Tudo o que Sempre Quis Saber Sobre a Globalização Comercial mas Tinha Vergonha de Perguntar

 

Apesar da liberdade de comércio internacional ser um tema relativamente consensual dentro da classe dos economistas (não estou aqui a incluir keynesianos e marxistas) e com raízes bem assentes há já mais de 200 anos na teoria económica, os engenheiros sociais não se cansam de reproduzir as suas opiniões negativas sobre o tema pelos meios de comunicação social num afã tal que o inocente leitor que pretenda apenas obter conhecimento sólido e desinteressado não tem qualquer possibilidade de ser esclarecido no meio de tal confusão e desonestidade de ideias.

Os engenheiros sociais preocupam-se que um país tenha um défice comercial – que as importações sejam superiores às exportações. ‘Se é défice, é porque é mau, venha lá quem vier!’

Este argumento começa logo por pecar no facto de confundir quem faz o quê. Não são os países que comerciam, são as pessoas. Um ato de importação ou de exportação apenas significa que um fulano de um país A comprou ou vendeu algo a um fulano do país B. É perfeitamente misterioso que alguém se sinta no direito de dificultar ou impedir esta transação económica (igual a biliões ou triliões de tantas outras que se fazem num dia no planeta Terra) simplesmente porque acontece que os dois fulanos residem em territórios diferentes – a menos que o objetivo seja sacar o maior volume de impostos possível para o país em causa decorrente desta transação. Sendo esta a única questão que pode dar azo a diferenças de opinião, seria melhor colocar logo o debate nestes termos:

“Numa transação internacional, como é que se reparte o IVA, por exemplo, entre os dois países? – tudo para um lado, zero para o outro; fifty, fyfty; ou outra coisa?” Tudo seria assim mais simples.

Mas não, os doutorados em Engenharia Social não se deixam ficar por aqui e labutam diariamente no sentido de mostrarem que um país deve é exportar o mais possível e importar o menos possível – é preciso que o governo ponha a mão nisso ou as trevas inevitavelmente vão pairar sobre esse país que alegremente se dedica a importar esquecendo-se que as exportações é que trazem o pastel, o xuxu, o arame, o vil metal enfim, aqui ao patrão.

Era uma vez um português, um espanhol e um…

Suponhamos então que o Gonçalves em Portugal todos os anos compra €1000 ao Gonzalez em Espanha. O que se passa aqui então senão que o Gonçalves tem todos os anos um défice comercial de €1000 em relação ao Gonzalez? Se estes forem os únicos cidadãos de ambos os países que praticam comércio além-fronteiras isso quer dizer que Portugal tem todos os anos um défice comercial de $1000 e a Espanha um superávite de €1000. Na linguagem da engenharia social (que é eminentemente bélica ou de desporto de competição) isto quer dizer que a Espanha está a ganhar a Portugal por uma banhada de mil a zero. É uma vergonha! Este treinador tem que ser demitido. O Presidente tem que fazer alguma coisa!

Agora repare-se, que diferença faz se ao Gonçalves adicionarmos o Policarpo, o João, o Tó-Zé e por aí fora? E se em Espanha adicionarmos mais uns Pepes, uns Suarez e uns Juans? O défice comercial apenas calcula o saldo de todas estas transações e diz que Portugal (no meio de milhões de exportações/importações de Espanha) importa menos X do que exporta para Espanha: Suponhamos que esse X é de $1000. Neste caso é o mesmo saldo inicial de quando apenas o Gonçalves e o Gonzalez eram os únicos a importar/exportar. Que diferença faz se o saldo é o resultado de uma transação ou de milhões delas? Nenhuma, claro.

O que podemos dizer é que a imposição de tarifas alfandegárias às importações tem como consequência: a) um encarecimento do custo de vida para os consumidores (todos nós); b) custos mais altos para as empresas que necessitam de importar; c) beneficiam as empresas nacionais que só conseguem vender o seu produto a preços mais altos. Repare-se que b) e c) anulam-se reciprocamente – algumas empresas beneficiam com a repressão comercial e outras são prejudicadas, de modo que no geral o que temos é um custo de vida mais elevado para a generalidade dos consumidores como consequência da repressão ao comércio externo. Ora, isto é precisamente o oposto do que um governo devia pretender.

