Será a dívida pública uma fraude?

A reflexão que se segue é uma tradução de um artigo do economista espanhol Juan Ramón Rallo. Neste texto, Rallo leva-nos a questionar se será compatível com os fundamentos do mercado livre a existência de rendimentos provenientes de uma dívida que é paga por meio de coerção. Paradoxalmente, essa busca por segurança tem inclusivamente levado, nos últimos anos, a que alguns Estados se consigam financiar com encargos negativos, facto que por si só justifica que de novo analisemos qual é, de facto, o significado económico de uma dívida soberana.

O artigo original pode ser lido aqui, sendo também de consultar a brilhante reflexão de Mises sobre o impacto social da existência de dívida pública1Mises, Human Action, Ch. XII – The state, this new deity of the dawning age of statolatry, this eternal and superhuman institution beyond the reach of earthly frailties, offered to the citizen an opportunity to put his wealth in safety and to enjoy a stable income secure against all vicissitudes. It opened a way to free the individual from the necessity of risking and acquiring his wealth and his income anew each day in the capitalist market. He who invested his funds in bonds issued by the government and its subdivisions was no longer subject to the inescapable laws of the market and to the sovereignty of the consumers. He was no longer under the necessity of investing his funds in such a way that they would best serve the wants and needs of the consumers. He was secure, he was safeguarded against the dangers of the competitive market in which losses are the penalty of inefficiency; the eternal state had taken him under its wing and guaranteed him the undisturbed enjoyment of his funds. Henceforth his income no longer stemmed from the process of supplying the wants of the consumers in the best possible way, but from the taxes levied by the state’s apparatus of compulsion and coercion. He was no longer a servant of his fellow citizens, subject to their sovereignty; he was a partner of the government which ruled the people and exacted tribute from them. What the government paid as interest was less than the market offered. But this difference was far outweighed by the unquestionable solvency of the debtor, the state whose revenue did not depend on satisfying the public, but on insisting on the payment of taxes..

Durante anos, pensou-se que a dívida pública dos países mais responsáveis era um “ativo sem risco”. Na hora de avaliar qualquer investimento, o ponto de referência sobre o qual se edificavam todos os cálculos era a rentabilidade da dívida soberana: “se a dívida pública a um ano te proporciona 2% de rentabilidade sem assumir qualquer risco, outros investimentos alternativos que sejam arriscados deverão trazer-te um retorno muito maior para compensar essa possibilidade de perdas”. Este era um raciocínio que soava bem, talvez pela necessidade humana de encontrar crenças firmes às quais nos possamos agarrar até em momentos de aflição. Mas a verdade é que a dívida pública nunca foi um ativo livre de risco que nos protege contra quaisquer perdas de capital: por diversas vezes, tais dívidas foram parcialmente apagadas através da inflação, sendo que, hoje em dia, em algumas partes do planeta, percebemos que o fenómeno da repudiação literal de dívida pública não é um cenário a desconsiderar.

Talvez por isso, ou seja, por se tratar de uma promessa que muitas das vezes os governos não desejam cumprir, já houve quem a descrevesse como fraude. Mas não é a isso que me refiro neste artigo: quando questiono se dívida pública é uma fraude refiro-me ao seu desrespeito conceptual pela regra fundamental do processo de criação de riqueza. Passo a explicar: já vimos por diversas ocasiões que o nosso crescimento económico não procede do consumo mas sim da poupança e que, precisamente por isso, os rentistas constituem uma engrenagem indispensável dentro da economia. Sem aforradores que disponibilizem o seu tempo em forma de capital para que outros empresários com melhores ideias sejam capazes de criar novos planos de negócio, viveríamos numa economia de mera subsistência.

A remuneração do rentista, portanto, está mais que justificada mesmo que esse indivíduo nem mexa um dedo para levantar o negócio: simplesmente pelo facto de esperar que as boas ideias amadureçam, simplesmente pelo facto de disponibilizar parte do seu tempo de vida a empresários perspicazes já merece apropriar-se de uma parte da produção futura que, sem si, não teria sido possível levar em diante. Ora bem, não foi por acaso que vinquei que o rendimento do rentista deve proceder da produção futura que sem si não teria sido possível: se utilizo o meu tempo para trabalhos não produtivos, estarei a perder tempo e, portanto, nada obterei em troca. Daí que a tarefa mínima que se deve exigir de um rentista seja a de avaliar as aptidões do empresário ou a viabilidade do projeto a que confia o seu capital: se aquele não corre bem, nada lhe poderá render.

Neste sentido, a tarefa do rentista tem uma dimensão social, na medida em que este opta por utilizar o seu tempo na criação de riqueza para os demais. Dessa forma, uma aposta acertada que lhe traga dinheiro significará que também nós, consumidores, saímos a ganhar, por vermos as nossas necessidades mais urgentes satisfeitas; ao passo que uma aposta falhada, e a consequente perda de fundos, significa que os bens que trouxe para o mercado foram um desperdício.

