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A Indústria Extrativa dos Consumidores de Impostos e o Crescimento Inexorável do Estado

O setor Estado, enquanto instituição concreta e não entidade abstrata do género “o estado somos nós”, é composto por pessoas que tentam, tal como as restantes pessoas, maximizar o seu rendimento. Os políticos, administradores e funcionários públicos, pensionistas e restantes pessoas e empresas que recebem dinheiro do estado, querem, como qualquer outro, obter o maior rendimento possível.

A diferença em relação ao setor privado é que o estado não tem concorrência no sentido de poder ficar fora do negócio se não agradar aos seus clientes. Por pior que um setor do Estado funcione as pessoas que lá trabalham têm a garantia que não é por causa disso que vão ser despedidas; por outro lado, ao passo que no setor privado os pagamentos de salários e lucros dependem das receitas obtidas (vendas) e estas receitas são limitadas pela concorrência, já no setor público as receitas são essencialmente impostos e taxas. Isto garante logo à partida que o estado possa pagar mais aos seus funcionários que o setor privado. A empresa privada vê as suas receitas limitadas pela concorrência; o setor público pode sempre extorquir mais impostos e mais taxas.

Em certo sentido podemos dizer que a inexistência contabilística de lucros no setor público deve-se a estes serem incorporados nos salários dos funcionários públicos. Não é por isso de admirar que os mais diversos estudos mostrem que os vencimentos na função pública são substancialmente mais altos que no setor privado (ver aqui um estudo recente para o caso português).

poco-sem-fundoNão é também por isso de admirar que impostos e taxas cresçam sempre de ano para ano. Embora os seus maiores beneficiários, que são pensionistas e funcionários públicos, não os possam subir diretamente, os partidos políticos vêm o aumento dos vencimentos destas classes como uma forma de comprar votos para o sustento das suas máquinas partidárias (ministros, deputados, vereadores, funcionários dos partidos, etc.).

Estão assim reunidas as condições para um crescimento continuado do setor público acompanhado pelo respetivo aumento dos impostos que cada vez mais sobrecarrega a população. Este aumento de taxas e impostos, embora sempre impopular, tem-se mostrado sempre realizável na prática, através dos mais variados pretextos, desculpas e encobrimentos, em nome da salvação “do país” da bancarrota. Na verdade não se trata da salvação “do país”, mas sim da sustentação de um estado cada vez maior, que serve diretamente um grupo muito concreto de pessoas.

Para a existência deste estado de coisas entra como fator importante a incultura económica da generalidade da população e mesmo de grande parte dos economistas (alguns deliberadamente ignorantes por dependerem também eles do aparelho estatal – é o caso de grande parte (não todos) dos professores de economia do ensino público). Enquanto as pessoas “acharem bem” que se aumente o imposto sobre o tabaco, as bebidas, as casas ou carros de luxo, este estado de coisas não muda; enquanto não houver uma cultura de rejeição de impostos e concomitante rejeição do Estado enquanto figura maior da economia e da sociedade, nada mudará; enquanto as pessoas não perceberem que, como dizia Albert Jay Nock, “o Estado é por natureza antissocial” pois baseia a sua atividade não numa interação voluntária com as pessoas mas sim na autoridade e violência, onde obriga o cidadão a pagar os impostos que lhe aprouver ou então apanha-lhe a casa ou manda-o para a prisão; enquanto não houver um único órgão de comunicação social neste país que defenda abertamente a redução gradual do estado tendo como meta prática, num horizonte razoável, uma carga fiscal de 10%, por exemplo, está tudo dito. Trata-se apenas de vender folhas de jornal e tempo de televisão.

Enquanto isso o pagador de impostos vai ao hospital ou põe os filho na universidade pública convencido que são muito mais baratos que no privado. É falso. São mais caros. O que ele vê é a taxa moderadora ou a propina reduzida; o que não vê é os impostos que paga para sustentar essas instituições. Não é por acaso que um professor do ensino público ganha em muitos casos o dobro de um professor do ensino privado.

E tenho dito, com a certeza, porém, que os impostos para o ano serão ainda um pouco maiores do que este ano.

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Rui Santos

Economista.