O Princípio é o Fim é o Princípio

Vemos aquilo que queremos ver. Geralmente aquilo em que cada um acredita. E cada um acredita naquilo que escolhe acreditar (com maior ou menor influência do meio). Depois de admitido um princípio é mais fácil encontrar argumentos que o sustentam do que argumentos contrários. É perceção condicionada.

Se um princípio é o princípio então quer dizer que ele não deriva de outro. Afinal, ele é o primeiro, ou não seria um princípio. Então se ele não é derivado, ele não pode ser deduzido logicamente. Então, sem a axiomática lógica, como pode um princípio ser validado? E pode?

Eu sou libertário! E sou libertário porque acredito no seu princípio ético da auto-propriedade. Mas como se justifica a propriedade sobre o meu próprio corpo? Um mundo onde não sou dono do meu próprio corpo não me parece minimamente razoável. Um mundo sem auto-propriedade é um mundo onde a escravatura pode ocorrer. Ainda assim, como é que eu explico para alguém que a propriedade sobre o próprio corpo é o princípio de onde derivam todos os nossos direitos? Deveria ser tão evidente!

Mas pelos vistos não é…

Um cristão pode dizer que a fé em Deus é o princípio que dita todos os outros. A essas pessoas eu sempre peço para me provarem que Deus existe. Não posso estranhar que me peçam para provar que auto-propriedade existe. É a resposta que mereço.

Posso entrar pela argumentativa hoppeana que como usuário do meu corpo eu sou proprietário do mesmo. Mas então, eu estou a basear-me em outro princípio prévio à propriedade, a utilização. E então o meu princípio não seria a propriedade sobre o meu corpo mas a utilização do mesmo. Propriedade seria um derivado de um princípio. E onde se encerraria o princípio da utilização? Tudo o que uso será meu? Óbvio que não!

Por muito que o tente justificar é inegável que para eu ser libertário eu tenho de acreditar que a propriedade sobre o meu corpo é uma coisa tão inequivocamente inviolável (do ponto de vista argumentativo) que ela é primordial e não precisa de comprovação lógica prévia. Isto é, tenho de ter fé! Eu tenho fé que a propriedade sobre o meu corpo é a máxima que me permite viver.

A fé, não podendo ser explicada, é uma justificação na esfera do utilitarismo. É-me útil acreditar que sou dono do meu próprio corpo. (Aqui pareço um utilitarista a falar. E talvez seja…). E aqui jaz a dificuldade: a ética libertária em que acredito é prévia ao utilitarismo; ou o utilitarismo é prévio à ética? Utilitarismo vs. ética jusnaturalista: olha que clichê.

Vamos assumir uma premissa para este texto. Eu não consigo demonstrar universal, lógica e inequivocamente a auto-propriedade como premissa ética para a vida. Eu não disse que ela não existe ou não é demonstrável… Eu disse que eu não a consigo demonstrar. Isto é, tudo o que eu li (que não foi pouco) que o pretendia demonstrar – por muito racional e por muito que apele a todas as minhas convicções, instintos e até fé – convenceu-me mas não o provou segundo uma lógica universal. Eu simplesmente acredito!

Mas se eu – em toda a minha introspeção – entendo que o meu princípio exige uma capacidade de fé ou convicção, como estarão os outros para os seus princípios? Eu sei que pelo menos eles também não conseguiram provar nada inequivocamente. Ou não andaríamos para trás e para a frente com discussões ideológicas. Ninguém perde tempo a discutir que dois mais dois são quatro. Então, ou os princípios deles não estão comprovados; ou o meu (nosso) erro é tão grande que eles estão comprovados e não tenho capacidade para os alcançar. Esta segunda é altamente improvável. Eu já li, ouvi e discuti argumentos de católicos, e religiosos em geral; coletivistas; socialistas; progressistas; um sem fim de “istas”. Não me convenceram. Longe disso!

