POR UMA LEI QUE PROÍBA O TRÁFICO DE DROGAS

“The more laws and restrictions,
The poorer people become.
The more rules and regulations,
The more thieves and robbers.”
Lao Tzu

  1. INTRODUÇÃO

Perdoar-me-ão a imodéstia de avaliar como insuficiente, toda a imensa legislação produzida – nacional, comunitária e até uma “Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes” – para acabar com o tráfico de drogas. Este desiderato está longe, muito longe, de acontecer.

Centenas de deputados em todo o mundo debateram e legislaram sobre esta questão. O consumo de drogas é uma área que interessa a um número crescente de cientistas nos mais diversos domínios: da farmacologia à neurologia, da psicologia à criminologia, da sociologia à economia.

Esse interesse é directamente proporcional ao consumo de estupefacientes que, por sua vez, não tem parado de crescer, quase ao ritmo a que novas leis, regulamentos, recomendações e convenções são produzidas.

Quando se reformulam abordagem políticas que não produzem os efeitos desejados, a tendência natural dos políticos é a de reforçar mecanismos, controlos, regulamentos, meios policiais, prisionais, etc., na expectativa de que seja possível aperfeiçoar e reparar insuficiências que, na sua perspectiva produziram a ineficácia do sistema que outros legisladores, igualmente motivados e munidos das mais nobres intenções, não lograram levar a cabo.

A lógica da ruptura, isto é, de questionar filosoficamente os princípios que sustentam a legislação, é raramente utilizada, privilegiando-se normalmente a lógica da continuidade. É tempo de reconhecer a derrota total da estratégia ainda prevalecente e de encetar uma nova abordagem. É difícil fazê-lo, mas é essencial.

 

  1. LIÇÃO APRENDIDA – “VOLSTEAD ACT”

A mais documentada proibição de consumo recreativo decorreu nos EUA com a aprovação do “Volstead Act” (1919) que proibiu a produção, importação, transporte, venda e consumo de bebidas alcoólicas.  Durante os 14 anos, que a lei vigorou, até 1933, floresceram as destilarias nos países vizinhos, Canadá e México, bem como nas zonas mais rurais dos EUA. A moral conservadora vigente, maioritariamente protestante, que impôs a lei tardou em reconhecer os efeitos que esta estava a provocar na sociedade:

  • Corrupção das autoridades a quem competia assegurar o cumprimento da lei:
  • O enriquecimento supra-normal de organizações que praticavam o tráfico;
  • Efeito de substituição: com o quase desaparecimento do vinho, cerveja e cidra e o forte aumento do consumo de bourbon;
  • A degradação da saúde pública, devida à má qualidade das bebidas clandestinas e também pela ingerência de álcool etílico, puro ou diluído.

QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS?

Em 1930 num relatório do ”Prohibition Commissioner” refere-se que o consumidor médio Americano aumentara a sua despesa em álcool de 17 USD por ano, antes da entrada em vigor da “lei seca” para 35 USD por ano, isto com uma inflação praticamente nula!

Havia-se destruído um conjunto nacional de empresas de bebidas e engarrafamento para dar lugar a vários grupos de crime organizado que, essencialmente importavam e distribuíam produtos livres de impostos que na altura se estimava em 3 mil milhões de USD por ano.[1]

 

  1. A TRANSPOSIÇÃO DA LIÇÃO APRENDIDA

Por analogia ao “Volstead Act” temos que a actual legislação relativa às drogas tem gerado em cada um dos items elencados a seguinte situação:

  • CORRUPÇÃO DE AUTORIDADES POLICIAIS

Existe. Há notícias de prisões de elementos de diversas forças de segurança, e de diversos níveis hierárquicos. Seria interessante conhecer a frequência relativa de actos relacionados com o tráfico de drogas praticado por autoridades, mas, julgo, esses dados, a existirem, não são públicos. Admito contudo que esse fenómeno seja insignificante – do ponto de vista quantitativo. Contudo, sempre que surge um novo caso, ele é dramaticamente percepcionado pela sociedade.

  • ENRIQUECIMENTO SUPRA-NORMAL DOS TRAFICANTES

Enquanto são noticiadas apreensões recorde de droga, todos os anos, em toneladas e em valor, apercebemo-nos de que os meios financeiros envolvidos em cada transacção são cada vez maiores.

É também do conhecimento público que o preço de algumas drogas, nomeadamente a cocaína, reflecte a “taxa de sucesso” do combate ao tráfico – quando este é bem sucedido, a oferta reduz-se e o preço aumenta, isto é o nível de preços reflecte directamente o nível de eficácia da apreensão de droga – a uma maior eficiência da polícia corresponde um preço mais elevado da droga no mercado.

