• Home  / 
  • Traduções
  •  /  A crise elétrica californiana de 2000-2001 : fracasso do mercado?

A crise elétrica californiana de 2000-2001 : fracasso do mercado?

https://minarchiste.wordpress.com/2009/10/16/la-crise-de-lelectricite-californienne-de-2000-2001-lechec-du-marche/

16 de outubro 2009

Autor : Minarchiste

Texto lido : https://www.youtube.com/watch?v=TruDMoVXp2c

Um dos, supostos, grandes exemplos de desregulamentação falhada é a do mercado da eletricidade na Califórnia no final da década de 1990. Ora vejamos o que realmente aconteceu.

No início da década de 1990, os preços da eletricidade eram muito elevados na Califórnia, de forma a que muitas empresas altas consumidoras de eletricidade fugiam daquele Estado. Os investimentos na capacidade de produção eram insuficientes, nomeadamente por causa dos impedimentos ambientais, o que tinha por consequência que o mercado estava excessivamente fechado, e a situação monopolista de esta indústria fazia que as empresas não tivessem incentivos para melhorar a situação.

A implementação de um mercado da eletricidade foi a solução proposta pelo governador da Califórnia. O princípio é simples : quando a oferta não consegue seguir a procura, o preço aumenta, o que incentiva os produtores a aumentar a oferta ao investirem em novas centrais e assim reequilibram o mercado. O investimento é por consequente estimulado pelo mercado.

Em 1996 começa o processo de desregulamentação. As empresas que combinavam a distribuição e produção foram forçadas a vender os seus activos de produção a produtores independentes (os IPP), separando de esta forma as duas actividades. Cerca de 40% da capacidade produtiva californiana passou das “utilities” para as mãos das IPP.

Em abril de 1998 começam as operações do mercado “spot” da eletricidade. Os distribuidores começaram a comprar a eletricidade aos produtores sobre este mercado com um dia de antecedência.

De forma a fazer melhor passar a pílula, o preço da eletricidade foi fixado a um máximo de 6,7 cents/KWh até julho de 1999 e a seguir, todo aumento deveria ser aprovado pelas entidades reguladoras (um processo longo e complexo). Ao invés, os preços grossistas (wholesale) pagos pelas empresas de distribuição e que operam no mercado spot não eram limitados e estavam fortemente correlacionados com o preço do gás natural. Na Califórnia, como em muitos outros lugares, o gás natural é o combustível usado pelas fábricas que fornecem às horas de ponta. O preço do gás natural representa frequentemente o custo marginal da distribuição nesses mercados.

Entre 1998 e 2000, o preço grossista (fixado pelo mercado) manteve-se abaixo do preço máximo para o consumo, por consequente não havia nenhum problema. Ora em 2000 uma seca importante deflagrou sobre a Califórnia, o que reduziu a produção das hídricas da Califórnia do Noroeste. Esta redução da oferta combinada a um aumento drástico do preço do gaz natural fez explodir o preço grossista no mercado californiano. O preço do gaz natural tinha sido estimulado por um inverno frio e a ruptura de um oleoduto em 2000.

Como os distribuidores não podiam repercutir o aumento nos consumidores, estes não baixaram o seu consumo ; a procura era inelástica e os distribuidores vendiam com prejuízo, o que inevitavelmente os levaria à falência. O preço regulamentado (que agia como um preço máximo) impediu o sinal do mercado de chegar aos consumidores.

Além disso, algumas empresas como Enron e Reliant começaram a manipular o mercado. Várias estratégias foram usadas, mas de forma geral giravam à volta dos canais de transmissão, nomeadamente à junção entre a rede da Califórnia do Norte e do Sul. Esta junção funcionava como um gargalo[1] que Enron usava para paralisar a capacidade de transmissão sem a utilizar. Isso fazia aumentar ainda mais o preço da eletricidade e permitir à Enron realizar enormes lucros. Obviamente a Federal Energy Regulatory Comission (FERC) tinha a obrigação de lutar contra essas estratégias, mas não tinha os recursos e a sofisticação necessários para o fazer naquela altura.

Por outro lado, havia regularmente interrupções para a manutenção das centrais que se produziam ao mesmo tempo, o que é normal visto que os produtores independentes não tinham nenhum incentivo em coordenar as suas interrupções de manutenção de forma a que não operassem todas ao mesmo tempo. Os produtores tinham o incentivo inverso, visto que as interrupções criavam aumentos drásticos de preço e permitiam-lhes realizar lucros elevados.

Como os distribuidores tinham dificuldades para chegar ao fim do mês, tiveram dificuldades para pagar os produtores. Alguns pararam mesmo de produzir, o que exacerbou ainda mais a penúria e aumentou o preço. Em janeiro de 2001, o estado de urgência foi decretado pelo governador Davis.

Então, era realmente um fracasso do livre mercado? A questão é de saber se era realmente um livre mercado. A maioria dos observadores entendem-se para dizer que a desregulamentação parcial (e não completo) está na origem da crise. Esta crise podia ter sido evitada se :

1. Os distribuidores podiam pedir o preço de mercado aos seus consumidores. Isso teria limitado a procura durante os períodos de ponta e arrefecido os preços. Também teria permitido aos distribuidores manter uma saúde financeira. Como ao acostumado, os preços tabulados criam penúrias…

2. Se tínhamos permitido aos distribuidores de se entenderem com os produtores sobre contratos de longo prazo a um preço e para uma quantidade predeterminada. O mercado californiano da eletricidade tinha-se tornado um “one day ahead market”, não permitindo os contratos de longo prazo. Isso poderia estabilizar o mercado e teria permitido aos distribuidores reduzir o seu risco operatório, como de permitir aos consumidores beneficiar de alguma estabilidade tarifária. Aliás, a construção de uma central elétrica pode levar vários anos. É por consequente lógico que os contratos de aquisição de vários anos sejam negociados entre os produtores e distribuidores. É de esta forma que se trabalha nos mercados desregulamentados.

3. A FERC e as entidades reguladoras da Califórnia (California Energy Commission, CEC) tivessem executado os seus mandatos de supervisão para se assegurarem que o mercado não fosse manipulado. Outro factor que contribuiu à crise foram as normas ambientais impostas pelo Estado da Califórnia aos produtores. Em 1995, a FERC recusou 1.400 mégawatts de nova capacidade (renováveis e cogeração) por causa da pressão do lóbi das utilities, devido ao facto que estas centrais teriam competido com as deles. A FERC justificou a sua decisão de então com as previsões da procura demasiadas baixas oriundas da CEC.

4. O Independent System Operator (ISO), a tutela da rede, tivesse coordenado as interrupções de manutenção de maneira a que não ocorressem ao mesmo tempo.

(Ver por exemplo François Rebello, “O falso privado”, Comércio, novembro 2007, p. 18)

[1] https://pt.wikipedia.org/wiki/Ponto_de_estrangulamento

About the author

André Pereira Gonçalves

Colaborador do Instituto Ludwig von Mises Portugal, estudante em Direito na Universidade de Friburgo (Suíça), anarco-capitalista jusnaturalista.