Até aqui tudo bem: os interesses individuais e os coletivos encontram-se em sintonia. Contudo, o que sucede no caso da dívida pública? Toda esta rede de relações mutuamente proveitosas vai pelos ares. O que é que garante o pagamento da dívida pública? A criação de bens futuros valiosos por parte dos projetos em que se investe ou simplesmente a capacidade do Estado para extrair impostos aos seus súbditos? O segundo caso, evidentemente. Nenhum “rentista” investiria o seu capital numa empresa cujo plano de negócios fosse cavar poços e voltar a tapá-los; no entanto, é provável que o emprestasse a um Estado com idêntico propósito. O Estado, portanto, permite aos rentistas usar o seu tempo e o seu dinheiro de forma ineficiente… sem por isso incorrer em perdas!

Devo alertar que não estou a afirmar que no Estado nunca dará um uso produtivo aos recursos de que dispõe; o que digo é que, primeiro, o Estado não escolhe os seus investimentos em função da rentabilidade esperada dos mesmos (basicamente porque não tem como a conhecer) e, segundo, que o reembolso da dívida pública não depende do retorno desses investimentos.

Desta forma, todo o processo económico de criação de riqueza se vai alterando: o rentista pode estacionar ou delapidar o seu capital enquanto se apropria (via impostos) de parte da riqueza gerada pelo resto da sociedade. Os incentivos são claramente perversos, especialmente para os aforradores que passam a conseguir rentabilizar o seu capital de forma automática. Em momentos de crise, por exemplo, todos anseiam por emprestar o seu dinheiro aos Estados mais solventes; não porque estes darão ou possam dar um uso sensato e produtivo ao mesmo, mas sim porque esses Estados controlam economias poderosas que podem “ordenhar” fiscalmente. A injustiça é manifesta, pois os rentistas sem ideias nem projetos salvaguardam os seus patrimónios – obtendo inclusivamente rendimento – à custa dos outros rentistas – bem como trabalhadores e empresários – que lutam para manter a economia de pé. Uma autêntica subvenção onde os interesses individuais deixam de convergir com os interesses coletivos: os investidores em dívida pública e os políticos extravagantes prosperam à custa dos contribuintes de hoje e de amanhã.

No entanto, não quero com isto dizer que são inimigos da humanidade os que se refugiam de maneira persistente na dívida pública. Por um lado, porque a imensa maioria dos rentistas – entre os quais se encontram, por exemplo, os pequenos aforradores que invistam num plano de pensões – desconhecem o cerne do problema e limitam-se a responder a incentivos: “se o Estado me pede dinheiro emprestado e mo devolve com juros, vou aproveitar”. Por outro lado, porque não tenho dúvidas de que foi o “rentista” conservador e avesso ao risco (o tipo de rentista que hoje compra dívida pública) quem saiu, de longe, mais prejudicado de todo o intervencionismo monetário promovido pelos Estados no século XX: não só perdeu, com o abandono do padrão ouro, aquela que havia sido a reserva de valor por excelência, mas também viu, como dissemos no início, uma boa parte das suas aquisições de dívida pública “segura e livre de risco” ser anulada pela via inflacionária durante os últimos 100 anos (o rentista recuperou um capital muito mais desvalorizado do que aquele que havia emprestado).

Em vez disso, a minha intenção é que “se mude o chip” e se entenda que a organização económica atual, na qual os volumes bilionários de dívida pública são o ativo preferido de bancos, seguradoras, fundos de pensões e fundos de investimento, é a origem de enormes distorções não só do lado financeiro da economia, mas também no seu lado produtivo: o Estado converte-se no devedor de fundos que delapida e que só consegue pagar através do consumo do capital corretamente investido de outros cidadãos. O que necessitamos é de um sistema económico com ativos absolutamente seguros mas nada rentáveis (o ouro), por um lado, tendo por alternativa, por outro lado, todo um conjunto de projetos empresariais com distintos perfis de duração e de risco nos quais, via obrigações, ações ou outros instrumentos, os rentistas possam imobilizar o seu capital… assumindo a possibilidade de não o recuperar. Os rentistas só deverão obter proveitos se participarem no processo social de criação de riqueza, nunca por se situarem à margem do mesmo ou, inclusivamente, por o dificultarem.

Referências   [ + ]

1. Mises, Human Action, Ch. XII – The state, this new deity of the dawning age of statolatry, this eternal and superhuman institution beyond the reach of earthly frailties, offered to the citizen an opportunity to put his wealth in safety and to enjoy a stable income secure against all vicissitudes. It opened a way to free the individual from the necessity of risking and acquiring his wealth and his income anew each day in the capitalist market. He who invested his funds in bonds issued by the government and its subdivisions was no longer subject to the inescapable laws of the market and to the sovereignty of the consumers. He was no longer under the necessity of investing his funds in such a way that they would best serve the wants and needs of the consumers. He was secure, he was safeguarded against the dangers of the competitive market in which losses are the penalty of inefficiency; the eternal state had taken him under its wing and guaranteed him the undisturbed enjoyment of his funds. Henceforth his income no longer stemmed from the process of supplying the wants of the consumers in the best possible way, but from the taxes levied by the state’s apparatus of compulsion and coercion. He was no longer a servant of his fellow citizens, subject to their sovereignty; he was a partner of the government which ruled the people and exacted tribute from them. What the government paid as interest was less than the market offered. But this difference was far outweighed by the unquestionable solvency of the debtor, the state whose revenue did not depend on satisfying the public, but on insisting on the payment of taxes.
About the author

Pedro Almeida Jorge

Licenciado em Economia pela Nova SBE. Consultor. Contacto: linkedin.com/in/pedroalmeidajorge