O problema central da economia política é como organizar a sociedade de forma a promover a produção de riqueza. O problema central da filosofia política é como organizar a sociedade de forma a alcançar uma ordem social justa.

O primeiro problema prende-se com questões de eficiência: que meios são apropriados para atingir um resultado específico, neste caso, riqueza?

O segundo problema está forma do domínio das ciências positivas. Este questiona se o objectivo que a economia política assume como dado pode ou não ser justificado como objecivo, e se, então, os meios que a economia recomenda podem ser tidos como meios eficientes para fins justos.

O que se segue é uma justificação a priori para a tese que esses meios recomendados pela economia política são, de facto, meios eficientes para fins justos.

Vamos começar por descrever os meios recomendados pela economia política e explicar as razões sistemáticas porque a produção de riqueza atingida ao adoptá-los é maior do que se produzida escolhendo quaisquer outros meios. Visto que a minha tarefa principal é demonstrar a justiça desses meios de produzir riqueza, a minha descrição e explicação sobre eficiência económica será breve.

A economia política começa com o reconhecimento da escassez. É apenas porque não vivemos no Jardim do Éden que o problema da eficiência económica tem importância. De acordo com a economia política, o meio mais eficientes de aliviar, se não superar, a escassez é pela instituição de propriedade privada. As regras subjacentes a esta instituição foram correctamente identificadas na maioria por John Locke e são as seguintes:

Cada pessoa é proprietária do próprio corpo assim como de todos os bens escassos a que dá uso antes de qualquer outra pessoa o fazer. Esta propriedade implica o direito da pessoa empregar estes bens escassos como bem desejar, desde que não agrida contra a propriedade de outra pessoa, ou seja, desde que essa pessoa não altere a integridade física da propriedade de outrem, ou limite o controlo sobre essa propriedade, sem autorização do proprietário. Em particular, a partir do momento em que um bem tenha sido apropriado originalmente por alguém que tenha “misturado o seu trabalho com ele” (como Locke o coloca) então a propriedade sobre esse bem só pode ser adquirida por meio de uma transferência contratual do título de propriedade por um prévio para um posterior dono.

A razão pela qual esta instituição leva, mais do que qualquer outra alternativa, à produção de riqueza é simples. Qualquer desvio desta colecção de regras implica, por definição, redistribuir títulos de propriedade (e logo, de rendimento) dos apropriadores originais e produtores e daqueles que os adquiriram por meio contratual para outros que não os apropriaram, produziram ou adquiriram de forma contratual. Como consequência, qualquer desvio implica que haverá relativamente menos apropriação original de recursos escassos, que haverá menos produção de novos bens, menos manutenção de bens já existentes e menos transacções mutuamente benéficas. Isto, naturalmente, implica um nível de riqueza mais baixo em termos de bens e serviços transaccionáveis.

Mais: a provisão de que só o primeiro utilizador (não um posterior) de um bem adquire propriedade assegura que os esforços produtivos serão tão altos quanto possível a todos os momentos. E a provisão de que só a integridade física de uma propriedade (não o valor da propriedade) seja protegido garante que todos os proprietários levem a cabo os esforços que produzam o maior valor possível, isto é, esforços que promovam mudanças favoráveis nos valores das propriedades e que previnam ou vão contra qualquer mudança desfavorável nesses mesmos valores (já que estes podem resultar das acções de outra pessoa em relação à sua propriedade). Assim, qualquer desvio destas regras implica também níveis reduzidos de esforços que produzam valor.

Agora, vamos dedicar-nos à nossa principal tarefa: demonstrar que a instituição de propriedade privada tal como foi caracterizada é justa – na verdade, como só esta instituição é justa e como qualquer desvio é, não apenas, ineficiente mas também injusto.

Em primeiro lugar, porém, é necessário clarificar uma semelhança essencial entre o problema tratado pela economia política e o tratado pela filosofia política – uma semelhança que os filósofos políticos na sua ignorância generalizada de economia negligenciam apenas para acabar em intermináveis ad hocs. O reconhecimento da escassez é não apenas o ponto de partida para a economia política; é também o ponto de partida para a filosofia política. Evidentemente, se houvesse uma superabundância de bens não existiria nenhum problema económico. Com uma superabundância de bens tal que o meu uso presente desses bens não afectaria o meu uso futuro desses bens ou o uso presente ou futuro desses bens para outra pessoa, problemas éticos de certo ou errado, justo ou injusto não existiriam, visto que nenhum conflicto sobre o uso desses bens poderia surgir. A ética e a economia só são necessárias na medida em que existe escassez.

Da mesma forma, tal como a resposta ao problema da economia política tem de ser formulado em termos de regras que limitem os usos possíveis de recursos escassos, a filosofia política tem igualmente de responder em termos de direitos de propriedade. De forma a evitar conflictos, a filosofia política tem de formular determinadas regras que atribuam direitos de controlo exclusivo sobre recursos escassos. (Note-se que mesmo no Jardim do Éden, o corpo de uma pessoa, o espaço ocupado pelo corpo e o tempo seriam, ainda, recursos escassos e, nessa medida, a economia e filosofia política ainda teriam uma tarefa, ainda que limitada, a cumprir).

Agora, para provar a tese de que entre todas as formas possíveis de atribuir direitos de controlo exclusivo só as previamente descritas regras de propriedade privada são justificáveis, irei apresentar o meu argumento passo a passo.

Primeiro, embora a escassez seja uma condição necessária para o surgimento de um problema de filosofia política, não é suficiente. Já que, evidentemente, poderiam haver conflictos em relação ao uso de recursos escassos com, por exemplo, um elefante ou um mosquito. Porém, não consideraríamos possível resolver estes conflictos ao propor normas de propriedade. Em tais casos, evitar possíveis conflictos é meramente uma questão tecnológica e prática, não um problema ético. Para se tornar um problema ético, é igualmente necessário que os sujeitos em conflicto sejam capazes, em princípio, de argumentação. Na verdade, é inegavelmente assim porque também aqui estamos a recorrer à argumentação. Negar que a filosofia política pressupõe argumentação é contraditório, já que a própria negação seria uma forma de argumentação.

Apenas com argumentação surge a ideia de validade e verdade e de forma alguma apenas a ideia de verdade em assuntos éticos mas de verdade em geral. Apenas em argumentação pode ser postulada uma verdade, e é apenas no curso de uma argumentação que pode ser decidido se algo é ou não verdade. Esta proposição é também inegavelmente verdade: não é possível argumentar que não é possível argumentar, e não é possível disputar o facto de que se sabe o que é postular uma verdade sem implicitamente postular que pelo menos a negação desta proposição é verdade. O meu primeiro passo neste raciocínio foi chamado de “o a priori da argumentação” pelos filósofos Jürgen Habermas e K. O. Apel ^[1]

Da mesma forma que é inegavelmente verdade que a ética requer argumentação, é igualmente inegavelmente verdade que qualquer argumento requer uma pessoa que argumente. A argumentação não consiste em proposições flutuantes. É uma actividade. Se, então, à parte do que quer que seja dito no seu decorrer, a argumentação é também uma questão prática e se a argumentação é a pressuposição de que é possível postular verdades e possivelmente proposições verdadeiras, então é necessário que existam normas com significado entre sujeitos – nomeadamente aquelas que designam uma determinada acção como argumentação – que têm de ter um estatuto cognitivo especial na medida em que são as condições práticas prévias da verdade. Uma vez mais, isto é verdade a priori, de forma a que alguém, como um empirista-positivista-emotivista, que negue a possibilidade de uma ética racional e declarasse a aceitação ou rejeição de normas como algo arbitrário seria apanhado invariavelmente numa contradição prática. Já que, ao contrário do essa pessoa diria, estaria na verdade a pressupor certas normas que permitem qualquer argumentação como válidas simplesmente de forma a poder dizê-lo.

Neste passo perco a companhia, de uma vez por todas, de filósofos como Habermas e Apel^[2]. No entanto, como irá ficar claro imediatamente, o meu argumento está directamente implicado no passo anterior. Que Habermas e Apel sejam incapazes de dar este passo é, a meu ver, dado ao facto de que, também eles sofrem, tal como muitos outros filósofos, de uma completa ignorância de economia e de uma correspondente cegueira em relação à evidência da escassez. O passo é simplesmente este: reconhecer que a argumentação é uma forma de acção e não consiste em sons flutuantes independentes de quem argumenta implica o reconhecimento do facto de que toda a argumentação requer que a pessoa que argumenta tenha controlo exclusivo sobre o recurso escasso que é o seu corpo. Enquanto houver argumentação, há o reconhecimento mútuo do direito de propriedade de cada um dos intervenientes nos seus próprios corpos. É este reconhecimento do controlo exclusivo sobre o próprio corpo, pressuposto pela argumentação, que explica a característica única da comunicação verbal: que embora seja possível discordar do que foi dito, é ainda e pelo menos possível concordar sobre o facto de que existe uma discórdia.