Este simples mecanismo de ajuste de preços garante à organização criminosa a recuperação de parte dos lucros perdidos na operação policial na medida em que o consumidor tem evidenciado uma baixa elasticidade preço-procura. Tratando-se de um oligopólio da oferta, a informação de que houve uma apreensão significativa em termos quantitativos de droga provoca, por parte dos dealers, um imediato ajuste em alta dos preços.

Julgar que a apreensão de 4 toneladas de cocaína provoca uma perda de 200 mil EUR é ingénuo, pois o acréscimo de valor do stock que há para transaccionar recupera imediatamente esse valor perdido. O preço só voltará a baixar quando se regressar á normalidade, isto é quando os fornecimentos forem “normalizados”!

  • EFEITO SUBSTITUIÇÃO

Este efeito decorre de dois outros concomitantes:

– Logístico – Se numa caixa de fósforos se podem meter 5 gramos de cannabis ou 8 gramos de cocaína, tendo o primeiro conteúdo o valor de mercado de 5 EUR e o segundo o valor de mercado de 400 EUR e se admitir uma taxa de lucro de 50%, o distribuidor, rapidamente evoluirá da cannabis para a cocaína – de forma a maximizar o lucro associado a cada transporte – pois o custo logístico é o mesmo!

– Consumidor – Quem experimenta cannabis, quando procura uma nova dose para fins recreativos dirige-se ao local em que ouviu dizer que ”há erva” e é informado que por acaso não há exactamente o que pretende mas é-lhe oferecido em alternativa, uma substância que também se fuma – por exemplo, “haxe” ou  “crack”, opções com uma dependência e efeitos secundários maiores.

  • DEGRADAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA

O facto de os dealers de rua também serem consumidores provoca o “corte” do produto com substâncias poluentes como anestésicos, benzocaína e lidocaína, analgésicos, anti-inflamatórios, e até, pó insecticida ou cimento!

QUAIS AS CONSEQUÊNCIAS?

A legislação que normalize a produção/comercialização de estupefacientes deveria começar pela cerveja, perdão, cannabis e levaria a:

  1. Criação de uma actividade agrícola, industrial e de distribuição similar à do tabaco, daqui decorrendo colecta de impostos e criação de postos de trabalho oficiais;
  2. Comodidade e Segurança para o consumidor – não teria este de se deslocar a locais obtusos para a aquisição de droga, nem estaria sujeito a ser assaltado.
  3. Redução de consumo de drogas duras – se existir cannabis nas tabacarias, o mercado de consumidores não se desloca às vielas á sua procura, reduzindo-se deste modo a interacção da oferta com o mercado potencial, perdendo os traficantes – principais interessados em reforçar o numero de consumidores em drogas duras – inúmeros consumidores que os procuram por drogas leves!

NOTA: Existem opções intermédias que pretendem unicamente preparar a sociedade para uma fase de transição – por exemplo, produção para fins terapêuticos, em clubes de produtores de cannabis para auto-consumo, etc. Trata-se de uma acção política que visa unicamente capitalizar o “campeonismo” na matéria. A maior parte dos consumidores de cerveja, como é o meu caso, não a quer produzir. Ponto. Presumo que o mesmo suceda com os consumidores de cannabis: Porque haveriam de querer calçar umas galochas e ir plantá-la e regá-la? E se quiserem… porque tem de haver uma lei a autorizá-los?

 

CONCLUSÃO

Acreditar que a resolução do problema da droga se pode fazer com um passe de mágica adicional – introduzindo alterações à lei, criando um novo organismo nacional de acompanhamento terapêutico, um observatório estatístico de nível europeu, dotando os órgãos de segurança de mais meios operacionais, ou comprando mais um submarino (sim, também foi um dos motivos [2]) – é intelectualmente desonesto. Tem sido este o percurso que temos feito e os resultados são absolutamente nulos. Manter o rumo é totalmente imbecil e irresponsável, para além de constituir um claro desperdício de meios.

 

Quando a legislação nacional despenalizou o consumo da cannabis mas continuou a proibir o consumidor de a produzir ou adquirir de forma legal, criou as condições ideais para a protecção e maximização do lucro dos traficantes.

Não reconhecer isto é ignorar a realidade. Será por falta de perspicácia, em sentido económico, por parte do poder legislativo? Cada um que tire as suas conclusões!

 

[1] E. E. Free (May 1930). “Where America Gets Its Booze: An Interview With Dr. James M. Doran”

[2] “Nas missões de interesse público os submarinos desempenham um papel muito relevante na luta contra o tráfico de droga, pirataria, imigração ilegal, pesca ilegal, terrorismo, crimes ambientais e outros actos ilícitos.” in http://s3.observador.pt/wp-content/uploads/2014/10/relatorio_cpiraem_vf_mf.pdf

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Fernando Sobrinho