Bastiat, o génio, e a Lei

Se me perguntassem qual o livro que eu aconselho para quem nunca leu coisa alguma sobre liberalismo clássico ou libertarianismo seria sem dúvida “A LEI” (1850), de Frédéric Bastiat. É um livro super pequeno (50 páginas das pequenas!), facilmente se lê num dia de férias ou em três de trabalho, por exemplo. Uma síntese excelente com uma escrita acessível a todos, que transmite as emoções do autor e que nos vai prendendo a cada página. Se “A LEI” for a primeira leitura do leitor neste tipo de temas então vai ser obrigado a colocar tudo em causa, a ver tudo por outro prisma: o do inconformismo perante um Estado que subverte completamente o propósito da Lei.

“A LEI” é um livro essencialmente moral, não é um livro sobre economia. É um livro que nos vai mostrando pouco a pouco como o Estado perverte a Lei e a transforma num instrumento de controlo absoluto, abusando da mesma para o uso da humanidade para experimentos sociais – aquilo a que muitos autores liberais clássicos se referiram durante o século XX e muitos libertários o fazem ainda actualmente como social engineering – em vez de deixar as pessoas livremente decidirem sobre a sua vida.

 

Resumo

Segundo Bastiat a Lei é (ou deveria ser) “a organização coletiva do direito individual de legítima defesa”, isto é, o direito de defender os três direitos naturais individuais e universais: personalidade/individualidade, liberdade e propriedade. Bastiat, um fiel crente, defende que estes direitos nos são concedidos por Deus (para quem não acredita em Deus, basta ler o livro omitindo a parte do “concedidos por Deus” e sempre que se falar nestes direitos os encarar como aquilo que são: naturais, isto é, inerentes à própria existência humana).

Bastiat defende então que a Lei serve para reprimir a injustiça e que o Estado tem essencialmente uma função: garantir a Segurança, isto é, a garantir que os nossos três direitos estão protegidos da injustiça que é a violação dos mesmos.

“Não é verdade que a função da lei seja reger as nossas consciências, as nossas ideias, as nossas vontades, a nossa educação, os nossos sentimentos, o nosso trabalho, o nosso comércio, os nossos talentos ou os nossos prazeres. A função da lei é proteger o livre exercício destes direitos e impedir que qualquer pessoa possa impedir qualquer cidadão de usufruir desses direitos”

É devido a este desejo de um Estado mínimo e limitado que Bastiat elogia bastante os Estados Unidos da América daquela altura (como sabemos, passados 166 anos do momento em que Bastiat escreveu, foi esse carácter de limitação do governo e de liberdade a todos os níveis, sobretudo económica, que tornou os EUA no país com melhor qualidade de vida do século XX. Infelizmente, a pouco e pouco, os EUA vão perdendo esse carácter).

 

Atente-se agora nesta passagem:

“O homem não pode viver e desfrutar da vida a não ser pela assimilação e apropriação perpétua, isto é, por meio da incessante aplicação de suas faculdades às coisas, por meio do trabalho. Daí emana a propriedade.

Por outro lado, o homem pode também viver e desfrutar da vida, assimilando e apropriando-se do produto das faculdades do seu semelhante. Daí emana a espoliação.

Ora, sendo o trabalho em si mesmo um sacrifício, e sendo o homem naturalmente levado a evitar os sacrifícios, segue-se daí que — e a História bem o prova — sempre que a espoliação se apresentar como mais fácil que o trabalho, ela prevalece. Ela prevalece sem que nem mesmo a religião ou a moral possam, nesse caso, impedi-la. Quando então se freia a espoliação? Quando se torna mais árdua e mais perigosa do que o trabalho.

É bem evidente que a lei deveria ter por finalidade usar o poderoso obstáculo da força coletiva contra a funesta tendência de se preferir a espoliação ao trabalho. Ela deveria posicionar-se em favor da propriedade contra a espoliação. Mas, geralmente, a lei é feita por um homem ou uma classe de homens. E como os seus efeitos só se fazem sentir se houver sanção e o apoio de uma força dominante é inevitável que, em definitivo, esta força seja colocada nas mãos dos que legislam. Este fenómeno inevitável, combinado com a funesta tendência que constatamos existir no coração do homem, explica a perversão mais ou menos universal da lei.

Compreende-se então por que motivo, em vez de ser um freio contra a injustiça, ela se torna um instrumento da injustiça, talvez o mais invencível. Compreende-se porque, segundo o poder do legislador, ela destrói, em proveito próprio, e em diversos graus, no resto da humanidade, a individualidade, através da escravidão; a liberdade, através da opressão; a propriedade, através da espoliação.”

 

Daqui resultam algumas consequências graves:

  • Deixa de haver uma distinção entre Lei Justa e Injusta
  • As pessoas deixam de questionar e passivamente vão pensando que o que está na Lei é o que é Justo, isto é, algo é justo simplesmente por estar escrito na lei (Bastiat afirma que, ao contrário do que pregavam os intelectuais socialistas da época, a Justiça não é a Lei, mas sim que “a Lei é a Justiça”)
  • Começa-se a dar demasiada importância ao jogo político

De facto, o poder do jogo político é tanto que, citando Bastiat, “enquanto se admitir que a Lei possa ser desviada da sua verdadeira missão, que ela possa violar os direitos de propriedade em vez de os garantir, toda a gente quererá produzir leis, seja para se proteger a si próprio contra a espoliação, seja para organizá-la para seu próprio benefício”. Esta frase resume perfeitamente o motivo de vermos tantos grupos de pressão, tantos grupos de interesse, desde sindicatos a grandes empresas, passando por grupos de vários movimentos sociais a quererem proteção do governo, a quererem ter direito a X e a Y, a querer que o governo passe a lei Z que os beneficia e obriga outros a pagar ou a ter certo comportamento, etc..