Uma vez mais, tal direito de propriedade sobre o próprio corpo é justificado a priori, já que qualquer pessoa que tente justificar qualquer norma possível tem de pressupor à partida o controlo exclusivo sobre o seu corpo como uma norma válida simplesmente de forma a poder dizê-lo. Além disso, qualquer pessoa que tentasse disputar o direito de propriedade sobre o seu próprio corpo seria apanhado numa contradição prática já que argumentar desta forma pressuporia já a aceitação dessa mesma norma que se estaria a disputar. Se tivesse razão, essa pessoa nem sequer abriria a boca.

O argumento final adiciona a ideia da propriedade privada como justificada, e justificada a priori, a partir do protótipo de um recurso escasso (o próprio corpo) para outros bens e consiste em duas partes. Primeiro demonstro que a argumentação, e a justificação argumentativa de qualquer coisa, pressupõe não só o direito ao controlo exclusivo sobre o próprio corpo mas o direito a controlar também outros bens escassos, já que se ninguém tivesse o direito de controlar nada a não ser o próprio corpo, todos deixaríamos de existir e o problema de justificar normas – tal como todos os outros problemas humanos – simplesmente não existiriam. Já que não podemos viver apenas de ar, o simples facto de estar vivo pressupõe o direito de propriedade sobre outros bens que não o próprio corpo como válido. Ninguém vivo pode disputar este facto.

A segunda parte do argumento demonstra que só a ideia de Locke de estabelecer direitos de propriedade por apropriação original é um princípio justo de aquisição de propriedade. A prova emprega um simples argumentum e contrario: Se uma pessoa não adquirisse o direito de controlo exclusivo sobre outros bens presentes na natureza pelo seu próprio trabalho, isto é, se outras pessoas, que não tivessem previamente usado esses bens, tivessem o direito de disputar a reivindicação de propriedade por parte do apropriador original, então isto seria possível apenas se se adquirisse propriedade não pelo trabalho, isto é, pelo estabelecer de alguma ligação objectiva entre uma pessoa particular e um particular recurso escasso, mas simplesmente por meio de declaração verbal.

Esta solução – à parte o facto óbvio de que nem sequer seria uma verdadeira solução no sentido prático em que não providencia uma base para decidir entre reivindicações verbais opostas – é incompatível com o acima justificado princípio de propriedade sobre o próprio corpo. Porque se fosse possível de facto apropriar propriedade por decreto, isto implicaria que também seria possível simplesmente declarar o corpo de outra pessoa como propriedade própria. No entanto, como já vimos, afirmar que a propriedade é adquirida não por apropriação original mas por declaração envolve uma contradição prática: ninguém pode dizer e declarar nada, a não ser que o direito ao uso do seu corpo seja previamente assumido como válido devido ao facto de que, seja o que for que diga, foi essa pessoa, e mais ninguém, que apropriou originalmente esse corpo como instrumento para dizer seja o que for.

Com isto, a minha justificação a priori da instituição da propriedade privada está essencialmente completa. Apenas dois argumentos suplementares são necessários para salientar o porquê de todas as outras propostas éticas (chamemos-lhe socialistas) são argumentativamente indefensíveis.

Segundo a ética de propriedade privada, recursos escassos que estão sob o controlo exclusivo dos seus proprietários são definidos em termos físicos e, mutatis mutandis, agressão é definida como uma invasão da integridade física da propriedade de outrem. Como indicado, o efeito económico desta provisão é maximizar os esforços que produzam o maior valor possível. Um desvio popular desta regra é, ao invés, definir agressão como uma invasão do valor ou da integridade psíquica da propriedade outrem. Esta ideia subjaz ao “difference principle” de John Rawls, o princípio de que todas as desigualdades devem ser para o benefício de todos, seja qual for a forma como essas desigualdades surgiram ^[3], subjaz também à afirmação de Robert Nozick de que uma “agência de protecção dominante” tem o direito de ilegalizar concorrentes sejam quais forem as suas acções, e também à sua afirmação relacionada de que “trocas não-produtivas”, em que uma das partes estaria melhor se o outra não existisse, deveria ser ilegalizada, mais uma vez quer a troca envolvesse ou não agressão física ^[4].

Além disso, a ideia de que o valor de uma propriedade deve ser protegida é argumentativamente indefensível, já que de forma a que se possa argumentar, tem de ser pressuposto que as acções devem ser permitidas antes de qualquer acordo porque, caso não fossem, não seria possível argumentá-lo. No entanto, se é possível, então isto é possível devido às fronteiras objectivas de propriedade, isto é, fronteiras que qualquer pessoa pode reconhecer como tal por si mesmo, sem ter de concordar primeiro com todas as outras pessoas em relação ao próprio sistema de valores e avaliações. Rawls e Nozick não poderiam sequer abrir as suas bocas se assim não fosse. O próprio facto de que as abrem prova, pois, que o que dizem está errado.

Tais propostas são absurdas tal como são indefensíveis. Embora qualquer pessoa tenha o controlo sobre se as suas acções alteram a integridade física de algo, o controlo sobre se as próprias acções afectam o valor da propriedade de outrem pertence a outras pessoas e às suas avaliações. Seria necessário interrogar e chegar a um acordo com o mundo inteiro para ter a certeza que as acções planeadas não alterariam as avaliações de outra pessoa em relação à sua propriedade. Toda a gente estaria morta antes que isto pudesse ser conseguido.

O segundo desvio popular, igualmente absurdo e indefensível, é este: em vez de reconhecer a importância vital da distinção entre antes e depois na decisão de reivindicações de propriedade opostas – como a ética de propriedade privada faz, assegurando assim que os esforços que produzem valor sejam tão abundantes quanto possível – afirma-se que, essencialmente, que o facto de ter “chegado primeiro” é irrelevante e que quem chegou posteriormente tem igualmente direitos de propriedade. Mais uma vez, com esta crença nos direitos das gerações futuras, taxas de poupança “justas” e que tais, Rawls pode ser citado como exemplo. No entanto, se quem “chegou depois” de facto tivesse uma reivindicação de propriedade legítima aos recursos, então literalmente ninguém poderia fazer nada com nada na medida em que seria necessário o consentimento de todos os que “chegaram depois” antes de poder fazer o que quer que seja que se pretende fazer.

Nem nós, nem os nossos antepassados, nem os nossos descendentes poderiam sobreviver se esta regra fosse seguida. No entanto, de forma a que qualquer pessoa – passada, presente ou futura – possa argumentar seja o que for tem de ser possível sobreviver, antes e agora. E além disso, para que seja possível fazer isso mesmo – e mesmo pessoas atrás do “véu de ignorância” Rawlsiano teriam de poder sobreviver – os direitos de propriedade não podem ser concebidos como se não tivessem carácter temporal e fossem independentes do número de pessoas envolvidas.

Ao invés, os direitos de propriedade têm de ser pensados necessariamente como originados por acção em pontos temporais específicos por pessoas específicas. De outra forma, seria impossível para qualquer pessoa poder primeiro dizer algo num ponto temporal definido e para outra poder responder. Dizer simplesmente que a distinção entre antes e depois pode ser ignorada implica uma contradição, já que a possibilidade de se poder dizê-lo tem de pressupor a própria existência como uma unidade decisória independente num determinado ponto temporal.

Assim, concluo que qualquer ética socialista é um falhanço completo. Só a instituição de propriedade privada, que assegura também a maior produção de riqueza possível, pode ser argumentativamente justificada, já que é a condição necessária da própria argumentação.

Rui Botelho Rodrigues tem 22 anos e vive em Lisboa.

1. ^[1] K.O. Apel, “Das Apriori der Kommunikationsgemeinschaft und die Grundlagen der Ethik,” em idem, Transformation der Philosophie (Frankfurt/M., 1973), vol. II; Jürgen Habermas, Moralbewusstsein und kommunikatives Handeln (Frankfurt/M. 1983). ↩
2. ^[2] Apel e Habermas ficam essencialmente silenciosos na questão decisiva sobre que prescrição ética de facto segue do reconhecimento do “a priori da argumentação”. No entanto, existem afirmações que indicam que ambos parecem acreditar que alguma forma de social-democracia participativa está implícita neste a priori. O que se segue explica como nada poderia estar mais longe da verdade. ↩
3. ^[3] John Rawls, A Theory of Justice (Cambridge, Mass.: Harvard University Press, 1971), p. 60, pp. 75f., 83. ↩
4. ^[4] Robert Nozick, Anarchy, State, and Utopia (New York: Basic Books, 1974), pp. 55f., 83–86. ↩

austro-libertarian, jusnaturalista

austro-libertarian, jusnaturalista

(O original deste artigo encontra-se aqui e trata-se do sexto capítulo do Theory and History: An Interpretation of Social and Economic Evolution de Ludwig von Mises, que pode ser encontrado aqui)

Duas Variedades de Materialismo

O termo materialismo como utilizado no discurso contemporâneo tem duas conotações completamente distintas.

