Contra Costa

As declarações

Segundo o Jornal de Negócios, António Costa relata ao país que “a tendência de queda dos níveis de investimento é um resultado natural do “choque de empobrecimento brutal” que resultou dos quatro anos de governação PSD-CDS.”

Complementou a sua visão criticando o facto de nos dois anos anteriores os fundos comunitários terem estado “paralisados.”

A teoria

Comecemos pela teoria. O que é investir? Massajando o ego dos socialistas, admitamos que investir em muito se relaciona com consumir. Níveis mais altos de investimento levam a possibilidades mais elevadas de consumo futuro. Mas não só. O próprio ato de investir é um consumo. Não há uma linha cósmica que separa o investimento do consumo. Essa é uma visão puramente estatística e determinística da realidade. No nosso dia a dia, somos todos nós, agentes económicos, que traçamos a nossa linha subjetiva, que alocamos os nossos recursos aos fins que, no presente, nos parecem poder trazer uma maior satisfação futura. Toda a ação humana é uma luta contra a incerteza do futuro e uma descoberta de novos processos económicos.

Porque é que isto importa? Porque o mesmo ‘bem de consumo’ pode ser usado por mim para puro lazer e pelo leitor como forma de obter um rendimento futuro. Na verdade, todo o consumo é investimento, e todo o investimento é consumo. Isto não se trata de um relativismo absurdo, nem de um subjetivismo radical. Ação económica é descoberta e interpretação. Por muito que nos façam crer que não, todos nós somos empreendedores nesse sentido, todos nós participamos no chamado processo de divisão de trabalho intelectual, descrito por Mises na sua exposição dos processos de mercado. Esta é uma verdade ‘complicadora’, mas absolutamente necessária para um verdadeiro entendimento da ‘Economia’ que nos rodeia. Ainda que nos faça ter de atirar para o lixo muitos dos modelos que suportam as atuais políticas económicas, ainda que nos faça ter de admitir que “o Governo não conseguirá governar”, a verdade deve ser tida em conta, custe o que custar.

Portanto, entendemos que o computador ou o tablet com que o leitor analisa este artigo podem ter diferentes fins, cada um deles um investimento numa prioridade subjetiva. Uma refeição pode ser um simples ato de lazer no verão, como pode ser um pretexto para fechar um negócio, como pode ser o sustento que possibilita a um operário a conclusão de processos que só num futuro longínquo darão os seus frutos em termos de uma maior quantidade de novos bens ditos ‘de consumo’. Assim, não é o ato de comprar um forno industrial que representa o início do investimento nesse mesmo forno: em vez disso, é o ato de consumo de quem produziu esse forno, o ato de usar os bens de consumo disponíveis para produzir esse bem, é essa ato que representa o começo da etapa de investimento em todo o processo. Quando uma empresa ‘investe’ na compra de um forno industrial, o que acontece é a disponibilização, da parte do capitalista, dos bens de consumo presentes para recompensar o anterior empreendedor pelos bens de consumo que ele mesmo tinha investido, ainda que a intenção final seja utilizar o forno para a produção de novos produtos que vão de encontro às prioridades do mercado. Essa seguinte produção exigirá um novo consumo, um novo uso dado a recursos escassos.  A integração do forno industrial no processo tornará todo consumo necessário um pouco mais produtivo do que se apenas dispuséssemos de bens de consumo ‘não especializados’.

Entendemos, portanto, que até os bens de investimento, de certa forma, incorporam em si bens de consumo anteriormente investidos, e que o ato de investir, que tanto glorificamos no PIB, em muito representa uma recompensa pelo consumo passado. Para alem disso, é crucial entender que é o mercado que coordena esta alocação de recursos ao longo do tempo. É crucial entender a subtileza desta coordenação. O investimento da parte de quem produz o forno industrial é um ato de empreendedorismo na medida em que procura desbravar a incerteza do futuro, procura acertar naquilo que um seguinte empreendedor necessitará para também ele produzir algo que os consumidores, finalmente, irão recompensar.

