Os incêndios em Portugal

Texto lido: https://www.youtube.com/watch?v=kU4FhUpbyY4

No momento em que escrevo este texto, 18 de Junho de 2017, 62 pessoas morreram num incêndio de Pedrógão Grande. Em primeiro lugar os meus pêsames às famílias e próximas das vítimas.

Neste texto analisarei a História da floresta portuguesa, o tema dos incêndios e proporei algumas soluções para resolver estes problemas, tudo numa ótica liberal. O meu texto baseia-se principalmente sobre o livro de João Santos Pereira, “O Futuro da Floresta em Portugal”, editado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, aos  quais aconselho vivamente a leitura, nos vídeos da mesma Fundação consagrados à agricultura portuguesa (https://m.youtube.com/results?q=ffms%20floresta&sm=3) e artigos, como comentários aos mesmos, de Pedro Cosme Vieira[1] no seu blogue sobre estes temas (http://economicofinanceiro.blogspot.ch/2013/08/a-floresta-e-cultura-do-eucaplipto.html ; http://economicofinanceiro.blogspot.ch/2013/08/vamos-resolver-o-problema-dos-incendios.html), um artigo de Rui Ramos no Observador (http://observador.pt/opiniao/porque-e-que-portugal-arde/) e ainda o estudo “USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM PORTUGAL CONTINENTAL: Avaliação e Cenários Futuros Projeto LANDY” da Direcção-Geral do Território, ao qual chamo particular atenção à página 77 (Tabela 43), onde está listada a principal legislação referente à agricultura e floresta.

  • Breve História da floresta portuguesa

A floresta portuguesa é fundamentalmente um fenómeno recente. Até o século XIX, Portugal era sobretudo um país de pastos. Havia relatos que Lisboa era regularmente recoberta por ventos poeirentos. No século XIX, especialmente na sua parte final, começa então a arborizar-se em massa o país. Existem várias razões por tal: o romantismo que via na floresta algo de mágico e maravilhoso (Almeida Garett lamentava a fraca cultura e culto da árvore pelos portugueses), a própria intervenção do Estado que desejava isso, a emigração no Brasil que, de um lado, terá deixado ao abandono alguns terrenos o que permitiu ao mato e algum arvorado de crescer naturalmente, e de outro lado esses emigrantes que ao regressarem investiam nesses ramos, Portugal sendo uma terra bem adaptada às árvores e sendo a cultura da árvore algo que necessita de menos esforços, que se pode transmitir mais facilmente aos descendentes e que tinham capital que lhes permitia esperar a maturação das plantas.

Com a chegada do século XX o Estado começa a intervir cada vez mais nesse domínio. O Estado Novo será o maior intruso nessa área. Intruso por ter fortemente regulamentado esse domínio, o que fez aliás com que o crescimento da área arborizada seja menor que no tempo em que o sector estava mais liberalizado.

A III República não se afastou muito do paradigma do seu antecessor, acrescentando quanto mais uma retórica mais ambiental e usando os subsídios da UE para dirigir a floresta (houve mesmo assim algumas liberalizações, nomeadamente na fixação dos preços). Anos de estatismo acabaram por danificar o sector florestal em dois grandes domínios:

  • Fraca diversificação do tecido florestal português: o Estado incentivou, direta e indiretamente, o cultivo de pinheiro-bravo, eucalipto e sobreiro, inclusive em sítios onde não faz sentido plantar essas espécies (o caso de Pedrógão Grande terá, por exemplo, um número demasiado elevado de pinheiros).
  • Abandono das terras: os impostos, as regulamentações, as proibições, o desvio do crédito crescentes fizeram que o sector florestal português não seja tão competitivo e rentável como poderia ser, o que levou à migração da população para o litoral e o estrangeiro.

E é assim que chegamos à situação lamentável de vermos a nossa área florestal reduzir – quando no resto da Europa do Sul ela avança –, além de claro virmos parte do país despovoado. A isso acrescentem o crescimento do mato inerente ao abandono das terras, o facto de sermos um país com muito vento, e têm a mistura perfeita para a desgraça que assolou o povo de Pedrógão Grande, como antes dele outras terras e, infelizmente, outros depois dele.

  • Os incêndios em Portugal

Em primeiro lugar, é importante perceber que os incêndios são algo de inevitável. E num país como Portugal, com um clima propicio ao crescimento do mato e ventoso, essa é uma realidade ainda mais inevitável. Basta ver que Portugal é recordista de incêndios, basta comparar-nos com a Grécia, ou mesmo ir apenas a Espanha onde existe uma sobre representação da Galiza nos dados sobre os incêndios ibéricos. Finalmente convém não esquecer que os incêndios têm vantagens, na medida em que permitem limpar velhas matas e florestas.

O problema não está aí. O problema está no fogo descontrolado que atinge o que não deveria atingir. Ora para lutar contra esses incêndios descontrolados é preciso ter em conta vários aspectos aos quais a solução, de forma resumida, chama-se liberdade.