A primeira conotação refere-se a valores e caracteriza a mentalidade de pessoas que desejam apenas riqueza material, satisfacções corporais e prazeres sensoriais.

A segunda conotação é ontológica e representa a doutrina de que todos os pensamentos, ideias, julgamentos de valor e vontades humanas são o produto de processos físicos, químicos e fisiológicos que acontecem no corpo humano. Consequentemente, o materialismo desta variedade nega a importância do estudo dos processos mentais que resultam num determinado tipo de comportamento^[1] e das ciências da acção humana, da praxeologia tal como da história; apenas as ciências naturais são científicas. Neste capítulo trataremos apenas desta segunda conotação do materialismo.

A tese materialista nunca foi até hoje comprovada ou particularizada. Os materialistas não ofereceram mais que analogias ou metáforas. Compararam o funcionamento da mente humana com a operação de uma máquina ou com processos fisiológicos. Ambas as analogias são insignificantes e não explicam coisa alguma.

Uma máquina é um mecanismo fabricado pelo homem. É a realização de um projecto e funciona de forma precisa de acordo com o plano dos seus autores. O que produz o produto da sua operação não é algo dentro de si mas o propósito que o construtor queria realizar através da sua construção. É o construtor e o operador que criam o produto, não a máquina. Atribuir à máquina qualquer actividade é antropomorfismo e animismo. A máquina não tem qualquer controlo sobre o seu funcionamento. Não se move; é colocada e mantida em movimento pelo homem. É uma ferramenta morta que é empregada pelo homem e que se imobiliza assim que os efeitos do impulso do operador cessam. O que o materialista que recorre à metáfora da máquina teria de explicar em primeiro lugar é isto: quem construiu a máquina humana e quem a opera? Em que mãos serve a máquina humana de ferramenta? É difícil ver como qualquer outra resposta possa ser dada a esta questão além desta: É o Criador.

É usual referir-se um mecanismo automático como se este agisse sozinho. Mas também esta força de expressão é uma metáfora. Não é a máquina de calcular que calcula, mas o operador pelo meio de uma ferramenta engenhosamente criada por um inventor. A máquina não tem inteligência; não pensa ou escolhe fins ou recorre a meios para a realização dos fins escolhidos. Isto é sempre levado a cabo pelo homem.

A analogia fisiológica é mais razoável que a analogia mecânica. Pensar está inseparavelmente ligado a processos fisiológicos. Na medida em que a tese fisiológica nos assegura meramente deste facto, não é metafórica; mas diz-nos muito pouco. Porque o problema é precisamente que não sabemos nada sobre os fenómenos fisiológicos que constituem o processo que produz poemas, teorias e planos. A patologia providencia informação abundante sobre o enfraquecimento ou a total aniquilação das faculdades mentais que resultam de danos causados ao cérebro. A anatomia providencia não menos abundante informação sobre a estrutura química das células cerebrais e sobre o seu comportamento fisiológico. Mas apesar do avanço no conhecimento fisiológico, não sabemos mais sobre a relação entre a mente e o corpo do que os filósofos antigos que primeiro começaram a estudá-la. Nenhuma das doutrinas avançadas por eles foi provada ou refutada por novos conhecimentos adquiridos sobre fisiologia.

Pensamentos e ideias não são espectros. São coisas reais. Apesar de intangíveis e imateriais, são factores que trazem mudanças no reino do tangível e das coisas físicas. São gerados por um processo desconhecido que se dá no corpo de um ser humano e podem ser percebidos apenas pelo mesmo tipo de processo a decorrer no corpo do seu autor ou no de outros seres humanos. Podem ser chamados de criativos ou originais na medida em que o impulso que oferecem e as mudanças que proporcionam dependem da sua emergência. Podemos verificar o que desejarmos sobre a vida de uma ideia e os efeitos da sua existências. Sobre o seu nascimento sabemos apenas que foi engendrada por um indivíduo. Não podemos rastrear a sua história anterior a esse ponto. A emergência de uma ideia é uma inovação, um novo facto acrescentado ao mundo. Devido à insuficiência do nosso conhecimento, é, para as mentes humanas, a origem de algo novo que não existia antes.

O que uma doutrina materialista satisfatória teria de descrever é a sequência de eventos que resultam uma ideia específica. Teria de explicar porque é que as pessoas concordam ou discordam em relação a problemas específicos. Teria de explicar o porquê de um homem ser bem sucedido na solução de um problema que outro não conseguiu solucionar. Mas nenhuma doutrina materialista tentou, até agora, fazê-lo.

Os proponentes do materialismo pretendem salientar a insustentabilidade de todas as outras doutrinas que foram avançadas para solucionar o problema da relação corpo-mente. São especialmente zelosos em combater a interpretação teológica. No entanto a refutação de uma doutrina não prova a validade de outra doutrina que se lhe oponha.

Talvez seja um empreendimento demasiado arrojado para a mente humana especular sobre a sua própria natureza e origem. Pode ser verdade, como o agnosticismo mantém, que o conhecimento sobre estes problemas seja para sempre negado ao homem mortal. Mas ainda que assim seja, isso não justifica a condenação das questões implicadas como sem sentido e sem valor pelos positivistas lógicos.

A Analogia da Secreção

Uma formulação notória da tese materialista afirma que os pensamentos estão para o cérebro como a bílis para o fígado ou a urina para os rins. Em regra os autores materialistas são mais cuidadosos na forma como formulam esta analogia. Mas essencialmente o que dizem é equivalente a este dito provocativo.

A fisiologia distingue entre urina de uma composição química normal e outros tipos de urina. Um desvio da composição normal é explicado por certas diferenças na compleição física ou no funcionamento dos orgãos do corpo do que é considerado normal e saudável. Também estes desvios seguem um padrão regular. Uma anormalidade definida ou um estado patológico do corpo é reflectido numa correspondente alteração da composição química da urina. A assimilação de certos alimentos, bebidas ou drogas produz fenómenos relacionados na composição da urina. Em pessoas saudáveis, comummente chamadas normais, a urina é, dentro de certas margens limitadas, da mesma natureza química.

Algo distinto sucede com os pensamentos e ideias. Com estes não há uma questão de normalidade ou de desvios da normalidade seguindo um padrão definido. Certos danos corporais ou a assimilação de certas drogas e bebidas obstruem e perturbam a faculdade da mente para pensar. Mas mesmo estas interferências não são uniformes entre várias pessoas. Pessoas diferentes têm ideias diferentes, e nenhum materialista conseguiu ligar estas diferenças a factores que possam ser descritos em termos da física, da química ou da fisiologia. Qualquer referência às ciências naturais e a factores materiais com que lidam é vã quando perguntamos porque algumas pessoas votam à Direita ou à Esquerda ^[2]

Até hoje pelo menos as ciências naturais não conseguiram descobrir quaisquer características corporais ou materiais cuja presença ou ausência possa ser dada como causa de ideias ou pensamentos. Na verdade, o problema da diversidade do conteúdo das ideias e dos pensamentos nem sequer chega a surgir nas ciências naturais. Estas lidam com objectos que afectam ou alteram a intuição sensorial. Mas ideias e pensamentos não afectam directamente as sensações. O que as caracteriza é o significado – e para a cognição de significados os métodos das ciências naturais são inapropriados.

As ideias influenciam-se umas às outras, providenciam estímulos para a emergência de novas ideias, substituem ou transformam outras ideias. A única coisa que o materialismo poderia oferecer para a análise destes fenómenos é uma referência metafórica à noção de contágio. A comparação é superficial e não explica nada. As doenças são comunicadas de corpo para corpo através da migração de germes e vírus. Ninguém sabe nada sobre a migração de um factor que transmita pensamentos de um homem para outro homem.

As Implicações Políticas do Materialismo

O materialismo teve origem como uma reacção à interpretação primitiva dualista do homem e da sua natureza. À luz destas crenças, o homem é um composto de duas partes divisíveis: um corpo mortal e uma alma imortal. A morte dividia estas duas partes. A alma saía da vista dos vivos e continuava uma existência espectral para além do alcance dos poderes terrenos no reino dos falecidos. Em casos excepcionais era permitido a uma alma reaparecer por algum tempo no mundo sensível dos vivos ou para um homem ainda vivo fazer uma curta visita aos campos dos mortos.