Mas, Ok, vamos lá então aos países

Vejamos o exemplo extremo de um país que tem um défice comercial permanente equivalente a, digamos, 10% da sua produção/rendimento (o PIB). Está este país destinado ao descalabro e à ruína? Distinguimos três casos de regimes cambiais:

1º caso: A moeda do país é a mesma dos países de onde importa.

Neste caso, o que acontece é que está a sair constantemente moeda desse país para outros países. Desastre? Talvez não. Richard Cantillon e David Hume já tinham feito o favor de pensar nisso em meados de 1750 elaborando a teoria do mecanismo fluxo-espécie onde a moeda é comum entre os vários países que comerciam entre si. Diz então a teoria que um país com um persistente défice comercial vê a moeda aí em circulação ser progressivamente reduzida e, em consequência, os preços e salários nominais reduzem-se também. Já num país de pendor mais exportador verifica-se o oposto. Segue daqui que esta movimentação de preços torna os produtos cada vez mais baratos no país deficitário e mais caros no país superavitário pelo que o país previamente deficitário tende agora a exportar mais e importar menos e vice-versa. Existe por isso no comércio internacional uma tendência para a anulação dos défices/superávites. (ver, contudo, a nota técnica no fim deste artigo) Uma condição necessária para este equilíbrio, no entanto, é que preços e salários sejam livres para se ajustarem. Aqui entra toda a brigada de engenheiros sociais, políticos e outros benfeitores públicos, assim como sindicalistas marxistas e toda a restante tralha que faz “concertação social” para decidir os salários por decreto e impedir (em nome do interesse público, superior ou estratégico, em que o público é totalmente confundido em tomar preços e salários nominais por reais) o ajustamento natural que a economia faz por si mesma.

2º caso. O país deficitário tem a sua própria moeda.

Neste caso a moeda do país tende a desvalorizar, o que torna as importações mais caras para os seus residentes e as exportações mais baratas para os países que as importam. Existe, assim, tal como no mecanismo fluxo-espécie uma tendência para zero do saldo comercial com o exterior já que os residentes começam a comprar mais “cá dentro” (porque é mais barato) e as exportações também se tornam automaticamente mais competitivas pela mesma razão. Existe por isso um limite natural para lá do qual a moeda nacional deixa de desvalorizar e começa, isso sim, a valorizar.

Na prática, em muitas situações, as autoridades do país deficitário em causa põe-se a imprimir dinheiro até não haver amanhã (temos o caso recente da Venezuela, mas ao longo da história, temos centenas de caso semelhantes) para pagarem a funcionários públicos e importarem certos bens e produtos com a sua moeda produzida a custo marginal zero. Isto leva frequentemente a que a moeda desvalorize tanto (quer em termos de preços no interior do país quer nos mercados cambiais) que ninguém a quer, inclusivamente os próprios habitantes do país. O país entra em severa crise económica devido à disrupção monetária e geralmente isto só se cura com o anúncio de uma nova moeda pelo governo e a promessa que agora vai haver mais responsabilidade e que a culpa é do capitalismo selvagem. Grande parte do público engole alegremente esta última narrativa.

3º caso: O país deficitário tem moeda própria mas esta é aceite como reserva internacional por todos os países.

Temos aqui, portanto, o caso do dólar americano. Os EUA têm sido um país cronicamente deficitário na sua balança comercial desde os anos 70. É isto normal?

Repare-se que o governo americano renunciou em 1971 ao seu papel estruturante no sistema padrão-ouro de Bretton Woods que estava então em vigor e a partir daí o banco central americano pôde começar a imprimir dólares até esquecer. Apesar do dólar já ter atingindo períodos de desvalorização brutal – note-se que a taxa cambial EUR/USD passou de 0.8 em 2001 para 1.6 em 2008, uma desvalorização de metade) nunca se chegou ao ponto de disrupção do mesmo (em parte porque noutros países a máquina de imprimir dinheiro também trabalha bem) dada a tradicional robustez da economia americana que dá confiança a quem possui o dólar que o pode sempre trocar por bens e serviços americanos. Isto para dizer que os EUA podem ter uma balança comercial cronicamente deficitária através do contínuo aumento da produção de dólares que servem para pagar as importações e que depois também são “reciclados” por agentes estrangeiros para investimentos de capital nos EUA. É como se estivéssemos num padrão-ouro (a que o 1º caso acima também se aplica) mas os EUA fossem o principal produtor de ouro do mundo, que usava esse ouro todos os anos minado para financiar as suas importações.

Mas, e se o país for “estruturalmente deficitário”, como dizia aquele especialista na televisão?

