Trump baniu os muçulmanos? – Uma Opinião Libertária

Trump e a Imigração

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Augusto Santos Silva explica que a ordem executiva relativa à imigração que Trump assinou é ilegal à luz da legislação portuguesa. Eu, que não gosto de falar do que não sei, como inúmeros iluminados por estas redes sociais fora, admito que talvez seja verdade, pois a sapiência do ministro é lendária e, pelo menos no que toca a feiras de gado, o seu conhecimento aparenta eclipsar o meu. Exactamente como os ovos kinder são ilegais nos EUA e permitidos em Portugal e o porte de arma é permitido em grande parte dos EUA e – na prática – ilegal em Portugal. Ou da mesma forma que o quadro legal que, em Portugal, permite às mulheres conduzir é ilegal na Arábia Saudita. Arábia Saudita esta que não estava incluída na lista de países a quem Trump fechou a porta, lista esta, de países de risco, que lhe foi entregue pelo Presidente Obama, um benfeitor que, como se sabe, fez maravilhas pela indústria funerária do Médio Oriente, exportando a democracia à bomba telecomandada. Presidente Obama este que, em 2011, suspendeu a entrada de refugiados iraquianos por 6 meses. Medida esta semelhante, ainda que menos draconiana, àquela aplicada por Carter aos iranianos, entre inúmeras condições, proibindo a exportação de alimentos e medicamentos para o Irão e fechando as portas aos cidadãos do país, dos quais 5000 saíram pelo próprio pé e 430 – na sua maioria estudantes – foram corridos, como se costuma dizer no português corrente, “ao pontapé” ou, se o leitor for um sujeito moderno, “ao biqueiro”. Carter, no entanto, até foi comedido no discurso, se o quisermos comparar, por exemplo, a Bill Clinton, que dizia, relativamente aos mexicanos:

Estamos a dobrar o número de guardas de fronteiriços, a deportar mais imigrantes ilegais do que nunca, reprimindo a contratação ilegal, proibindo os benefícios aos estrangeiros ilegais, e faremos mais para acelerar a deportação de imigrantes ilegais por crimes.  Bill Clinton, obviamente, referia-se aos mexicanos ilegais, outro tema de debate.

É claro que, na eventualidade de uma discordância do leitor com a política de Trump e deste a considerar um erro, os erros bem maiores dos seus antecessores não servem de desculpa. Mas servirão certamente para apontar a tremenda hipocrisia com que a esquerda nos brinda diariamente. Pergunto-me qual será a ocupação daqueles que passam dias sucessivos nas ruas ou nos aeroportos debitando alarvidades ou dos jornaleiros e paineleiros que todos os dias inventam alíneas nas ordens executivas, como aqueles miúdos que não gostam de estudar mas têm um jeito enorme para as áreas criativas e, portanto, passam as aulas a desenhar grafittis. Não sei. Sei apenas que, no que respeita à discussão da política de Trump, os cérebros se têm feito tão desocupados quanto os “ocupas”.

Trump, que é a segunda pessoa mais odiada do mundo – a primeira é o senhor da Padaria Portuguesa – é acusado de banir a entrada de muçulmanos. Ora, como o próprio explicou, há mais de 1.6 mil milhões de muçulmanos pelo mundo, na sua maioria fixados em mais de 40 países de maioria muçulmana, dos quais só foi vedada a entrada a sete. Isto seria o mesmo que alguém fechar as fronteiras a meia dúzia de países da EU e ser acusado de um violento ataque ao cristianismo. É bom lembrar que esses sete países tem as fronteiras fechadas entre si até aviso contrário. E aí vamos ao banir, que não é de todo verdade, visto que se trata de uma suspensão por três meses. Não é que eu afirme que exista uma correlação entre os anti-trumpistas e as pessoas que não sabem ler. Mas quanto mais o tempo passa, mais a minha fé se acimenta nessa crença.