Estas representações cruas foram sublimadas por doutrinas religiosas e pela filosofia idealista. Enquanto as descrições primitivas do reino das almas e as actividades dos seus habitantes não podem ser alvo de um exame crítico e podem ser facilmente expostas ao ridículo, é impossível tanto para o raciocínio apriorístico como para as ciências naturais refutar convincentemente os princípios refinados de crenças religiosas. A história pode explodir muitas das narrações históricas da literatura teológica. Mas um criticismo mais elevado não afecta o núcleo da fé. A razão não pode provar ou refutar a essência das doutrinas religiosas.

Mas o materialismo como foi desenvolvido na França do Século XVIII não era apenas uma doutrina científica. Era também parte do vocabulário dos reformistas que lutaram contra os abusos do antigo regime. Os prelados da Igreja na França Real eram, com poucas excepções, membros da aristocracia. A grande maioria estava mais interessada em intrigas palacianas do que na realização dos seus deveres eclesiásticos. A sua merecida impopularidade tornou as tendências anti-religiosas populares.

Os debates sobre materialismo teriam desaparecido a meio do Século XIX se nenhum assunto político estivesse envolvido. As pessoas teriam percebido que a ciência contemporânea não contribuiu em nada para a elucidação ou análise dos processos fisiológicos que geram ideias específicas e é duvidoso que futuros cientistas tenham melhores resultados nesta tarefa. O dogma materialista teria sido considerado como uma conjectura sobre um problema cuja solução satisfactória parecia, pelo menos de momento, para além do alcance da procura do homem por conhecimento. Os seus apoiantes não estariam mais numa posição de considerar o materialismo como verdade científica e não teriam podido acusar os seus críticos de obscurantistas, ignorantes e supersticiosos. O agnosticismo teria substituído o materialismo.

Mas na maioria dos países europeus e da América Latina, as igrejas Cristãs cooperaram, pelo menos até certo ponto, com as forças que se opuseram ao governo representativo e a todas as instituições que procuravam assegurar liberdades. Nestes países era quase impossível evitar atacar a religião se se procurasse a realização de um programa que mais ou menos coincidisse com os ideais de Jefferson ou Lincoln. As implicações políticas da controvérsia materialista preveniram o seu desvanecimento. Solicitado não por considerações epistemológicas, filosóficas ou científicas, mas por razões puramente políticas, uma tentativa desesperada foi feita para salvar o slogan muito conveninente do “materialismo”. Enquanto que o tipo de materialismo que floresceu até meio do Século XIX passou para segundo plano, dando lugar ao agnosticismo, e não poderia ser regenerado por rudes e ingénuos escritos como os de Haeckel, um novo tipo foi desenvolvido por Karl Marx sob o nome de materialismo dialéctico.

Rui Botelho Rodrigues tem 22 anos e vive em Lisboa.

1. ^[1] No original Mises refere-se ao “estudo dos processos mentais que resultam num determinado tipo de comportamento” como thymology, termo explicado por Mises noutra secção da mesma obra da qual este texto é um excerto, para a qual não existe ainda tradução. Pareceu-me que seria preferível traduzi-lo pelo seu significado, como explicado por Mises, do que fazer uma tradução directa do termo sem qualquer explicação. ↩
2. ^[2] No original Mises escreve “Republican” and “Democrat”. Para uma audiência portuguesa, os termos podem ser alvo de confusão, daí a mudança para “Direita” e “Esquerda” respectivamente. ↩

Esta publicação foi feita para sabermos quantos membros/simpatizantes do Instituto Ludwig von Mises estariam dispostos a marcar presença num encontro a dia 16 de Maio na Universidade Católica do Porto. Pedia-vos que opinassem através de comentários a este post, com possíveis sugestões ou conselhos à realização do respectivo evento.

A realizar-se a reunião, e para atrairmos o maior número possível de comunidade extra-ILvM Portugal, sugeria que os temas da reunião fossem “A diversidade de conteúdos no ensino económico universitário português” e “Anti-guerra”, havendo sempre espaço para falar de liberalismo/libertarianismo no geral.

Penso ainda ser fulcral apostarmos, para fechar a reunião, no delinear de um plano estratégico para o futuro do nosso Instituto (discussão essa, aberta ou não ao público em geral).

Qualquer convidado será bem vindo, e a sua presença certamente benéfica!

Saudações liberais!

P.S.: Está neste momento a ser planeado um encontro semelhante na Zona da grande Lisboa.

P.S. 2: Pedia-vos que confirmassem então a vossa presença através do meetup (-> encontros.mises.org.pt/events/61065852/ ). A meio da próxima semana avaliaremos as presenças confirmadas, e comunicaremos através deste site se a reunião seguirá ou não em frente, e em caso afirmativo, a hora do dia em que ela decorrerá.

Investigador Confirmed Member da Universidade do Porto – ShARE, Macroeconomics Knowledge Network, estudante de Economia na Universidade Católica Portuguesa, cronista em vários jornais económicos/generalistas e ex-Deputado Português do European Youth Parliament. Residente na cidade do Porto, natural do Minho, nutre especial interesse por Economia Monetária e pela divulgação do libertarianismo.

Em 2007, as bolhas começaram a rebentar. Os preços dos imóveis começaram a estagnar e até mesmo a cair. Os proprietários e os construtores entraram em incumprimento relativamente à liquidação dos seus empréstimos. Como os bancos haviam financiado e realizado estes maus investimentos, sofreram prejuízos. Após o colapso do banco de investimento Lehman Brothers, os empréstimos interbancários colapsaram e os governos intervieram. Resgataram os bancos e, dessa forma, assumiram as perdas do sistema bancário resultantes dos maus investimentos.

À medida que os maus investimentos foram sendo socializados, as dívidas públicas na área do euro dispararam. Além disso, devido à crise, as receitas fiscais colapsaram. Ao mesmo tempo, os governos começaram a subsidiar sectores industriais e a subsidiar o desemprego.

Aliás, já antes da crise os governos haviam acumulado maus investimentos, devido às suas excessivas despesas sociais. Dois factores incentivaram as despesas sociais dos países periféricos. O primeiro consistiu nas baixas taxas de juros originadas ​pela política monetária expansionista do Banco Central Europeu (BCE) e pela própria moeda única. O euro nasceu com uma garantia implícita de resgate. No pior dos cenários, os participantes no mercado esperavam que os governos fortes resgatassem os governos fracos, de modo a salvarem o projecto político do euro. As taxas de juros pagas pelos governos italiano, espanhol, português e grego desceram drasticamente quando estes países aderiram ao euro. As baixas taxas de juros deram a estes países margem de manobra para despesas deficitárias.

O segundo factor consistiu na ocorrência de uma tragédia bens dos comuns relativamente ao euro, tal como explico no meu livro A Tragédia do Euro.

Na área do euro, vários governos independentes podem recorrer a um sistema bancário central para financiar os seus défices. Os custos desses défices podem ser parcialmente externalizados para outros países sob a forma de preços mais elevados. Tome-se o seguinte exemplo. O governo grego gasta mais dinheiro do que o que recebe em impostos. Para financiar a diferença, emite títulos do tesouro. O sistema bancário compra esses títulos, pois os bancos podem usá-los como garantia colateral para novos empréstimos do BCE. Quando os bancos, como garantia colateral, depositam no BCE os títulos do tesouro do governo grego, recebem dinheiro novo do banco central. Os bancos podem então usar essas novas reservas para expandir o crédito. A oferta de moeda aumenta e os preços sobem. O défice é assim indirectamente monetizado, sendo os utilizadores da moeda quem acaba por pagar.

Os preços aumentam não apenas na Grécia, mas em toda a área do euro. Desta forma, uma parte dos custos do défice são externalizados para outros países. Não é apenas o governo grego a poder externalizar os custos do seu défice desta forma: todos os governos o podem fazer, o que resulta em incentivos perversos. Se um governo tiver défices mais elevados do que os défices de outros países da área do euro, pode externalizar para os outros países os custos do seu défice. Quanto maior for o seu défice em relação aos défices dos restantes membros da área do euro, melhor.

Há uma redistribuição monetária dos governos orçamentalmente mais responsáveis para os governos menos responsáveis. Estes incentivos eram conhecidos desde o início do euro. A ideia era limitar os efeitos desses incentivos a défices inferiores a 3 % do PIB através do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). No entanto, o PEC foi um fracasso total. Apesar de terem ocorrido numerosas infracções, não foi nunca imposta qualquer sanção. O principal problema é que os governos são juízes em causa própria, tendo sempre decidido não ser necessária qualquer penalização.

