A ESQUERDA E O MERCADO

“(…) a esquerda entende que só com um intermediário soberano – o estado – se pode redistribuir a riqueza, indo buscá-la a quem a produz e entregando-a a quem a não tem” escreveu o Rui Albuquerque.

Pois, é um pouco mais grave do que isso: a esquerda de facto ambiciona pôr o mercado a funcionar na forma idílica que permite atingir os mais nobres objectivos sociais.

Querer pôr o mercado a produzir efeitos sociais não é só estúpido – é também ineficaz. O mercado funciona com uma lógica própria que se adultera quando sujeita a constrangimentos políticos.

Tome-se por exemplo a brilhante ideia de se isentar de IRS e reduzir o IMI em 50% aos senhorios que aceitem arrendar habitações 20% abaixo do preço de mercado,

Esta ideia é tão brilhante quanto inexequível. Em primeiro lugar o que é o preço de mercado? Tomemos 2 habitações com a mesma área e tipologia:
– na mesma rua uma com exposição Sul e outra com exposição Norte, qual delas está acima ou abaixo do preço de mercado?
– uma no 1º andar e outra no último andar, qual delas tem um preço de mercado?
– no mesmo andar, estando o “Esquerdo” impecavelmente remodelado, cozinha totalmente equipada, WC e lavandarias novos tem o mesmo preço de referência do “Direito” que tem manchas de bolor, cozinha e WC que foram novos há 30 anos?
Dir-me-ão que a questão do valor é facilmente determinável por profissionais treinados e habilitados – e eu direi que a única determinação de valor correcta é a que o mercado paga porque, com todo o respeito pelos profissionais da “avaliação” tenho de dizer que a única avaliação que conta é aquela que se inscreve no livro de cheques, ou seja a do mercado!
As avaliações que se inscrevem numa folha de papel, feitas por profissionais privados ou funcionários públicos são sempre uma espécie de “nota de Monopólio” ou seja são algo a fingir, com mais ou menos tecnicidade, mais ou menos cores, mas não são para levar a sério. Que o diga o Estado, quando vende imóveis na praça pública  (devidamente avaliados) e que o digam os bancos quando entram de posse de bens sujeitos a hipotecas.
Um desvio de 20% para mais ou para menos é considerado, nesta indústria, como irrelevante e aceitável, totalmente dentro dos parâmetros de “qualidade” da nobre função de avaliar!

Superada essa minudência do “preço de mercado” avançamos para a questão dum milhão de dólares:
O que levará um senhorio a arrendar uma propriedade por um preço 20% abaixo do preço de mercado? A resposta é simples e tecnicamente depende de dois factores: 1)do senhorio e 2) da propriedade.

1 – DO SENHORIO
Se considerarmos que existem muitos senhorios (ou poucos, é igual) que cobram, de rendas anuais, um montante global inferior a 20 mil EUR, estes optarão sempre pelo englobamento de rendas – deste modo, a taxa específica de IRS final é inferior aos 28%.
Um caso concreto: um senhorio “pequeno” sem outro rendimento senão o de uma segunda habitação que possui e que decide alugar por 500 EUR por mês – obtém 6 mil EUR por ano, opta pelo englobamento e paga ZERO de IRS.
Por oposição, um outro senhorio, “grande”, com meia dúzia de habitações iguais aquela, com um rendimento anual de 36 mil EUR optará pela tributação autónoma de 28%, já que a taxa específica, se optar pelo englobamento seria de 37%.
Assim, o senhorio:
– se for “pequeno” e praticar um desconto de 20% no arrendamento PERDE 20% do rendimento.
– se for “grande” e praticar um desconto de 20% no arrendamento GANHA 8% no rendimento!

 

2 – DA PROPRIEDADE
O desconto de 20% será só mais um incentivo ao desinvestimento. O senhorio tenderá a equacionar um custo de manutenção elevado, pinturas frequentes, substituição periódica de equipamentos, intervenções de remodelação, etc., comparativamente com “dar um desconto de 20%” e manter uma qualidade medíocre da habitação oferecida no ávido mercado de arrendamento existente.
Mantendo-se o nível de procura actual, os preços das habitações de qualidade continuarão a subir e o correspondente custo de arrendamento também, pelo que o “desconto” poderá nem sequer corresponder a uma redução de preço.

 

Em síntese, o novo “Programa de Arrendamento Acessível”, com o nobre propósito de criar um mercado de arrendamento habitacional mais acessível servirá somente para desincentivar os grandes senhorios a renovarem a sua oferta, aliviando a estes a carga fiscal que é suportada por todos os contribuintes restantes.

Quem beneficia com este inovador programa?
– Teóricamente: os jovens casais de baixos rendimentos que procuram alugar casa mais baratas.
– Na práctica: esse mesmos jovens pagarão menos 20% do que o preço de mercado por alugarem casa mais degradadas:

Que consequências terá ao nivel macro-económico?
– haverá uma transferência da carga fiscal para todos os contribuintes – aqueles que sustentam o Orçamento Geral do Estado – dos benefícios de que usufruirão os “grandes” senhorios – aqueles para quem a isenção de IRS faz sentido.
– as consequências indirectas, em termos de fiscalidade indirecta e de criação de emprego,  da não realização da adequada conservação e renovação de imóveis.

Os arquitectos do intervencionismo estatal, à esquerda e à direita, não perceberão nunca as mais elementares regras de funcionamento de mercado nem jamais reconhecerão que as suas intervenções orientadoras provocam danos, visíveis e invisíveis, que reduzem significativamente o bem-estar da sociedade como um todo.

Estamos dispostos a aceitar qualquer explicação sobre a presente crise da nossa civilização, excepto uma: que isso possa ser o resultado de um erro nosso e que a busca de alguns dos nossos mais queridos ideais produziram resultados totalmente diferentes dos esperados.”

Friedrich Hayek

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Fernando Sobrinho