É interessante notar que, de certo modo, apesar de o produtor do forno conseguir reaver o poder de compra que investiu na sua produção, a sociedade como um todo investiu irrevogavelmente bens de consumo na produção do forno! O futuro continua a ser incerto para a sociedade, dependendo do aproveitamento futuro dado ao forno a possibilidade de um aumento geral do bem-estar.

Numa situação em que um mesmo indivíduo produzisse o forno e posteriormente o utilizasse, o seu consumo só seria recompensado no final do processo, quando novos bens do forno saíssem. No entanto, o processo de mercado, de forma a assegurar a coordenação de todos os intervenientes, tem de antecipar o pagamento final aos produtores mais atrás na ‘linha de montagem’. De facto, quem obterá os benefícios da venda dos bolos que saem do forno são o produtor e consumidor finais. Seria injusto que os produtores anteriores não lucrassem também eles com o processo, pelo que o mercado lhes assegura a antecipação do pagamento final, obviamente aplicando uma taxa de desconto, a qual depende da expectativa de venda do produto final e de quão longe essa venda se encontra no tempo. Os empreendedores seguintes arriscam o seu capital, colocando à prova as suas capacidades de entendimento do mercado, num processo competitivo que visa estabelecer quem melhor aplicação conseguirá dar ao forno industrial. Desta forma, o mercado coordena os indivíduos de toda a economia, assegurando que os fins com maior prioridade recebem os meios mais eficientes.

Uma falha neste sistema de coordenação leva ao que chamamos de consumo de capital, ou seja, ao investimento e consumo de bens em atividades que não terão possibilidade de ser recompensadas no futuro, tendo em conta as prioridades de todos os intervenientes no mercado. Nesses casos, o empreendedor teria feito uma melhor decisão se esperasse até ter uma maior certeza dos processos que realmente se apresentavam como lucrativos, ou até se aproveitasse o seu poder de compra, ou seja, o seu domínio sobre bens de consumo atuais, para satisfazer outras das suas prioridades, como por exemplo, recompensar outros empreendedores no mercado que lhe disponibilizem os bens de consumo que mais lhe agradam.

Rematando, as despesas consideradas no cálculo do PIB enquanto investimento representam a fase final de uma das etapas do processo de mercado que leva à produção de um maior número de bens de consumo. A compra de bens ‘de capital’ ou ‘de produção’ pressupõe a prévia existência desses mesmos bens. Da mesma forma, a sua produção e posterior utilização pressupõem a existência de bens de consumo poupados que sustentem o nível de vida esperado pelos indivíduos integrados em todo o processo. Assim, a poupança passada, longe de impossibilitar o investimento presente, é um dos seus catalisadores.

A maldição do empobrecimento

Voltamos, então, às declarações do Primeiro-Ministro. O que acusa António Costa ao Governo anterior? Redução do rendimento dos portugueses? De que forma? Aumento de impostos? Redução de despesa?

Há um grande mal entendido até nas hordas da Direita relativamente às faces do Orçamento do Estado. Tal como Rothbard admitiu, o grande problema do Estado não é apenas o facto de cobrar impostos em dinheiro, mas principalmente o facto de o gastar. A despesa do Estado é que representa a sua verdadeira apropriação de recursos, e não os impostos em dinheiro. Um estado que arrecade impostos mas nunca os gaste apenas cria uma pressão deflacionária na economia (para além, obviamente, de todas as outras questões de redução de incentivos à atividade económica, desrespeito pela propriedade privada e redistribuição indireta de rendimentos). Um Estado que apenas arrecade impostos mas não os gaste na verdade não estará a consumir nada. Todos os bens continuam disponíveis para utilização, restando apenas uma interação entre os agentes económicos para os alocar eficientemente (mais uma vez, colocando de parte os efeitos indiretos da tributação). Um Estado que só arrecade impostos está na verdade a promover uma situação semelhante a, no fim do ano, uma parte das notas dos contribuintes serem queimadas, segundo os critérios do código do imposto. Isso em nada representa um consumo de capital, por si só.