Hoje, as dívidas públicas de vários países da área do euro são tão elevadas que não poderão nunca ser pagas. Os governos são incapazes ou não estão dispostos a liquidar essas dívidas. Se aumentarem os impostos, as suas economias entrarão em colapso e os seus défices poderão mesmo vir a aumentar. Se reduzirem as despesas, poderão ocorrer distúrbios sociais. Em qualquer dos casos esses governos perderiam influência e votos. Uma vez que estas dívidas não poderão ser liquidadas, representam maus investimentos.

A existência de maus investimentos significa que foram já desperdiçados recursos escassos da sociedade. Perdeu-se riqueza real através de despesas sociais e através de resgates a indústrias de sectores com bolhas económicas. No entanto, ainda não é claro a quem caberá o ónus principal das perdas causadas por estados sociais insustentáveis e pelos resgates a indústrias.

Até o início da crise da dívida soberana, a conta estava a ser paga através da redistribuição monetária interna inscrita na configuração do sistema do euro. Os principais contribuidores líquidos eram os cidadãos dos países orçamentalmente mais sólidos, tais como a Alemanha, que iam garantindo implicitamente os regabofes despesistas dos países periféricos. Mas os resgates da Grécia, da Irlanda e de Portugal evidenciaram estas transferências de riqueza: os incentivos para resgatar governos irresponsáveis são agora evidentes para todos. Os alemães já não estão dispostos a pagar as contas dos países periféricos.

A questão de saber quem vai pagar a conta por estes maus investimentos surgiu de novo com a crise de dívida soberana. Da resposta a esta questão depende o futuro do euro. Teoricamente, existem várias possibilidades:

1. Os governos dos países periféricos pagam pelo seu próprio comportamento irresponsável. Reduzem despesas e privatizam propriedade estatal. Dessa forma perdem influência e provavelmente perdem também votos.
2. Os governos dos países centrais (Alemanha, Finlândia, Países Baixos, Áustria e talvez a França) pagam e vendem propriedade pública.
3. Os contribuintes dos países periféricos pagam através de uma maior carga fiscal.
4. Os contribuintes dos países centrais pagam. Isso pode ser conseguido através de uma união orçamental. Numa união de transferência, os países mais ricos e sólidos transferem continuamente fundos para os países mais pobres. As transferências podem ser realizadas através de Eurobonds. Nesta variante, os países periféricos emitem Eurobonds garantidos por todos os governos da área do euro. Os contribuintes dos países centrais pagam indirectamente através de maiores taxas de juros sobre as suas dívidas públicas. Uma outra variante passa por recorrer ao FEEF, Fundo Europeu de Estabilização Financeira. A diferença é que, recorrendo ao FEEF, os países centrais têm um maior controlo sobre a emissão de títulos para resgatar os governos de países periféricos e mantêm-se taxas de juros diferenciadas para os diferentes países.
5. Os utilizadores de dinheiro dos países da área do euro pagam através da inflação de preços. O BCE monetiza as dívidas governamentais. O BCE pode fazê-lo de várias formas. Pode comprar mais títulos do tesouro dos governos dos países periféricos. Pode continuar a aceitar títulos do tesouro dos países periféricos como garantia colateral. Também pode ajudar a financiar indirectamente o EFSF ou os Eurobonds monetizando dívida pública adicional dos países centrais.
6. O sistema financeiro paga. Os governos sobreendividados deixam de cumprir os pagamentos dos seus empréstimos. Tendo o sistema financeiro financiado a despesa governamental excessiva, e estando interligado, o resultado será uma crise bancária.

Os países periféricos e o governo francês preferem uma combinação das possibilidades 4 e 5, ou seja, uma união orçamental e a monetização. O BCE prefere uma união orçamental. O governo alemão, no entanto, opõe-se a ambas as possibilidades, pois teme a inflação e a ira dos seus eleitores, cansados ​​de resgatar os países periféricos. A Alemanha quer um PEC reformado, com penalizações automáticas e um maior controlo sobre despesas públicas excessivas. A Alemanha também defendeu a posição de que os investidores privados (os bancos) devem assumir pelo menos parte das perdas. Por outras palavras, a Alemanha defende uma combinação das possibilidades 1, 3 e 6, isto é, que sejam os governos e os contribuintes dos países periféricos, bem como os bancos, a assumirem as perdas.

O futuro do euro e o futuro da UE dependem de quem sair vencedor. Se a França e os países periféricos levarem a sua avante, haverá uma união orçamental e maior centralização. O euro será uma moeda política e fraca.

Se a Alemanha vencer e houver uma PEC reformada, a longo prazo o euro será uma moeda forte.

Há ainda, no entanto, a possibilidade de que o lado perdedor se sinta tão infeliz que a área do euro se desintegre. No caso de uma vitória alemã, medidas adicionais de austeridade e uma redução dos níveis de vida poderiam levar a uma instabilidade social insustentável na Grécia. A Grécia poderia então sair da área do euro e desvalorizar a sua moeda para poder continuar o seu regabofe despesista. Isso poderia desencadear uma reacção em cadeia, com outros países a saírem da área do euro, e causar uma crise bancária.

No caso de uma derrota alemã, haveria uma maior centralização na Europa e possivelmente um futuro com taxas de inflação superiores a 10 %. Poderia então ocorrer uma “festa do chá”^[1] alemã em oposição à transferência de riqueza para os países periféricos. A Alemanha poderia consequentemente abandonar o euro, desencadeando também uma desintegração da zona euro e uma crise bancária.

Mas quem é provável que vença? Em princípio a Alemanha tem as melhores cartas na mão, uma vez que é ela que está a pagar e uma vez que pode ameaçar deixar de dar garantias aos países periféricos. No entanto, pode haver argumentos ainda melhores para que vença o outro lado. A França esteve do lado dos vencedores da Segunda Guerra Mundial e tem maior poder geopolítico que a Alemanha. O governo francês e os seus aliados já se conseguiram livrar do odiado marco alemão. A Alemanha tem pago a outros países desde a Segunda Guerra Mundial devido a uma combinação de complexos de culpa e de ameaças implícitas de isolamento. Como as condições geopolíticas não mudaram radicalmente, é provável que a Alemanha continue a pagar no futuro e que o euro se transforme numa moeda fraca.

Sobre o artigo

Tradução da versão inglesa do artigo, publicada pelo Ludwig von Mises Institute, que é por sua vez tradução da versão original do artigo, em polaco, publicada no jornal Naszdziennik.

Philipp Bagus é Professor Associado na Universidad Rey Juan Carlos. É autor do livro A Tragédia do Euro e co-autor do livro Deep Freeze: Iceland’s Economic Collapse. O livro A Tragédia do Euro foi traduzido e publicado em alemão, eslovaco, polaco, italiano, romeno, finlandês, espanhol, português, inglês britânico e búlgaro.

1. ^[1] O autor refere-se à “Festa do Chá de Boston”, na origem da revolução que deu origem aos E.U.A., e ao mais recente “Tea Party Movement” contra o aumento das despesas do estado no mesmo país. (N. do T.) ↩

Mas estaremos nós certos em pensar em termos de crescimento ou contracção económica? Este conceito é essencialmente “keynesiano” e provem da análise económica popular. Este pressupõe que os governos têm um impacto positivo e que conseguem influenciar a economia de um país, uma suposição que, após uma análise detalhada revela ser incorrecta. Em vez disso, numa economia desenvolvida (e de sucesso) os produtos e serviços que as pessoas querem são produzidos de forma não planeada e aleatória. É a soma de todas as actividades, que organizam a produção de bens e serviços, por empreendedores e proprietários de negócios que prevêem que os seus bens e serviços serão exigidos pelo público.

A força que suporta uma economia de mercado livre é a aleatoriedade das acções produtivas. Estas só se expandem se os factores de produção se expandirem; de outro modo a distribuição de recursos disponíveis depende da antecipação empreendedora do que as pessoas irão precisar e querer. Quando o governo intervém nesta economia produtiva mas não planeada, ele destrói esta qualidade aleatória, direccionando as actividades económicas numa única direcção.

Os ciclos destrutivos de crescimento e declínio sempre foram o resultado destas interferências. Os governos procuram coordenar aleatoriedade para um resultado que normalmente se chama de crescimento. E por um curto período de tempo eles terão a ilusão de sucesso. Mas após este os esforços do governo resultam num aumento de preços, uma vez que os factores de produção (matérias primas, trabalho e capital) apenas se encontram disponíveis a preços cada vez mais altos. Este aumento de preços inevitavelmente levam a um aumento das taxas de juro, ao ponto de forçar aqueles que se aproveitaram do clima de crédito fácil a perdas e em alguns casos à bancarrota. A teoria do capital prevê esta consequência, os acontecimentos históricos confirmam-no, no entanto a grande maioria dos economistas ignoram continuamente os factos [i].