Paira ainda alguma ignorância sob o debate dos tratados comerciais. Muito se confunde o que, ao longo da história, muitos pensadores liberais foram defendendo, nomeadamenteos tratados bilaterais ou até mesmo a abolição unilateral de tarifas, com o que são tratados onde grassa o corporativismo, em que grandes empresas em concluio com estados corruptos se vão impondo milhares de páginas de regulação que visam enriquecer uns quantos bolsos à custa do consumidor/contribuinte, da descentralização do poder e do bom nome do livre-comércio. São os mesmos que olham para a UE como um espaço de livre-mercado, esquecendo-se que a abertura de fronteiras entre os estados-membros implicou um grau de fecho em relação ao exterior, com uma dose indigesta de regulações, tarifas e quotas. Nesta tradução publicada no IMB, Rothbard explica:

“Um dos métodos favoritos de subsídio tem sido o adorado sistema de ajudas ao exterior, as quais, sob o pretexto de “reconstruir a Europa”, “frear o comunismo”, ou “expandir a democracia”, representam uma verdadeira extorsão dos contribuintes americanos, que são forçados a subsidiar as empresas e indústrias de exportação, bem como governos estrangeiros que concordam com esse sistema. Dólares são mandados para esses países para que eles possam utilizá-los para comprar produtos americanos. O NAFTA representa uma continuação desse sistema, pois obriga o governo dos EUA e os contribuintes americanos a participar desse esquema.

Entretanto, o NAFTA é mais do que um acordo comercial dirigido pelas grandes corporações. Ele é parte de uma longa campanha para integrar e cartelizar os governos com o intuito de fomentar uma economia intervencionista. Na Europa, a campanha culminou no Tratado de Maastricht, a tentativa de impor uma moeda única e um banco central único na Europa e forçar suas economias relativamente livres a aumentar suas regulamentações e seus assistencialismos.”

É claro que não tentei com isto refutar o argumental liberal de fronteiras abertas, mas sim, apenas demonstrar o quanto muito que se diz das últimas acções do presidente americano é mentira. Mas, bem sei que ouvirei de uns quantos liberais que qualquer apologia a Trump,  se a tivesse feito, constitui uma vil traição destes princípios. Será? Ora vejamos:

A questão das fronteiras abertas, ou da imigração livre, tornou-se um problema acelerado para os liberais clássicos. Em primeiro lugar, porque o Estado de bem-estar subsidia cada vez mais os imigrantes para entrar e receber assistência permanente e, em segundo lugar, porque as fronteiras culturais se são cada vez mais inundadas. Comecei a repensar as minhas opiniões sobre a imigração quando, à medida que a União Soviética entrou em colapso, ficou claro que os russos étnicos haviam sido encorajados a inundar a Estônia e a Letônia para destruir as culturas e as línguas desses povos. Anteriormente, tinha sido fácil descartar como irrealista o romance anti-imigração de Jean Raspail, The Camp of the Saints, no qual praticamente toda a população da Índia se decide  mudar, em pequenas embarcações, para a França e os franceses, infectados pela ideologia liberal, não conseguiram invocar a vontade de impedir a destruição econômica e cultural nacional. À medida que os problemas culturais e de bem-estar social se intensificaram, tornou-se impossível demitir as preocupações de Raspail.” – Rothbard

[Note-se que o termo “liberal” aqui utilizado por Rothbard se refere à esquerda americana]

“A imigração é um assunto particularmente difícil. Não há dúvida de que a imigração livre e aberta é a política certa em um estado libertário, mas num estado de bem-estar é uma história diferente: a oferta de imigrantes tornar-se-á infinita. A sua proposta de que alguém só ser capaz de vir para trabalhar é boa, mas não iria resolver o problema completamente. A real dificuldade está em negar benefícios sociais aos imigrantes que estão aqui.” – Friedman

Rothbard já reconhecia diversas problemáticas – de outras dimensões que não a económica – que poderiam advir de vagas migratórias. Friedman, utilitarista e tecnocrata como lhe era costuma, só admitia a entrada de imigrantes ilegais, pois via neles um ataque ao Estado Social. Ainda que discorde de Rothbard em muitas temáticas por este abordadas, as suas preocupações com choques futuros relacionados com uma imigração, além de desmedida, acolhida por um Estado Social em expansão e uma ideologia de appeasement cultural, estavam, na minha opinião, correctas. O que não invalidará que num outro contexto, mais favorável à visão liberal da sociedade, as barreiras à livre circulação de pessoas não possam ser levantadas. Hayek, sempre ponderado, escreveria, à época das medidas impostas por Thatcher, a fim de controlar a imigração:

“Enquanto espero, como um ideal definitivo, um estado de coisas em que as fronteiras nacionais deixaram de ser obstáculos à livre circulação de homens, creio que, em qualquer período que nos interessa, qualquer tentativa de realizá-lo levaria a um ressurgimento de fortes sentimentos nacionalistas e a uma retirada de posições já alcançadas”.

