Irlanda, concorrência e mercantilismo

Um dos temas quentes dos últimos dias – e dos últimos tempos, para quem trabalha na área – tem sido a questão da transparência relativamente práticas abusivas de planeamento fiscal, o que levanta também o tema da legitimidade de países concorrerem entre si na captura de investimento global. Mais concretamente, a Comissão Europeia concluiu, no seguimento das suas investigações, que a Apple beneficiou de um regime fiscal personalizado na Irlanda que consubstancia um alegado vício ao princípio da concorrência justa no mercado comum.

Antes de mais, três notas:

  • Primeiro, sou consultor fiscal de profissão mas o que abaixo se segue são simples considerações lógicas de um liberal com uma queda irritante para economia. Que de forma alguma se assumam serem estas as posições gerais de qualquer entidade ou organização, excetuando, obviamente, todo o clube de economistas que dedicaram a sua vida a explodir visões mercantilistas;
  • Segundo, não será aqui colocada em causa a legitimidade moral ou legal de uma autoridade fiscal de certo país fazer um acordo benéfico para uma empresa nas ‘costas’ dos seus contribuintes, o que, neste caso em concreto, até está ainda por provar. Essa é uma questão irlandesa que merecerá, porventura, uma discussão posterior.
  • Terceiro, os interessados no caso concreto da Irlanda/Apple vs Comissão podem visitar os seguintes artigos internacionais: a opinião de Jeff Deist, presidente do Mises Institute, a opinião de Juan Ramon Rallo, diretor do Instituto Juan de Mariana, ou uma opinião mais técnica de John Gulliver, diretor na Mason Hayes Curran.

O que aqui vamos discutir, deixando de parte os casos concretos e os pormenores técnicos, é meramente o tema da concorrência fiscal entre países de uma união aduaneira, comentando uma das críticas mais comuns.

A principal argumentação levantada contra a possibilidade de um país da UE aplicar uma taxa de imposto ‘descaradamente’ mais baixa que a dos seus parceiros é a da injustiça. É injusto, defende-se, que uma empresa desloque parte da sua produção para a Irlanda, pagando lá impostos mais baixos, beneficiando, ao mesmo tempo, das regras do livre mercado europeu.

Esta posição, em certa medida, pode resumir-se à crença de que o preço pela liberdade de comércio é uma base e taxa de imposto semelhantes em toda a União. É principalmente este ponto que visarei comentar, convidando o leitor a inteirar-se mais aprofundadamente dos meus argumentos relativamente aos impostos sobre o rendimento através deste link.

É meu crer que os críticos da concorrência fiscal não têm levado o seu argumento tão longe quanto a lógica exigiria. O que está implícito na afirmação de que é injusto beneficiar das regras do mercado comum ao mesmo tempo que se faz concorrência fiscal é um final lógico que remete para um regresso ao protecionismo.

O que os defensores de um imposto comum querem dizer é:

– Eu só aceitei eliminar as minhas tarifas perante a Irlanda porque tive a boa-fé de que a Irlanda não fosse concorrer fiscalmente comigo.

Ou seja, o que causa este sentimento de injustiça nos mercantilistas modernos é a impotência de verem as empresas estabelecerem-se em países com taxas de imposto mais baixas, mas depois serem impedidos pela Comissão e pelo Tribunal de Justiça da EU de retaliar com tarifas e demais impedimentos ao livre comércio.

Ora, ditas as coisas desta forma, todo o problema ganha uma nova cor. Ditas as coisas desta forma, podemos, liberais, fazer uso de um tsunami de literatura económica que de há séculos para cá explode a ideia de que o bem-estar dos cidadãos é protegido através de restrições à livre troca de bens e serviços com o estrangeiro.

Ditas as coisas desta forma, os mercantilistas modernos já não se podem esconder por detrás do véu de inocência da solidariedade europeia. A partir deste momento, os seus argumentos passam a ser alvos em céu aberto, prontinhos a abater com anos e anos de raciocínio económico. Porque é verdade: a teoria económica mostra que restrições à troca voluntária vão sempre reduzir o bem-estar dos cidadãos; a teoria económica mostra que não impor tarifas é sempre a melhor solução, por muito dumping que o país estrangeiro promova. Ou seja, eliminarmos as tarifas perante a Irlanda não foi um favor que lhes fizemos a eles, mas sim um favor que fizemos a nós próprios!

Acreditem que há por aí gente que acha mesmo que se empresas como a Apple não estão satisfeitas, então que se vão embora, que nós é que lhes fazemos um favor ao lhes darmos dinheiro! Ora, da última vez que reparei, a Apple não apontou uma arma à cabeça de nenhum dos seus clientes para que eles comprassem um iPhone… (ao contrário do Estado, que se baseia em coerção para obter os impostos que acredita lhe serem devidos)

Se os mercantilistas modernos acreditam que é um escândalo perdermos receita fiscal por a Apple ser taxada na Irlanda e não aqui, então são totalmente livres de convencer todos os compradores de iPhones a entregarem ao Estado e não à Apple o dinheiro que trocam por esse produto, neutralizando assim essa suposta perda fiscal.