É tão provável o intervencionismo ter sucesso como é o de a água correr rio acima. O crescimento económico ou a falta dele, o sucesso ou o fracasso pelo qual é medido, é o resultado. A questão é então a de saber se é possível ter crescimento económico sem intervencionismo.

A resposta lógica é não. Uma economia de mercado livre na ausência de factores externos não cresce: ela progride, o que é uma coisa muito diferente. Ela descarta as coisas que o consumidor não deseja e produz coisas que estes provavelmente desejam. Ela ajusta os preços dos produtos a um nível que satisfaz o consumidor e que é ao mesmo tempo lucrativo. A sobre produção é punida e a sub produção convida à competição. Ninguém sabe o que os consumidores irão querer amanhã e quanto eles estarão dispostos a pagar por isso, mas os empreendedores são geralmente bastante bons a adivinhar, uma vez que põem o seu próprio tempo e dinheiro em risco. Eles têm que antecipar os níveis de procura e também os preços para os seus produtos uma vez que decorre sempre um período de tempo para planear, produzir e comercializar um produto. Isto é progresso, não crescimento. O progresso consiste em ter melhores produtos e serviços no futuro, em relação ao presente, usando os recursos disponíveis hoje. O progresso representa mais valor pelo dinheiro no futuro, o que significa que os preços tendem a cair. E à medida que estes decrescem, mais coisas podem ser adquiridas com o mesmo dinheiro. No entanto, que os governos fazem, é destruir este processo de progressão numa tentativa de o reproduzir com crescimento estatístico.

As estatísticas usadas para o medir, principalmente o produto interno bruto, não conseguem medir mais do que a quantidade existente de dinheiro na economia, fazendo-o de forma imperfeita. Os gastos governamentais, que são um custo económico, são incluídos simultaneamente com a produção de bens e serviços. Os produtores eficientes tais como os produtores e fornecedores de bens electrónicos, que reduzem os seus preços ao longo do tempo, vêm a sua percentagem da produção diminuída relativamente ao total, enquanto aqueles que mantêm os seus preços são devido a terem um monopólio ou a serem subsidiados aumentam a sua importância no total. Este é simplesmente o resultado de um uso indiscriminado de um agregado monetário para medir o conceito erróneo de crescimento económico. Assim o P.I.B. e as estatísticas relacionadas não medem progresso: são antes promotoras de regressão económica.

Assim, devemos concluir que o P.I.B. é uma aproximação à quantidade de dinheiro existente numa economia. É igual ao somatório da produção, dos gastos governamentais e das mudanças de preços. Vamos ignorar por um momento os factores extra produção, assim a produção apenas progride devido aos factores de produção disponíveis. Vamos também assumir que as regulamentações governamentais se mantêm inalteráveis. No caso em que estas duas premissas são observáveis, o crescimento económico têm obrigatoriamente de ser uma reflecção de mudanças nos preços, que por sua vez resulta das mudanças na quantidade de dinheiro existente numa economia. E ao analisar o crescimento económico “real”, isto é crescimento económico ajustado por um índice de inflação de preços, os peritos estatísticos evitam o registo da maioria dos efeitos da inflação monetária. Assim, o crescimento económico não representa crescimento real, é apenas uma alternativa, pouco eficaz, de medir o crescimento monetário.

Não se deveriam levar a sério as tentativas, falhadas, do “planeamento central” de manipular uma economia e as suas estatísticas, caso estas não tivessem consequências. No entanto estas existem e põem continuamente em causa do desenvolvimento económico. Os planeadores centrais conseguiram enganar por completo o público em relação ao crescimento económico, mas também se enganaram a eles próprios. Por esta razão eles não estão equipados para analisar e actuar com as crises que se estão a desenvolver, que são o resultado das suas intervenções anteriores. Eles agora alegam que o crescimento económico, a fonte dos impostos recolhidos pelo governo e a sua consequente solvência é ameaçado pelos cortes orçamentais. Estatisticamente, isto é verdadeiro, uma vez que se forem retirados os custos governamentais e o apoio para actividades económicas desnecessárias, o P.I.B. irá cair. Mas o ponto importante que é normalmente ignorado é que um governo que pare de restringir os recursos ao sector privado liberta-os para serem usados de forma mais eficiente para o benefício comum, pelo mesmo sector privado.

E isto é, em ultima análise, a saída para as dificuldades económicas do presente.

[i] Existem muito boas análises sobre a Teoria do Capital, mas o erro de se converter actividades aleatórias em objectivos comuns, premissa central para se entender os efeitos destrutivos do planeamento central, raramente é notado. Isto é um erro.

Alasdair Macleod

www.financeandeconomics.com

No dia 27 de Outubro de 2011, uma quinta-feira, os preços das acções europeias dispararam. Grandes bancos como o Société Générale (+22,54 %), o BNP Paribas (+19,92 %), o Commerzbank (+16,49 %) e o Deutsche Bank (+15,35 %) tiveram ganhos fantásticos num único dia. O que aconteceu?

Os bancos de hoje não são instituições de mercado livre. Vivem numa simbiose com os governos a quem financiam. A sua sobrevivência depende de privilégios e de intervenções governamentais. São essas intervenções que explicam os ganhos invulgares das suas acções. Na noite de quarta-feira, uma cimeira da União Europeia limitara a 50 % os prejuízos que os bancos sofreriam por financiarem o irresponsável governo grego. Além disso, a cimeira mostrara que a elite política europeia estava disposta a prolongar o jogo, continuando a resgatar o governo grego e os governos de outros países periféricos. Todos os que recebem dinheiro do governo grego beneficiam com o seu resgate: os funcionários públicos gregos, os pensionistas, os desempregados, os sectores subsidiados, os bancos gregos — mas também os bancos franceses e alemães.

Os políticos europeus querem que o euro sobreviva. Para que isso aconteça, crêem ter de resgatar governos irresponsáveis com dinheiro público. Os bancos são os principais credores desses governos. Logo, as suas acções dispararam.

A confusão da despesa anda em círculo. Os bancos financiaram governos irresponsáveis como o da Grécia. O governo grego entra agora em incumprimento parcial. Em consequência disso, os governos europeus resgatam directamente os bancos ou fazem empréstimos ao governo grego. Os bancos podem assim continuar a financiar os governos (emprestando aos governos da Grécia e de outros países). Mas quem, afinal, está realmente a pagar no meio desta confusão? A resposta a esta questão é o final desta história. Comecemos, pois, pelo início, pelos beneficiários da última cimeira da UE, ou seja, pelo sistema bancário.

Origem da calamidade: a expansão do crédito

Quando os bancos em regime de reserva fraccionária expandem o crédito, o resultado são maus investimentos. Os empreendedores, induzidos por taxas de juro artificialmente baixas, envolvem-se em projectos de investimento que subitamente as baixas taxas de juro fazem parecer lucrativos. Muitos desses investimentos não são financiados por poupanças reais, mas sim por dinheiro criado a partir do nada pelo sistema bancário. Os novos investimentos absorvem recursos importantes de sectores da economia menos afectados por esse influxo de novo dinheiro. Disso resulta uma real distorção da estrutura produtiva da economia. Durante o mais recente ciclo económico, maus investimentos num mercado imobiliário em expansão contrastaram com estrangulamentos importantes noutros sectores, como o dos produtos básicos.

Distorções reais desencadeiam uma crise financeira

Em 2008, a crise da economia real desencadeou uma crise bancária ou financeira. Taxas de juro artificialmente baixas originaram endividamento excessivo para financiamento de actividades correspondentes a uma bolha económica. Quando os maus investimentos se tornaram evidentes, sofreram quedas abruptas no seu valor de mercado. Parte desses activos (maus investimentos) eram propriedade do sistema bancário ou tinham sido por ele financiados.

À medida que esses maus investimentos foram liquidados, empresas faliram e trabalhadores perderam os seus empregos, criados em consequência da bolha económica. Agora desempregados, esses trabalhadores entraram em incumprimento no pagamento de empréstimos sobre hipotecas e de outras dívidas. As empresas falidas deixaram de pagar os seus empréstimos aos bancos. Os preços de activos, tais como acções, colapsaram. Como consequência, o valor dos activos dos bancos evaporou-se, reduzindo os seus capitais próprios. A liquidez bancária também foi afectada negativamente à medida que os devedores iam deixando de cumprir o pagamento dos seus empréstimos.

Como consequência da menor solvência dos bancos, com origem nas distorções da economia real, no segundo semestre de 2008 as instituições financeiras quase pararam de emprestar umas às outras. Secou a liquidez do mercado interbancário. Adicione-se a isto o facto de que os bancos em regime de reservas fraccionárias são inerentemente ilíquidos, e não será surpresa que um total colapso financeiro só tenha sido evitado através de intervenções maciças de bancos centrais e governos em todo mundo. A crise na economia real tinha causado uma crise financeira.

