QUANTITATIVE EASING – QUASE FRAUDE?

Pode um instrumento de política monetária praticado por uma instituição tão prestigiada quanto o BCE ser considerado fraudulento?

Para responder a esta questão teremos de entender (1) como funciona o QE e (2) quais os elementos integradores da Fraude.

Comecemos pela primeira: Como funciona o QE? O QE é a simples operação de re-financiamento que as instituições financeiras fazem junto do BCE com o co-lateral de obrigações “quase lixo” (near junk).

Na prática funciona assim: um determinado banco subscreve obrigações de um Estado com rating “não lixo” acima do BBB (rating limite que Portugal possui, ainda, somente junto da canadiana DBRS). Digamos que subscreve as OT 4.1% 15/04/2037.

O BCE contudo, gostaria que esse capital fosse utilizado para a dinamização da economia – financiamentos a empresas, particulares, etc. – pelo que está disposto a avançar com o exacto montante de dinheiro que o banco subscreveu de OT, ao juro de 0,0r% retendo como garantia a quantidade de obrigações que o banco havia subscrito.

Aparentemente este instrumento visa só circuitar o impedimento do BCE em subscrever directamente a emissão de dívida soberana – resolvendo esse problema de uma forma pouco racional, pois acaba por cobrar só 0,0r% do banco que subscreveu as OT quando poderia cobrar 4,1% do Estado que as emitiu.

Fazer uma má aplicação de capitais – visando embora objectivos nobres, como sejam o de estimular o crescimento, combater a deflação, etc. – pode ser considerado estúpido mas não constituirá certamente fraude.

Para constituir fraude, esse instrumento teria de possuir os seguintes requisitos: “Fraud – A deception practiced in order to induce another to give up possession of property or surrender a right.” Dito de outro modo, teria de haver um engano deliberado para induzir outrem a renunciar a direitos ou bens[1]

O primeiro elemento é o da violação da ordem jurídica – Embora os QE não violem formalmente o princípio jurídico de o BCE não financiar os deficits dos Estados (pois financiam quem financia), na prática é como se o fizessem porque se não existissem, provavelmente muitas colocações de dívida não encontrariam subscritores.

O segundo elemento é o do engano – que os QE introduzem no mercado. Quando o BCE procede como anteriormente referido que “efeitos” pretende obter? Não é claro que essa intervenção visa manter as taxas de juro a que os Estados se financiam a níveis artificialmente reduzidos? Seriam as mesmas, as actuais taxas de juro das obrigações soberanas, sem os QE?

O terceiro é o das consequências para outros investidores que, acompanhando os investidores institucionais, não têm contudo acesso aos QE – “os diligentes pais de família” que acreditam que se o mercado aplica poupanças a 4,1% em dívida pública portuguesa, esse é o preço justo para o risco que corre – quando na verdade essa taxa só existe graças ao “esquema” que o BCE montou.

A impostura é evidente – os bancos que subscrevem OT 4.1% 15/04/2037 estão a aplicar ZERO do seu capital disponível e a obter uma renda aproximada de 4% do capital que simularam subscrever. Ora, este tipo de investimento produz uma taxa de rentabilidade infinita que é a adequada ao nível de risco implícito.

Pelo que, julgo, terá um desfecho infeliz!

[1] «Afirma-se que existe fraude quando: há propósito ab initio do agente de não prestar o equivalente económico; há um dano social e não puramente individual; há a violação do mínimo ético; há um perigo social, mediato ou indirecto; há uma violação da ordem jurídica que, por sua intensidade ou gravidade, tem como única sanção adequada a pena; há fraude capaz de iludir o diligente pai de família; há evidente perversidade e impostura; há uma mise-en-scène para iludir”

Júlio Fabbrini Mirabete (Manual de Direito Penal II, 19.ª Edição, pág. 297-298)

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Fernando Sobrinho