Apesar de ser verdade que pressões deflacionárias podem atirar a economia para uma recessão, isso não impossibilita, de todo, o investimento futuro, pois todos os bens para esse efeito continuam disponíveis. Um exemplo: numa economia em que, dada uma epidemia psicológica de insegurança e falta de convicção, durante um ano, todos os empreendedores deixassem de investir, em nada a sua capacidade de investir passados dois anos estaria reduzida, se excluirmos o desgaste dos bens ou assumirmos que o consumo foi realmente nulo. Tal como William H. Hutt descreve na sua Theory of Idle Resources, esperar também é um investimento, em quase todos os casos melhor do que esbanjar cegamente os recursos escassos de que dispomos.

Se Passos Coelho apenas aumentou os impostos, isso por si só não representa consumo de capital. Se Passos reduziu a despesa, política que não me parece ter sido significativamente levada a cabo, então isso apenas libertou mais recursos para o processo interativo de investimento.

Embora esteja longe de adotar a visão de Passos Coelho, em certos tópicos quase mercantilista, e noutros pontos algo social democrata, neste caso, como em muitos outros, Costa não tem razão. A capacidade de investimento só é dificultada tecnicamente quando há consumo anterior dos bens de que precisamente necessitaríamos para podermos investir! E isso foi levado a cabo, nada mais, nada menos, e acima de tudo, pelo antigo governo socialista de Sócrates, na época de muito crédito e pouca prudência. Mais uma vez, que não se entenda com isto que ilibo todos os outros governos de um trajeto similarmente desastroso. Mas culpar Passos Coelho por consumo de capital, única forma técnica e fisicamente necessária para a dificultação do investimento, é irónico tendo em conta todo o restante historial governativo português, e tendo em conta que o seu governo adotou uma política de contenção, pelo menos em espírito.

As causas da quebra do investimento em termos absolutos devem ser, é verdade, procuradas num fenómeno de empobrecimento; não devido a uma redução na despesa, mas sim a um consumo de capital no passado.

Por outro lado, em termos meramente relativos, a capacidade de investimento terá sempre que ver com uma taxa teórica e ‘filosófica’ de poupança, ou seja, abstenção de consumo presente com fins de lazer, ou com a disponibilidade de poupança externa, e nunca com o facto de sermos ricos ou pobres. Em termos relativos, repito. A riqueza de uma nação só influencia a capacidade de investimento na medida em que permite métodos mais intensivos em termos de capital, não ditando a capacidade de investimento em termos de horas despendidas. Enquanto houver escassez e desejo, há capacidade de investimento.

Sem entrar em grandes especulações, arrisco-me a sugerir que a quebra na disposição para o investimento poderá mais ter que ver com razões institucionais e com o facto de o senhor Primeiro-Ministro contar com o apoio de camaradas da extrema-esquerda…

A salvação soviética

Relativamente aos fundos comunitários, compete-nos também tecer alguns comentários. Primeiro que tudo, admiramos os rápidos progressos que o Primeiro-Ministro desde logo consegue demonstrar após a nossa ainda fresca lição. Costa admite que, para investir ao mesmo tempo que mantemos o nosso presente nível de vida, precisamos de fundos comunitários, ou seja, poupança externa. Com alunos assim, até dá gosto!

Nada nos é dito sobre como apostará a Europa no seu investimento quando todos os países adotarem a boa nova alternativa socialista e não houver ‘poupança externa’ para pedir emprestada. Assim se percebe a grande coerência das propostas económicas da esquerda: esperar que nos ofereçam dinheiro.