Condições para a recuperação económica

A recuperação económica requer que a estrutura de produção se adapte aos desejos dos consumidores. Maus investimentos têm de ser liquidados para libertarem recursos para novos projectos, para os quais há procura mais urgente. Este processo requer vários ajustamentos.

Em primeiro lugar, os preços relativos têm de se ajustar. Por exemplo, os preços do imobiliário tiveram de descer, o que fez outros projectos parecerem relativamente mais lucrativos. Se os preços relativos do imobiliário não caíssem, cada vez seriam construídos mais imóveis, intensificando-se assim as distorções existentes.

Em segundo lugar, é necessário disponibilizar poupança para financiar investimentos em sectores até agora negligenciados, como o sector dos produtos básicos. Poupança adicional acelera o processo, uma vez que os novos projectos dela necessitam.

Por último, os mercados de factores devem ser flexíveis para permitir que os factores de produção sejam deslocados dos sectores em que se formaram bolhas para projectos com procura mais urgente. Os trabalhadores devem deixar de construir novos imóveis e envolver-se em projectos mais urgentes, como a produção de petróleo.

As falências são uma instituição que pode acelerar o processo de ajuste dos preços relativos, transferindo poupança e factores de produção. Elas favorecem uma rápida liquidação de maus investimentos, libertando poupança e factores de produção. As falências são por isso essenciais para uma rápida recuperação.

Liquidação rápida inibida com altos elevados

Os três ajustes mencionados atrás (alterações relativas dos preços, aumento da poupança privada e flexibilidade do mercado de factores) foram impedidos. Deveriam ter ocorrido muitas falências que não foram permitidas. Os governos intervieram tanto na economia real quanto no sector financeiro. Suportaram empresas em dificuldade através de empréstimos subsidiados, através de programas tais como o de retoma de veículos em fim de vida ou através de obras públicas.

Os governos também suportaram e resgataram bancos comprando-lhes activos problemáticos ou injectando-lhes capital. Como as falências não foram permitidas, a liquidação dos maus investimentos foi retardada.

Os governos também impediram que os mercados de factores fossem flexíveis e subsidiaram o desemprego. Não se permitiu que os preços de bolha se ajustassem rapidamente, tendo mesmo sido amparados, até certo ponto, por intervenções governamentais. Os governos sugaram a poupança privada através dos impostos e desperdiçaram-na mantendo uma estrutura de produção obsoleta. Os bancos financiaram a despesa governamental comprando títulos da dívida pública. Ao colocarem dinheiro no sector público, os bancos ficaram com menos fundos disponíveis para emprestar ao sector privado.

Os factores de produção não foram transferidos rapidamente para novos projectos, já que os antigos não foram liquidados. Permaneceram amarrados a investimentos que eram essencialmente maus, especialmente num sector financeiro sobredimensionado. A mobilidade dos factores foi reduzida por subsídios de desemprego, privilégios sindicais e outras regulamentações laborais.

Crise real e crise financeira desencadeiam uma crise da dívida soberana

Todos estes esforços para evitar uma rápida reestruturação implicaram um enorme aumento na despesa pública. A despesa governamental já havia crescido nos anos anteriores à crise, graças à expansão económica artificial. A expansão económica induzida pelo crédito causou lucros de bolha em vários sectores, tais como o sector imobiliário e o mercado bolsista. As receitas tributárias dispararam, mas foram imediatamente gastas pelos governos, que criaram novos programas de despesa. Hoje, essas receitas já desapareceram. As receitas governamentais provenientes dos impostos sobre o rendimento e da segurança social também baixaram.

Com o aumento da despesa governamental, que prolonga a crise, e com queda abrupta das receitas, a dívida pública e os défices dispararam^[1]. As crises da economia real e da economia financeira levaram a uma crise da dívida soberana. Os maus investimentos não foram reestruturados e os prejuízos não desapareceram, pois a intervenção governamental impediu a sua liquidação. A propriedade dos maus investimentos e os prejuízos deles resultantes foram em grande parte socializados.

Crise da dívida soberana desencadeia uma crise monetária

O passo seguinte na lógica do intervencionismo monetário é uma crise monetária. O valor das moedas fiduciárias é, em última análise, suportado pelos correspondentes governos e bancos centrais. Os balanços dos bancos centrais deterioraram-se consideravelmente durante a crise e, com eles, deteriorou-se também a sua capacidade de defender o valor das moedas que emitem. Durante a crise, os bancos centrais acumularam activos problemáticos: empréstimos a bancos moribundos, títulos colateralizados por activos que estão sobrevalorizados, títulos de dívida pública de governos em dificuldades, etc.

De modo a suportar o sistema bancário durante a crise e a limitar o número de falências, os bancos centrais tiveram de manter as taxas de juro em níveis historicamente baixos. Com isso facilitaram a acumulação de dívidas governamentais. Consequentemente, a pressão para os bancos centrais imprimirem mais dinheiro e assim livrarem os governos das suas crises de dívida soberana aumenta diariamente. Com efeito, já assistimos à promulgação pelo Fed^[2] do quantitative easing^[3] I e do quantitative easing II. O Banco Central Europeu também começou a comprar títulos da dívida pública e a aceitar cauções de baixa qualidade (tais como títulos da dívida pública do governo grego), tendo o Banco Central do Reino Unido feito o mesmo.

Os bancos centrais estão a criar cada vez mais base monetária e a reduzir a qualidade dos seus activos.

Os governos, por seu lado, não estão em condições de os recapitalizar. Precisam de mais criação de dinheiro para se manterem à superfície. Há várias saídas para os governos que, devido ao seu sobreendividamento, afectam negativamente o valor das moedas que emitem.

Os governos podem entrar em incumprimento das suas dívidas de forma directa, deixando de pagar os títulos da dívida pública. Em alternativa, podem fazê-lo indirectamente através de uma inflação monetária alta (que não é senão outra forma de incumprimento). Aqui, enfrentamos a possibilidade de se gerar uma realimentação para a crise bancária. Se os governos entrarem em incumprimento, deixando de pagar as suas dívidas, os bancos que estiverem na posse dessas dívidas serão afectados negativamente. Acto contínuo, novos resgates poderão ser ser necessários para salvar esses bancos. Estes resgates seriam provavelmente financiados por dívida adicional, o que exigiria mais criação de dinheiro e consequente diluição do seu valor. Tudo isto reduz a confiança nas moedas fiduciárias.

Conclusão

Depois das crises da economia real, do sector financeiro e das dívidas governamentais, a lógica do intervencionismo leva-nos a uma crise monetária. A crise monetária desenrola-se perante os nossos olhos. Ela tem estado parcialmente escondida, uma vez que o euro e o dólar se estão a depreciar quase ao mesmo ritmo. No entanto, a crise monetária manifesta-se na taxa de câmbio relativamente ao franco suíço ou no preço do ouro.

Quando as moedas colapsam, inicia-se normalmente uma inflação de preços. Mais unidades dessa moeda têm de ser oferecidas para adquirir os mesmos bens e serviços. O que começou com expansão do crédito e distorções na economia real pode bem acabar em altas taxas de inflação de preços e numa reforma do sistema monetário.

Neste ponto, podemos mais facilmente responder responder à questão colocada no início: Quem está a pagar pelos resgates mútuos entre governos e bancos da zona do euro? Todos os detentores de euros, através de uma perda de poder de compra.

Em vez de permitir que o mercado reaja à expansão do crédito, os governos aumentaram as suas dívidas e sacrificaram o valor das moedas que utilizamos. O remédio para as distorções causadas pela expansão do crédito teria sido a rápida liquidação de maus investimentos, bancos e governos. Uma vez que são os inocentes utilizadores das moedas que estão a pagar os resgates, é difícil evitar ser liquidacionista.

Sobre o artigo

Este artigo foi originalmente publicado em inglês no web site do Ludwig von Mises Institute americano. A versão em português europeu baseou-se na tradução para português brasileiro publicada pelo Instituto Ludwig von Mises Brasil.

Referências

1. ^[1] O aumento extraordinário que costuma ocorrer na dívida pública após uma crise bancária é previsível. Carmen Reinhardt e Kenneth Rogoff escreveram em This Time Is Different (2009), p. xxxi: “Em média, a dívida pública aumenta 86 % durante os três anos seguintes a uma crise bancária.” ↩
2. ^[2] Federal Reserve, o banco central americano. ↩
3. ^[3] Flexibilização ou afrouxamento quantitativo, um eufemismo para a criação de dinheiro a partir do nada. ↩

Philipp Bagus é Professor Associado na Universidad Rey Juan Carlos. É autor do livro A Tragédia do Euro e co-autor do livro Deep Freeze: Iceland’s Economic Collapse. O livro A Tragédia do Euro foi traduzido e publicado em alemão, eslovaco, polaco, italiano, romeno, finlandês, espanhol, português, inglês britânico e búlgaro.

