas de uma perspectiva mais social-democrata do funcionamento da sociedade. Entre as diversas motivações desta ideia, está uma discussão bem mais alargada sobre as economias e os Estados Sociais do futuro, altamente dependentes de tecnologia e consequentemente com meios de produção bem distintos daqueles que as compõem na actualidade. As consequências em termos de desemprego ou nível salarial serão as questões de maior pertinência perante uma população que tem vindo a aumentar significativamente a sua longevidade ao longo das últimas décadas.

 

  •  Alguns Argumentos

Torna-se por isso hoje inevitável olhar para as despesas sociais dos países desenvolvidos senão como um problema, independentemente da orientação ideológica de cada um. Pela quantidade de dinheiro, pela pressão que impõem aos restantes sectores da sociedade, pela forma como parecem não parar de aumentar, não menos importante, pela forma ineficiente como parecem gastar enormes quantidades de dinheiro. Olhando para o caso dos Estados Unidos, os resultados são desde logo evidentes:

 

Evolução das despesas sociais nos EUA desde 1963.

 

E com que resultados? É costume achar-se que tais despesas serviram para mitigar, ou sequer diminuir, a pobreza nos EUA. Tal não aconteceu, num país onde a taxa tem vindo a aumentar nos últimos anos o falhanço do actual modelo de Sistema Social está à vista 1http://object.cato.org/sites/cato.org/files/pubs/pdf/PA694.pdf. Diga-se ainda que a análise à maioria dos países europeus em tudo seria semelhante, perante consecutivos aumentos de despesa. Posto isto, a pergunta que urge fazer é: até que ponto não seria melhor esquecer todo o sistema de ajudas Sociais e substiuí-lo simplesmente por… uns quantos cheques? Para todos, para sempre. E será mesmo este o melhor argumento libertário em favor desta medida: substituir todo o Estado Social com um rendimento universal garantido para todos os cidadãos adultos (um ponto passível de ajustes). Adicionar uma medida deste carácter aos já de si insustentáveis sistemas ocidentais seria praticamente impensável, evidentemente. Fala-se por isso aqui de uma substituição. E não é difícil imaginarmos as vantagens subjacentes a esta escolha. O referendo suíço, e talvez uma das principais razões para ter sido chumbado, não contemplava a substituição do sistema actual.

E a primeira razão para acreditar que uma medida como o RBI poderia funcionar está exactamente no mesmo gráfico que demonstra o falhanço de políticas sociais passadas: o seu custo. Obviamente, dependeria sempre do carácter exacto da proposta, mas é característica transversal a todas os projectos de RBI que o seu custo seria sempre (consideravelmente) mais baixo que qualquer dos Estados Sociais modernos. Obviamente, tendo em vista a sua implementação, a análise não poderia ser nunca tão simplista, tendo ao invés que ter em conta as possíveis consequências que a medida causaria, onde uma delas seria a possibilidade de uma parte da população poder decidir não mais trabalhar, causando uma inerente pressão no sistema. É aliás uma, senão a maior, objecção a esta proposta: o desincentivo claro a que não se trabalhe, principalmente no caso do rendimento proposto ser elevado o suficiente. 2http://www.nationalreview.com/corner/259761/against-negative-income-tax-jim-manzi

 

  •  Despesismo Excessivo

Mas foquemo-nos no caso americano uma vez mais:

According to a report by the Cato Institute’s Michael Tanner, welfare programs at the federal level alone cost more than $668 billion annually, spread across at least 126 different programs. Add another $284 of welfare spending at the state and local level, and you’ve got almost $1 trillion dollars of government spending on welfare – over $20,000 for every poor person in the United States. 3http://www.cato-unbound.org/2014/08/04/matt-zwolinski/pragmatic-libertarian-case-basic-income-guarantee

Olhando para este dados, fica à vista uma consequência imediata de substituir toda esta máquina Estatal por um cheque: menos burocracia. Os programas estatais, em Portugal como em qualquer país ocidental com um Estado Social suficientemente forte, são caracterizados por uma significativa quantidade de regulações e restrições que requerem grandes sistemas de dados e de funcionários capazes de os colocar em marcha. A sua substituição permitiria um sistema ultra-simplificado com óbvias reduções ao nível do alcance do Estado, minimizando também deste modo o nível de intrusão actual que o mesmo apresenta. A palavra incondicional representa aqui, por isso, um factor decisivo. Sendo incondicional, todos o recebem, independentemente das informações que o Estado gostasse de obter do seu cidadão, nomeadamente ao nível dos seus rendimentos, gastos ou hábitos de consumo, impondo-lhe deste modo um limite onde cada cidadão poderia passar a estar mais seguro sobre a preservação da sua individualidade face a uma entidade que tende a ser grotescamente grande e intrusiva.

 

  •  Uma questão de Mal menor

Outro dos argumentos largamente invocados, inclusive por alguns Liberais 4http://www.libertarianism.org/columns/libertarian-case-basic-income, é o argumento Moral. A ideia base aqui é que, existindo um Estado enquanto entidade opressora dos indivíduos, capaz de impedir uma parte da população de prosperar devido à sua acção e à sua capacidade de a si todos submeter, um mínimo justo de modo a contrabalançar esta acção seria criar um imposto negativo que tentasse contrabalançar este grau de injustiça. A ideia de imposto negativo, como se sabe, não é nova e foi defendida no século XX por Milton Friedmann ou Friedrich Hayek (ainda que com formas distintas). A força deste argumento tem por base os pontos principais de:

  1.   Garantir que o Estado não impede os indivíduos a ele submitidos de encontrar as suas necessidades básicas.
  2.  Garantir igualmente que os mesmos indivíduos ficam capacitados de alcançar os seus objectivos, sem que ocorra interferência excessiva.

É um argumento que opta pelo “mal-menor” e que está profundamente ligado a uma perpectiva, não de mitigação total, mas sim de limitação parcial do papel e influência do Estado perante os seus cidadãos. Este tipo de justificação tem em conta parte da obra de Nozick e o seu famoso “princípio de rectificação da Injustiça” aqui resumido:

Perhaps it is best to view some patterned principles of distributive justice as rough rules of thumb meant to approximate the general results of applying the principle of rectification of injustice. 5Anarquia, Estado e Utopia. Nozick, Robert. Edições 70, 2009.

Sendo esta pois, provavelmente, a melhor forma, entre as suficientemente minimalistas, de lidar com a pobreza garantindo custos limitados da parte do Estado.

Em perspectiva, poder-se-à agora colocar a questão: será este o sistema ideal defendido por um Liberal Clássico? Certamente que ninguém assim o argumentará. Seria, ainda assim, um sistema melhor e mais conforme aos princípios do Liberalismo do que o presente em Portugal? Sem dúvida. Trata-se por isso de uma escolha entre um mau sistema e um menos mau, que não sendo perfeito, apresenta alguns princípios fundamentais e mais próximos de uma sociedade verdadeiramente Livre do que qualquer outro em vigor nos dias actuais, apresentando-se ainda como politicamente exequível ao contrário de outros.

Referências   [ + ]

1. http://object.cato.org/sites/cato.org/files/pubs/pdf/PA694.pdf
2. http://www.nationalreview.com/corner/259761/against-negative-income-tax-jim-manzi
3. http://www.cato-unbound.org/2014/08/04/matt-zwolinski/pragmatic-libertarian-case-basic-income-guarantee
4. http://www.libertarianism.org/columns/libertarian-case-basic-income
5. Anarquia, Estado e Utopia. Nozick, Robert. Edições 70, 2009.
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Bernardo Marques