Ora bem, estruturalmente deficitário significa que o país é habitado por uma autêntica mole de néscios e inaptos cuja única coisa que sabem fazer bem é pouco mais do que plantar couves e apanhar fruta e que estão condenados a apodrecer nesta austera, apagada e vil tristeza porque há países lá para a Ásia ou assim que exportam a fruta e as couves a preços ainda mais baratos. Este país de estultos (gravemente flagelado pelo capitalismo selvagem, é a única explicação) está condenado a ficar cada vez mais pobre porque só importa smartphones, portáteis e coisas dessas mas não consegue produzir coisas que as alemãs e os alemães (!!!) realmente queiram – ou porque não sabem ou porque não as conseguem fazer suficientemente baratas para serem compradas lá fora.

Bom, esta questão já foi respondida em c. 1820 por David Ricardo, onde este demonstra que um país que seja fraquinho a produzir em tudo, pode na mesma usufruir das vantagens do comércio internacional com países ‘mais potentes’ já que estes últimos ficam a ganhar se produzirem apenas aquilo onde são ‘best of the best’ e importarem o restante (embora até nisso eles sejam mais eficientes) de outros países. Isto é, há lugar para todos no comércio mundial. Esta teoria chama-se ‘teoria das vantagens comparativas’ e foi um avanço em relação à ‘teoria das vantagens absolutas’ de Adam Smith. Samuelson, muito apreciado pela esquerda, escolheu esta teoria quando lhe pediram para nomear uma proposição económica que fosse verdadeira e não trivial.  Ludwig von Mises generalizou esta ideia de Ricardo, apelidando-a de “vantagens associativas”, mostrando que ela se aplica não só ao comércio internacional mas na verdade a qualquer pessoa com capacidade para trabalhar.

Um exemplo com o Cristiano Ronaldo e a sua empregada doméstica

Como ilustração do princípio das vantagens associativas imaginemos o caso do Ronaldo (CR7). O homem ganha uns valentes milhões de euros a jogar à bola e podemos presumir que seria um eficientíssimo empregado doméstico. Imaginemos que o CR7, caso dedicasse apenas metade do tempo à prática desportiva, conseguia arranjar trabalho como empregado doméstico e era tão bom nisso que conseguia faturar €25 mil por ano. Comparado com uma normal empregada doméstica, Ronaldo consegue fazer mais dinheiro do que ela quer no futebol quer na lida da casa. Mas isto implica que CR7 se vai dedicar às duas atividades, deixando uma potencial empregada doméstica no desemprego? Claro que não. Se CR7 dedicasse metade do tempo ao futebol faria no máximo, digamos,€1 milhão por ano; se se dedicar a tempo inteiro faz €15 milhões. CR7 tem que comparar, assim, uma situação em que se dedica apenas ao futebol e fatura €15.000.000 ou divide o seu horário profissional entre a bola e a ménage e encaixa uns modestos € 1.025.000. CR7 dedica-se assim em exclusivo ao jogo do “soccer” e dá naturalmente emprego a uma moça que fica toda contente por arranjar trabalho. Ronaldo fica feliz, a moça fica feliz e nós também. O CR7 pode servir como alegoria para a Alemanha e a moça como alegoria para Portugal (como alguém dizia, Portugal é nome de mulher e quem sou eu para contrariar).

Todos ficam felizes menos um…o incansável Engenheiro Social! Já o imaginamos a excursar: “claro, Portugal é sempre o pobrezinho, é precisamente isso que eu estou a dizer. A menos que…”. Aqui teríamos que explicar que os portugueses tal como os outros são pessoas capazes de adaptação e evolução e que um emprego é uma situação e não uma condição (para já não falar que não é propriamente o objetivo de toda a gente ganhar muito dinheiro – existem outros objetivos e outras maneiras de estar na vida). Podíamos citar tantos casos mas não vale a pena. O ES não quer saber de qualquer modo, porque o que ele gosta mesmo de ser é Engenheiro Social…não lhe façam a desfeita.