Mas aí entra o golpe fatal dos nossos salvadores mercantilistas: eles acreditam que todos os compradores de produtos da Apple são ignorantes e não têm sentido de Estado, e então nunca vão entregar voluntariamente o seu dinheiro às causas nobres dos mercantilistas modernos, preferindo entregar a nossa rica receita fiscal aos capitalistas estrangeiros que lamentavelmente os seduzem. Então, muito subtilmente, tentam oferecer-nos o bolo ao mesmo tempo que o comemos: nós podemos ter os iphones, mas a Apple não pode ficar com o dinheiro, justo, que recebeu por eles: tem de pagar imposto…

Pensa que já os esmagámos, caro leitor? Não, não, que eles são raça resistente. Afinal de contas, têm sobrevivido todos estes séculos… Aí vêm eles novamente, caro leitor, mais furiosos do que nunca, e com um argumento imbatível! Eles vão responder que nada disto teria de acontecer, se ao menos a Irlanda fosse obrigada a subir a taxa de imposto, ou se nós conseguíssemos obrigar a Apple a pagar cá os seus impostos à nossa taxa. Esta é a fase em que os mercantilistas modernos se transformam em líderes religiosos e nos prometem que aumentar os custos a uma empresa só pode ser bom para todos.

Vamos a isso: a Irlanda desceu a taxa de imposto porque sente que dessa forma estará melhor. Só há uma forma de a obrigarmos a aumentar a taxa: fazendo-a perceber que a sua alternativa é bem pior, ou seja, sair da EU. O que é que isso significa? Passar a ver os seus produtos alvo de tarifas. O que é que já percebemos que isso traz? Prejuízos não só à Irlanda como a nós também! Serão os mercantilistas assim tão obstinados nesta questão que estão dispostos a mutilarem-se a si mesmos? Que pena que, modestamente, as suas propostas nos mutilem a nós também… Devíamos fundar a Mercantilândia nas Ilhas Selvagens e deixar que todos os defensores de tarifas para lá fossem viver, exportando cagarras fiscalmente solidárias.

Quanto a obrigar a Apple a pagar cá os seus impostos, alguém acredita que uma empresa vai vender a mesma quantidade de produtos ao mesmo preço sabendo que agora ganhará menos com isso, feitas as contas finais?

Imagine que todas as empresas portuguesas pagavam zero impostos sobre os seus rendimentos. De um dia para o outro, passarão a ter de pagar 21%. Acha mesmo que tudo vai continuar na mesma? Se sim, parabéns, é um mercantilista moderno (os antigos ao menos percebiam que era da produção que vinha a riqueza…).

Ainda que todo o impacto naquilo que são os incentivos económicos à poupança e ao investimento fossem neutralizados, ou seja, ainda que os empreendedores não se importassem de se dedicar com o mesmo afinco a um projecto sabendo que, no fim de contas, iam levar menos para casa, as coisas não seriam assim tão simples. Como tentei explicar neste artigo, todo o investimento pressupõe uma base de capital, de poupança, que permita sustentar as expectativas dos envolvidos no projeto em causa enquanto esse mesmo projeto não dá os seus frutos em termos de produtos finais.

A implicação deste facto para a nossa conversa é que retirar capital às empresas que podia ser utilizado precisamente para sustentar essa produção futura é apenas a outra face do consumo desse mesmo capital por parte do governo. Nesta fase, muitos se levantariam reclamando que o governo pode muito bem investir ele mesmo esse capital em projetos que certamente todos nós aprovaríamos, incluindo projetos que até acabem por promover a dinamização das mesmas empresas que pagaram os impostos.

Acha mesmo que o governo, com todas as suas causas nobres, cada uma mais prioritária que a outra, e sem modo racional e dinâmico de alocar os seus recursos, terá melhor noção daquilo que são os investimentos mais prioritários para o bem-estar geral do que os agentes privados, eles sim envolvidos numa descoberta constante da melhor alocação para os seus recursos através dos mecanismos de lucro e prejuízo? Se sim, parabéns: não é só mercantilista, é também socialista.

P.S: Nos meus tempos livres dedico-me a exorcismos económicos. Se quiser saber mais sobre como as tarifas impedem o desenvolvimento, terei todo o gosto em ouvir a sua história. Pode começar por esta reading list  sobre livre mercado. Seja como for, os meus contactos aparecem abaixo.


Nota: Apenas ao autor devem ser imputadas as responsabilidades pelos pontos de vista deste artigo.

About the author

Pedro Almeida Jorge

Licenciado em Economia pela Nova SBE. Consultor. Contacto: linkedin.com/in/pedroalmeidajorge