Parece que agora um grupo de denominados “cavaquistas” querem o Vítor Gaspar fora do Governo pois é uma pessoa «que vêem como “um ultraliberal” que está a “dar cabo” do modelo social e económico construído após o 25 de Abril e no qual, frisam, os três governos de Cavaco (1985-1995) tiveram um papel crucial.».

Sim, parece que os ultraliberais voltaram a atacar, desta vez sob a forma de um tipo que parece que agora lê mais Keynes que Friedman ^[1]. E, pasme-se, quer “dar cabo” de um modelo social e económico completamente inválido, que é responsável pelo buraco onde estamos agora – buraco esse, de facto, onde os três governos de Cavaco tiveram um papel crucial. E quer tanto “dar cabo” dele que até aumentou impostos para esse efeito, o diabo do ultraliberal! Estes liberais, sempre a aumentar os impostos.

Estudante de Economia na NovaSBE em Lisboa. Natural do Porto, nutre especial interesse pela Austrian Business Cycle Theory e pela Praxeologia.

1. ^[1] última página da entrevista, mas vale a pena ler tudo ↩

A maior parte de nós sabe que algo vai mal na Economia, enquanto disciplina/ciência – especialmente se não estiver a estudá-la. Anos e anos a fio de previsões falhadas, indicadores pouco ou nada informativos, completamente negados pela realidade, estatísticas e séries longas enganadoras, teorias completamente abstraídas da realidade e sem qualquer exposição a estudos empíricos (e os que existem, falsificam essas mesmas teorias). E no entanto, quem está do lado “de dentro” sabe que ninguém quer saber – continua-se a ensinar os mesmos modelos, a incentivar o mesmo MO, a aconselhar as mesmas práticas.

Algo vai terrivelmente mal na Economia. Não me parece que seja um problema circunstancial, de calibração das variáveis e dos intervalos de confiança. Parece-me, isso sim, um problema estrutural, um problema não com as variáveis mas sim com a equação em si, não com as premissas das teorias mas com os postulados (e o termo “postulado” é importante, porque apesar de não serem axiomas, são aceites sem qualquer tipo de discussão). O equivalente àquilo que acontecia quando se pensava que a Terra era plana ou que o Sol girava à volta da mesma. Mas afinal, o que se passa? Afinal de contas, o propósito de qualquer ciência é produzir conhecimento – e parece que o “conhecimento” que a Economia tem produzido nestes últimos anos não se qualifica como tal.Sendo eu estudante na área ao nível universitário, é um problema que me preocupa. Continuo a gostar da área e do problema que a Economia põe. Portanto, meti mãos à obra e investiguei. Gostaria de dizer que nenhuma das minhas conclusões é propriamente original (recomendo vivamente este livro), mas achei por bem partilhá-las. E tirei então uma conclusão o problema da Economia é, acima de tudo (mas não unicamente), um problema epistemológico. Vamos então com calma.

A Epistemologia é, segundo a sua etimologia, o estudo do conhecimento. “O que é o conhecimento?”, “Como se produz conhecimento?” e “Como se justifica o conhecimento?” são três perguntas que estão na génese deste artigo. E repare-se no carácter positivo das perguntas (“o que é X?”) ao invés de (“O que deve ser X?”). Por ora, foquemo-nos nas primeiras formulações.

O que é que é considerado “conhecimento económico”? Certamente, a Lei da Oferta e da Procura. As diferentes aplicações da Marginalidade. Mas também a Black-Scholes é supostamente “conhecimento económico”, afinal de contas valeu o Nobel da Economia aos seus dois autores. E igualmente a Equação de Fisher. E conceitos como a “velocidade do dinheiro” ou o “PIB”. Tudo isto é aceite como “conhecimento económico” por qualquer académico de uma academia “normal”, sendo inclusivamente ensinado nas mais reputadas escolas.

E o que está subjacente a todas estas ideias? Quais são os pilares onde está assente todo a construção teórica da Economia? Eu diria: 1) a “rational choice theory“, 2) o conceito de “utilidade” e 3) a distribuição de Gauss. Gostaria de me debruçar aqui apenas sobre o último ponto, pois parece ser o pior tratado – a Wikipedia apresenta uma introdução aos problemas que os outros dois conceitos apresentam -, e, simultaneamente, o mais interessante.

A utilização da distribuição normal está completamente instalada como prática corrente e mais que justificada no mundo da Economia. Há cadeiras inteiras que se revolvem somente em redor dela e das suas subtilezas. E não é a ferramenta mais importante para a produção de conhecimento como, curiosamente, é a sua justificação. Atentemos num exemplo simplificado: imaginem que eu possuo um qualquer modelo que é usado para tratar de um qualquer instrumento financeiro. De entre todas os parâmetros, a verdade é que a suposição que a distribuição normal se aplica como uma luva ao mercado com que lidamos estará sempre lá presente. É uma suposição extremamente conveniente, note-se: afinal de contas, permite-nos depois saber coisas como a “variância”, o “desvio padrão”, o “valor esperado”, etc. E o conceito de “valor esperado” é especialmente útil para todos estes modelos. Mas sabem porque é que o meu modelo será, salvo um qualquer erro grosseiro, geralmente aceite? Porque se baseia na distribuição gaussiana. O meu modelo até poderá estar empiricamente falsificado, mas a verdade é que continuará a ser ensinado e usado por esse mundo fora.

Então, o problema está com a gaussiana em si? Certamente que não: a distribuição normal tem as suas utilidades. Variáveis como a “altura”, “peso”, “calorias consumidas por dia” ou até “número de espirros por mês ao longo de uma vida” são gentilmente tratadas, sem qualquer dano, com a aplicação dos conceitos de “variância”, “moda” ou até do “kurtosis”. Afinal de contas, são coisas “bem comportadas” – não me parece possível que se espirre num mês tanto como em todos os outros meses de uma vivência ou que uma pessoa seja tão alta que represente uma fatia substancial do total da altura. Faz todo o sentido que esta distribuição seja “normal”.

Mas será que a economia (latu sensu), o mercado, enfim, a acção humana é “normal”? Se assim for, como é que é possível haver um crash de mercado e uma acção perder 80 ou 90% do seu valor? Este acontecimento, que representa um desvio padrão na ordem dos milhares, não *pode* acontecer. Para terem uma ideia, um acontecimento que esteja fora de um desvio padrão de +-7σ tem uma probabilidade de acontecer de cerca de 0.000000000256%. Imaginem agora se estamos a falar de coisas como 100σ ou 1000σ (já agora, para o caso de 1000σ, a probabilidade de esse acontecimento se verificar é de 4.581×10^-217151 – ou seja, 0,(inserir aqui 217151 “0″s)4581).

O uso da distribuição normal para os fenómenos económicos oferece ainda outro problema: a confiança na estatística como modo de antecipar o futuro. Uma espécie de loop histórico: se as pessoas se comportaram assim no passado, então é “normal” que se comportem assim no futuro. No entanto, qual é que foi o modelo que se acautelou para as grandes revoluções na vida das pessoas (ou seja, as mudanças que realmente interessam)? Que modelo hoje em dia, sabendo que existiram invenções como a internet, o telemóvel, o computador, a imprensa, etc, era capaz de ter previsto o impacto que estas coisas tiveram no modo como nos comportamos antes de elas terem existido? Tudo isto não passa do já famoso problema da indução: ou seja, será o raciocínio indutivo capaz de gerar conhecimento (“todos os corvos que eu vi até hoje são pretos, logo todos os corvos são pretos”)? Prever que, como até hoje as pessoas se comportaram de determinado, então daqui para a frente se vão comportar do mesmo modo é um erro crasso. Mas está tão entranhado na mente da “nossa” classe académica que já ninguém lhe presta atenção.

E agora? Bem, não é fácil. Implicaria que praticamente toda a classe profissional abandonasse a utilização da distribuição normal como método de construir conhecimento económico válido. Era preciso que se reconhecesse o erro e as consequências que ele produz. Era necessário que algumas pessoas, depois de 20 ou 30 anos a trabalhar sempre com os mesmos métodos e postulados, o deixassem de fazer. Mas como isso não vai acontecer, é preciso penar e convencer que ainda não tem experiência no assunto a questionar e a pensar de modo diferente. Boa sorte.

Estudante de Economia na NovaSBE em Lisboa. Natural do Porto, nutre especial interesse pela Austrian Business Cycle Theory e pela Praxeologia.