Síntese em jeito de conclusão

Coube a Nassau Senior em 1830 sintetizar os dois princípios acima citados (o mecanismo fluxo-espécie e as vantagens comparativas) numa teoria lógica e, no seu essencial, definitiva sobre o comércio internacional.1 Não quero com isto dizer que a teoria do comércio internacional acabou aqui, obviamente. Apenas refiro que as bases essenciais ficaram estabelecidas. Ilustro isso com um exemplo simples inspirado no World Potato Stastics.2O leitor pode ver aqui um exemplo mais complexo. Suponhamos que a China tem uma vantagem comparativa (mas não absoluta) na produção de batatas em relação aos EUA e que a China requer 2 dias de trabalho para produzir 100 Kg de batatas e os EUA apenas 1 dia. Se considerarmos, como simplificação, que o trabalho é o único fator de produção da batata, isto quer dizer que o salário na china deve estar alinhado com a sua produtividade para esta poder exportar batatas para os EUA. Explico:

Repare-se, se o salário dos trabalhadores da batata for o mesmo nos dois países, isso quer dizer que a batata custa na China o dobro do que custa nos EUA. Assumindo uma taxa de lucro idêntica nos dois países, isso implica que a China não vai exportar batata para os EUA pois o preço da batata na China é o dobro do preço nos EUA. Pode inferir-se imediatamente que a China só tem capacidade de exportar a batata para os EUA se os seus salários forem no máximo metade do valor dos salários nos EUA. Isto é, o salário relativo na China não pode ser superior à sua produtividade relativa (estou a ignorar os custos de transporte). Se, na produção de batatas, a produtividade da China é metade da produtividade nos EUA, então o salário na China não pode ser superior a metade do salário nos EUA – se os chineses quiserem exportar para os EUA.

Como é que o salário se ajusta então à produtividade? Vejamos, se inicialmente o salário for o mesmo nos dois países (e supondo liberdade de comércio) isso implica que são os EUA a exportar para a China não apenas batatas mas todos os produtos em que a China tem menor produtividade que os EUA. É aqui que entra o mecanismo fluxo-espécie. É que neste caso há um fluxo de moeda da China para os EUA que faz aumentar preços e salários nos EUA e reduzir os mesmos na China. À medida que este fluxo continua começam a haver produtos na China que se tornam mais baratos do que nos EUA e é a China que agora os exporta em vez de os importar. Quando os salários na China forem metade dos salários dos EUA, por exemplo, então a China começa a exportar batata em vez de a importar. Se o salário na China chegar a ¼ do dos EUA, então a China pode exportar todos os produtos ontem tem uma produtividade 4 vezes menor. A tendência (note bem, tendência) é portanto, (se ignorarmos os fluxos de capital) para um equilíbrio em que a balança comercial é nula e onde cada país se especializa nos produtos onde tem uma vantagem comparativa.

Uma nota sobre este último exemplo: os Engenheiros Sociais tendem a ver o mundo como estase e têm dificuldade em perceber o fenómeno da mobilidade social e económica. Os exemplos acima dados são apenas ilustrativos. Daqui a uns anos, se a China evoluir no sentido do racionalismo liberal e os EUA regredirem no obscurantismo socialista e marxista, o exemplo terá a China e os EUA em lugares inversos.

Nota técnica: Neste artigo estou apenas a falar da balança comercial e não da balança de pagamentos como um todo. Esta última regista todas as transações externas de um país e inclui a chamada balança financeira (incluo aqui a balança de capitais). Assim, sempre que há uma exportação, a balança comercial é creditada e a balança financeira é debitada, de modo que a balança de pagamentos tem sempre saldo nulo (é equivalente à DR e ao balanço na contabilidade tradicional). Em teoria um país pode importar eternamente sem produzir nada desde que receba fluxos financeiros (como subsídios) de outros países. Podemos imaginar um país que todos os anos tem um PIB de zero e importa 1 trilião de euros em bens e serviços para consumo que são financiados por subsídios de outros países. A balança comercial teria um défice constante de 1 trilião, mas a balança financeira teria um superávite do mesmo valor. Isto talvez explique em parte os crónicos défices comerciais de alguns países. Ver aqui os casos de Portugal e Grécia.

Post Scriptum: É com especial prazer que coloquei no texto acima um link para um artigo do Paul Krugman – o das vantagens comparativas. Não se preocupem, que podem ler com proveito. Nessa altura ele ainda não escrevia no New York Times.

Referências   [ + ]

1. Não quero com isto dizer que a teoria do comércio internacional acabou aqui, obviamente. Apenas refiro que as bases essenciais ficaram estabelecidas.
2. O leitor pode ver aqui um exemplo mais complexo.
About the author

Rui Santos

Economista e Lead Researcher do Instituto Ludwig von Mises Portugal.

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