  • Soluções liberais

Nesse leque de soluções vou começar por o mais urgente ou imediato para ir para o mais estrutural e a mais longo prazo:

 

i) O Estado tem de colaborar mais com o sector privado na luta contra os incêndios. E quem diz privado, diz pura e simplesmente os próprios donos. É absolutamente inaceitável que se tenha de pedir autorização para praticamente tudo o que está ligado a esta área, e para quem não pediu seja castigado com multas. Se o Estado deve mesmo multar que o faça por razões objetivas (comportamentos de risco) e deve, no mínimo, transmitir às juntas de freguesia o poder de atribuir as autorizações. A prazo o regime de autorizações deverá, pura e simplesmente, ser abolido.

A colaboração também passa pelo Estado, quer a nível central, regional, camarário e local, incentivar os actores a cooperarem mais entre eles. Sabemos que os donos de florestas detêm micropropriedades, e seria bom incentivá-los a criar sociedades cooperativas para gerir maiores áreas de floresta, de maneira a realizar economias de escala e ganhar peso no mercado (mesmo que isso implica cartelização, o que obriga o Estado a repensar as leis sobre este tema). E quem diz incentivos não diz subsídios ou leis à medida, diz apoio jurídico, diz acção meramente verbal etc.

ii) O Estado tem, ora, de melhorar o seu regime de cadastro, ora permitir ao sector privado de fornecer este serviço. Demasiados terrenos em Portugal estão abandonados ou com donos incertos (o próprio Estado tem dificuldades em saber de quê é dono ou não), o que cria dificuldade para saber onde se pode trabalhar ou não. Já existe uma iniciativa do Governo nesse sentido, ao permitir às pessoas de registarem os seus prédios sem custo directo durante um determinado prazo. Será necessário que findo este prazo (de memória deve acabar no meio de 2018) todos os terrenos abandonados possam ser adquiridos por usucapião (ou seja tornar-se proprietário por ocupação).

iii) O Estado tem de desregulamentar o sector florestal. Já falei do problema das autorizações, mas existem outras tantas leis que não fazem rigorosamente nenhum sentido. Por exemplo, a lei sobre os sobreiros[2] apenas autoriza o abate de sobreiros mediante autorização. Ora isso tem o efeito pernicioso que ficam velhas árvores, com doenças, que contaminam as plantas vizinhas.

iv) O Estado deve reduzir os subsídios à agricultura e floresta. Não raras vezes o Estado incentiva cultivos insustentáveis, quer economicamente quer ambientais, e ao fazer isso, reduz o crédito disponível para outras actividades mais virtuosas.

 

v) O Estado também deve desendividar-se pela mesma razão que a eliminação dos subsídios: o Estado ao endividar-se desvia o crédito para ele próprio, ao invés de o deixar fluir para a floresta (entre outros sectores).

vi) O Estado tem de reduzir os impostos e abolir o salário mínimo nacional. Os impostos fazem com que o sector seja menos rentável e diminui as possibilidades de financiamento interno. O salário mínimo nacional estará provavelmente fixado a um nível excessivo para o sector florestal português. É necessário deixar empresários e trabalhadores fixarem os salários em função dos lucros do sector, e a prazo os salários poderão voltar a aumentar quando os lucros seguirem.

vii) O direito da responsabilidade civil e criminal português deve ser mais simples e evolutivo. Ou seja, como já foi dito, desregulamentar o sector para deixar as pessoas organizarem a sua actividade e bens como entenderem (em princípio trabalharão da maneira mais adequada possível) mas deixar bem claro a quem não tomar as devidas precauções (e isso implica estar à parte das melhores técnicas de prevenção de incêndios) que poderá ser responsável por todos os custos derivados de um incêndio (ou seja estamos a falar de montantes elevadíssimos). Custos que poderão ser pagos com prisão caso não haja pagamento ou, e isso exigirá um artigo mais detalhado sobre o tema, a escravidão do responsável até saldar a sua dívida. Também podemos abrir a questão da pena de morte para quem atear fogo de forma voluntária ou por dolo, nesse caso também dedicarei um artigo completo.

Este artigo e as opiniões nele inserido são de única e exclusive responsabilidade do autor, não prefigurando necessariamente a opinião do Instituto Mises Portugal.

[1] Sobre Pedro Cosme Vieira, o facto de ele ter sido misturado a uma polémica de segunda categoria, como de usar uma linguagem menos « habitual » digamos assim, não retira valor – mesmo se não concordo com tudo o que foi dito, nomeadamente nessa ideia que não vale a pena plantar floresta em Portugal e explicarei aqui porquê – aos artigos que eu acabei de citar, nem retira valor aos excelentes comentários que aí foram publicados. Concentram-se no essencial.

[2] https://dre.pt/web/guest/pesquisa/-/search/332749/details/normal?q=decreto-lei+169%2F2001

 

About the author

André Pereira Gonçalves

Colaborador do Instituto Ludwig von Mises Portugal, estudante em Direito na Universidade de Friburgo (Suíça), anarco-capitalista jusnaturalista.