Contudo, temos de notar mais alguns pontos. Primeiro, se apenas nos oferecem fundos, temos duas hipóteses: ou gastamos cá dentro ou gastamos lá fora. Se gastarmos cá dentro, não precisamos de fundos para nada: bastava reduzir os nossos preços internos. Afinal de contas, estrutural e fundamentalmente, não é por andarem mais notas a circular que temos mais bens para investir. Pode ser objetado que mais dinheiro impedirá que bens ‘fujam’ para o estrangeiro através de exportações, aumentando a nossa capacidade produtiva. No entanto, se assumirmos que apenas os fundos europeus ficam cá ‘encurralados’, essas exportações impedidas representavam a possibilidade de também nós irmos buscar bens ao estrangeiro, pelo que na verdade o efeito de tal ‘manutenção’ de bens em solo nacional apenas representaria uma redução de bem estar através do impedimento de trocas voluntárias.

Por outro lado, se gastarmos lá fora, usando os fundos como vouchers oferecidos para desfrutar de poupança estrangeira, vamos aumentar as importações, ainda que no futuro as exportações possam vir a aumentar.

Noto que isto nada tem de errado. Simplesmente, a Europa oferece-nos capital na forma de dinheiro e nós vamos à loja dos nossos companheiros europeus buscar umas máquinas para empregar gente cá da terra. O meu ponto é que, se disserem, por acaso, ao Primeiro-Ministro, que os fundos comunitários, para terem efeito económico, têm de aumentar as importações, provavelmente o homem vai entrar em hiper-ventilação.

Fora de brincadeiras, e concluindo a análise a este tópico, é, novamente, crucial focarmo-nos no processo de mercado enquanto promotor da verdadeira e eficiente coordenação dos agentes económicos. Será que desejamos que a base para o nosso investimento sejam uns planos soviéticos quinquenais que ditam quem e o que pode ter acesso a fundos europeus? Mesmo sem falar que esta autêntica redistribuição de riqueza é uma das razões para as atuais tensões europeias, o ato de escrever num código que, cumprindo com x critérios, as empresas de certo tipo poderão receber dinheiro pelo seu investimento tem tudo para levar a uma alocação descoordenada de recursos. Como Mises bem mostrou, é o conceito de lucro e prejuízo que guia os empreendedores nos seus investimentos. Se os custos de um investimento deixam, em grande parte, de ser tomados em verdadeira consideração, desde que sejam criados postos de trabalho e meia dúzia de máquinas de encher chouriços sejam compradas, então temos o cenário perfeito para o desperdício de poupanças e uma das grandes razões, no palpite do presente autor, para o facto de ajudas externas a países menos desenvolvidos serem sempre consideradas um fiasco quando comparadas com verdadeiras reformas institucionais.

Conclusão

O presente artigo teve como principal intenção uma mais subtil exploração do conceito de investimento e consumo, bem como uma crítica da sua aplicação corrente no discurso político e económico. Concluímos que investir e consumir são, em muitos casos, duas dimensões do mesmo ato, cabendo a cada um dos agentes económicos, enquanto empreendedor, colaborar no processo de mercado de coordenação eficiente de recursos escassos. Não é o empobrecimento que impede o ato de investir, mas sim uma descoordenação entre as expectativas dos agentes enquanto empreendedores, contribuindo para essa descoordenação toda a envolvente institucional. Porém, em termos absolutos, o nível de investimento será maior quanto maior o nível de capital disponível previamente poupado, dependendo negativamente do consumo de capital e nunca da sua poupança.


Nota: Apenas ao autor devem ser imputadas as responsabilidades pelos pontos de vista deste artigo. O autor agradece a Rui Santos pelos seus preciosos comentários, discussões e sugestões ao longo da elaboração da perspetiva vertida no presente artigo

About the author

Pedro Almeida Jorge

Licenciado em Economia pela Nova SBE. Consultor. Contacto: linkedin.com/in/pedroalmeidajorge