O Impacto dos impostos na produção de um país – Ato Final

Na primeira parte abordei as consequências de um aumento dos impostos quando estes são usados pelos recipientes do mesmo em consumo. Aqui, mostro esse impacto quando os impostos são usados pelo Estado em investimento ou, em geral, quando o contribuinte recebe um retorno pelo imposto que pagou.

O que significa que os impostos são usados em investimento público? Que o dinheiro retirado aos contribuintes vai servir para financiar atividades que geram a produção de bens ou serviços. É o caso, por exemplo, da produção de justiça, segurança e defesa nacionais, educação, saúde e as chamadas obras públicas (estradas, pontes, túneis, parques de lazer, etc.). Para além disso o Estado pode também financiar a construção de habitações (a chamada habitação social), a rede de transportes (comboio, metro, aviação, etc) e tudo o que lhe apeteça dado que a voz dos grupos que são beneficiados com estas medidas é sempre mais audível que a voz do passivo contribuinte que em geral apenas vê isso como “lá vão mais uns euros para isto ou aquilo”.

Pot Circle

Muitos dos serviços prestados pelo Estado são feitos em nome da igualdade económico-social. O argumento é que o Estado tem que prestar certos serviços de forma tendencialmente gratuita pois caso contrário, se aqueles fossem deixados ao mercado, algumas ou muitas pessoas não teriam acesso aos mesmos. Contudo, como nota George Reisman1Capitalism”: pp. 145-146., a abolição da desigualdade económica significaria a abolição de toda a causalidade entre o esforço do indivíduo e o seu rendimento. Se, por exemplo, num grupo de 10 indivíduos estes tiverem que dividir igualmente a soma dos rendimentos auferidos por cada um, nesse caso se um dos indivíduos conseguir aumentar o seu rendimento em 100 apenas vai obter para si 10 daquele montante, já que os restantes 90 serão repartidos pelos outros 9. Já numa população de 10 milhões, qualquer rendimento adicional de um indivíduo implica que este recebe apenas 0,00001% desse rendimento. É claro que nenhum indivíduo terá, neste caso, qualquer incentivo para aumentar a sua produtividade e a total igualdade económica significa ou a extrema penúria ou uma economia totalmente comandada pelo Estado, onde este distribui todas as tarefas e rendimentos.2 A este propósito ver também excerto de “Atlas Shrugged” da Ayn Rand, reproduzido também no seu livro “For the New Intelectual”, páginas 112-126. O Carlos Maciel resume aqui essa passagem.

A questão que me interessa aqui colocar é que impacto é que os impostos, acompanhados pela prestação dos serviços que estes financiam, têm no emprego e rendimento global de um país.

Já notei que numa sociedade livre é uma impossibilidade o Estado prestar todos os serviços de uma economia a troco de uma taxa de imposto de 100% sobre os rendimentos. Se a taxa de imposto for de 100%, isso quer dizer que pago em impostos o total dos rendimentos que aufiro. Ninguém, portanto, trabalharia. Mas se ninguém trabalhar, os rendimentos são zero e a o imposto realizado é também de zero. Segue daqui que o Estado não tem um tostão para financiar os tais serviços. Numa situação destas a única possibibilidade é obrigar as pessoas a trabalhar. Estamos aqui perante, assim, um regime comunista.

Nos países não comunistas, mas de socialismo moderado (normalmente chamado de social-democracia), como é o caso de Portugal e a maior parte dos chamados países “ocidentais”, os impostos são bastante inferiores a 100%, claro, mas a diferença em relação a uma situação de 100% impostos é uma questão de grau. Quero dizer, quanto mais altos os impostos e mais os serviços prestados pelo Estado com estes impostos, menor é o incentivo para trabalhar ou investir e, logo, menores os rendimentos de um país.

Vejamos um exemplo. Qual a diferença entre o caso em que o Estado cobra 100 de imposto ao José garantindo-lhe 100 em cuidados médicos e o caso em que o José não paga este imposto mas paga os 100 diretamente se necessidade disso tiver? Repare-se que o José tem os cuidados médicos sempre garantidos a custo zero, independentemente de pagar o imposto ou não. Portanto, se o José puder trabalhar menos horas compensa-lhe não trabalhar aquele tempo correspondente aos 100€, ganhando tempo de lazer em troca.

Em geral, e é esta a conclusão principal que quero tirar neste artigo, um nível maior de impostos, acompanhado por um maior volume de serviços prestado pelo Estado, reduz o incentivo ao trabalho e ao investimento. No caso do trabalhador, um aumento dos impostos tem como impacto uma redução do seu salário líquido. Este salário menor torna o preço do lazer também mais barato (perco menos rendimento se “consumir” mais lazer) – o que leva a um aumento do seu consumo, mas diminui o rendimento global, o que tende para o consumir menos de tudo, incluindo lazer. A questão é que agora o efeito rendimento é enfraquecido devido a eu ter serviços garantidos independentemente do dinheiro que tenho para os comprar. Há cada vez mais pessoas onde o efeito-substituição suplanta o efeito-rendimento. O mesmo se dá no caso dos investidores. Aqui, um aumento do imposto sobre os rendimentos de capital faz com que haja menos investimento e menos procura de trabalho.

Isto é, quanto mais altas as taxas de imposto menor é o custo do lazer e menor é o efeito de diminuição de rendimento dado que o Estado garante muitos serviços gratuitamente. Isto leva a que o incentivo ao trabalho e ao investimento (que inclui a procura de trabalho) diminuam, aumentando o desemprego e a produção.

Por último, e sem pretender ser muito exaustivo, a prestação de serviços tendencialmente gratuita pelo estado produz um efeito que seria hilariante se não fosse simultaneamente trágico – os serviços do Estado têm quase sempre “clientes a mais”. Os hospitais têm demasiados doentes, os transportes públicos demasiados passageiros, os tribunais têm demasiados litigantes, a segurança social tem demasiados reformados, etc. Ora, a abundância de clientes, que é um maná para uma empresa privada, é um incómodo e um embaraço para o Estado… O preço do tão querido Estado Social é que os clientes (utentes, dizem) são uma chatice. Como dizia Pedro Arroja nos seus tempos de maior lucidez, “no serviço público, o público é uma maçada”.

Talvez seja por isso que o Estado tem vindo a aumentar o custo de uso dos seus serviços – as custas judiciais e as multas nos casos da justiça e policiamento; as portagens nas estradas e pontes; as taxas moderadoras na saúde; as propinas no ensino superior. Ora isto está tudo muito bem se o Estado, simultanamente, descesse também os impostos. Seria um requerimento da honestidade para com os contribuintes. Contudo, ai!,  o oposto tem acontecido – os preços dos serviços “tendencialmente gratuitos” agravaram-se, os impostos aumentaram e as taxas aparecem como cogumelos.

Pena é que o contribuinte médio não perceba que isto é uma consequência inevitável da lógica de funcionamento deste modelo de estado-social e a única solução é reduzir progressivamente a intervenção do estado. Enquanto assim for, o contribuinte médio (o famoso “average Joe”) procurará sempre na política o Dom Sebastião, o Cristiano Ronaldo que finalmente resolve…Não é assim que funciona, senhores…e senhoras (não quero chatices com o Bloco).

Referências   [ + ]

1. Capitalism”: pp. 145-146.
2. A este propósito ver também excerto de “Atlas Shrugged” da Ayn Rand, reproduzido também no seu livro “For the New Intelectual”, páginas 112-126. O Carlos Maciel resume aqui essa passagem.
About the author

Rui Santos

Economista e Lead Researcher do Instituto Ludwig von Mises Portugal.