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Bastiat viveu as consequências da louca Revolução Francesa que foi continuamente trocando um despotismo por outro despotismo e, por isso, cedo percebeu os perigos socialistas e comunistas (Bastiat critica também fortemente uma terceira corrente: o proteccionsimo económico!) e prontamente os criticou por querem usar a Lei como instrumento de Espoliação Legal.

“Parece que os socialistas, apesar das complacências que têm para consigo mesmos, não podem deixar de perceber a monstruosa espoliação legal que resulta de tais sistemas e de tais esforços. Mas o que fazem os socialistas? Eles habitualmente disfarçam esta espoliação diante dos olhos de todos e dos seus próprios, usando para ela nomes sedutores, tais como fraternidade, solidariedade, organização e associação, e nos lançam no rosto que somos individualistas. Mas garantimos aos socialistas que repudiamos somente a organização forçada, jamais a natural. Repudiamos as formas de associação que nos pretendem impor, jamais a livre associação. Repudiamos a fraternidade forçada, jamais a fraternidade verdadeira. Repudiamos a solidariedade artificial, que não consegue outra coisa senão impedir as pessoas de assumirem suas responsabilidades individualmente. Não repudiamos a solidariedade natural(…)”

 

Bastiat critica fortemente os autores socialistas (Rousseau e companhia) e observa nas suas ideias vários princípios de carácter totalitário.  Estes autores socialistas consideram-se uma espécie de Deus que tudo sabe e que usa a Humanidade para os seus experimentos, isto é, a Humanidade é matéria sem vida e as ideias destes autores vão iluminar os políticos socialistas que irão comandar a vida da sociedade – basicamente, diz Bastiat, estes autores são professores/instrutores de agricultura, os políticos são os agricultores e a sociedade é a terra. Para além deste desprezo pela Humanidade, note-se a hipocrisia: estes autores acreditam que as pessoas não sabem o que é melhor para elas, isto é, que não são capazes de governar a sua vida, mas os políticos já são capazes! Eles são uma espécia nova, como diz Bastiat são o Super Homem; não padecem dos mesmos problemas que nós, eles são perfeitamente capazes de controlar a vida deles e, mais ainda, de controlar a dos outros! (profunda ironia para os distraídos)

Bastiat antecipa assim o surgimento dos regimes ditatoriais (comunistas, fascistas e o nazista) do século XX, inspirados nas ideias desses autores como o Estado controlar totalmente o Indivíduo, acabar com os que são contrários às nossas ideias, a Justiça como sendo aquilo que diz a Lei em vez do oposto, entre outras. Como Bastiat diz no fim do livro, ele e os defensores da liberdade têm a seu favor a teoria com a moralidade, dado que apenas defendem que uns não interfiram na vida dos outros através do Estado (respeitem os direitos negativos), e a prática com a experiência, dado que já naquela altura, tal como agora, os países mais prósperos eram aqueles onde o Estado interferia menos na iniciativa privada. Portugal, tal como hoje, não era um país lá muito livre economicamente, algo a que Bastiat pôde até assistir enquanto esteve em Lisboa.

 

Para concluir:

“Quando a lei e a força mantêm um homem dentro da justiça, não lhe impõem nada mais que uma simples negação. Não lhe impõem senão a abstenção de prejudicar outrem. Não violam a sua personalidade, a sua liberdade, nem a sua propriedade. Elas somente salvaguardam a personalidade, a liberdade e a propriedade dos demais. Mantêm-se na defensiva puramente e defendem a igualdade de direitos para todos.”

 

Nota final

“A LEI” é um livro intemporal, bastante actual ainda, pois todos os dias somos confrontados com abusos de autoridade, com esta subversão da Lei e com este extermínio do espaço individual (sobretudo em Portugal onde o Estado pesa praticamente metade na economia, por exemplo, e onde há leis ridículas de Espoliação Legal como o caso deste senhor que foi multado porque não pediu uma autorização para o limpar o SEU terreno; foi multado por prevenir incêndios). No entanto, a Lei não é um livro sobre economia propriamente dita.

Mas há um livro também para principiantes, este sim já sobre aquilo que o público entende por economia, muito bom e muito simples chamado “Economia numa Lição” (1946), Henry Hazlitt – um autor magnífico que foi uma espécie de Bastiat do século XX que conseguiu colocar assuntos económicos por vezes complexos de forma sucinta e simples, de modo a serem acessíveis para toda a sociedade. Hazlitt foi ainda um grande Senhor quando ajudou Mises na altura mais complicada da sua vida: quando Mises fugiu dos Nazis para os EUA (com passagem por Lisboa) e estava com bastantes dificuldades financeiras.

A Lição:

“A arte da economia consiste em olhar não apenas para o curto prazo, mas para os efeitos de longo prazo de qualquer acto ou política; consiste em traçar as consequências dessa política não apenas para um grupo, mas para todos os grupos”

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Estes dois livros são, na minha opinião, as duas melhores curtas introduções à base do Libertarianismo e da Escola Austríaca.

“A LEI” (1850), Bastiat:

 

“Economia numa Lição” (1946), Hazlitt:

About the author

Bernardo Martinho Blanco

Licenciando no curso de Administração e Gestão de Empresas da CLSBE (UCP -Lisboa). Defende que todos temos o direito de fazermos o que quisermos com aquilo que é nosso, desde que respeitemos os direitos negativos dos outros. Contacto: https://pt.linkedin.com/in/bamab