Mas não estando o meu princípio universalmente comprovado (nem os deles), será a existência de um princípio algo necessário sob perspectiva ética ou utilitária? E qual está mais próximo de obter algum “sucesso” sob qualquer perspectiva? Essa demonstração é mais fácil…

Para a questão sobre a universalidade de princípios, pode ocorrer:

  1. Princípios universalizáveis existem e podem ser comprovados (sem ainda terem sido);
  2. Princípios universalizáveis existem mas não podem ser comprovados;
  3. Princípios universalizáveis não existem.

Vou tratar separado cada um deles.

Para (1),

Se princípios universais existem mas não foram ainda demonstrados, quer dizer que ainda falta considerável divagação, dissertação e discussão sobre a matéria.

E como é que vocês acham que é mais fácil chegar lá? Impondo os princípios de um esquema coletivista que impede formas diferentes de pensar? Não me parece. Estou em crer que chegaremos lá mais rápido se a diversidade de pensamento – que é mais protegida em libertarianismo – for estimulada.

Então, para (1), havendo princípio universal e a possibilidade de chegar lá, deve haver uma ordem social de respeito à liberdade de pensamento só possível na auto-propriedade.

Para (2),

Se princípios universais existem mas não podem ser comprovados, então não só as minhas dúvidas são legítimas como são naturais e inevitáveis. Enquanto existência terrena, ficaremos para sempre nessa dúvida. E não sendo possível comprovar um princípio universal, também não há porque, pela força, impor princípios não comprovados aos outros.

Então, para (2), havendo princípio universal e a impossibilidade de chegar lá, deve haver uma ordem social de respeito à liberdade do próximo, só possível em ambiente de respeito à auto-propriedade.

Para (3),

Se princípios universalizáveis não existem, então, eticamente, todos as ideologias são vazias de comprovação apriorística. Não só a filosofia libertária não teria sustentação como todas as outras (religião, socialismo, coletivismo, etc.) seriam vazias sem sentido de base. Nothing else matters. Isto pode ser assustador: daqui para a psicopatia é um pulinho!

Mas devido à não universalidade do princípio ético da auto-propriedade, surge a universalidade da utilidade da auto-propriedade. Como uma verdade universal não existe, a melhor maneira de viver em sociedade seria respeitar os princípios subjetivos de cada um. Mas é precisamente isso que a ética libertária propõem na sua execução: que cada um tenha a liberdade de pensar o que quiser desde que não interfira com o corpo alheio.

Então, para (3), mesmo que não exista princípio universal, deve haver uma ordem social de respeito à propriedade porque esta ordem é útil socialmente.

Conclusão

É necessário ter fé ou uma convicção instintiva para acreditar no princípio libertário da auto-propriedade. Por muito que me custe admitir eu vejo as confirmações que quero ver para a máxima. Mas isso não me distingue de nenhum outro convicto…

Então, sendo a filosofia libertária a única que permite a livre associação de pessoas em sociedades socialistas, progressistas, sociais-democratas, keynesianas, etc., é a única que respeita a possibilidade de um princípio universal não óbvio ou inexistente. Afinal, num arranjo social plenamente libertário seria permitido que determinadas comunidades viverem em organização coletivista se os indivíduos que a compusessem o escolhessem fazer de livre vontade.

E é exatamente por isso, que o libertarianismo – baseado no princípio da propriedade – é o princípio com maior probabilidade de existir universalmente – com ou sem demonstração lógica. Porque ele também se demonstra – logicamente – útil à sociedade. Mas mesmo que essa probabilidade não esteja comprovada ele continua a ser o rumo a seguir pela conclusão utilitarista supracitada.

About the author

César Serradas

Português a viver no Brasil. Mestrado em Engenharia Mecânica especializado em produção e manutenção de equipamento industrial. Produção académica com publicações internacionais na área de Finanças/Valuation. Libertário anarcocapitalista.