Temos em Hayek a ponderação de perceber que uma abertura de fronteiras maior que a que esteja em vigor num dado período, em determinados contextos, pode conduzir a uma reacção popular. Reacção essa que poderá levar a um fecho de fronteiras maior que o que estaria em vigor na situação inicial. Este parecer de Hayek vai mais longe que a questão cultural/racial que daqui se poderia depreender, visto que também o podemos encarar como uma reflexão sobre as consequências da migração económica. O mito de que “os imigrantes ficam com os trabalhos que os nativos não aceitam” foi repetido vezes suficientes para hoje ser tratado com uma verdade absoluta, o que omite parte da história. Para compreender melhor as várias nuances deste fenómeno – neste caso a económica – recomendo um brilhante artigo do Rui Santos. Ele começa com:

“A questão da imigração passa por algo mais do que apenas o lado económico e um dos problemas principais é o choque de culturas que pode haver entre imigrantes e nativos. Falar, assim, sobre “a imigração” sem fazer a contextualização devida é dizer muito pouco pois o que se vai passar no país que recebe os imigrantes depende da afinidade ou não de culturas e da quantidade de imigrantes que está a entrar em dado momento.”

Ao longo do artigo, a questão salárial dos migrantes e dos nativos é dissecada à luz da lei da oferta e da procura, culminando nesta passagem:

“A imigração faz assim descer o nível médio dos salários (em termos monetários) – diretamente nos setores para onde se dirige e indiretamente nos setores para onde os antigos trabalhadores nativos agora se dirigem (embora o desemprego possa ser um desses setores). O país tem portanto, agora, mais população mas também mais produção, o que quer dizer que os salários baixam mas os preços dos bens e serviços também baixam (descontando a inflação monetária). Em média, nos casos em que o salário baixa menos do que os preços, os nativos ficam a ganhar e vice-versa. Poderíamos falar, para um prazo médio-curto, numa população ótima para um dado nível de tecnologia e capital físico onde existe um ponto máximo para os salários reais. Se a economia estiver já para além desse valor quer dizer que o aumento da população é mais do que proporcional ao aumento da produção e o nível médio dos salários reais diminui; se a economia estiver aquém, vice-versa.”

Tudo isto para concluir que a questão das fronteiras abertas não é tão linear quanto a fazem parecer alguns, tanto à direita como à esquerda. A aplicação de teses, por melhor que aparentem ser, à vida dos Homens, sem reflexão prévia da realidade vigente é uma receita certeira para o desastre, como bem nos preveniu a história. O cerrar de olhos frente a fenómenos presentes como o nacionalismo, o desemprego e as tensões religiosas derrubará qualquer cartilha, por mais moralmente sólida que seja. Deve haver sim, à luz do que são os princípios liberais e toda uma obra que nos foi legada, um debate profundo sobre como melhor enfrentar os problemas do nosso tempo e deste devem saír compromissos que nos façam caminhar em frente, em detrimento de cegueiras ideológicas que nos arrastem para trás, como Hayek reconheceu.

Nota: este artigo configura a opinião do autor, não vinculando, necessariamente, a posição do IMP sobre o tema.

About the author

Ricardo Lima

Presidente do Instituto Ludwig von Mises Portugal. Licenciado em Ciência Política e Relações Internacionais. Frenquentou o MIB em International Business da Lincoln Business School. Fez um ano em Economia e Gestão do Ambiente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Mestrando de Finanças na Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho. Blogger n'O Insurgente. Envie-lhe um e-mail para: ricardo.lima@mises.org.pt